Tocantins

[caption id="attachment_122465" align="aligncenter" width="620"] Jairo Mariano: avanços no atendimento das pautas dos municípios[/caption]

Na quarta-feira, 8, líderes municipalistas de todo o país solicitaram ao presidente Michel Temer (MDB) o avanço de pautas prioritárias dos municípios. Entre os presentes estava o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), que ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que promoveu o encontro com a Presidência como ato integrante da Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias.

Os municipalistas debateram como Michel Temer a instalação do comitê do Encontro de Contas — espécie de grupo de trabalho para apurar e atuar no cruzamento das contas previdenciárias de municípios e União, a fim de identificar eventual débito e/ou crédito que as prefeituras têm com o governo federal, e vice-versa. Pediram ao presidente uma linha de crédito para financiar a dívida que os municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de Pis/Pasep sobre os fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se atendidas essas demandas, os municípios brasileiros sentiriam o peso do desequilíbrio financeiro diminuir, até porque muitas prefeituras podem estar pagando a Previdência quando, na verdade, teriam que abater os valores, devido ao crédito acumulado. O estudo das contas é justamente para identificar essas situações. Por outro lado, a linha de crédito poderá sanar os precatórios, dívidas que, em muitos casos, subtrai recursos do FPM, assim como o pagamento dos passivos referente aos Regime Próprio da Previdência Social”, explicou Mariano.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que, das dez pautas prioritárias entre municípios e União, sete já foram atendidas. As pautas foram estabelecidas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro de prefeitos de todo o Brasil realizado em maio deste ano. “A gente agradeceu ao presidente pela pauta acertada durante a última marcha. Houve avanços. Foram dez pontos, sendo que sete avançaram e estão concluídos. Também cobramos essas matérias que ainda não foram acertadas pelo governo federal”, revelou o presidente da CNM.

O presidente da CNM avaliou os resultados dos dois dias de mobilização. Ele demonstrou otimismo, principalmente depois da participação expressiva de prefeitos e demais municipalistas. “A mobilização foi positiva. Estou satisfeito com tudo que foi construído e agradecido aos prefeitos que fizeram um esforço para estarem aqui. É muito importante a participação de todos. Os presidentes das estaduais estiveram conosco. Tivemos mais de 300 gestores presentes. Acho que a pauta avançou significativamente. Nós temos mais duas semanas de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de algumas matérias. E acredito que algumas de interesse dos municípios serão votadas.”

No Congresso Nacional, os municipalistas permanecerão na cobrança por pautas prioritárias dos municípios nas duas casas. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos projetos de lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, suspende, parcialmente as captações de água para projeto de lavoura irrigada na Bacia do Rio Formoso. Conforme a decisão, as captações nos Rios Dueré e Xavante estão suspensas até que o nível desses “corpos hídricos” atinja o permitido para captação, acatando o Plano do Biênio (2018/2019), ou mediante apresentação de estudo de viabilidade técnica devidamente justificado por responsável técnico habilitado e com conhecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica.

Em relação aos rios Formoso e Urubu, a decisão autorizou a prorrogação das captações pelo prazo de sete dias, contados a partir do dia 1º de agosto, prorrogáveis por mais sete dias, mediante o cumprimento das recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, devendo o Naturatins empregar todos os meios e instrumentos de fiscalização necessários para que não haja interrupção das vazões ecológicas nos cursos d’água durante o período de prorrogação, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida em benefício dos projetos de desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica.

Segundo o magistrado, “a decisão foi orientada, tecnicamente, pelas recomendações do Plano do Biênio 2018/2019, construído pelo Grupo de Trabalho constituído na 5ª Audiência Pública, do dia 11 de abril, que tem se mostrado eficaz instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente”. A decisão preceitua que, “conforme indicado nas ilustrações do Plano do Biênio, o sinal verde vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção. O sinal amarelo é acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico. A partir do nível crítico é ligado o sinal vermelho para suspender todas as captações”.

De acordo com a decisão, os produtores detentores de outorgas de captação na Bacia do Rio Formoso são responsáveis solidários pela multa estipulada, devendo, portanto, empregar juntamente com o órgão de fiscalização todos os meios e instrumentos hábeis à prevenção de danos. Foi determinado que, ao término do período de prorrogação das captações, todos os barramentos tenham suas descargas totalmente liberadas.

O Sebrae abriu inscrições para o próximo Empretec, a ser realizado na capital Palmas. O projeto é uma experiência para quem quer identificar e fortalecer as habilidades empreendedoras ou para quem pensa em abrir um negócio ou potencializar a gestão de uma empresa que já está no mercado. As entrevistas, etapa de seleção obrigatória para participar do seminário, terminaram no dia 10 de agosto. O curso acontecerá entre os dias 20 e 25 de agosto. Os interessados poderão obter mais informações no telefone 0800 570 0800.

Durante um programa de imersão de seis dias e oito horas de atividades diárias, serão trabalhados conteúdos teóricos e atividades práticas, onde os participantes vivenciarão situações do cotidiano de uma empresa, nas quais serão obrigados a tomar decisões com consequências reais no grupo de trabalho que estiverem inseridos.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, o Empretec é um treinamento capaz de desenvolver o comportamento e avaliar as atitudes dos participantes. “Quem participar desse curso poderá se conhecer melhor, potencializar os pontos fortes da sua personalidade, além de identificar os pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados. A personalidade dos empresários e empreendedores são decisivas para a excelência na gestão empresarial”, destacou.

Folha Filho foi um dos três vereadores alvos da operação realizada pela Polícia Civil do Tocantins 

Ex-prefeito tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura

Presidente do Legislativo se entregou à Polícia Civil na noite de segunda-feira, 6, e deve permanecer preso preventivamente por cinco dias

Senador Ataídes de Oliveira é cotado para concorrer ao cargo de governador

Ex-prefeito de Palmas explicou que motivação seria a saída do PCdoB e do PTB da coligação

PHS, PSB, Rede e PSL homologaram pré-candidaturas de governadores

Deputado afirma que vai trabalhar pela governabilidade mas sem deixar de fiscalizar com rigor os atos do governo de Mauro Carlesse

No Tocantins começou a temporada de caça ao dinheiro. A caçada não está proibida, mas é limitada. Os candidatos, além do fundo eleitoral, caçam recursos. Mas o bicho conhecido dinheiro desapareceu do mapa. O resultado é que, apesar da liberação da temporada de caça, os caçadores lamentam: ninguém viu e ninguém dá notícia do famoso dinheiro.

[caption id="attachment_132356" align="aligncenter" width="620"] Cinthia Ribeiro recebeu a Prefeituras de Palmas com problemas graves e de difícil resolução a curto prazo[/caption] Quando se afirma que Amastha deixou uma “herança maldita” para a prefeita Cinthia Ribeiro, muitos adeptos ou viúvas da gestão colombiana retrucam dizendo ser perseguição da imprensa. Não bastasse o quiproquó da Fundesportes, investigado pela Polícia Civil do Tocantins, e o rombo milionário do Previpalmas — investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência —, pode-se elencar ainda a frustração de receitas, visto que o IPTU foi judicializado em razão de aumentos abusivos. Todavia, a última e bombástica constatação é que mais de 3 mil crianças estão à espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, que asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Muitos pais não têm condições de pagar por creche particular, face a baixa renda. As reclamações foram tantas que até segunda-feira, 30 de julho, foram registrados um total de 61 ações individuais em curso na Justiça propostas pela Defensoria Pública contra a Prefeitura Municipal. “E todos os dias aparecem novas ações, há muitos pais necessitando de vagas em creches. Atualmente, esta é a maior demanda da Vara da Infância e Juventude de Palmas”, ressalta o defensor público Joaquim Pereira dos Santos. [caption id="attachment_132357" align="alignleft" width="299"] Joaquim Pereira dos Santos, defensor público: “Não há creches para todas as crianças, por isso a quantidade de ações judiciais”[/caption] Segundo o defensor público, o maior problema é com relação às crianças de 0 a 3 anos, que preenchem a maior demanda de falta de vagas no município, seguida de estudantes de 4 e 5 anos de idade. A falta de vagas nos Cmeis tem prejudicado a saúde financeira de algumas famílias, que são obrigadas a recorrer a serviços privados — creches ou babás — para garantir a guarda dos filhos enquanto trabalham, mesmo sem ter condições financeiras para isso. A Defensoria tem alertado que o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/14, estabelece na Meta 1, o atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, e a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos até 2016, o que, efetivamente, não está sendo cumprido pela Prefeitura de Palmas. O “mar de rosas” que Amastha alegou existir em Palmas quando renunciou para disputar o governo do Estado do Tocantins não passa de uma fantasia, uma ilusão ou, quem sabe, uma quimera. O ex-prefeito é apontado como um “excelente maquiador”. Mas quem vai por seus equívocos e terá se fazer a operação limpeza é a prefeita Cinthia Ribeiro.

[caption id="attachment_132360" align="aligncenter" width="620"] Felipe Rocha está filiado ao PSB há 12 anos, mas é tratado como militante de segunda categoria por Carlos Amastha[/caption] O final de semana promete ser repleto de surpresas, cada partido se alinhando ou procurando seu espaço. Mas as dificuldades não se resumem ao antagonismo de ideologias das siglas partidárias. No PSB, por exemplo, há correntes totalmente opostas dentro do próprio partido. Há um grupo ideológico, tipo “PSB de raiz”, que naturalmente se alinha ao pensamento esquerdista e às condutas socialistas. Está engajado na luta pela moradia e políticas públicas voltadas para a regularização fundiária e, evidentemente, tem seu reduto eleitoral concentrado nas camadas mais populares da população, em assentamentos rurais e nas invasões urbanas. Nada mais natural. O ponto fora da curva é o grupo do pré-candidato Carlos Amastha — que de socialista não tem nada e é mais capitalista do Donald Trump — mas que é quem gerencia a agremiação partidária em solo tocantinense. Esse choque de interesses, ideias e ideais veio a público, recentemente, após o candidato a deputado federal Felipe Rocha, pertencente a ala eminentemente ideológica, discordar dos rumos adotados pelo partido no Tocantins, após Amastha se aliar aos senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR). Ambos igualmente capitalista, tal qual o ex-prefeito de Palmas. Felipe Rocha está filiado ao partido há mais de 12 anos, é dirigente partidário, conselheiro nacional da Fundação João Mangabeira, mantida pelo PSB, e goza de certa proximidade com o presidente nacional, Carlos Siqueira, que, logicamente, apoia sua candidatura. Contudo, Amastha deixa a entender que todos os esforços e votos devem ser direcionados ao seu pupilo, o vereador de Palmas, Tiago Andrino. Ao Jornal Opção, Felipe Rocha disse: “Mesmo com o apoio da presidência nacional, que tem uma nova agenda para o Brasil, fui convidado pela executiva estadual para refluir da minha candidatura a deputado federal. Recusei, porque tenho a política como vocação, como também, um projeto de Estado e não apenas de poder pelo poder. Na convenção, tenho delegados que me apoiam e creio que eles comparecerão à convenção. O apoio será público. Contudo, não será absurdo se na confecção da ata final — feita em quadro paredes — e que será registrada junto ao TRE-TO, eu seja preterido. Não há muita transparência em relação aos trâmites internos e sei que estou correndo esse risco, infelizmente”. [caption id="attachment_132361" align="alignleft" width="296"] Carlos Amastha: o capitalista que manda e desmanda no Partido Socialista Brasileiro[/caption] Felipe Rocha ressalta que Amastha perdeu sua essência e não ouve alguns segmentos do partido: “Há hoje no PSB do Tocantins os orgânicos, os matriculados e os hospedeiros. Amastha e sua turma não têm um projeto de Estado, e sim um projeto de poder. Fazemos um enfretamento respeitoso, porque defendemos uma causa e continuamos na luta, mas sabemos que as intenções do ex-prefeito são outras: ele quer concentrar todas as forças na sua própria candidatura e quem comunga do mesmo pensamento, bem como no amigo e escudeiro, Tiago Andrino”. Com Laurez Moreira (hoje, no PSDB), o PSB elegeu 16 prefeitos em 2016. Um fato histórico. Entretanto, com a gestão de Amastha, o partido perdeu todos os gestores. Felipe Rocha atribui o problema à arrogância do ex-prefeito de Palmas.

O Ministério do Comércio e Indústria apresentou relatório acerca das vendas de produtos tocantinenses no exterior e os números demonstram o registro de crescimento no primeiro semestre de 2018. O Estado teve um aumento de 20% nas exportações com relação ao mesmo período do ano passado. Segundo os dados do governo, o volume de vendas passou de US$ 706 milhões. Atualmente a soja lidera o ranking de principais produtos do Tocantins. O grão responde por 82% de tudo o que é vendido pela região para fora do Brasil. No primeiro semestre foram comercializadas mais de 1,4 milhões de toneladas. Em segundo lugar aparece a carne bovina congelada, que responde por 12% do total. O número poderia ser melhor, se a carne brasileira não estivesse embargada pela Rússia, um dos principais compradores mundiais. A estimativa do Sindicato das Indústrias Frigoríficas é que o prejuízo anual do Tocantins com o embargo é de R$ 260 milhões. A China segue sendo o principal destino das exportações tocantinenses. O gigante asiático comprou 61% de tudo o que foi vendido nos seis primeiros meses. Apesar disso, o mercado vem se diversificando lentamente. A participação da Espanha no ranking, por exemplo, subiu 2 pontos percentuais entre um ano e outro e está em 8,4%. A Geórgia, que não comprava produtos do Tocantins, há um ano abriu o mercado e já responde por 7,3% das exportações. Por outro lado, o volume de compras externas do Tocantins cresceu 8,5% no primeiro semestre e chegou a US$ 110 milhões. Os Estados Unidos lideram a lista de países que enviam mercadorias para o Estado, respondendo por 28% do total, mas viu a fatia de mercado diminuir 35% entre um ano e outro. Ao mesmo tempo, Rússia, Argentina e Argélia ganharam importância e juntas respondem por 21,8 % do total. A China se manteve praticamente estável e exporta 17,8% de tudo o que é comprado pelo Tocantins.

[caption id="attachment_132336" align="aligncenter" width="620"] Valdeni Pereira de Carvalho: Ministério Público cobra respeito com o gasto público[/caption] Na segunda-feira, 30, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Dueré, Valdeni Pereira de Carvalho (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Delmiro Ferreira Nunes (PROS), por deixarem de caracterizar veículos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. O promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia justifica que a ausência de identidade visual de veículos oficiais inviabiliza o controle por parte da população e a fiscalização pelos órgãos competentes, no que se refere ao uso destes bens. Os veículos oficiais podem ter sua finalidade pública desvirtuada, sendo utilizados para fins particulares, transitando em qualquer local, horário e dia da semana sem gerar suspeita de que se tratam de bens públicos. O uso sem controle favo­rece a prática do crime de peculato, consistente no gasto de­sen­freado com combustíveis pa­gos com dinheiro público para atender a interesses particulares. Restou comprovado que, durante o ano de 2017, a Pre­fei­tura de Dueré utilizou — sem caracterização de adesivos contendo nome e símbolo dos respectivos entes públicos — uma camionete Chevrolet S-10, cor branca, placa OLN-4099, e a Câmara de Dueré um Ford Fiesta, cor prata, placa OYA-1569. O representante do Ministério Público requer que fique caracterizado a frase “Uso exclusivo em eerviço”, possibilitando assim o controle social (popular) e também oficial do uso dos veículos.