“É a Energisa que faz ‘gato’ no bolso dos contribuintes tocantinenses”

Estreante na Câmara de Vereadores, empresário faz balanço dos primeiros seis meses de mandato

Diogo Fernandes na Câmara | Foto: reprodução/ Facebook

Dock Júnior

Diogo Fernandes é empresário no ramo de combustíveis, brasiliense e graduado em direito. Foi secretário municipal da Habitação na primeira gestão do prefeito Carlos Amastha e, em 2016, eleito vereador em Palmas, pelo PSD, com 1.636 votos.

Fernandes tem exercido o cargo de forma independente, não sendo possível, até o momento, classificá-lo como situacionista ou oposicionista. Tem votado junto com a base aliada do chefe do Executivo, quando entende que o projeto se mostra bom para a cidade, entretanto, não tem hesitado em votar contrariamente, quando entende como prejudicial à comunidade, como no reajuste da tarifa do lixo, por exemplo.

Ele faz um balanço dos primeiros seis meses de mandato, avalia projetos e sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça, além de outros temas.

Os comerciantes de Palmas, por afinidade de interesses, uma vez que o sr. atua no mesmo ramo, têm procurado seu gabinete em busca de força política junto à Prefeitura de Palmas. Um dos exemplos foi sua participação da comemoração dos dez anos de aniversário do Centro Comercial Popular de Palmas, na última semana. Como o sr. viu essa aproximação com aquele segmento e como pode ajudá-los?

Durante as comemorações, uma das reivindicações foi a melhoria da infraestrutura. Levei a demanda ao secretário de Indústria e Comércio, que se comprometeu a levar uma equipe ao local para análises. É que o projeto paisagístico inicial previa um fosso para apresentações artísticas, situado no centro da praça que, infelizmente, não correspondeu às expectativas.

O clamor deles é para que o fosso – que serve apenas para acumular águas pluviais – seja tapado, para dar lugar a pequenos quiosques no ramo da alimentação, fomentando o comércio e atraindo mais pessoas para aquele local.

Também me comprometi a fazer uma espécie de workshop com um professor especializado em finanças e empreendedorismo, de forma tal que aqueles comerciantes possam verificar seus equívocos empresariais, receberem orientação e prosperarem ainda mais.

E quanto a arborização do local? O sr. não a considera deficitária já que é uma espécie de shopping a céu aberto, incompatível com cli­ma seco e árido da nossa capital?

Sim, o projeto paisagístico e urbanístico deixou a desejar. O fluxo de pessoas é intenso durante o dia e há pouca arborização que, diga-se de passagem, é um dos princípios do desenvolvimento econômico e urbano. Para fortalecer o comércio, é necessário ter fluxo de pessoas circulando e, no caso do sol a pino, como em Palmas, fica inviável se não houver arborização adequada. Sem dúvidas, a ausência de árvores, não apenas ali, mas nas principais avenidas, precisa ser estudado e revisto.

Partindo desse princípio, também há poucos dias, o sr. encabeçou um projeto ambiental, para o incentivo de plantio de árvores, com a participação da comunidade escolar…

Meu projeto era plantar 1.636 árvores, correspondente ao número de votos que recebi no último pleito. Iniciei no Cmei do Setor Santa Bárbara, região sul da capital, e finalizei com alunos da Escola Monsenhor Pedro Piagem, localizada na região norte da cidade, revitalizando a Praça dos Pássaros.

O objetivo da ação voltada para as crianças foi conscientizá-las da necessidade de preservar o meio ambiente. “Plantar” essa ideia na cabeça delas, expondo a necessidade de manter os rios e as matas, visando saúde, qualidade de vida, além de um futuro e um clima melhor para todos nós.

A meu ver, melhorar o meio ambiente, além de ser qualidade de vida e saúde, também é desenvolvimento econômico. Veja: as políticas públicas voltadas para o clima resultam em chuvas abundantes, que são essenciais para nossa produção. Ao contrário da antiga ideia, de que a preservação do meio ambiente é o entrave para o desenvolvimento econômico, meu pensamento é que ambos devem conviver pacífica e harmonicamente.

O desmatamento sem critérios, com a finalidade de empreender grandes lavouras, em pouco tempo fará com que o recurso mais precioso, a água e suas nascentes, fiquem escassas. O estabelecimento de regras e critérios é, portanto, extremamente necessário.

Durante a transferência, por um dia, da sede capital para o distrito de Taquaruçu, ritual anual previsto em lei, como forma de homenagear aquela comunidade, o sr. apresentou vários requerimentos. Em que consistem e qual o mais importante, na sua visão?

Creio que a ideia de transformar o distrito num bairro de Palmas, apesar da distância, é o de mais abrangência e pode melhorar a vida daquela gente. Quando Taquaruçu do Porto cedeu sua documentação, na condição de cidade, para que a nossa capital fosse erguida, ele retornou à condição de distrito. Ocorre que a lei que formalizou essa cessão não diz qual é o território de Taquaruçu ou até onde vão os marcos limítrofes. Isso tem causado vários problemas, em relação a cartórios e outros serviços públicos, por exemplo. Nestas circunstâncias, se passarmos a considerá-lo como um bairro, será um reconhecimento para aquela comunidade, principalmente pelo contexto histórico.

Além disso, propus também a necessária reforma do posto de saúde e implantação de uma unidade do Resolve Palmas em Taquaruçu, uma vez que isso evitaria o deslocamento daquelas pessoas até Taquaralto ou ao centro da cidade, para solucionar eventuais pendências com os órgãos públicos.

Em relação ao seu projeto de­terminando a proibição de cortes de serviços básicos, co­mo água e energia, por parte das concessionárias de serviços públicos, em dias que an­tecedem feriados e finais de semana, em que estágio está?

Esse foi um projeto que defendi desde a campanha eleitoral. Considero que somos reféns dessas empresas, principalmente a fornecedora de energia, visto que a relação de consumo dos contribuintes com ela, é muito desigual.

Eles utilizam de instrumentos de coação, tais como interrupção dos serviços, poucos dias após o vencimento, sem qualquer observância de cunho social, como uma carência de 30 dias, por exemplo, além da imediata inclusão do CPF do contribuinte em cadastros restritivos, tais como SPC e Serasa.

É sabido também que caso o corte ocorra em véspera de feriado ou final de semana, a religação será realizada, apenas no próximo dia útil, contudo, o prazo que eles estabeleceram para o reestabelecimento dos serviços, são cinco dias úteis, o que é um absurdo. Afirmo que se tem alguém que faz gato, é a Energisa no bolso dos contribuintes tocantinenses.

Tentando evitar esse transtorno na vida das famílias palmenses, uma vez que se trata de serviço essencial, propus o projeto que prevê a proibição de corte nas vésperas de feriados e finais de semana.

Além do mais, o Estado do Tocantins é um dos maiores produtores de energia hidroelétrica do Brasil, entretanto, nossa tarifa é uma das mais caras do país. O custo da energia, em Brasília, por exemplo, cujo nosso “linhão” leva a energia até lá, é 70% mais barata do que no Tocantins. Que lógica é essa se o Distrito Federal não produz um kilowatt sequer de energia? E não adianta colocar a culpa apenas no ICMS — cuja alíquota também deveria ser revista por parte do governo — mas o problema é o custo do kilowatt/hora cobrado pela Energisa, que bitributa o contribuinte ao cobrar o imposto pela distribuição e pelo armazenamento. Muitas ações judiciais já discutem o tema e os juízes, na sua maioria, já se convenceram da cobrança abusiva. Se as decisões forem mantidas, serão 13% de redução ao mês, o que significa, 156% ao ano, um porcentual mais do que considerável.

“Transformar o distrito de Taquaruçu num bairro de Palmas, apesar da distância, pode melhorar a vida daquela gente”

Como o sr. recebeu a notícia da derrubada do veto presidencial, promovido pelo Congresso Nacio­nal, acerca da distribuição do ISS, favorecendo os municípios?

Considero que o ordenamento pátrio nos torna refém do Poder Público. Veja: para diminuir um imposto, é necessário haver uma outra fonte de receita. Ora, então não há redução alguma. Precisa­mos urgentemente, via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, portanto.

Quanto ao ISS, considerei o veto como lamentável e comemorei a derrubada. É necessário uma política que fortaleça os municípios. O imposto arrecadado na lo­ca­lidade tem que ser cada vez mais, destinado às próprias cidades.

A proposta de criação da Avenida Palmas Brasil Norte parece ser um grande achado. Qual é o objetivo precípuo do projeto?

A Avenida LO-14, situada na região das quadras 404/406 e 504/506 Norte, é o lugar escolhido para estruturar a Avenida Palmas Brasil Norte, semelhante àquela localizada entre as quadras 604 e 704 Sul.

Esse fortalecimento de uma A­ve­nida comercial na região norte, estaria, inclusive, em conformidade com o Plano Diretor da cidade. Conversei com os comerciantes da região, antes de apresentar o projeto, e o apoio foi unânime.

A ideia, além da transformação do nome da avenida comercial, tornando-a conhecida e divulgada, é levar estabelecimentos comerciais de cunho social, com a concessão de quiosques para pequenos empreendedores, além duplicar a via, com canteiro central, pavimentação dos bolsões de estacionamento e conclusão do projeto de arborização e paisagístico. Isso fomentará o comércio local e trará desenvolvimento àquela região.

Como vereador de Palmas, como o sr. viu a polêmica estabelecida pela provável volta do endereço antigo, previsto no Plano Diretor original, posteriormente substituído por um formato ao estilo de Brasília?

Não pensaram à época, nos custos cartorários, que são muito altos. Assim, a cidade convive com um endereço que, a bem da verdade, oficialmente não existe, porque perante o cartório de registro de imóveis o endereço novo não foi implementado.

A nova nomenclatura ocorreu justamente no auge do adensamento da cidade. Logo, poucos conhecem ou sabem da existência de um endereço antigo ou uma nomenclatura diferente. Parti­cular­mente, prefiro o endereço novo, pois a maioria da população já está habituada a ele, contudo, esse custo cartorário inviabiliza a implementação de um novo endereçamento, visto que custaria, aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos. Em razão deste custo, creio que a melhor saída é mantermos o endereço antigo e não repassarmos essa despesa ao contribuinte.

O suplente de sua coligação, Elias Raik, havia entrado com ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral, sob o argumento que o sr. havia cooptado votos ilicitamente, no último pleito, além do abuso de poder econômico. A justiça decidiu, todavia, pela sua inocência. Qual a sua percepção acerca desse acontecimento?

Sempre me mantive tranquilo, sabia que a minha conduta não era reprovável. Ocorre que as redes sociais são importantíssimas quando bem utilizadas, contudo, quando as pessoas decidem fazer uso de sua repercussão para o mal, prejudicam muita gente.

A ação de investigação judicial se deu em razão do fato de um dos meus assessores de campanha ter sido detido juntamente com outros dois cidadãos. Ele não foi detido por crime eleitoral, como ficou provado, mas sim por estar dando carona para um sujeito perseguido pela polícia e, consequentemente, pela Justiça.

Houve a abordagem policial, num dia que os nervos estavam à flor da pele em razão da eleição, e por alguma razão ele se desentendeu com um policial. Todos foram conduzidos à delegacia e, evidentemente, pelo carro dele estar plotado com meu adesivo de campanha, além de haver requisições de combustível (declaradas perante a Justiça Eleitoral) e vários santinhos com minha foto no banco traseiro, surgiu o murmurinho na internet, incentivado pelo próprio sujeito que ficou na minha suplência, de que um crime eleitoral havia sido cometido.

A notícia que um cabo eleitoral do Diogo Fernandes estava “comprando” votos na região norte da cidade viralizou na rede mundial de computadores, evidentemente. Esse rapaz, interessado que eu ficasse fora da disputa, de forma tal que meus votos beneficiassem a coligação e, ele, por consequência, começou a compartilhar esse boato, que muito me prejudicou, inclusive.

Após a interposição da ação judicial, ele mandou um emissário me procurar com uma proposta indecorosa de coação moral, para que eu arrumasse cargos para ele, além de deixá-lo assumir o cargo de vereador, em troca dele retirar a ação. Respondi que tinha consciência da minha conduta e não havia qualquer tipo de negociação. Estava tranquilo que não havia crime eleitoral e que iria esperar o julgamento da Justiça Eleitoral. O resultado veio rápido e a Justiça reconheceu, no mérito, minha inocência. A resposta foi dada, portanto. Não tenho mais nada a declarar sobre esse assunto.

Em relação a partidarismo, o PSD tem dois vereadores na Câmara de Palmas, o sr. e o presidente daquela Casa de Leis, Folha Filho. Qual é a situação do partido no Estado e no município?

Como não estamos em ano eleitoral, as questões partidárias estão um tanto quanto paralisadas, no momento. Na minha opinião, deveríamos até nos movimentar mais e mostrar as bandeiras do partido e o que ele defende.
Tanto eu como meu colega, estamos preocupados com a governabilidade, fazer um bom trabalho, na busca constante por melhorias para a população palmense. Estou obstinado a cumprir minhas promessas de campanha, como o fortalecimento do comércio, por exemplo. Preciso escutar, ainda mais, a população e prestar contas a ela acerca da minha posição na Câmara de Verea­dores em relação às demandas e os atos do Poder Executivo.

Avalio, enfim, como extremamente positivo esses seis meses de mandato, por todos os projetos apresentados, bem co­mo a responsabilidade por exercer a presidência da Co­missão de Constituição e Justi­ça e, também, da Comissão Es­pecial de Revisão da Lei or­gânica do Município de Palmas.

Em relação ao concurso público da Câmara Municipal de Pal­mas, qual é o seu posicionamento?

Ele foi lançado recentemente e vai ser realizado. Trata-se de uma questão constitucional, devemos cumprir, devemos dar exemplo, sou plenamente favorável. Ainda não está definido o número de vagas, visto que a Comissão ainda está finalizando os últimos detalhes.

Tivemos, sem dúvidas, muitos avanços internos. Nossa legislatura já equilibrou as contas e vamos utilizar tais verbas para reformar o antigo paço municipal, que passará a ser a sede do poder legislativo municipal. Contingenciamos esses recursos do nosso orçamento – redução de servidores nos gabinetes – com a finalidade de concluir essa reforma, exatamente para evitar o pagamento de aluguéis, na ordem de aproximadamente R$ 100 mil por mês, como ocorre atualmente.

Em nome do Jornal Opção, desejo-lhe sucesso na legislatura. Que o sr. possa cumprir suas promessas de campanha e beneficiar, dentro das suas possibilidades, a população dessa cidade.

Agradeço a oportunidade que me foi conferida pela população palmense, no sentido de pôr em prática as políticas públicas nas quais acredito e preguei durante minha campanha eleitoral. Tenho por objetivo resgatar as instituições políticas e que possamos organizar a sociedade por lideranças, quer seja políticos, religiosos, da sociedade civil organizada. Pretendo, com Deus na frente, fazer um excelente mandato. Para mim, ser político é uma questão missionária, e tenho lutado sempre, para fazer o bom combate.

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