Tocantins

[caption id="attachment_91428" align="aligncenter" width="620"] Corporações policiais tocantinenses vão receber recursos de monta[/caption] Os parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional se uniram para destinar, à área de segurança pública do Estado, parte dos recursos da emenda impositiva de bancada prevista no Orçamento 2017. Na terça-feira, 4, o senador Vicentinho Alves (PR), os deputados federais Vicentinho Junior (PR) e Lázaro Botelho (PP), as deputadas federais Josi Nunes (PMDB) e Dulce Miranda (PMDB), o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, César Simoni, o chefe do Escritório de Representação do Tocantins em Brasília, Renato Assunção, o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins, coronel Edivam Jesus Silva, e o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro Silva, se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para apresentar as demandas nas quais o Governo do Tocantins pretende investir a verba de R$ 84,6 milhões. Na audiência, ficou definido que o recurso será destinado a investimentos na estruturação das três corporações policiais do Tocantins – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – visando dar melhores condições de trabalho e garantia de mais eficiência na atuação em prol da segurança da população. Parte dos recursos também será investido no sistema de monitoramento de segurança pública dos municípios de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. O ministro informou que está aguardando apenas definição da área econômica do governo sobre os cortes orçamentários para tomar as providências necessárias para a celebração do convênio e a liberação dos recursos. “Teremos alguns cortes, mas certamente o resultante ainda será muito expressivo. A união da bancada fez com que essa força fosse direcionada para uma necessidade imediata, que é instrumentalizar a força de segurança, para, de alguma forma, debelar essa onda de crimes que não só o Tocantins, mas o Brasil inteiro vem sofrendo”, afirmou o ministro.

[caption id="attachment_91435" align="aligncenter" width="620"] Deputado Gaguim: “Se preciso, entrego o cargo de vice-líder do governo”[/caption] O PTN anunciou na quarta-feira, 5, rompimento com o governo Michel Temer. O partido tem 13 deputados na Câmara. O deputado federal Carlos Gaguim (PTN) rebateu acusações que um dos principais motivos foi a falta de espaço do partido no governo. Segundo ele, há um único ponto de divergência, a reforma da Previdência. Gaguim, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, diz que depende de Temer a decisão do partido de seguir para a oposição. O deputado insiste que a questão toda gira em torno da reforma da Previdência. Ele avisou que é contra o texto. “Não vou votar numa reforma que prejudica os servidores, e avisei isso ao governo”, disse o parlamentar. Ele ressaltou, por fim, que se preciso, entregará a vice-liderança do governo na Casa. Nem o PTN como partido, nem Carlos Gaguim apresentaram uma alternativa para resolver o problema do déficit na Previdência e os problemas estruturais nessa área. Ou seja, as razões alegadas para o rompimento é pura demagogia, por que a razão real é que o partido perdeu cargos federais.

[caption id="attachment_91429" align="aligncenter" width="620"] Deputado petista Paulo Mourão é o presidente da nova comissão[/caption] A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Temporária Especial que vai discutir com todos os segmentos da sociedade temas relevantes, a fim de que sejam propostas matérias para um novo ordenamento econômico, administrativo, social e político do Estado do Tocantins. Os deputados Paulo Mourão (PT) e Valdemar Júnior (PMDB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, na quarta-feira, 5. A eleição ocorreu após instalação da comissão. Já na condição de presidente, Mourão destacou que a comissão tem por objetivo a busca de novos caminhos ao Estado. Segundo o parlamentar, a proposta é discutir as potencialidades do Tocantins, as deficiências por região, políticas inovadoras com todos os setores e uma temática relevante que é o combate ao desemprego buscando a retomada do emprego e do desenvolvimento. “Estamos com o fantasma do desemprego, assombrando a classe trabalhadora e a juventude que a cada momento se insere no mercado de trabalho”, destaca. Pelo decreto administrativo que instituiu a comissão, assinado pelo presidente deputado Mauro Carlesse (PHS), a comissão terá um prazo de 180 dias para promover ampla discussão com todos os segmentos da sociedade. Nesse período, Paulo Mourão quer realizar debates na sala das comissões da Casa, bem como visitar as regiões de todo o Estado, estimulando o debate, convidando a classe trabalhadora e produtora a criar esse novo momento de propostas inovadoras. “Acima de tudo de o Estado viver um novo tempo, esta é a maior razão dessa comissão, estimular o debate”, destaca. A proposta da comissão é convidar para o debate as Universidades Federal (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), as Federações das Indústrias do Estado (Fieto), da Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), dos Trabalhadores do Estado (Fetaet), do Comércio do Estado (Fe­comércio), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), associações comerciais, cooperativas, sindicatos dos trabalhadores e entidades não governamentais.

[caption id="attachment_71102" align="aligncenter" width="620"] Deputado Zé Roberto [/caption] O deputado estadual Zé Roberto (PT) se posicionou sobre a forma como foi abordado durante as investigações da Operação Rota 26, da Polícia Federal (PF), na tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, 3. O parlamentar afirma ter sido vítima de abuso e autoritarismo. “Sou residente em Palmas, não tenho nem passaporte, moro na minha casa financiada pela Caixa há 12 anos e tenho tranquilidade de não ter cometido nenhum ato de desonestidade. Atendi a polícia com toda calma, mas foi desrespeitosa uma emissora de televisão (Anhanguera) se posicionar na porta da minha casa da forma que aconteceu”, explicou. O parlamentar acredita que essa abordagem foi feita para expor sua imagem, e questiona que aproximadamente 20 pessoas foram intimadas para fazer esclarecimento, mas nenhum teve o nome divulgado ou exposto na TV. ”É para condenar a gente, não é para fazer esclarecimentos, é para que haja condenação por parte do público, como se eu tivesse feito algum ato de desonestidade, e isso eu nunca fiz”, afirma. O parlamentar relatou que no período que atuou como superintendente do Incra, foi o que mais desapropriou terras, assentou famílias, construiu estradas, casas e pontes. “Faziam parte da nossa gestão um planejamento participativo das ações do Incra. Nos reunimos em determinadas regiões com os representantes dos assentamentos, e eles escolhiam quais obras eram prioritárias para aqueles grupos. A partir disso, arrumando os recursos, essas obras eram executadas de duas maneiras: através de licitação e convênios com as prefeituras”, pontuou. O parlamentar informa que todos os processos de sua gestão, dos quais foram citados, já foram aprovados e encerrados. “E em todos os processos que o Incra entendeu que tinha problema, as empreiteiras ou prefeituras foram notificadas para recolhimento, caso precisassem fazer restituição.” Zé Roberto finalizou dizendo que a ação dos órgãos de controles é importante para a democracia, mas é inaceitável o abuso de poder. “Isso não me desanima, pelo contrário, me anima a ser um deputado ainda mais atuante, zeloso pelo bem púbico e respeitado por todos do meu convívio. Agradeço a solidariedade dos companheiros, movimentos sociais, militância e todos que vieram ao meu gabinete para me apoiar.”

PF investiga desvios de recursos em obras de estradas vicinais em assentamentos de municípios do Tocantins. Servidores do Incra e ex-prefeitos também são alvos

[caption id="attachment_75169" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda: no mesmo caso de Gaguim, já absolvido | Foto: André Saddi/ Jornal Opção[/caption] O julgamento do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Claudia Lelis (PV), que ocorreria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 28, foi adiado, após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux. A bem da verdade, o julgamento está praticamente definido, se considerarmos o julgamento de primeira instância, quando o TRE-TO considerou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, por 3 votos a 2, bem como, após a leitura do encaminhamento do voto da relatora, Luciana Lóssio, na instância superior. Alegou a ministra que não há provas nos autos suficientes para caracterizar o nexo causal entre o dinheiro apreendido no avião de Piracanjuba (GO), e os “santinhos” da campanha política de 2014, em que constavam as fotografias da dupla Marcelo Miranda — candidato ao cargo de governador — e Carlos Gaguim, à época filiado ao PMDB, ao cargo de deputado federal. Aliás, Gaguim já havia sido absolvido pelo mesmo fato há algum tempo, pelo próprio TSE. Ocorre que o Ministério Público Eleitoral, por estratégia processual, acabou por interpor dois processos: um contra Miranda e outro contra Gaguim. É que o MPE não queria vinculações, caso um fosse eleito – e passasse a gozar de foro privilegiado – e o outro não. Por isso, desmembrou o processo, de forma tal que cada réu respondeu em autos apartados, inobstante a denúncia tratar do mesmo fato e do mesmo crime. O certo é que, distribuídos no TRE-TO para turmas diferentes, o processo contra o deputado federal tramitou como foguete, ao passo que a denúncia contra o governador e sua vice caminhou a passos de tartaruga. Por conseqüência, o processo contra Gaguim chegou ao TSE há muito tempo, e o julgamento foi uníssono de que não havia provas capazes de ligar o dinheiro apreendido em Goiás, à campanha eleitoral do Tocantins. Aliado a isso, sopesou o fato de que, mesmo que se hipoteticamente houvesse ligações, com a apreensão da quantia em espécie, não houve como ser utilizada para fins eleitorais. Ora, é trivial em direito a utilização da chamada “prova emprestada”. Diante disso, nada mais natural que os advogados que defendem os interesses do governador, trouxessem o acórdão, que julgou o mesmo fato – e com trânsito em julgado – para o processo ainda pendente de julgamento. Por tudo isso, qual seria a chance de Marcelo Miranda ser cassado em razão da história do “avião de Piracanjuba”? Zero. Se já houve julgamento pela absolvição no TRE-TO; se já houve julgamento no mesmo sentido, no TSE, pelo mesmo fato; e, se a ministra relatora – como não poderia deixar de ser – também encaminhou o voto no sentido de absolver o governador e sua vice, a possibilidade dos demais ministros condenarem é praticamente nula. Uma, porque não há provas; e duas, porque estariam contrariando o princípio da uniformização da jurisprudência nos tribunais. Dessa forma, a oposição pode arrumar outro motivo para tirar Marcelo Miranda do Palácio Araguaia, uma vez que judicialmente as chances estão esgotadas. Que tal tentar nas urnas, da próxima vez? (Dock Júnior)

A Câmara de Palmas realizou na quarta-feira, 28, sessões extraordinárias não remuneradas para apreciar medidas provisórias do Executivo que tramitavam na Casa de Leis, entre as quais, a que trata da revisão anual dos servidores municipais, a data-base. Com a aprovação das medidas, a pauta da Câmara foi destravada o que possibilitará o trâmite dos demais projetos que estão em análise nas comissões. O empenho dos parlamentares em acelerar a apreciação dos projetos foi destacada pelo presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD). “As sessões extras não remuneradas possibilitaram a apreciação das medidas e que a pauta fosse destrancada. Além disso, importantes matérias foram aprovadas”, afirmou o presidente. Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória nº 003/2017, que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. O órgão vai fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos e permitidos pelo município e terá controle, por exemplo, sobre a concessão de água e de energia elétrica. Em relação à subprefeitura, segundo os vereadores da base do prefeito Carlos Amastha (PSB), o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços públicos municipais na região Sul. O novo órgão, dirigido pelo ex-vereador João Campos (PSC). Implantada no dia 22 do corrente mês, a subprefeitura vai atender Taquaralto e bairros adjacentes, além dos distritos de Buritirana e Taquaruçu.

Banco de Olhos inicia atividades e necessita de doações

Considerado um “deputado-vereador” pela atenção dedicada à capital, presidente do SD reafirma discordância com o modelo de gestão de Amastha

[caption id="attachment_90887" align="aligncenter" width="620"] Deputados recebem presidente da ATM: prefeitos querem emendas[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), acompanhado pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), receberam na quarta-feira, dia 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT). Junto a outros gestores municipais, o dirigente da ATM manifestou apoio a Assembleia quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018. Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, prefeito de Pedro Afonso. Por sua vez, os parlamentaresdestacaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios. “Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse. Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.

[caption id="attachment_74362" align="aligncenter" width="620"] Senadora Kátia Abreu: lamenta perda de recursos para a capital| Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption] A senadora Kátia Abreu (PMDB) lamentou na quarta, 29, a perda, por parte da Prefeitura da Capital, de recursos da ordem de R$ 900 mil que a parlamentar tinha viabilizado para instalação da Casa de Parto Normal de Palmas. A informação foi repassada à Senadora pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que atribuiu a perda dos recursos a problemas técnicos no projeto elaborado pela equipe da prefeitura. Os recursos eram destinados à atividade fim (equipamentos) e não à construção de obra física. A senadora Kátia Abreu entretanto garantiu que vai empenhar-se para conseguir novamente os recursos. A Casa de Parto Normal seria um instrumento fundamental para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina que registra uma quantidade de gestantes maior que a sua capacidade de atendimento. “É uma perda lamentável”, disse a parlamentar, comprometendo-se com a Secretaria Municipal de Saúde a intermediar, junto ao Ministério da Saúde, capacitação e treinamento aos servidores da Prefeitura para melhorar a gestão de projetos. “Cursos para que não aconteçam mais estas inconsistências nos projetos”, que inviabilizam a contratação e liberação das verbas. “Temos certeza que o secretário não fez de propósito para perder os recursos, os técnicos estão fazendo a sua parte mas precisam de treinamento sobre os projetos”, salientou Kátia Abreu. Segundo Kátia Abreu, muitas prefeituras do Estado também estão perdendo recursos pelos mesmo motivos: falta de gestão de suas equipes técnicas que precisam de treinamento sobre os projetos com recursos do governo federal. “O treinamento faz parte da boa gestão por isso esse equívocos estão acontecendo especialmente com os prefeitos inexperientes”, sinalizou a senadora.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Glauber de Oliveira Santos, recebeu na quarta-feira, 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), acompanhado de prefeitos tocantinenses, para discutirem a falta de efetivo policial enfrentada por cerca de 40 municípios tocantinenses e as alternativas que podem atenuar essa situação, responsável pela sensação de insegurança entre os moradores locais. Os anseios dos prefeitos quanto à falta de segurança policial foram apresentados no encontro pelo presidente da ATM. “Os gestores relatam o pequeno efetivo de policial em seus municípios, sendo que algumas cidades nem sequer há PMs nas ruas. Acreditamos que o remanejo de parte dos profissionais presentes nos setores administrativos podem minimizar o problema”, sugeriu Mariano. Os assaltos a supermercados, correios e na lotérica das cidades tem sido recorrentes em muitas cidades, tais como Porto Alegre do Tocantins. “Apenas dois policiais fazem a segurança de Porto Alegre e Almas. Em nosso município há delegacia, porém sem efetivo policial”, relatou o prefeito Rennan Cerqueira. Já o prefeito de Aliança, Coronel Tavares, lembrou que o “efetivo policial reduziu muito nos últimos anos, sendo que a reposição não acompanhou a saída de policiais militares”. Outros relatos foram apresentados no encontro pelos prefeitos Wesley Camilo (Centenário), Fernan­des Martins (Figueirópolis), Zé Mario (Bandeirantes) e Onassys Costa (Jaú do Tocantins). O Comandante Geral reconheceu os problemas relatados e disse que os interesses da PM e dos Municípios convergem. “A Policia Militar está angustiada com a falta de efetivo nessas localidades, pois o nosso intuito é estar fortemente presente nos 139 municípios. Vamos elaborar propostas que busquem a reativação dos destacamentos policiais nessas cidades”, afirmou o Coronel Glauber.

Durante o lançamento da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), na segunda-feira, 27, o superintendente do Mi­nistério da Agricultura, Pe­cuária e Abastecimento no Tocantins, Eustáquio Ferreira dos Santos, realizou a entrega de um conjunto perfuratriz de poços profundos e implementos ao governador Marcelo Miranda (PMDB). No mês de fevereiro, durante reunião com o governador em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), assinou Termo de Concessão de Uso, por cinco anos, da perfuratriz. Em seu discurso, Marcelo Miranda demonstrou a satisfação em receber o benefício e destacou a importância para o abastecimento de água aos municípios tocantinenses. Para o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, o conjunto perfuratriz será de fundamental importância no combate à seca, sobretudo na região sudeste, que sofre anualmente com a escassez de água. “A partir de maio, vamos realizar um mutirão de perfuração de poços artesianos em todos os municípios. A previsão é que, até o final do próximo ano, nessa gestão do governador Marcelo Miranda, já tenha amenizado significativamente a escassez de água na zona rural”, ponderou. O conjunto perfuratriz de poços profundos é composto de um caminhão da marca Volvo, modelo VM 270, diesel 6x4, ano 2015/16, equipado com carroceria de madeira; guindaste Argos, modelo AGE 17.0 com compressor de ar Chicago Pneumatic, modelo CP9700-14; perfuratriz Fergel, Modelo FG-05, montada sobre carreta dois eixos, capacidade de carga de duas toneladas, com sistema de freio; e lance mangueira de 15 metros, com conexões. Acompanham também conjunto de acessórios para perfuração de ar comprimido, peças de reposição e ferramental de manutenção.

Os contribuintes de Palmas poderão efetuar pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única ou a primeira parcela até próximo dia 7 de abril. Caso opte pelo pagamento à vista, o cidadão terá 20% de desconto, que pode ser acrescido de mais 10% de desconto, caso o contribuinte esteja com todos os tributos quitados, perfazendo até 30% de desconto. O cidadão pode imprimir os novos boletos no Portal do Contribuinte, no site da prefeitura. Para retirada do novo boleto no site, será necessário informar o CCI (Código de Cadastro do Imóvel), disponível em qualquer boleto de anos anteriores, sendo possível também a sua pesquisa na mesma tela de consulta do IPTU. As demais parcelas vencem a cada 30 dias. Os novos boletos do IPTU de 2017 foram disponibilizados na segunda-feira, 27, sem a atualização monetária de 6%, em atendimento às determinações dos Tribunais de Contas e de Justiça do Tocantins.

Relatora do caso encaminha voto pela absolvição, mas o Ministro Luiz Fux pediu vistas