Tocantins

A Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo) e representantes políticos de Porto Nacional defenderam a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, próxima à cidade, como umas das principais prioridades do município. As discussões sobre as demandas dos portuenses foi no auditório do campus da Universidade Federal (UFT) e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil organizada. Para o prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), a crise econômica teria um impacto menor no município com a construção da ponte e a produção máxima da Granol, processadora de soja e fabricante de biodiesel. Uma das gigantes do setor, a empresa suspendeu as operações para recepção e processamento industrial de soja da unidade de Porto Nacional no final do ano passado, para aguardar o “equilíbrio entre oferta e demanda”. O gestor destacou, também, a importância da Cenovo, pela democratização do debate com a sociedade. “É uma proposta diferente, pois a mudança está vindo do povo para a Assembleia. Por isso cumprimento a Casa pela iniciativa”, parabenizou. Por sua vez, o presidente da Comissão especial, o deputado estadual e ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) também lembrou a importância das operações da Granol para o município, criticou a demora em relação ao início da construção da ponte e a falta de atenção do governo em várias áreas. Para os participantes, além das obras estruturantes, a educação deve ser tratada como prioridade para o desenvolvimento de Porto Nacional e de todo o Estado. “Nesse sentido, o deputado Paulo Mourão foi muito feliz em envolver as universidades nessa discussão”, disse em seu discurso o deputado Valdemar Junior (PMDB), que é natural de Porto. Já o deputado estadual e ex-reitor da UFT Alan Barbiero (PSB) lembrou que sem investimento em educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura empreendedora, não há desenvolvimento. Como exemplo, citou o caso do Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde está situado um conjunto de empresas implantadas a partir da década de 1950 com o objetivo de gerar inovações científicas e tecnológicas, destacando-se na produção de circuitos eletrônicos, na eletrônica e informática.

[caption id="attachment_98796" align="alignnone" width="620"] Deputado César Halum: “Políico tem de ter ousadia para fazer os enfrentamentos que surgem” | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/caption] Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado federal César Halum (PRB) confirmou sua intenção de disputar uma das duas cadeiras do Senado Federal pelo Tocantins, em 2018. Sob a alegação inicial que o PRB precisa crescer e que, para isso precisa ter candidato na majoritária, Halum expôs suas razões e deflagrou de vez a corrida eleitoral para o próximo pleito. Nada surpreendente em se tratando do deputado republicano, uma vez que não é sua característica ficar “em cima do muro”. Questionado, Halum enfatiza que, na condição de homem público, hoje não é mais dono dos seus desejos e dos seus rumos, não lhe sendo permitido escolher apenas o que é bom para ele, sem sair de sua zona de conforto. Ele afirma que é necessário ter um projeto para o Tocantins e que a região que representa (Norte) tem lhe solicitado, praticamente exigido, essa coragem de enfrentar o desafio, uma vez que se sente órfã de representatividade no Senado Federal, após o falecimento do saudoso senador João Ribeiro. “Desde a época de Goiás, aquela região sempre teve um senador, como Benedito Ferreira, por dois mandatos, e após a criação do Tocantins, foi eleito, também por duas vezes, Carlos Patrocínio, representando o Norte. Posteriormente, tivemos o próprio João Ribeiro, que também chegou a ser reeleito”, lembra. Diante destas circunstâncias, o parlamentar ressalta que não pode fugir da missão nem tampouco do clamor popular, sendo necessário, portanto, o enfrentamento. Ele observa que não existem garantias de êxito, mas um político tem que ter ousadia para representar o seu povo. Essa é a razão, diz, de atender o chamado e com o apoio consolidado de vários companheiros, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, acredita na possibilidade de ser eleito. “Não estou entrando nisso por soberba ou empáfia, ou impondo o meu nome. O que existe é uma estratégia, uma proposta decente e adequada, além de um passado que nos habilita a disputar o cargo, baseado, também, nesse apoio já mencionado, especialmente pelo povo do Bico do Papagaio, que praticamente lançou meu nome ao Senado Federal”, diz Halum.

Apoio do deputado Lázaro Botelho

Marcelo Miranda entregou benefícios à Segurança Pública em evento na capital

Benefícios são fruto de trabalho junto ao governo federal e de recursos do Tesouro estadual 

Necessidade de revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno foi destacada durante a oficina “Marcos Jurídicos”

[caption id="attachment_77620" align="alignleft" width="620"] Ex-governador Sandoval Cardoso: direitos políticos suspensos por aumentos salarias eleitoreiros[/caption] Não poderia ser diferente. O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso Lobo (SD), bem como o candidato a vice-governador na mesma chapa, o ex-deputado Joseli Ângelo Agnolin, estão inelegíveis por oi­to anos. Foram condenados pelo Tri­bunal Regional Eleitoral (TRE), na ter­ça-feira, 20, por abuso de poder político em decorrência dos reajustes con­cedidos aos servidores públicos estaduais no final de 2014. Em que pe­se a decisão ainda ser passível de re­curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é pouco provável que ela seja reformada, face aos robustos argumentos colacionados ao processo judicial, pelo Ministério Público. À época, Sandoval estava à frente do governo estadual após ser eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, em substituição a Siqueira Campos, que havia renunciado. Na condição de candidato a governador, ele propôs e aprovou um reajuste de até 94,18% para servidores públicos. "O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas", afirmou o procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder. Também em 2014, o governo de Sandoval Cardoso concedeu aumento fora do prazo legal. Em 2 de maio de 2014, estabeleceu acréscimo salarial aos auditores fiscais da receita estadual em mais de 416%. Além disso, em setembro do mesmo ano publicou portaria reenquadrando mais de mil servidores e elevou gratificações pagas a fiscais. Por tudo isso, em virtude de práticas visivelmente eleitoreiras, Sandoval es­tará de “molho” por oito anos, ou se­ja, fora do circuito político. Em suma: está praticamente aposentado dessa carreira, na medida em que antes mesmo de perder seus direitos políticos, Sandoval já era amplamente rejeitado pela população tocantinense. Reflexão necessária: se com Marcelo Miranda está complicado, com arrochos salariais e contingenciamentos no orçamento, como seria se Sandoval houvesse ganhado aquelas eleições?!? Parafraseando o bordão do próprio candidato, à época: “Aôôôôô, Sandoval...!”, que bom que você não foi eleito, rapaz! (Dock Júnior)

[caption id="attachment_77121" align="alignleft" width="620"] Paulo Mourão[/caption] Na quarta-feira, 9, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) recebeu mobiliário (carteiras escolares, mesas, armários, poltronas e estações individuais de estudo), 12 aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de informática (computadores e notebooks) e dois veículos, sendo um carro de passeio e uma camionete, adquiridos com emendas parlamentares de Paulo Mourão (PT). O valor investido foi de R$ 455.990,00. Os equipamentos vão beneficiar os campi de Palmas, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis, além da Escola de Conselhos, Centro de Mediação e Conciliação e Núcleo de Zoologia e Taxidermia (Nuta). A reitora em exercício, Suely Quixabeira, pontuou que Paulo Mourão tem sido um grande parceiro da Unitins, desde o início desta gestão, se colocando sempre à disposição na luta pela transformação da instituição em autarquia, na mobilização dos deputados e com a destinação de emendas parlamentares. O parlamentar foi autor do pedido para transformação da Fundação Unitins em autarquia pública e gratuita. De acordo com Suely o apoio do deputado Paulo Mourão contribui para aprimorar qualidade do ensino da Unitins. “A gente só tem a agradecer mesmo, que ele é um grande parceiro, assim como a Assembleia Legislativa vem se mostrando parceira da Unitins”, ressaltou.

Foi aprovado na quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação. O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público. De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou. O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Bar­bie­ro (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicul­tura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Tam­bém foi aprovada a proposta de criação do Conselho Es­tadual de Desenvolvimento da Piscicultura. Segundo o parlamentar, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos vários objetivos específicos, que contemplam os eixos de trabalho em que o plano foi construído. Um deles é criar instrumentos para formalização da atividade a piscicultores que se encontram em situação informal.” Segundo Barbiero, esses eixos contemplam toda a cadeia produtiva do pescado. “Com as metas estabelecidas para cada um deles, podemos sair do cenário de estagnação em que se encontra a piscicultura tocantinense e transformar todo o nosso potencial em realidade”, destacou. O conselho será composto por um representante da Assembleia Legislativa, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e por um membro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Prestes a ser confirmado pelo MEC para mais um mandato como reitor da UFT, geólogo reafirma a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado

[caption id="attachment_98024" align="alignleft" width="620"] Secretários apresentam contas do governo estadual na Assembleia Legislativa | Foto: Clayton Cristus[/caption] Em audiência pública presidida pelo deputado estadual José Bonifácio (PR), os secretários da área econômica do Executivo Es­tadual apresentaram na quarta-feira, 21, à Comissão de Finanças, Tri­butação e Controle da Assembleia Legislativa (Aleto), a prestação de contas do último quadrimestre de 2015, dos três quadrimestres de 2016 e do primeiro quadrimestre de 2017, cumprindo a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). Os secretários de Estado David Siffert Torres (Planejamento), Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda) e Geferson Barros (Administração) apresentaram aos parlamentares a situação das metas fiscais do Tocantins em relação ao orçamento, finanças e pessoal. Todos os dados apresentados na Aleto podem ser acessados no Portal da Transpa­rência do Estado, que alcançou o primeiro lugar na Escala Brasil Transparência, em relação à Lei de Acesso à Informação. David Siffert demonstrou que, no exercício de 2015, houve uma frustração de receita de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 16,4% do previsto. Já, em 2016, a frustração foi de R$ 1,1 bilhão. O previsto foi de R$ 10,1 bilhões e o arrecadado de R$ 9 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2017, a frustração foi de R$ 336 milhões. A arrecadação prevista foi de R$ 3,2 bilhões e a arrecadada foi de R$ 2,9 bilhões. A receita é composta por todas as fontes como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e De­senvolvimento da Educação Bá­sica e de Valorização dos Profis­sionais da Educação (Fundeb), entre outros. De acordo com a Lei Orça­men­tária Anual (LOA), as receitas previstas para 2017 somam R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões são de recursos ordinários do Tesouro e R$ 4,8 bilhões de outras fontes. No grupo de despesas, o item pessoal e encargos ocupa 47,6% da receita geral, seguido de repasse de duodécimo aos demais poderes, com 19,5%; transferência aos municípios, 12,2%; outras despesas correntes, com 11,5%; serviço da dívida 6,8%; investimentos 1,2%; e reserva de contingência, 1,2%. David Siffert alertou, aos deputados, em relação às aplicações na área da Saúde, ante ao limite mínimo constitucional de 12% anual da RCL. Em 2015, o porcentual aplicado foi 19,17%, o que obrigou o Tesouro Estadual a fazer um aporte adicional de R$ 385 milhões acima do limite mínimo. Em 2016, foram aplicados 17,94%, com aplicação de R$ 361 milhões acima do limite mínimo. No primeiro quadrimestre de 2017, esse porcentual atingiu 27,03%, o que obrigou o governo a aplicar R$ 299 milhões acima do limite mínimo. Mais de 90% desses recursos são destinados ao pagamento da folha de pagamento. O Tocantins é o Estado que mais gasta com pessoal, em termos porcentuais, na área da Saúde. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, defendeu na audiência pública que o duodécimo repassado aos demais Poderes seja proporcional à receita arrecadada, e não sobre o que consta do orçamento aprovado anualmente. Ele justificou seu argumento ao apresentar a situação financeira do Tocantins no primeiro quadrimestre de 2017, em que ficou demonstrado que, no período, o Estado sofreu uma frustração de receita no valor total de R$ 151,6 milhões. A receita prevista no período era de R$ 1,9 bilhão e foi arrecadado R$ 1,8 bilhão. Já o secretário da Administração, Geferson Barros, disse que embora os salários dos servidores do Executivo Estadual estejam sendo pagos em dia e de forma integral, o governo estuda forma de desoneração da folha de pagamento, uma vez que as receitas arrecadadas pelo Estado não estão acompanhando as despesas ao longo dos anos, o que levou o Estado ao descumprimento legal da LRF. O limite prudencial é de 49% em relação à Receita Corrente Líquida, e o porcentual no quadrimestre é de 49,31%.

[caption id="attachment_98142" align="alignleft" width="620"] Secretária do Trabalho, Patrícia do Amaral: “Capacitação de mão de obra é importante”[/caption] Os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempre­gados (Caged), divulgados na quarta-feira, 21, mostraram que o Tocantins teve em maio um saldo positivo de 441 empregos, um crescimento relativo de 300,90 % com relação ao mês anterior, que fechou com um saldo de 110 empregos. No mês de maio foram admitidos 5.680 trabalhadores e desligados 5.239. O resultado positivo ocorre pelo quarto mês consecutivo este ano. A secretária do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, comemorou os dados avaliando como fruto de esforços conjuntos do governo do Estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-TO), entre outros órgãos para recuperar a economia, gerar mais empregos e capacitar os trabalhadores tocantinenses. “Somente no primeiro trimestre o Sine capacitou 1.746 pessoas em todo o Estado”, lembra a titular da Setas, refirmando a importância da capacitação para quem busca uma vaga e para a permanência do profissional no mercado de trabalho.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Crixás do Tocantins, na quinta-feira, 22, requerendo a anulação da Lei Municipal nº 360/2016, que aumentou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários daquela cidade. No pedido de anulação, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que a lei municipal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. A lei municipal começou a gerar efeitos a partir de janeiro de 2017 e pode causar impacto de R$ 432 mil às contas públicas ao longo do mandato (de 2017 a 2020). Uma das irregularidades apontadas pelo membro do Ministério Público refere-se ao fato de que o Projeto de Lei nº 002/2016, que veio a ser convertido na Lei Municipal nº 360/2016, foi aprovado no período vedado dos 180 dias que antecedem o final do mandato de seu autor. O referido projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal e obteve aprovação em plenário no dia 5 de setembro do ano passado, quando restavam pouco mais de 100 dias para o fim do mandato legislativo. Outra irregularidade apontada é que o Projeto de Lei nº 002/2016 não continha estimativa do impacto orçamentário-financeiro a ser causado pelo aumento de subsídios nos três anos seguintes, nem declaração, por parte do ordenador de despesas, de que o aumento seria adequado à Lei Orçamentária e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A ausência desses dados e documentos contraria a LRF e também a Constituição Federal.

[caption id="attachment_91435" align="alignleft" width="620"] Deputado Gaguim: “Precisamos fomentar esse setor no Tocantins” | Foto: Luis Macedo[/caption] O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos) participou de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, juntamente com os parlamentares que atuam em defesa do setor sucroenergético e, também, com o presidente do fórum nacional da atividade, André Rocha, com a finalidade de solicitar apoio para fortalecimento da produção de etanol, açúcar e cogeração de energia através do bagaço de cana de açúcar. “Precisamos fomentar esse setor sucroenergético no Tocantins e no Brasil. Sabemos a potencialidade de emprego e renda que podemos gerar e que são advindos desse setor. Depois dessa conversa com o ministro Henrique Meirelles, vimos grandes possibilidades de recuperação e expansão dessas culturas”, disse Gaguim. De acordo com o parlamentar, nos últimos levantamentos de safra realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins é apontado como o maior produtor de cana-de-açúcar do Norte do País. De acordo com o estudo, o Estado foi responsável pela produção de mais de 60% da produção de toda a região. O setor sucroenergético conta com o alto nível de investimento tecnológico e com diversificação crescente dos últimos anos. A cana, tradicional matéria-prima da fabricação de açúcar, teve seu aproveitamento ampliado para a produção do etanol e da bioeletricidade, que deve ganhar escala nos próximos anos.

Na quarta-feira, 21, o senador Vicentinho Alves (PR) foi designado o relator setorial do Orçamento Geral da União de 2018 para o esporte. A indicação para a relatoria foi feita pelo líder do Bloco Moderador, Wellington Fagundes (PR-MT), ao presidente da Comis­são Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC). Caberá a Vicentinho emitir parecer sobre os valores consignados na Proposta Orçamentária de 2018, a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para a área de Esporte, bem como sobre todas as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, comissões permanentes e parlamentares individualmente. A área de esporte abrange programas de infraestrutura esportiva, como a construção de quadras poliesportivas, ginásios e campos de futebol; esporte de alto rendimento e apoio ao desenvolvimento de projetos de esporte, educação, lazer e inclusão social.