MPE pede afastamento do prefeito de Nova Olinda por prática de nepotismo

Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, em desfavor do município de Nova Olinda, do atual prefeito, Pedro José Sobrinho (PTB), conhecido como Zé Pedro, e de outras seis pessoas pela prática de nepotismo. A ação pede o seu afastamento do cargo de chefe do executivo, bem como o afastamento dos seus familiares dos cargos ora assumidos. O gestor ainda é investigado por diversas outras irregularidades à frente da prefeitura do município.

Na ação, o promotor de Justiça acusa o prefeito de instalar na administração pública um verdadeiro feudo familiar, ao beneficiar parentes com nomeações e contratações ilícitas. O inquérito civil, instaurado para averiguar a situação, constatou a nomeação da sua esposa, Maria de Lourdes Alves Sobrinho, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social; da filha Layanne Cristine Alves Sobrinho para a Secretaria Municipal de Finanças; da cunhada Maria das Graças Alves Silva ao cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, além da sua nora Anella Fernandes de Miranda para ao posto de secretária adjunta de Assistência Social.

Além disso, foi verificada, ainda, a contratação temporária da mulher do secretário de Administração, Káthia Regina Meneses Feitosa, para o cargo de assistente administrativa, e a nomeação de Adriano Hilário Maia, sobrinho do vice-prefeito, como secretário de Infraestrutura, Transportes, Meio Ambiente e Turismo.

Segundo o promotor, os atos demonstram clara ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e ainda afrontam os dispositivos da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressalta, ainda, que estas nomeações também ocorreram no mandato anterior do prefeito, entre os anos de 2013/2016, e que embora secretários municipais exerçam cargos de natureza política, é importante lembrar que a circunstância não confere direito ao administrador para fazer da prefeitura uma extensão de sua casa, empregando esposa, filha, cunhada e nora, bem como parentes do vice-prefeito e do secretário de administração.

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