Assembleia trava empréstimo que vai beneficiar o Estado

Secretário David Torres: “Corremos o risco de perder esse recurso” | Foto: Divulgação

Ainda em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orça­mento (Seplan), foi informado da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao Estado. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – foi realizado e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa, momento em que o Legislativo analisa o processo e concede a autorização.

A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos Estados, em consonância com as suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo. Mais do que um incentivo, é uma forma de alavancar a economia nacional por meio de investimentos e, em consoante, promover benefícios diretos e indiretos à população.

As primeiras tratativas para o andamento do projeto ocorreram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a AL ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo.

Vale destacar que o Legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do Executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa.

“Recebemos uma oferta da STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os Estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o serviço da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, destacou o secretário do Planejamento .

O governo do Estado do Tocantins priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado, como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e Hospital Geral de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.

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