Tocantins

[caption id="attachment_100036" align="alignright" width="620"] Deputado Lázaro Botelho e senador Vicentinho Alves com os ministros dos Transportes e do Planejamento: recursos para o Estado[/caption] Parte da bancada federal do Tocantins, sob coordenação do senador Vicentinho Alves (PR), com os deputados César Halum (PRB), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Jr. (PR) e Josi Nunes (PMDB), acompanhados pelo representante do governo do Estado, o secretário de Re­presentação em Brasília, Renato de Assunção, se reuniu na terça-feira, 11, em Brasília, com o mi-nistro dos Transportes, Maurício Quintela. Em seguida, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Em ambas as audiências, o grupo cobrou a liberação de recursos para importantes obras de infraestrutura para o Tocantins, que estão com projetos em andamento com o governo federal. Uma das prioridades da bancada foi a liberação dos recursos para construção do aeroporto de Araguaína. O projeto básico da obra, orçada em cerca de R$ 41 milhões, será concluído ainda este mês. O ministro dos Transportes garantiu para agosto a assinatura do termo de compromisso, uma importante etapa para o início da liberação dos recursos. O grupo também tratou da realização de obras para duplicação de trechos urbanos da rodovia BR-153 em quatro municípios: Paraíso do To­cantins, Barrolândia, Wan­derlândia e Nova Olinda. No caso da obra em Paraíso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já está realizando o estudo de viabilidade para o desenvolvimento do projeto. Para garantir a manutenção da malha viária do Estado, foi formalizada ao ministro do Planejamento uma solicitação para a recomposição orçamentária dos recursos destinados à manutenção dos trechos das BRs 242, 153, 235 e 010, que cortam o Estado. Os recursos já estavam previstos no Orçamento 2017, todavia, em razão do contingenciamento orçamentário do governo federal a verba foi parcialmente reduzida. Também foi solicitada recomposição orçamentária para a continuidade das obras da BR-242, no trecho que liga os municípios de Peixe e Taguatinga.

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que modifica a lei referente à prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O projeto pretende adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, para que os municípios tenham autonomia na regulamentação do serviço e também determina que a taxa de esgoto não ultrapasse 50% da tarifa de água. Dessa forma, as concessões e permissões da prestação do serviço a cargo dos municípios terão a decisão final referente à política tarifária outorgadas na Lei Orgânica ou Lei Municipal, independente de convênio, acordo ou ajuste com entes públicos ou privados. Com as modificações, ficará a cargo do Estado formular política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário com objetivo de garantir o acesso universal da população a esses serviços. Assim em relação aos serviços que tiverem titularidade municipal, a política, em nível estadual, definirá as formas de cooperação entre um e outro, visando a solução dos problemas locais de abastecimento. Já a administração, operação e expansão dos sistemas de abastecimento serão definidos em planos de ação, com objetivos e metas temporais definidos pelo poder concedente.

A Assembleia Legislativa apresentou os números da produtividade dos parlamentares, no primeiro semestre de 2017. Desde 1º de fevereiro, eles apresentaram 114 projetos de leis e 1.530 requerimentos. No mesmo período, aprovaram 4 medidas provisórias, 4 propostas de emendas à Con­stituição, 17 projetos de lei do Executivo e 36 propostas dos deputados, em 74 sessões ordinárias e 4 extras. Foram aprovados ainda 725 requerimentos e realizadas 5 sessões especiais e 7 solenes. No que concerne às comissões, os deputados realizaram 29 reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 27 da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, além de 23 reuniões da Comissão de Admi­nistração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, De­senvolvimento Urbano e Serviço Pú­blico. Considerando as audiências públicas, foram sete realizadas pela Comissão de Defesa do Con­sumidor, três pela Comissão de Desenvolvimento Rural, duas pela Comissão de Finanças e outras duas, pela Comissão de Educação. Além disso, a Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Admi­nis­trativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) realizou cinco reuniões, e a Comissão de Segurança Pública, duas, em reuniões itinerantes, em vários municípios.

Uma vestal em casa de moças de reputação suspeita. Parece ser essa a imagem que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), tem de si. Mesmo distante milhas e milhas, diretamente de Edmonton (Canadá), onde participou da abertura da segunda edição dos Jogos Indígenas, na terça-feira, 4, o prefeito vociferou novamente nas redes sociais, desta feita, contra a políticos do Estado do Tocantins. “Os caras sendo indiciados, denunciados, por crimes que todos sabemos que na maioria dos casos são verdadeiros, têm a coragem de pedir voto”, disparou Amastha. Segundo o prefeito, “de trabalho, de projetos, de melhorar a vida da população, ninguém fala”. “Vamos cobrar meu povo (sic). In­competência, roubalheira, tem que acabar”, alfinetou o gestor. Tudo começou quando o chefe do Executivo comentou sobre a pressão para as definições sobre a disputa do pleito 2018. O prefeito disse que não quer saber disso no momento e que, na hora certa, tomará “alguma decisão”. "Monte de gente enchendo paciência falando de 2018. Não quero saber. Tenho um diamante para polir. Na hora certa tomarei alguma decisão. Agora não”, postou. Ato contínuo, Amastha ressaltou: "Por isso o Tocantins não sai do buraco”. "Bando de políticos, na maioria vagabundos, que apenas pensa nisso. E o povo ainda vota neles. Até quando?”, questionou. O ataque histérico gerou reações imediatas, dentre elas, o seu mais ferrenho crítico, o deputado Wanderlei Barbosa (SD). O parlamentar disse que vai enviar ofício a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e associações da classe política para informá-los da declaração do prefeito de Palmas, nas redes sociais. "Ao atingir políticos do Estado, o Amastha xinga prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores”, avaliou Wanderlei. Para o parlamentar, o prefeito tenta fazer uma jogada de marketing político pessoal. "Não sei se tem orientação para isso, mas, dessa forma, ele fecha as portas para toda a classe política do Estado, não tenho dúvida”, afirmou o deputado. Wanderlei disse repudiar esse tipo de comportamento porque ele generaliza e coloca todos no mesmo balaio. "Isso não é ruim para ele, é ruim para o Estado, que tem os seus líderes totalmente achincalhados por alguém que não tem compromisso com muitas cidades do Estado, mas com seu próprio telefone e com o que diz nas redes sociais”, criticou. "Inclusive, o Amastha desrespeita ele mesmo e o grupo político dele, que conta com Tiago Andrino, Júnior Coimbra, Alan Barbiero e Ricardo Ayres, e sua base na Câmara de Palmas, composta por políticos antigos, como Jucelino Rodrigues, Folha, que tem três mandatos, Marilon Barbosa, Major Negreiros. Todos foram chamados de vagabundos”, afirmou Wanderlei. Já o deputado federal Cesar Halum (PRB), em discurso na solenidade de lançamento do programa “Meu Lote Legal”, na quarta-feira, 5, no Palácio Ara­guaia, ressaltou que, quem quer parceria não pode ir às redes sociais e chamar todo mundo de vagabundo. “Aqui nesta mesa não tem vagabundo, só tem gente séria”, defendeu. Para o parlamentar, Amastha não pode generalizar. “Precisa dar os nomes dos ‘vagabundos’, isso, sim, que é ser corajoso”, alfinetou o deputado. Amastha fala em indiciamentos, denúncias e roubalheiras. “Ora, ora, o prefeito parece ter esquecido de lembrar da Operação Nosotros, que apurou fraudes em licitações e vasculhou seu apartamento, apreendendo dólares e documentos, enquanto ele estava em viagem à cidade de Barcelona; da investigação do TCU que barrou as futuras obras do BRT de Palmas, por indícios de licitações fraudulentas; ou mesmo que abriga no Paço Municipal, na condição de secretário municipal, o ex-deputado federal Junior Coimbra, envolvido até o pescoço nas delações da Odebrecht.” O certo é que o tiro pode ter saído pela culatra, porque quem tem teto de vidro não pode atirar pedras para cima.

[caption id="attachment_99432" align="aligncenter" width="620"] Foto: Lucas Nascimento[/caption] Na terça-feira, 4, tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o desembargador Marco Villas Boas, juntamente com os demais membros da mesa que ficarão à frente do órgão até 2019. Ao voltar ao comando do órgão que presidiu de 2011 a 2013, o magistrado exaltou a administração desembargadora Ângela Prudente e afirmou que dará continuidade ao trabalho dela. Villas Boas destacou os avanços da Justiça Eleitoral e o aprimoramento das ações, citando que em 2005 o TRE iniciou a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade. “Em seguida iniciamos a biometria e encerramos o biênio 2011-2013 com 36% de eleitores. Recebo da minha antecessora um tribunal melhor ainda. Temos muito trabalho pela frente. Muito nos preocupa a situação política pela qual passa o Brasil”, disse. Sobre a área administrativa e a gestão, Villas Boas destacou a realização de ações planejadas e participativas. “O TRE é um tribunal aperfeiçoado, bem planejado. Há algumas décadas nós estamos trabalhando o processo de qualificação, com um planejamento estratégico de qualidade, estabilidade no processo da coleta do voto do cidadão de forma que possa exercer com a maior liberdade possível, livre de constrangimento e de qualquer atividade espúria no processo eleitoral.” Segundo ele, as perspectivas que tem em relação à gestão que se inicia é de dar continuidade ao trabalho sedimentado durante os anos. “Procuraremos desenvolver os melhores projetos, eu já tenho excelentes ideias e a primeira delas é copiar tudo aquilo que está nesse compêndio de Ângela Prudente”, brincou o presidente ao elogiar o relatório apresentado pela antecessora. “A gestão da desembargadora deixa um legado, assim como cada um de nós vem deixando após concluirmos nossos biênios como gestores.” O presidente destacou que o Estado terá um processo eleitoral mais seguro, em 2018. “Teremos mais segurança em relação à identidade do eleitor e esperamos que os cidadãos caminhem para as urnas com maior consciência, com uma análise mais amadurecida de todo o processo político partidário em que vivemos e que nós consigamos ter uma organização partidária melhor, que os partidos políticos cuidem disso, para que tenham gestões efetivas e que possam ter atividades planejadas, isso é muito importante para a democracia. Sem partidos políticos bem organizados e livres de corrupção, nós não teremos uma democracia viável”, defendeu Villas Boas.

A bancada federal tocantinense, coordenada pelo senador Vicentinho Alves (PR), composta por senadores e deputados federais, se reuniu na terça-feira, 4, para definir as prioridades das emendas impositivas de bancada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal e tem como principal finalidade orientar a elaboração do Orçamento Geral da União, que será encaminhado ao Congresso Nacional em agosto. A deputada Josi Nunes (PMDB) sugeriu que a bancada priorizasse a área de educação. “Cada parlamentar fez uma sugestão. A nossa foi para priorizar a educação, mas depois de uma discussão conjunta e um consenso entre todos os parlamentares, chegamos ao entendimento de que pelo fato da emenda para a educação necessitar um tempo maior de preparação e, também, de um programa específico, não daria tempo para destinarmos este recurso ainda este ano. Desta forma, a bancada decidiu priorizar outras áreas e aceitou trabalharmos durante um ano na elaboração de um programa para que a educação possa ser contemplada com uma emenda coletiva da bancada a partir do ano que vem”, explicou a parlamentar. De acordo com a deputada, a bancada decidiu priorizar os recursos para a construção da BR-010, para a aquisição de equipamentos agrícolas para os municípios tocantinenses e para a conclusão da ponte de Xambioá. “ Na reunião foram definidas apenas o destino dos recursos. Ainda não temos os valores para cada uma das prioridades. Acredito que este teto será definido posteriormente”, acrescentou Josi.

Deputado federal diz que empréstimo, ainda travado na Assembleia Legislativa, será aplicado em obras para benefício dos tocantinenses

[caption id="attachment_99242" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Mais segurança para milhares de famílias tocantinenses, terão a titularidade do seu imóvel, e o registro será gratuito” | Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) lançou, na quarta-feira, 5, a campanha “Meu Lote Legal”, com o objetivo de garantir que os benefícios da Lei nº 3.228 (de 21 de junho deste ano) chegue a aproximadamente 6 mil famílias, em 17 quadras da capital. A lei isenta, em todo o Estado, beneficiários de programas habitacionais ou de regularizações fundiárias de interesse social, de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel. Segundo o governador, a campanha só se tornou viável devido a união e a integração dos poderes constituídos, juntamente com os cartórios de registro de imóveis. “Encaminhamos a medida provisória à Assembleia Legislativa, que transformou na Lei nº 3.228, e não podemos deixar de destacar o trabalho da Câmara Municipal nos debates e dos presidentes das associações das quadras beneficiadas”, destacou. “Esse é um ato que garantirá mais segurança às famílias. São homens e mulheres que estão aqui em Palmas há anos e que, só agora, terão a oportunidade de terem a titularidade do seu imóvel. E esse registro será feito de forma gratuita, gerando uma economia média de R$ 2.500 a R$ 3 mil para cada família.” O vereador de Palmas Rogério Freitas (PMDB) agradeceu ao governo do Estado pela iniciativa e destacou a luta dos presidentes de bairros na busca por melhorias para as quadras. “Existem famílias que esperam há quase 30 anos por essa oportunidade. Quero agradecer e parabenizar o governo do Estado por essa ação e aos líderes das quadras que incansavelmente lutaram para que esse momento chegasse”, ressaltou. Em Palmas, o benefício contemplará famílias de 5.765 imóveis de 17 quadras: Arno 31; Arno 32; Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arno 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II; Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22. A ação do governo do Estado contou com a parceria do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça, e do Cartório de Registro de Imóveis. O corregedor Geral de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, comemorou a iniciativa. “É muito importante essa regularização. Esse grande benefício que é a legalização de imóveis aqui em Palmas. Ela vai gerar riquezas, o titular do imóvel vai poder vender, trocar. Parabenizo o governador e todo o seu secretariado por essa iniciativa que exige a comunhão de esforços do Estado e municípios. É um desejo do poder judiciário ver toda a legalização na mais devida ordem.”

[caption id="attachment_89701" align="aligncenter" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano: “Asfalto incrementa a economia” |
Foto: Karla Almeida[/caption] A pavimentação asfáltica entre municípios cuja ligação ainda não possui asfalto e a aplicação de verba a pelo menos 134 cidades para obras de pavimentação de vias urbanas foram os requerimentos solicitados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) a serem inclusos no projeto de empréstimo contratado pelo governo do Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As cidades de Pal­mas, Araguaína, Porto Na­cional, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins já estão contempladas no projeto original do executivo estadual e receberão pavimentação asfáltica urbana por meio do Pro-Transporte. A entidade municipalista protocolou ofício no Palácio Araguaia e Assembleia Legislativa, ao pedir as propostas. As prioridades dos municípios tocantinenses que podem ser atendidas com o dinheiro do empréstimo foram definidas durante reunião da ATM ocorrida no final de junho, e que contou com a participação de aproximadamente 50 prefeitos das mais diversas regiões do Estado. No encontro, os gestores foram unânimes na decisão de priorizar as cidades que ainda não estão sendo ligadas por asfalto. No ofício, a ATM pontua a necessidade de promover a pavimentação asfáltica entre Taipas do Tocantins/Conceição do To­cantins; Sil­vanópolis/Pindorama; La­jea­do/Tocantínia; Cen­te­ná­rio/Trevo de Recursolândia; Lizarda/Novo Acor­do e entre Paraíso do Tocantins e Chapada de Areia. No estudo da entidade, as obras de pavimentação custariam cerca de R$ 170 milhões, e tirariam muitas cidades do isolamento, ao facilitar ainda o progresso econômico e social das comunidades locais. Além disso, a ATM pede no documento a destinação de R$ 67 milhões para ser aplicado entre 134 municípios, num montante de R$ 500 mil para cada cidade, cujos recursos seriam geridos pelo governo do Estado. A associação solicita o dinheiro ao considerar a necessidade dos municípios em promover a pavimentação asfáltica urbana de setores sem asfalto e/ou de trechos de ruas e avenidas que carecem dessa infraestrutura. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, enfatizou a necessidade dos pleitos solicitados. “A pavimentação asfáltica tanto das rodovias estaduais quanto de ruas e avenidas da zona urbana trarão benefícios diretos aos municípios, como a geração de emprego e renda, os incrementos ao comércio, o aumento da arrecadação local e o fomento à economia.” Mariano aponta ainda a necessidade de participação efetiva da comissão de prefeitos na discussão do projeto e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Vários requerimentos visando a reforma e o aparelhamento de hospitais foram aprovados em regime de urgência na sessão de terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa. Em um deles, o deputado Amélio Cayres (SD) sugeriu ao governo do Estado o remanejamento de R$ 6 milhões no pedido de empréstimo ao Banco do Brasil, que tramita na Casa de Leis, para a conclusão da maternidade e da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis. Olyntho Neto (PSDB) requereu ao governo estadual informações e providências a fim de resolver a ausência de coleta de lixo do Hospital Regional de Araguaína. A transferência de verba destinada à construção do anexo da Assembleia para a ampliação do aparelhamento do setor de hemodiálise do Hospital Regional de Paraíso é o teor da proposta do deputado Osires Damaso (PSC). Em requerimentos aprovados em regime de urgência, um deles pede reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e veículos para os hospitais de referência de Xambioá, Alvorada, Dianópolis, Guaraí, Miracema, Porto Nacional e Palmas, é de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB).

O deputado federal Irajá Abreu (PSD) anunciou na quinta-feira, 6, a liberação de pagamentos dos recursos oriundos de emendas parlamentares para 18 municípios tocantinenses no valor de R$ 3.642.782,00. Os recursos vão atender a demanda dos municípios na área da saúde, com aqui­sição de equipamentos hospitalares e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), na agricultura serão adquiridos maquinários e equipamentos para atendimento do pequeno produtor e na infraestrutura será destinado recursos para a pavimentação asfáltica. Os recursos foram pagos pelos Ministérios da Saúde, Cidades e Agricultura e se referem às emendas apresentadas pelo deputado ao Orçamento Geral da União. Irajá Abreu diz que está trabalhando junto aos outros órgãos do governo federal para que a liberação do restante dos recursos destinados aos municípios seja feita até o final deste ano. O parlamentar contabiliza que, até o fim do ano, as verbas destinadas e empenhadas por ele aos municípios tocantinenses somam mais de R$ 10 milhões. “O meu trabalho é no sentido de assegurar recursos federais para os municípios executarem obras em vários setores da administração municipal. Esse é o meu compromisso com o povo tocantinense, de trazer melhorias e uma melhor condição de vida para população.” Os municípios contemplados são Aliança do Tocantins, Aparecida do Rio Ne­gro, Crixás do Tocantins, Dar­cinópolis, Jaú do To­cantins, Lavandeira, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins, Taipas, Couto Magalhães, Presidente Kennedy, Combinado, Chapada de Natividade, Goianorte, Lajeado, Novo Alegre, Palmeirópolis e Rio Sono. Já a deputada Professora Dorinha (DEM) conseguiu o empenho de R$ 5.063.184,00 de emendas individuais para atender dez cidades do Tocantins. Grande parte desse recurso será destinada para obras de pavimentação, contudo, também atende as áreas de desenvolvimento social e esporte. Também foi confirmado o empenho de R$ 2.750.000,00 para obras de pavimentação asfáltica em cinco municípios do Estado. Essa verba é um recurso extra proveniente de gestão da parlamentar junto ao governo federal. O total de recursos empenhados foi de R$ 7.813.184,00. As obras serão nos municípios de Araguacema, Dois Irmãos,Lagoa da Confusão, Miranorte, Novo Alegre, Pedro Afonso, Pium, Porto Nacional, Rio Sono e Taipas.

Prefeito reeleito de Presidente Kennedy diz que, mesmo dependente de outras cidades, o município oferece uma das melhores saúdes do Estado

[caption id="attachment_98809" align="alignnone" width="620"] Secretário da Saúde, Marcos Musafir: “Entregamos vários benefícios” | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e técnicos da Secretaria estiveram na Assembleia Legislativa em audiência pública de prestação de contas das ações referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017. O secretário destacou a busca de eficiência com redução de despesas para que haja investimento nos serviços e o resgate da credibilidade em relação às aquisições de insumos. Conforme dados apresentados, de janeiro a abril deste ano, foi feita economia de 50% na licitação com recursos federais, 39% com recurso estadual e 32% nas licitações que se utilizam os dois recursos. “Com recurso federal, por exemplo, o valor estimado foi de R$ 57.220.454,71 e foi licitado R$ 36.034.765,33, chegando a uma economia de R$ 21.185.689,38. Isso tem sido possível graças à amplitude do número de fornecedores, fruto do resgate da credibilidade em relação às aquisições”, disse o secretário, acrescentando que, no último pregão eletrônico, participaram 44 fornecedores. Marcos Musafir também lembrou os benefícios entregues neste primeiro quadrimestre como os 96 novos leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), que acolheram pacientes que antes ficavam no anexo provisório instalado na unidade desde 2013. Segundo ele, os números mostram que foi enfrentada uma grande dificuldade de falta de recursos. “Mas temos trabalhado diuturnamente para que os serviços sejam fortalecidos e ampliados. Con­seguimos um grande avanço que foi acolher melhor os pacientes do HGP que ficavam na tenda, conseguimos, com ajuda de emendas, entregar 45 veículos para os municípios, realizamos mutirão de cirurgias ortopédicas e pediátricas, estamos construindo Centros de Partos Normais nos hospitais de Guaraí, Paraíso e na Maternidade Dona Regina, entregamos o Integra Saúde Tocantins, que tem fornecido informações mais seguras e aumentado a capacidade de tomada de decisões que são transparentes e planejadas”, ressaltou. Após a apresentação do relatório, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery ressaltou a dificuldade que a Secretaria de Estado da Saúde tem em decorrência da falta de autonomia orçamentária. Ela reclamou que a situação é inadmissível e prejudica os serviços. “O que ocorre aqui é inconstitucional, o secretário de Saúde é quem tem que gerir os recursos da Saúde e não o secretário da Fazenda. Farei alguns questionamentos à Secretaria, mas quero aproveitar para parabenizar o secretário, que é um gestor de coragem, que foi retaliado quando chegou ao Tocantins e com resiliência está, junto com a competente equipe da Saúde, buscando mudar a realidade. Torço para que o senhor consiga enfrentar esse desafio até o final desse governo, porque sou testemunha dos avanços que já ocorreram desde sua chegada. E aproveito para deixar meu apelo a essa Casa para que colaborem, colocando emendas para a Saúde”, disse a promotora. O deputado José Bonifácio (PR) ressaltou o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde e que a Casa de Leis vai avaliar como uma parte de recurso oriundo de empréstimo pode ser investida na Saúde. “Estamos aqui para buscar soluções e vamos fazer isso”, afirmou. Os deputados Toinho Andrade (PSD), Zé Roberto (PT), Amália Santana (PT) e Wanderlei Barbosa (SD) reconheceram melhorias na saúde pública. “Falo do reconhecimento dos avanços da saúde do Tocantins, porque esse desafio não é fácil. Muita gente recrimina o secretário, mas digo que o senhor tem feito uma transformação, e falo porque vejo isso ocorrer no Hospital de Porto Nacional. Existem erros, existem. Mas há muitos avanços que têm que ser reconhecidos”, disse Toinho Andrade. A líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), reforçou que o Estado aplica na Saúde mais do que manda a previsão constitucional, que é de 12%, uma vez que o Tocantins é o terceiro Estado da federação em aplicação de recursos próprios, com 17,95%. “Além disso, não podemos deixar de falar que o Estado recebe muitos casos de pacientes que deveriam ser acompanhados pela Atenção Básica, além da demanda de outros Estados que buscam atendimento”, disse. O secretário também destacou que o Estado tem com 93% da população dependente do SUS. “Apenas 7% da população tem plano de saúde. Os demais buscam os nossos serviços. Foram 6.650.145 atendimentos realizados nos hospitais regionais, municipais e filantrópicos do Estado. Só nos nossos 18 hospitais foram 4.498.586 procedimentos”, lembrou. O gestor também destacou que foram 149.995 cirurgias realizadas nos hospitais estaduais, 88.320 procedimentos oferecidos para pessoa com deficiência, 13.568 procedimentos de clínica/quimioterapia e 34.296 atendimentos na Assistência Farmacêutica. Por fim, o deputado Elenil da Penha (PMDB) ressaltou a importância dos dados apresentados e reforçou quão grande é desafio da saúde pública. “Vendo tudo isso, percebemos o tamanho do desafio que a equipe de saúde tem ao lidar com tantas questões. Mas, vejo a motivação da equipe para trabalhar e fazer o melhor pela população”, disse. “Esse relatório não seria nem necessário, nós temos visto as ações. Um trabalho grandioso está sendo feito frente a tantas dificuldades e vamos trabalhar para remanejar recurso para investimento na Saúde”, complementou.

[caption id="attachment_98804" align="alignnone" width="620"] Parlamentares e prefeitos na ATM: “Mais recursos para as prefeituras” | Foto: Divulgação[/caption] Na terça-feira, dia 27, reunidos na sede da Associação Tocan­tinense dos Municípios (ATM), a maioria dos prefeitos aprovou a proposta da Assembleia Legislativa que prevê aos municípios o repasse de R$ 50 milhões antes destinados à construção do anexo da Casa. O recurso é oriundo dos pedidos de empréstimo do governo do Estado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões. A posição dos prefeitos foi definida após exposição detalhada pelo presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), sobre as obras contempladas pelos recursos do empréstimo. Os prefeitos questionaram as prioridades elencadas pelo governo do Estado, alegando que beneficiaram apenas alguns municípios, muitos já privilegiados, em detrimento da maioria, carente de obras estruturantes. Desta forma, entenderam os prefeitos, que o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), está correto em propor um amplo debate sobre o assunto, e uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. Car­lesse relembrou que a construção do anexo da Casa de Leis é importante, mas não é prioridade neste momento. Para o prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha (PV), é indiscutível a importância do empréstimo para a economia do Tocantins. No entanto, nenhum município da região Sudeste do Estado foi beneficiado. Também no Sudeste, Taipas vive situação ainda mais crítica, isolada, sem rodovias pavimentadas e com estradas precárias, conforme relatou seu prefeito, Sílvio Romero (PMDB). A primeira proposta concreta para a reordenação dos recursos do empréstimo partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Ele sugeriu que, a exemplo da Assembleia, o governo destine R$ 50 milhões para distribuir igualmente entre os 139 municípios. A partir daí, a iniciativa evoluiu, com a possibilidade de mais recursos para as cidades, preservando os investimentos em obras estratégicas, como a ponte sobre o lago da usina de Lajeado, em Porto Nacional, e os Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e Palmas. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, disse que é a primeira vez na história que as solicitações de empréstimo do governo do Estado estão sendo discutidas com a população e com os dirigentes municipais. Segundo ele, o povo deve ser informado de tudo o que está sendo votado pelos deputados, pois é ele quem “paga a conta”. Carlesse disse que os deputados estão dialogando com os prefeitos, com as instituições financeiras contratadas e com o governo. “Hoje, o Parlamento age com independência. Não podemos votar nada apressado para atender a esse ou àquele interesse. Não podemos aceitar, como já ocorreu no passado, que recursos destinados à construção de obras como hospitais e estradas sejam desviados para projetos eleitoreiros, como lama asfáltica.” Ao fim da reunião, uma comissão foi formada com a participação da ATM, composta por prefeitos de oito regiões do Estado e representantes da Assembleia. Eles vão apresentar, em 30 dias (a partir desta terça-feira), a primeira proposta de redirecionamento na aplicação dos recursos do empréstimo junto ao Executivo, que, se aprovada, será votada pelos deputados.

Após ser conduzido coercitivamente, juntamente com o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, e ouvido por mais de nove horas na sede da Polícia Federal, na quarta-feira, 28, na investigação de um suposto esquema de fraudes em aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), denominada “Operação Naum”, o deputado licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM) afirmou por meio de nota à imprensa que considerou “positivo” a oportunidade de “confrontar informações inverídicas”, que disse terem sido adicionados ao processo por meio da sindicância realizada pela atual administração Igeprev. Resultado da Operação Naum, o depoimento à Polícia Federal foi defendido na nota como sendo a “primeira oportunidade” de Eduardo Siqueira ser ouvido por “autoridade competente”. Segundo alega a nota, isso ocorreu depois de mais de quatro anos que surgiu a primeira notícia de que foram iniciadas as investigações sobre os investimentos do Igeprev. Ex-presidente do conselho da entidade, o democrata questiona a decisão da atual administração de delimitar a sindicância aos anos de 2011 a 2014. Na avaliação de Eduardo, a auditoria realizada pelo próprio Igeprev “foi o meio encontrado” para incluir o seu nome no processo. “Cabe ressaltar que a referida sindicância foi assinada por pessoas investigadas pelos órgãos de controle e com condutas questionadas por instituições do sistema financeiro”, acrescenta a nota do deputado licenciado. À Polícia Federal, o democrata afirmou ter reiterado que esteve à frente do conselho de administração do Instituto em apenas uma oportunidade. “Enquanto foi presidente, [Eduardo Siqueira] presidiu somente a primeira reunião do ano de 2011, que marcou a abertura dos trabalhos daquele ano, sendo que nesta reunião não foi deliberada alteração na política de investimentos do Igeprev”, concluiu. Ocorre que, de acordo com as investigações da PF, auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS) e sindicância do próprio Igeprev já tinham apontado que o instituto tocantinense “efetuou reiteradamente aplicações em desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas”. “Foi apurado um prejuízo ao erário já confirmado de R$ 263.648.310,47. Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.”, lembra a corporação. O relatório da sindicância foi apresentado ao governador Marcelo Miranda (PMDB), ao Ministério Público (MPE) e à Polícia Federal em maio de 2015, pelo presidente do órgão, Jacques Silva. O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo consolidado de R$ 263.648.310,47. Estes dados são idênticos ao citados pela Operação Naum, deste ano. Em junho de 2015, o Ministério Público ingressou com dez ações civis contra ex-gestores do Igeprev. Cada ação questiona uma aplicação diferente, todas realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o instituto era o único cotista. Os alvos do Ministério Público foram os ex-presidentes do instituto: Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho e Lúcio Mascarenhas Martins; além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa. Eduardo Siqueira foi responsabilizado posteriormente, após emenda à petição inicial do promotor Adriano Neves. Segundo o MPE, com a justificativa de atingir a meta atuarial, Eduardo teria alterado a política de investimentos do instituto no exercício de 2012, na qual houve à elevação do limite para aplicação em fundos de crédito privado de 2% para 5%, aumentando a exposição a riscos de perdas e desenquadramentos dos investimentos do Igeprev, tendo sido alertado pela auditoria do Ministério da Previdência Social. Diante da alteração da política de investimentos, Adriano Neves defende que se abriu brecha para que o presidente do Igeprev e o superintendente de investimentos resgatassem recursos disponíveis em bancos de primeira linha, que se encontravam sem carência, e aplicando-os em diversos fundos privados sem liquidez.