Reportagens
Compreenda as crises políticas e econômicas que causam as violentas manifestações este mês na América Latina
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Venezuela atravessa pior crise migratória da atualidade | Foto: Reprodução / Carlos Garcia Rawlins / Agência Brasil EBC[/caption]
Os países da América Latina já passaram por vários processos em bloco – independência, populismo, ditadura, neoliberalismo, subida da esquerda ao poder – mais ou menos no mesmo período. Agora, uma série de crises abala a política e economia de nossos vizinhos. Embora a insatisfação popular com a desigualdade social ou com a corrupção da classe política tenha raízes distintas e particularidades em diferentes países, de forma que não se pode apontar um só fenômeno como motivo das crises, as manifestações vistas nas últimas semanas têm algumas características em comum.
O fácil acesso à informação pela juventude, que clama por maior participação na vida política, permitiu a organização espontânea de protestos. Apesar de não haver uma identidade clara dos revoltosos ou propostas e projetos pontuais, cada país da América Latina tem problemas reais e objetivos. Além disso, a desigualdade social característica da América do Sul faz com o status quo seja ameaçada por um crescente número de descontentes.
Danyelle de Lima Wood, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, afirma que parece haver um momento político perceptível atualmente. “Eu vejo um questionamento do projeto neoliberal. O restante da América Latina é mais reativa, eles mostram insatisfação com modelo econômico mais facilmente do que nós. Houve no início dos anos 2000 uma onda de esquerda com o bolivarianismo que provocou movimento contrário de resistência direitista mais recentemente. Em países como a Argentina, Equador e Chile percebemos agora manifestações críticas às falhas deste modelo.”
Fora as linhas gerais, entretanto, cada país tem uma formação social e uma realidade diferente, que precisa ser entendida em sua particularidade.
Chile
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Até o fechamento desta edição, 18 morreram em protestos no Chile | Foto: Reprodução / Stringer / Agência Brasil EBC[/caption]
Protestos algo semelhantes aos brasileiros de junho de 2013 explodiram no final de semana do dia 19 de outubro, contabilizando dezenas de mortos, centenas de saques, destruição de estações de metrô e estabelecimentos comerciais. As manifestações foram deflagradas pelas redes sociais por conta do aumento da tarifa do transporte e, apesar do presidente Sebastián Piñera ter decretado toque de recolher, estado de emergência, mobilizado dezenas de milhares de agentes de segurança e desistido do aumento de 30 pesos chilenos na passagem (R$ 0,17), a movimentação persiste
O país participa da OCDE sendo uma potência econômica na América do sul, mas a principal queixa dos manifestantes é a alta desigualdade social. Os revoltosos também criticam valores de pensões reduzidos; alta do preço dos serviços básicos; serviços básicos privatizados, incluindo água; altos salários de políticos; elevada dívida por débito universitário. O Chile seguiu à risca o modelo neoliberal dos “Chicago Boys” – jovens economistas chilenos que formularam a política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet – implantando medidas como a capitalização da previdência social que se pretende adotar no Brasil.
Danyelle de Lima Wood afirma acreditar haver similaridades entre o Chile de hoje e um potencial Brasil do futuro. “Existe a implantação de ideias neoliberais sem a preparação do mercado ou da cultura para isso”, diz a internacionalista. “Em momento algum tivemos a cultura de valorizar lucro e poupança, como existe nos Estados Unidos. O grande projeto da maior parte da população é o de aumentar consumo e renda.”
As manifestações repercutiram no Brasil, com o vice-presidente brasileiro Hamilton Mourão (PRTB) comentando em entrevista à agência de notícias Bloomberg: “Não podemos ser apenas liberais e não podemos ser apenas estatistas; precisamos ir ao centro. Temos que tomar medidas para que a produtividade cresça, mas precisamos cuidar dos problemas sociais que todos os nossos países têm.”
Michel Afif Magul, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, afirma: “Piñera foi surpreendido com manifestações que nenhum cientista político ou sociólogo esperava. Ele não soube lidar com a situação, não controlou suas palavras, e fez a população se indignar e ir para as ruas. São manifestações extremamente violentas, sem um líder ou grupo político que as coordene. A insatisfação vem principalmente dos jovens chilenos, sem acesso a universidades ou emprego. É um dos países mais bem avaliados economicamente, mas ao mesmo tempo há pouca competitividade econômica.”
Equador
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Protesto contra as medidas de austeridade do presidente do Equador, Lenin Moreno, em Quito | Foto: Reprodução / Ivan Alvarado / Agência Brasil EBC[/caption]
Lenin Moreno, presidente do Equador, decretou estado de exceção no dia 3 de outubro, colocando o exército nas ruas para reprimir manifestantes. A razão da insatisfação foi a decisão do governo de aderir a um pacote de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber auxílio financeiro de U$ 10 bilhões. Uma das imposições era a redução do déficit fiscal equatoriano de S$ 3,6 bilhões para US$ 1 bilhão. Para atingir a meta, Lenin Moreno anunciou um corte de subsídios de combustíveis que existe há quatro décadas e que fez seu preço mais do que duplicar.
Como resultado, houve manifestações, saques, suspensão da exploração de alguns campos de petróleo, falta de alimentos e água em determinadas províncias. As revoltas foram lideradas por representantes indígenas, que têm forte presença em províncias rurais. A repressão do exército tornou a situação mais extrema, culminando com a mudança da capital temporariamente, de Quito para Guaiaquil. A decisão mostra instabilidade da América Latina.
Rafael Correa, que foi presidente do país de 2007 a 2017, afirmou em entrevista à CNN que não existe governo no Equador, e culpou Moreno por medidas como diminuição de impostos para mais ricos e subordinação ao FMI. Michel Afif Magul afirma que o movimento é uma tentativa do ex presidente de reivindicar o protagonismo da situação. “Moreno é de centro; começou socialista mas se afastou da esquerda de Correa. Muita cautela ao comparar a situação com a do Chile. No Equador há uma disputa de poder com liderança; o único que pediu a renúncia foi Correa, e há reivindicação política do grupo bem definido que se opõe ao presidente.”
Bolívia
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Evo Morales entrará em seu quarto mandato de forma pouco transparente | Foto: Reprodução / Arquivo/Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil EBC[/caption]
No dia 20 de outubro, o presidente Evo Morales disputou seu inconstitucional quarto mandato após uma manobra jurídica. Milhares de apoiadores de Carlos Mesa, seu principal concorrente, se reuniram para protestar. Durante a apuração dos votos, houve a acusação de fraude eleitoral e a divulgação da apuração preliminar foi suspensa. A apuração oficial foi divulgada no dia 24, declarando Evo Morales eleito no primeiro turno. Na mesma quinta-feira, 24, a Organização dos Estados Americanos (OEA) requereu auditoria do processo.
O primeiro presidente indígena da Bolívia é criticado por restringir a liberdade de imprensa e centralizar o poder. Entretanto, com o crescimento médio do país de 4% ao ano, o partido político do presidente, Movimento ao Socialismo (Mas) é aprovado em diversos setores da sociedade. Michel Afif Magul afirma sobre a situação: “A democracia tem de ser defendida a cada momento e cada segundo. Morales tem um poder muito grande e usa os meios de que dispõe para se manter no governo. Sem constante alternância, pode haver uma ruptura democrática na Bolívia.”
Danyelle de Lima Wood afirma sobre o sucesso de Evo Morales de permanecer no poder por um imprevisto quarto mandato: “Todo governo pode se tornar autoritário ao tentar se perpetuar no poder. Isso não é exclusividade da esquerda ou da direita. Principalmente quando lembramos que uma característica comum a todos os países da América Latina é que suas democracias são recentes e frágeis. Temos instituições contestadas o tempo todo e isso abre caminho para autoritarismo.”
Peru
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O movimento populista de direita conhecido como Fujimorismo enfrenta um futuro incerto com a dissolução do congresso peruano | Foto: Reprodução / Congreso de la República [/caption]
O Peru também apresenta crescimento econômico estável em meio à crise internacional. O aumento de 4% no pib do país, sustentado principalmente pela mineração, contrasta com a extrema impopularidade de seus ex-governantes. O escândalo da empreiteira Odebrecht resultou em acusações de corrupção contra quatro ex-presidentes: Alan García, Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski; além de Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, também ex-presidente.
A falta de popularidade dos governantes e os laços com a Odebrecht fez com que o atual presidente, Martin Vizcarra, adotasse como uma de suas metas o combate à corrupção. O próprio Vizcarra não foi eleito; era vice de Kuczynski e subiu ao cargo após sua renúncia por conta de escândalos envolvendo a Odebrecht.
Vizcarra se envolveu em uma disputa com o parlamento para a nomeação de juízes do Tribunal Constitucional. Após ser frustrado, ao não conseguir emplacar os nomes que considerava que lhe ajudariam em sua agenda anticorrupção, Vizcarra dissolveu o congresso no dia 1 de outubro. Novas eleições parlamentares foram convocadas e a popularidade do presidente subiu de 47% para 82%. Opositores, entretanto, acusam o presidente de realizar uma manobra antidemocrática. 
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Além da obra em execução na Avenida T-7, com 10,5 km de extensão, o documento projeta mais 15 corredores exclusivos e 15 preferenciais
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Cerca de 30 km de novos corredores estão previstos no Plano Diretor de 2019 | Foto: Projeto Plano Diretor[/caption]
O texto do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal, prevê 30 quilômetros de novos corredores para o transporte coletivo, entre exclusivos, preferenciais e estratégicos, de acordo com a minuta do projeto. As obras previstas no Plano Diretor funcionam como uma orientação para o futuro da cidade e pretendem beneficiar os usuários do transporte público coletivo.
Os 15 corredores exclusivos serão construídos no Campus UFG; Anhanguera; Goiás BRT Norte-Sul; Leste – Oeste; Marginal Leste; Mutirão; Noroeste; Perimetral Oeste; Pio XII; Santa Maria; Avenida T-7; Avenida T-8; Avenida T-9; Avenida T-63; e corredor da Avenida 85. Cinco já foram construídos nas Avenidas Anhanguera, Goiás, Goiás Norte, Avenida 84 e Rua 90.
O corredor da Avenida T-7 é o único exclusivo em construção, dos que estão previstos no Plano Diretor, embora essa obra estivesse programada no plano de 2007. E a extensão territorial do corredor, de 10,5 km, não entra nos quilômetros previstos na revisão deste ano.
A obra deve impactar 182 mil pessoas moradoras da Vila Alpes, Vila União, Vila Lucy, Jardim Ana Lúcia, Setor Sudoeste, Jardim América, Setor Bueno, Setor Oeste, Setor Sul, Setor Central e Jardim Europa ao passo em que o corredor será construído na Rua Dona Gercina Borges Teixeira, no Centro, Avenidas Assis Chateubriand, T-7, C-4, C-12, C-17, Araxá, Avenida Belo Horizonte, Terminal das Bandeiras e Vila União.
Ao total serão 13 linhas de ônibus utilizando o corredor a partir de março de 2020, segundo previsão da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia. O financiamento ficou na conta do governo federal, que injetou R$ 30 milhões. A Pasta informou que outros projetos estão sendo licitados ao longo de 2019.
Na fase atual da obra, a Seinfra executa o sistema de drenagem, tendo sido concluída a obra de arte (drenagem e dissipador de águas pluviais no Córrego Vaca Brava com a Rua C-12) e a construção das calçadas acessíveis em diversos pontos, do Terminal Bandeiras até à Avenida T-7, nas proximidades da Avenida Assis Chateaubriand e Praça Tamandaré.
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O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que "o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas"[/caption]
Foram implantados 10,5 km de dutos para a instalação de fibra óptica, que fará a conexão do sistema de monitoramento e semáforos inteligentes. A estimativa da Seinfra é que 80% da obra estejam prontas. A ciclovia também está finalizada.
O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas e implantação de malha cicloviaria articulada ao corredor, além da demarcação da faixa preferencial para os ônibus a direita de cada pista. O corredor prevê ainda uma iluminação artificial e projeto técnico necessário à implantação de rede de lógica e monitoramento eletrônico.
“Há também um processo licitatório para elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para implantação de corredores preferenciais na Av. 85, Av. T-63, Av. Independência e Av. 24 de Outubro, nos moldes do corredor T-7”, adianta Cézanne Siqueira.
Quanto aos corredores preferenciais para ônibus, estão previstos no Parque Atheneu; Castelo Branco; Setor Universitário; Avenida Independência; Segunda Radial; Rua C-104; Avenida Veneza e 24 de Outubro; Setores Pedro Ludovico, Central e São Francisco; um na BR-060; nas GOs-060 e 0-70; e um na Gyn-24.
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“É preciso ter um dispositivo para garantir a implementação dos corredores de ônibus”, diz Érika Kneib | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
Na minuta do projeto constam sete corredores estratégicos, na Avenida Perimetral Norte; Marginal Barreiro e seu prolongamento; Marginal Botafogo, na Capim Puba; Marginal Cascavel; corredor Marginal Leste; corredor Perimetral Oeste e na Avenida T-8.
O Plano Diretor de 2007 orientou a ocupação urbana ao longo dos corredores de transporte, com a ideia de o cidadão ter fácil acesso à moradia, ao comércio local e estar próximo de serviços públicos. Atualmente Goiânia tem apenas o corredor Eixo Anhanguera como exclusivo e BRT Norte-Sul em construção.
Garantia de implantação
A Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutora em Transportes, Érika Cristine Kneib, avalia positivamente a iniciativa dos corredores desde a proposta de 2007.
No entanto, a professora alerta para a falta de um dispositivo que garanta a implementação dessas propostas do Plano Diretor. “Senão, daqui a 10 anos tudo continuará como está hoje. Por isso reforço sempre que é preciso executar o plano e não só deixa-lo no papel como uma boa intenção de fazer algo pelo transporte público coletivo na capital”, pondera Kneib.
Debates sobre vinculações constitucionais, sobre a reforma tributária e até sobre a estrutura política deveriam anteceder a questão das responsabilidades de cada nível da federação
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Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira,9, que o pacto federativo será discutido após aprovação da reforma da Previdência | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil[/caption]
Em 1996, com o propósito de favorecer a balança comercial brasileira, foi criada a lei que desonera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados. Batizada em homenagem a Antônio Kandirian, ministro do planejamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários e semielaborados por parte dos estados.
Segundo informações do Banco Central, em 1996, a balança comercial brasileira registrava o segundo déficit anual consecutivo, com saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. O aumento era conseqüência da expansão de 6,9% nas importações, que foi acompanhada pelo crescimento de apenas 2,7% nas exportações em relação ao ano anterior. A Lei Kandir surtiu efeito a partir de 1997, levando as exportações totais de US$ 47,7 bilhões em 1996, para US$ 51 bilhões em 1997, um primeiro e bem-vindo superávit em três anos.
Entretanto, a solução criou também um novo conflito. Hoje, a não aplicação do ICMS pelos Estados deixou de render a eles R$ 39 bilhões. A Lei Kandir traz em seu texto um mecanismo de compensação por parte da união, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que de 2004 em diante passou a ser negociada entre Estados e União. A possibilidade de acordo fez com que, em 2018, o valor repassado aos entes federados somasse apenas R$ 1,9 bilhão.
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Antônio Kandir, economista que ajudou a conceber a desoneração do ICMS para exportações | Foto: Elza Fiúza / ABr[/caption]
União e Estados agora buscam um ajuste favorável a ambos, mas esta é mais uma aresta que aumenta o desgaste do pacto federativo. Outras fontes de atrito no debate de direitos e deveres de cada agente são a reforma da Previdência, que excluiu Estados e municípios das modificações; a vindoura reforma tributária, na qual se espera que seja debatida a renúncia que Estados fazem de arrecadação para competir entre si na guerra fiscal; e as vinculações constitucionais impostas ao orçamento de entes abaixo na hierarquia federativa.
Vinculação Constitucional
Segundo Jeferson de Castro Vieira, economista e professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, o problema pode ser explicado pelo prisma da disputa política por recursos de forma dissociada da necessidade ou mérito dos Estados por estes recursos. “O Pará é o Estado mais prejudicado hoje; a economia paraense cresce mas o Estado fica desprestigiado. Goiás também é um grande exportador de commodities agrícolas e não vê o devido retorno.” O economista cita as vinculações como mais um exemplo de desestímulo ao crescimento, já que 37% do que o Estado arrecadar será investido em saúde e educação – independentemente da eficiência desses investimentos ou da forma como serão feitos. Como revela reportagem do Jornal Opção sobre o fundo estadual que financia a educação, Fundeb, deu um passo imprescindível para a valorização do professor e para a educação, mas desde 1998, os problemas mudaram. Hoje, além de ser insuficiente, a vinculação não oferece incentivos para se fazer mais com menos e garante financiamento de eventuais ineficiências criadas. [caption id="attachment_56497" align="alignnone" width="620"]
Para Jeferson de Castro Vieira, não há solução a curto prazo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Ao invés de atacar diretamente o problema, a solução de cada nível da federação foi acirrar as disputas por recursos. A discussão de novas propostas para o Fundeb acontece às pressas e de última hora, sob risco de fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As propostas, nascidas na Câmara e Senado, pedem por maior participação federal. Por outro lado, para escapar de ter de dividir suas receitas, a União criou “contribuições” ao invés de impostos. O primeiro a conceber a saída, José Sarney, usou a criatividade na classificação dos tributos para ganhar discricionariedade no uso da verba coletada.
Apoio político
O cabo-de-guerra é uma solução paliativa. A retenção de orçamento em níveis superiores gera o fenômeno do pires na mão, a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília, os 472 pedidos de socorro econômico à União por parte dos Estados. Como Marcos Mendes argumentou em sua coluna na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal deu causa aos apelos dos estados em 92,6% das vezes, garantindo que se endividar e pedir ajuda é a melhor estratégia para um governador. Sobre os incentivos ao endividamento, Eber Vaz, economista e consultor econômico, afirma que gastos irresponsáveis existem em decorrência da própria estrutura política: “Porque existe negociação em nível federal para aprovar medidas, emendas parlamentares são usadas como moeda de troca. Essas verbas são aplicadas de forma arbitrária, sem a menor exigência de contrapartida ou prestação de contas. Por sua vez, os parlamentares gastam o dinheiro em seus municípios e estados de origem, para apoio de suas bases”. O economista explica que emendas parlamentares têm substituído um financiamento planejado com resultados concretos. [caption id="attachment_136151" align="alignright" width="248"]
Eber Vaz lembra que repasses garantem bases políticas | Foto: Reprodução[/caption]
Em 2017, no mandato de Michel Temer (MDB), a distribuição de emendas chegou a R$ 10,7 bilhões. Quantia que, em apenas um ano, poderia abater mais de um quarto do rombo que levou 23 anos para se formar com a Lei Kandir. “Isso aconteceu em todos os governos”, diz Eber Vaz. “Aqui em Goiânia, as obras do Bus Rapid Transport (BRT) se arrastam há quatro, a despeito da discussão sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que existe desde 2012. Mas talvez estudos mostrassem que a cidade precisaria de um metrô. Quer dizer, investir em um metrô não seria um gasto irresponsável apesar de caro, contanto que tivesse um planejamento sério. Irresponsáveis são gastos arbitrários.”
Questão de responsabilidade
Existe uma divisão convencionada para a prestação de serviços públicos, como no caso da educação, que em geral é fornecida pelo poder municipal no nível fundamental, estadual no nível médio e federal em nível superior. Mas a política de substituir investimentos planejados (que não se convertem em apoio político direto) por emendas fez com que serviços regionais ficassem subnutridos, necessitando de parcerias federais – como é o caso do próprio BRT em Goiânia, construído em parceria com o Governo Federal. Eber Vaz afirma que a União justifica a concentração de verbas quando assumir compromissos em níveis municipais, o que dificultaria uma repactuação federativa. “A vida acontece no município. Em princípio, acredito que as verbas deveriam primeiro suprir as necessidades do município, depois Estado e depois União. Mas com o SUS federal, a política habitacional custeada pela Caixa Econômica Federal, e tantos outros exemplos dessa inversão, é difícil imaginar uma repactuação.” Na opinião do deputado federal José Nelto (PODE), há de fato uma concentração injusta de verbas na União, mas municípios gastam mal. “A maior parte dos repasses é gasto em folha de pagamento e não há possibilidade de reduzir número de funcionários ou reduzir jornadas. Isso inviabiliza qualquer administração. Sem uma reforma administrativa, o governo terá de fazer outro leilão do pré-sal no ano que vem. A reforma administrativa precisa colocar um limite respeitado na folha de pagamento.” [caption id="attachment_175875" align="alignnone" width="620"]
José Nelto afirma que corte de gastos precisa ser pauta de novo pacto federativo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz limites prudenciais para gasto com pessoal, mas, segundo Jeferson de Castro Vieira, os Estados conhecem lacunas e manobras para ultrapassar estes limites e transferir excessos à União. Conforme a própria secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou no início do novo governo, em 2018 Goiás foi um dos que extrapolaram o limite prudencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jeferson de Castro Vieira afirma que leis desta natureza, e mesmo uma repactuação federativa, teriam resultados paliativos: “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser regulamentada, mas isso ainda é pouco. O cerne da questão passa pela reforma tributária. É necessária uma revisão dos fundos de compensação e dos incentivos fiscais – a renúncia de orçamento que Estados fazem para se tornar mais atrativos para empresas. Apenas a repactuação federativa não vai resolver o problema.”
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Planos de combate a desvios, conhecidos como "compliance", viraram febre no mercado após a Lava Jato enterrar a credibilidade de grandes corporações; governo goiano exige o mesmo das contratadas
Partidos que se posicionaram contra o projeto de gestão do democrata em Goiás vivem momentos diferentes, com redução dos atores que planejam nova via eleitoral
Iniciativa não fez sucesso entre os conselhos de apoio à pesquisa e recebeu dinheiro de empresas privadas interessadas no projeto
Mecanismo de publicidade é apontado como mais eficiente e de menor custo. Entre os pontos debatidos está a identificação de público alvo e utilização de algorítimos
De acordo com a Asmego, norma é terrorismo legal que que ataca a independência do magistrado, mas presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB discorda
Cada vez mais frequente em festas e bares, os vaporizados de nicotina se tornaram um utensílio de entretenimento na mão de adolescentes e jovens
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Cigarro eletrônico vira febre entre adolescentes | Foto: Reprodução[/caption]
O adolescente R.E.F, de 17 anos, estudante do ensino médio de um caro colégio particular de Goiânia, frequentado pela nata da sociedade, usa um vaporizador de nicotina há quase um ano com a finalidade de se entreter com os amigos em festas ou encontros na casa de conhecidos. Apesar de alguns colegas terem deixado o consumo frequente do cigarro eletrônico, mais conhecido como “vape” entre os adolescentes, o estudante admite ter entrado na onda atraído pela funcionalidade do aparelho e a possibilidade de alternar o consumo entre vários aromatizantes disponíveis no mercado. Este último foi o principal fator para o estudante ter comprado o primeiro vaporizador em uma tabacaria no Setor Bueno de Goiânia. “Alternar sabores e aromas é o que mais atrai os jovens, entende? É você experimentar coisas diferentes a qualquer momento, apenas num trocar de refil”, resume o adolescente.
O primeiro dos três vaporizadores do inventário do adolescente foi adquirido por R$ 450 sem questionamentos pelo vendedor e nem uma simples verificação de idade na cédula de identidade do estudante, embora a comercialização no Brasil seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois de publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 de 2009. O uso, porém, não foi proibido.
Os outros dois aparelhos foram comprados depois de cinco meses de uso do primeiro modelo. “Ele era de um modelo intermediário, eu até gostava bastante dele, mas novos lançamentos foram lançados, com novas funcionalidades e cores, então decidi comprar mais dois, que me custaram, juntos, R$ 800”, relata.
Questionado acerca do valor dos equipamentos, o adolescente não considera caro pela durabilidade por uso intensivo, quase diário, e qualidade dos materiais empregados na produção.
Como lançamentos de produtos podem ter o uso passageiro, o estudante acredita deixar de comprar novas essências em alguns meses, mas não ao ponto de esquecer o “vape” no guarda roupas por muito tempo. “Muitos amigos meus já pararam de fumar o cigarro eletrônico. Meio que a graça do equipamento passou. Acho que largo também”, estima.
Curiosamente, o adolescente não consumia cigarro tradicional antes de comprar o eletrônico, seguiu apenas a “moda” colocada em prática pelos amigos. Ele relata também não pretender usar cigarro convencional no futuro nem os amigos. “Era uma coisa de entretenimento mesmo”.
O avanço dos cigarros eletrônicos entre os jovens e adolescentes em Goiânia parece não ter vigência estabelecida, como prevê o adolescente do próprio uso. No colégio onde ele estuda parece haver um ciclo de um grupo iniciando o uso e quando este abandona, outro surge.
Para L.E.N, de 16 anos, estudante de um colégio particular no Centro da capital, o cigarro eletrônico e derivados dele, como canetas vaporizadoras, tem conquistado pessoas de sua mesma faixa etária, conforme observado em cada evento que tem frequentado. “Em dezembro passado, por exemplo, apenas eu usava cigarro eletrônico numa festa que fui. No fim de setembro, eu vi mais sete pessoas usando, além de mim. É um aumento significativo que tenho percebido”.
O primeiro cigarro do jovem foi uma caneta vaporizadora de R$ 60 comprada em Goiânia. Depois veio um cigarro eletrônico mais sofisticado de R$ 400 e um terceiro “vape” de R$ 200.
Os pais do estudante reclamam do uso frequente dos equipamentos, porém não o forçam a deixá-lo. “Meus pais falam que faz mal, eu entendo. Por isso deixei de fumar em locais onde estejam familiares e reservei o uso para quando estiver sozinho ou com amigos”, conta.
Diferentemente de R.E.F, primeiro entrevistado, L.E.N consome o cigarro convencional, que libera fumaça por meio de combustão, com o eletrônico. Atualmente, L.E.N tem reservado dias pares para uso do cigarro comum e ímpares para o eletrônico. Com esse calendário, o jovem espera largar de vez o tabaco convencional. “Acredito que o eletrônico é menos prejudicial do que o tradicional com a queima de nicotina, alcatrão e outras substâncias”, pondera L.E.N.
Mortes por inflamação
O cardiologista do Hospital do Coração Anis Rassi, Nelson Siqueira de Morais, desconhece qualquer registro de morte ou internação, em Goiás, decorrente do uso de cigarros eletrônicos. E as 19 mortes ocorridas nos Estados Unidos, número confirmado pelo governo americano até o momento, têm relação com o uso de refis supostamente contaminados no momento da fabricação e posteriormente inalados pelos usuários.
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Cardiologista Nelson Siqueira, do Hospital do Coração Anis Rassi | Foto: Divulgação[/caption]
“As mortes nos EUA parecem ter relação com uma inflamação brutal nos sistemas circulatório e respiratório. O que acontece que essas substâncias tem potencial inflamatório. Você não tem os produtos da queima do alcatrão no cigarro normal, mas tem a vaporização de substâncias que ninguém sabe a origem dela. O líquido pode não ter a nicotina em seu formato original, mas tem aromatizantes que podem ter consequências mais graves ao coração”, explica o cardiologista.
Segundo o médico, a recorrência de inflamação nas vias aéreas causa a geração de cânceres, em geral relacionados ao uso de tabaco, e agora sobre esses novos casos de neoplasia e doenças isquêmicas do coração, relacionadas ao uso de cigarros eletrônicos, ainda passam por exames e estudos laboratoriais no mundo inteiro. “Mas do ponto de vista de inflamação a partir da inalação, a gente já tem ligação com o cigarro eletrônico. Esses vaporizadores têm causado a mesma reação inflamatória nos sistemas circulatórios e respiratórios, porém com uma velocidade muito superior a causada pelo cigarro tradicional”, relata o médico.
As campanhas antitabagismo conseguiram reduzir drasticamente os indicadores de fumantes e novos fumantes no Brasil, segundo o cardiologista, que atua na área de combate ao fumo em Goiás, com queda de 40% para 10%.
“A gente espera que essa nova onda dos cigarros eletrônicos não cresça porque conseguimos reduzir os números de fumantes e esperamos continuar nessa redução, e que um vício não seja agora substituído pelo outro”, espera Nelson Siqueira.
Assim como nos tratamentos médicos convencionais para reduzir o vício em cigarro, os eletrônicos têm unidades decrescentes de níveis de nicotina. “A teoria é que eles fizessem a mesma função do tratamento médico levando o fumante a reduzir o nível de nicotina até usar o vaporizador com nível zerado”, pondera o cardiologista.
Estudos analisados e compilados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em uma publicação embasou a decisão do órgão, em 2009, de proibir o comércio dos equipamentos eletrônicos em todo o território nacional. Os resultados preliminares de uma pesquisa da faculdade de Medicina da Universidade de Nova York (EUA), presente no documento da Anvisa, apontaram a possibilidade de o cigarro eletrônico aumentar o risco de danos ao coração, pulmões e bexiga. Porém, os resultados não são conclusivos, já que esse tipo de investigação demanda anos de pesquisa.
Por outro lado, a agência adverte as evidências de que o uso do produto reduz os riscos para os fumantes ainda não estão claras e não há certeza dos benefícios e riscos da substituição do cigarro tradicional pelo uso de vaporizadores.
Um segundo estudo produzido no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), criada em 1902 e a mais antiga agência internacional de saúde do mundo, não encontrou associação entre uso de cigarro eletrônico e mudanças no consumo de cigarros em pouco tempo de uso ou com um ano de seguimento continuado no uso. Os médicos cientistas não registraram diferença na mudança do consumo de cigarros entre a quantidade inicial em ano de seguimento entre fumantes que tinham usado cigarro eletrônico no início do estudo e os que não tinham. No entanto, os revisores citam que dados relevantes sobre o uso de cigarro eletrônico durante o período de acompanhamento não foram relatados.
Em julho de 2017, a Associação Médica Brasileira (AMB) enviou um ofício à Anvisa com relatos de estudos nacionais e internacionais e recomendou que o órgão mantivesse a proibição da comercialização, depois de identificado um movimento de lobistas da indústria tabagista no Congresso Nacional, segundo a associação.
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“Tendo em vista os recentes movimentos da indústria do tabaco junto à mídia, entidades médicas e sociedade em geral, na tentativa de convencer as autoridades sanitárias a modificarem a RDC nº 46/2009, com o claro objetivo de liberar a produção, distribuição e comercialização dos cigarros eletrônicos, a Associação Médica Brasileira sente-se na obrigação de apoiar a manutenção da resolução, que é um marco do controle de tabaco no país”, diz o documento assinado pelo presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo, o médico Antônio Pedro Mirra, citando ainda outras 29 pesquisas sobre o tema.
O médico da AMB disse que os produtos eletrônicos possuem 84% da mesma nicotina presente nos cigarros comburentes e os estudos por ele citados observaram altos níveis de emissão de nicotina com tragadas com duração de apenas dois segundos.
Proibição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos estudam proibir o uso e comércio do cigarro eletrônico com sabor, de acordo com autoridades de vigilância sanitária no país. A "Food and Drug Administration" (FDA), a agência reguladora norte-americana, adiou uma nova resolução para 2022, o que gerou críticas de autoridades médicas, já que 9 milhões de pessoas fumam nos vaporizadores, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças norte-americano.
Na rasteira das decisões americanas, a Anvisa pediu a 252 instituições de saúde brasileiras, na terça-feira, 1º, que enviem alertas e relatórios sobre problemas relacionados ao uso de cigarros eletrônicos. A ação deve reduzir os riscos de uma epidemia de mortes como a registrada pelos americanos.
"A ação tem como objetivo reunir informações para antecipar e prevenir uma crise de saúde como a que tem sido noticiada nos Estados Unidos, onde há casos de uma doença respiratória grave, levando a óbitos, associada ao uso desses dispositivos", disse a agência em nota enviada à imprensa.
As pessoas ligadas a Saúde e integrantes da Rede Sentinela vão anotar relatos de pacientes com sintomas relacionais ao uso do cigarro eletrônico. Essas informações serão juntadas em um estudo anual do órgão. A Rede Sentinela é uma estratégia iniciada em meados de 2001, com o objetivo de ser observatório ativo do desempenho e segurança de produtos de saúde regularmente usados, como medicamentos, próteses e materiais médico-hospitalares.
Projeto para proibição de uso e venda em Goiás
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Deputado estadual Rafael Gouveia quer proibir uso e venda em Goiás | Foto: Denise Xavier[/caption]
O aumento de usuários, já percebido pelos adolescentes entrevistados, soou como alerta na Assembleia Legislativa de Goiás na última semana e levou o deputado estadual Rafael Gouveia (DC) a apresentar um projeto de Lei requerendo a proibição do uso, da comercialização, da importação, produção e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
“Mantenho contato constante com jovens que frequentam bares e boates e cada vez mais tem sido comum ver jovens e adolescentes usando esses produtos em festas”, argumenta o parlamentar.
Gouveia admite ter embasado a ideia do projeto em cima de reportagens lidas sobre as mortes nos Estados Unidos pela utilização dos cigarros eletrônicos. “A partir daí aprofundamos o estudo e vimos que não tem autorização da Anvisa para serem comercializados e queremos proibir em Goiás. Tem gente que usam propaganda dizendo que o eletrônico é eficiente para auxiliar no tratamento para parar de fumar, mas isso não foi comprovado cientificamente. Essa é nossa preocupação no meio da juventude, esperamos que seja proibida a comercialização desse produto em Goiás”, ressalta.
De acordo com o projeto de Gouveia, o responsável pelos recintos, como bares e boates, deverá advertir os eventuais infratores [atualmente usuários] sobre a proibição prevista na Lei, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta proibida de comercializar os produtos eletrônicos, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.
O Artigo 5º diz que “aquele que comercializar, importar, produzir, ou realizar propaganda para uso de cigarro eletrônico e similares ficará sujeito às seguintes sanções: I – multa; II – interdição do estabelecimento, por 30 dias, no caso de segunda reincidência; III – interdição total do estabelecimento, por dois anos, no caso de terceira reincidência”. O valor da multa a ser aplicada se inicia em R$ 1 mil e pode chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
O deputado justifica que a alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico. “Os e-cigarettes, como também são conhecidos, também não têm comprovação de que promova a cessação de uso dos cigarros convencionais. Isso faz com que algumas pessoas façam o uso duplo, ou seja, usam o cigarro eletrônico, mas não param de usar o cigarro convencional”.
Lojas em Goiânia
A oferta de cigarros eletrônicos pode ser facilmente encontrada na internet e em lojas físicas espalhadas por Goiânia, principalmente tabacarias. Uma delas, localizada às margens da Avenida T-63, vende produtos com preços entre R$ 250 a R$ 600, a diferença fica nos detalhes, como bateria mais duradoura, cores e materiais de acabamento, entre plástico e alumínio.
O vendedor da loja visitada conta que o modelo mais vendido custa R$ 550 e é a prova de água. “Para o pessoal que está começando a fumar ‘vapes’, indico esse modelo. Vende bastante”, resume.
Texto que está em tramitação na Câmara dos Vereadores se apoia no conceito de cidade compacta e induz a mudança no eixo de adensamento da capital