Reportagens

Projeto prevê o aumento de R$ 64 no licenciamento anual de veículos particulares para bancar as gratuidades do sistema

Baixar o valor da tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia é possível? Muita gente acha que não, mas a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo jura que sim. A promessa é reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 4,30 para R$ 3,30 já em janeiro. Mas, para isso, não há mágica. A conta tem de ser paga de alguma maneira.

O cálculo foi apresentado na última semana ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Ambos se mostraram simpático à ideia, que pode trazer benefícios políticos. A conta é simples: com um acréscimo de R$ 64,87 no licenciamento anual de veículos particulares (carros, motos, caminhonetes, etc), serão injetados R$ 250 milhões no transporte coletivo.

Esse valor será destinado a um fundo, gerido pelo Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento e da Economia, além de um representante da Prefeitura de Goiânia. “Todo o valor arrecadado virá carimbado para o transporte coletivo”, diz o presidente da CMTC, Benjamin Franklin.

Além do reajuste no licenciamento anual, o fundo também captará recursos de outras fontes, como os estacionamento rotativos públicos. A intenção é ampliar as regiões onde haverá cobrança para estacionar. Em Goiânia, atualmente, a área azul tem aproximadamente 11 mil vagas, concentradas em Campinas e no Centro. Com a mudança, outros bairros poderão ter vagas pagas.

Usuário é quem banca as gratuidades

Para entender o mecanismo, é preciso detalhar como é a composição atual da tarifa de R$ 4,30. Esse valor é dividido da seguinte forma: R$ 0,86 para cobrir as gratuidades (deficientes, idosos, bombeiros, policiais, carteiros, etc); R$ 0,04 para manter a CMTC; R$ 0,10 para a manutenção dos terminais e R$ 3,30 para despesas com combustível, manutenção dos veículos, folha de pagamento e remuneração das empresas.

Ou seja: quem paga a tarifa cheia, de R$ 4,30, banca a passagem de quem tem direito à gratuidade. Dessa forma, todo o ônus do sistema cai nas costas do usuário. Com o fundo, a conta será dividida com o proprietário de veículos particulares, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Assim, as despesas com as gratuidades, a CMTC e a manutenção dos terminais, que somam R$ 1, estarão cobertas, o que abre a possibilidade de redução do mesmo valor no preço final da passagem.

“A proposta é para beneficiar o usuário. O dinheiro não será entregue às empresas concessionárias. O recurso será utilizado para baixar o valor da tarifa e aplicado corretamente nas melhorias do sistema”, diz Benjamin Kennedy, que está na CMTC há 15 anos. Ele mesmo é usuário de ônibus. “Vou e volto do trabalho todos os dias pelo transporte coletivo. Sei quais são seus problemas e as dificuldades dos passageiros”, afirma.

Em entrevista ao Jornal Opção, a doutora em Planejamento e Transporte Érika Cristine Kneib, que é professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), disse que destinar parte da arrecadação dos tributos do transporte particular para o coletivo é uma das melhores práticas para o setor. “É uma forma de compensar as externalidades negativas advindas do uso do automóvel”, explica a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib, que é doutra em Planejamento de Transporte, pela UnB, e pós doutora em Mobilidade Urbana, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboam.

Usuário e proprietário de veículo são céticos

O problema é lidar com a desconfiança dos proprietários de veículos e dos próprios usuários do sistema. Zelador de um edifício no Setor Alto da Glória, Região Sul de Goiânia, José Oliveira Sousa, de 67 anos, tem uma moto que usa para suas locomoções diárias. “Pagaria, sim, esse valor a mais para ajudar a todos”, diz, “o problema é que a gente sabe que esse dinheiro não vai para o transporte, vai para o bolso de alguém. No papel, a ideia é boa, mas, na prática, é conversa fiada”, diz.

Prestadora de serviços no mesmo prédio, Tamires Mendes, 31, pega quatro ônibus por dia, para ir do Setor Expansul, em Aparecida de Goiânia, para ir ao trabalho. Sua maior queixa é com a demora e a falta de segurança no ponto de ônibus, localizado em uma das margens da BR-153, dentro do perímetro urbano da capital.

Mesmo considerando que a redução no valor da passagem, que em seu caso significaria uma economia de R$ 24 por semana, ela é cética quanto à efetividade da proposta. “Eles falam e não fazem. Já vi muitas promessas de melhoria que acabaram da mesma forma. Os ônibus, na verdade, só diminuem”, reclama.

Na calculadora

Atualmente, o licenciamento anual de veículos custa R$ 193,08. Com o acréscimo proposto, a taxa subiria para R$ 257,95. Parece ser uma medida antipática mas, em alguns casos, pode até terminar em economia. Pegue-se o seguinte exemplo: Imagine uma pessoa que paga duas passagens para um funcionário por dia; se ele trabalha seis dias por semana, o gasto é de R$ 51,5 por semana; por mês, são R$ 206,4; por ano; R$ 2.476,80. No mesmo exemplo, uma redução de R$ 1 em cada passagem representa uma economia de R$ 12 por semana; R$ 48 por mês; e R$ 576 por ano – bem mais que os R$ 64,87 de aumento no licenciamento anual.

De acordo com o Detran-GO, somente Goiânia tem 1,2 milhão de veículos registrados. No transporte coletivo, de acordo com a CMTC, circulam 12 milhões de passageiros nos municípios que compõem o sistema de transporte da Região Metropolitana. Além de Goiânia, ele é composto por Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Brazabrantes, Bonfinópolis, Caturaí, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Bela Vista, Hidrolândia, Aragoiânia, Nerópolis, Terezópolis, Goianápolis e Caldazinha.

Após o aval do governador Ronaldo Caiado, que solicitou novos cálculos, e do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, também conversa com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, que preside a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – cargo que deixará em breve – também apoia a iniciativa. A intenção do presidente da CMTC é que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa em setembro, para vigorar já em janeiro.

Editor do The Intercept Brasil afirma que combate a imprensa por parte de governo sempre existiu, mas o grau aumentou muito

O jornalista e editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na capital no último dia 9, para participar do 8º Congresso Estadual dos Jornalistas de Goiás, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (Sindjor-GO). Na ocasião, ele falou sobre as publicações do veículo de comunicação em que atua, mas também de jornalismo.

Durante sua fala no evento, ele afirmou que "a imprensa se fragilizou nos últimos dez anos. E quando essa grande mídia se enfraquece e uma nova não se sobrepõe, pois poucas têm força de verdade, a gente vive um limbo do enfraquecimento do jornalismo em si”.

Desta forma, ele avaliou que, somado a visão do atual governo federal, de que o profissional de imprensa é o inimigo número um, a confiança em relação ao jornalista é impactada diretamente frente a sociedade. “E a imprensa tem sua parcela de culpa, por não reconhecer os seus erros, nessa quebra de confiança".

Inclusive, nesse momento de baixa audiência é que surgiu a Lava Jato, conforme Demori. "A Lava Jato fornece notícia explosiva com altos índices de audiência, gratuitamente. Você simplesmente replica o que vem de Curitiba", disse em seu painel, durante o evento. Notícia explosiva, todos os dias, com altíssimos índices de audiência. Mas com isso não faz cobertura crítica. E a medida que ela pega cabeças grandes, ela vai se blindando. Falar sempre com as pessoas certas, para noticiar da forma como eles querem”.

Atrativos e fake news

Leandro Demori acredita que os profissionais precisam tornar o jornalismo mais atraente para poder brigar com redes sociais, Netflix e mais. Ainda assim, ele reconhece que novos espaços e formas têm sido criados para as pessoas consumirem informações.

Em relação a fake news, ele diz que estas são criadas com intuito claro de nublar e enfraquecer o jornalismo, uma vez que não há como produzir agências de fact checking o suficiente para checar tudo.
Porém, antes de sua participação no Congresso, Demori conversou com o Jornal Opção. A seguir você confer o que foi dito.

Entrevista

Jornal Opção: Quais as dificuldades em publicar esse material da Vaza Jato?

Leandro Demori: Uma coisa que nós, obviamente fizemos antes de publicar as reportagens, foi identificar no material as partes de interesse público. Depois de publicado, uma das grandes dificuldades é enfrentar membros do governo, especialmente do Ministério da Justiça, nas mãos do ex-juiz Sergio Moro, e também membros da Lava Jato que, durante todo o tempo, desde que lançamos a primeira reportagem até hoje, tentam colar a nossa imagem a hackers criminosos, nos colocando, eventualmente, como aliados ou cúmplices no cometimento de crimes, coisa que não somos. Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material.

JO: E como enfrentar essa questão?

LD: É uma situação nova para todo mundo. Combate à imprensa por parte de governo sempre existiu, em todos os governos e países, democráticos ou não. Faz parte do jogo, inclusive dos países democráticos. A grande diferença é que a escala de violência aumentou brutalmente nos últimos tempos, o que é uma coisa muito nova para todos.

Nem todo mundo, eu diria, inclusive, a maioria dos jornalistas, está preparado para lidar com isso... Então eu diria que, agora, é observar os movimentos, tentar entender porque isso está sendo feito e o jogo que está sendo jogado. Acho que o principal é isso, porque é um jogo que faz parte de uma estratégia política para calar a imprensa e não podemos entrar emocionalmente nesse jogo. Temos que ser mais racionais, mais frios, entender, e não entrar nesse jogo como eles têm jogado, pois tem sido feito de uma maneira nojenta, abjeta... Temos que jogar do nosso jeito e de forma ética.

“ Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material”

Jornalismo chapa branca

JO: Muitos elementos da imprensa tem feito o jornalismo como os detentores dos poderes querem. Alguns até fictícios...

LD: Sempre existiu jornalismo "chapa branca" no Brasil e no mundo todo. A grande diferença é que agora, com internet e redes sociais, e tendo ficado mais barato você montar e produzir "notícias", a qualidade caiu brutalmente. A gente vê que existem pessoas que não estão muito preocupadas nem com qualidade, nem com questões éticas e nem com a veracidade das informações. Mas novamente: isso é parte do jogo, parte de misturar o que é imprensa e o que é boato, mas a gente tem que saber que esse jogo existe e que ele não vai terminar.

Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso. Não existe possibilidade das plataformas (Facebook, Twitter) acabarem com isso e elas não farão isso, até porque, em boa medida, não é interesse, já que notícias falsas também geram cliques, tempo de redes sociais, enfim... A gente tem que fazer cada vez mais o bom jornalismo. É o nosso papel não desistir de fazer bom jornalismo.

Parceiros

JO: O The Intercept tem trabalhado com diversos parceiros na Lava Jata. Além de fortalecer o jornalismo, isso é também uma forma de se resguardar?

LD: É uma forma de dar a opinião pública e ao público uma chance de que outras redações tenham acesso ao arquivo, que tenham o seu olhar sobre o arquivo, encontrem as suas próprias histórias, seguindo sua própria linha editorial... Acho que isso é justo que seja feito. A maneira como nós enxergamos esse arquivo é que ele não é do The Intercept, mas um bem público do Brasil em relação à relevância pública que ele tem.

Mas também, é claro, quanto mais parceiros temos, mas relevância a informação ganha, mais alcance ganha e menos o The Intercept vira um alvo sozinho, sendo acusado de estar escolhendo as pautas e manipulando os chats, coisa que, obviamente, não fazemos e nem nunca faremos em nenhuma reportagem nossa. Então, também essa segurança de que outros veículos estão olhando o mesmo arquivo e de que as reportagens são de interesse público e são verídicas.

“Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso [Fake news]”

JO: E a linha editorial de parceiros é bem ampla. Veja e Reinaldo Azevedo são mais voltados à direita, por exemplo.

LD: É importante ter essa diversidade. A gente pensou nisso desde o começo. Além disso, como falei, cada um deles vai ter o seu olhar em relação ao arquivo e o que está ali dentro.

Agora, a gente vive em um momento do Brasil de ruptura entre civilização e barbárie. Assim, se o Reinaldo e a Veja quiserem trabalhar junto com o El País, se o Uol quiser trabalhar junto com o Reinaldo, se todos eles quiseram trabalhar com a gente, a depender da matiz ideológica de cada um, o importante é assegurar que a civilização vença a barbárie. E quem está do lado da civilização, se ideologicamente não é do meu agrado, ou não comunga das minhas expectativas em relação a outros casos, isso a gente vai discutir depois.

Futuros jornalistas

JO: Hoje [09/08/2019], você vai falar para vários estudantes. Qual é a importância desse momento?

LD: Gosto muito dos estudantes. É onde vai estar o futuro do que estamos fazendo. Acho que vivemos um momento de crise de redações, de pouco dinheiro no jornalismo brasileiro e mundial, também. Mas também é um momento de ruptura, em que estão se criando novos veículos.

O The Intercept é um veículo novo, tem somente três anos no Brasil, assim como outras iniciativas, como A Pública, etc. Várias iniciativas que, no futuro, talvez em 10, 20 ou 30 anos, sejam grandes veículos de comunicação no Brasil. Por isso é importante que os jovens estejam aqui, hoje, porque são eles que vão trabalhar nesses veículos, no futuro e, talvez, criando novos.

Debate da reforma tributária levanta possibilidade de fim das deduções do imposto de renda, redução de alíquotas, criação e unificação de impostos

Credores solicitam a juíza condutora do caso que demita Waldomiro Azevedo, responsável pela tentativa de configurar grupo econômico no processo

Credores da massa falida da Viação Anapolina tentam destituir o advogado Waldomiro de Azevedo Ferreira do cargo de administrador judicial em diversas interpelações à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, que conduz o processo. Os credores questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador.

Na quarta-feira passada, 7, o administrador judicial, Waldomiro Azevedo, anexou sua defesa no processo com uma pergunta: "Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?", e relata à juíza o histórico profissional dos advogados "insistentes no pedido", segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador judicial é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de demissão de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e "com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele", diz Waldomiro no processo.

Logo em seguida o administrador judicial joga luz em alguns questionamentos: "Por que adquiriu o crédito? É “laranja” de alguém? O seu papel nestes autos é apenas pleitear a destituição do Administrador Judicial?".

Waldomiro afirma que o endereço profissional de Diogo Naves é o mesmo de um outro advogado com atuação em Direito Cível e Criminal em Goiás, Micael Heber Mateus.

No capítulo reservado ao histórico do advogado Micael Heber Mateus, o administrador da Vian o aponta como “o sombra”, e diz que supostamente "é figura conhecida na Justiça cível e criminal goiana, como articulador de golpes praticados em processos de falência, como no caso Encol, quando foi acusado de haver levado uma mala com R$ 1 milhão para um juiz de Goiás, a fim de que fosse deferida a concordata irregular da empresa".

Segundo a manifestação de Waldomiro no processo, o Ministério Público de Goiás move ações penais contra Micael Heber na 10ª Vara Criminal de Goiânia, sob o nº 214440 - 38.2000.8.09.0051 e na 5ª Vara Criminal de Anápolis (processo 201900469124).

Micael estaria supostamente envolvido em várias fraudes praticadas em processos falimentares até fora de Goiás, inclusive em um processo na Comarca de Jaciara (MT), juntamente com o terceiro advogado envolvido no processo da Vian, José Balduíno de Souza Décio. A reportagem ligou para o escritório de Micael Mateus e Balduíno de Souza, mas não conseguiu resposta. As secretárias informaram que os advogados estariam em viagem.

A manifestação de Waldomiro alegou que maiores provas da suposta fraude em Mato Grosso estão sendo colhidas nos autos do Inquérito Policial 100/2016 da Polícia Federal, que se encontra no Ministério Público Federal de Mato Grosso, onde os advogados são ouvidos como suspeitos da prática de crimes falimentares. O inquérito ainda está em fase instrutória de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).

A investigação contra o advogado Heber Mateus, citada por Waldomiro, possui 13 volumes entre a portaria de instauração e apensos. No apenso II do Volume I, nas folhas 100 a 146 e 148 a 157 encontra-se a narrativa das investigações, de acordo o administrador judicial.

A narrativa de Waldomiro sobre o último advogado supostamente interessado em sua destituição, José Balduíno de Souza Décio, alega que Balduíno defende os interesses do grupo Odilon Santos no pedido de desconsideração da personalidade jurídica (colocar o empresário como responsável pela empresa) da Vian procurando manter o grupo fora do processo.

Balduíno Décio teria procurado a juíza Elaine Alencastro Veiga, que orienta a falida Vian, segundo Waldomiro, para tratar dos interesses do empresário goiano em sair do processo. O advogado também seria parceiro constante de Micael Heber Mateus em processos de falência até mesmo fora de Goiás e considerado "um grande articulador e já foi investigado pela PF [Polícia Federal]", diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, "é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição".

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. "Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes".

Outro lado

O grupo Odilon Santos foi procurado na sexta-feira, 16, por meio da assessoria de imprensa e do departamento jurídico, porém não se manifestou. Uma atendente chamada Bruna informou que a chefia do corpo jurídico do grupo não estava e repassaria o recado.

O advogado Danilo Borges Naves também foi procurado no mesmo dia, em seu escritório em Goiânia, mas uma atendente identificada como Isabel afirmou que o advogado estava em São Paulo e não poderia atender à reportagem, mas ficou de repassar o assunto por mensagem de celular.

Waldomiro Azevedo foi procurado via e-mail, conforme tem se dado a comunicação nos últimos três meses, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço para a resposta dos citados continua aberto.

Considerações de Waldomiro sobre matéria publicada

O advogado Waldomiro Azevedo pediu que fossem publicadas algumas considerações sobre a última reportagem “Massa falida gasta R$ 394 mil com funcionários enquanto credores ficam sem receber”, veiculada em 11/08/2019. De acordo com as políticas de respostas do Jornal Opção, o espaço está aberto para qualquer pessoa citada em matéria se manifestar, mesmo que após a publicação do texto. Segue abaixo, na íntegra, as considerações pedidas pelo administrador judicial:

"Diversamente dos procedimentos afetos à Recuperação Judicial, nos processos de Falência as atribuições da Administração Judicial revelam-se bem mais complexas e extensas, na medida em que fica responsável pela arrecadação,  guarda e zelo dos bens da falida; representação processual da massa falida em juízo (ativa e passivamente); contratação de perícia nos livros contábeis da empresa, dentre outras incumbências descritas no art. 22 da Lei 11.101/2005.

E, para tanto, principalmente na fase inicial do procedimento falimentar necessita, para cumprimento de tais responsabilidades, cercar-se de um “staff” de colaboradorescujas condições de contratação, tais como funções e valores a serem despendidos, é previamente submetida à aprovação do representante do Ministério Público e do Juízo Falimentar.

No caso da falência da Viação Anapolina Ltda., além dos procedimentos necessários à arrecadação, guarda e conservação, até a alienação de bens, encontram-se em tramitação milhares de ações judiciais em diversas localidades do País que, para serem criteriosamente respondidas, além de um corpo jurídico qualificado, demandam a apresentação de provas documentais e testemunhais, cujo fornecimento compete também aos auxiliares da Administração Judicial.

De igual modo, para formatação do Quadro Geral dos Credores, individualizados credores e respectivos créditos, dando a cada um a necessária classificação legal, revela-se necessária a colaboração de profissionais afetos ao ramo contábil.

Não obstante e tal como se tem verificado no presente cenário, na medida em que finalizados os procedimentos de defesa da massa falida, de arrecadação e liquidação dos ativos e de periciamento de documentos, os auxiliares vêm sendo paulatinamente desligados de suas funções, situação que reflete diretamente nos valores despendidos pela massa mensalmente.
 Por outro lado, no que diz respeito ao pagamento dos credores da massa falida, tem a Administração Judicial a informar que a Lei 11.101/2005 traz em seu bojo a classificação de créditos a receberem de forma prioritária, sendo certo que todos os pagamentos realizados deverão respeitar aludida ordem, de modo que priorizados inicialmente os extraconcursais (créditos constituídos após a Recuperação Judicial) para, apenas após exaurida tal classe, passar-se ao pagamento dos credores da classe trabalhista e daí sucessivamente.

Significa dizer que os gastos mencionados no título da matéria, referentes a 06 (seis) meses de atuação da Administração Judicial, embora gradativamente reduzidos ao longo dos meses, revelam-se visivelmente necessários para o cumprimento das diversas obrigações legais da Administração Judicial, inclusive antecipando os pagamentos a serem realizados, dentro da disponibilização de recursos verificada".

A guerra entre tecnologia e trabalhadores é antiga, mas de seus conflitos surgiram os confortos modernos

Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia

Um contrato entre a Prefeitura de Goiânia e uma empresa paulista de gerenciamento eletrônico de pagamentos, que entrega uma espécie de cartão corporativo para servidores pagarem despesas do dia-a-dia, como manutenção de veículos e abastecimento de combustível, passa por investigação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), desde o início deste ano, em seis processos separados, mas conexos e parte deles em segredo de justiça. A investigação envolve o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários municipais de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, além de outros servidores responsáveis por fiscalizar o contrato. Embora citado no relatório, Agenor Mariano foi nomeado à Semad em fevereiro de 2019, posteriormente ao período investigado. "Nesse período, era candidato a senador e secretário de Planejamento. Não sou investigado de nada. Esses cartões não são da minha época", defendeu Agenor Mariano.

O Jornal Opção teve acesso a um relatório de auditoria do TCM. Enquanto o processo caminha dentro do tribunal de contas, o contrato da empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios com a Prefeitura de Goiânia também é investigado em um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual sob o nº 201800130588 para investigar violações aos princípios administrativos.

A Neo Consultoria mantém outro contrato com a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 6,8 milhões, aditividade recentemente, mas não investigado pelo TCM neste primeiro momento. Em consulta no site da Prefeitura, não há notas de empenho ou pagamento de gastos da Comurg pelos cartões corporativos.

Servidores da prefeitura receberam o cartão corporativo com o intuito de pagar despesas correntes das secretarias, de materiais de escritório à manutenção de veículos oficiais.

O TCM decidiu abrir o processo investigatório "em razão dos últimos acontecimentos [processos em outros órgãos], tendo em vista haver fortes indícios de irregularidades nestas contratações", diz trecho do relatório.

O valor analisado pelos auditores do TCM, inicialmente, é de R$ 24 milhões gastos entre 2017 e 2018. Porém, o montante investigado pode chegar a R$ 120 milhões a depender dos indícios em apuração pelos auditores.

O primeiro relatório aponta que houve favorecimento de empresas nos serviços prestados pela empresa Neo Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta primeira fase de investigação, os auditores do TCM confirmaram que o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Goiânia, Luiz Antônio Teófilo Rosa, direcionou as manutenções das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma oficina que, até o momento, recebeu R$ 346 mil pagos com os cartões geridos pela Neo Consultoria. A empresa tem sede em Barueri (SP). Procurada pela reportagem, uma funcionária anotou os contatos da redação garantindo que o advogado da empresa retornaria a ligação, mas não retornou.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia pediu que a demanda fosse encaminhada por e-mail, enviado na quarta-feira, 14, mas não retornou com respostas dos servidores envolvidos na investigação.

A investigação examinou documentos, realizou entrevistas com os envolvidos e inspeções presenciais nos locais considerados suspeitos. O relatório traz benefícios estimados pela fiscalização, como a possibilidade de recuperar o valor gasto irregularmente por meio de multas e débitos que podem ser imputadas aos gestores do contrato.

O direcionamento de veículos do SAMU se deu para a oficina Inovar Car Service pelo ex-diretor administrativo da SMS, Luiz Antônio Teófilo Rosa, no período de um ano (2017 a 2018). A principal evidência comprovando o direcionamento veio de um áudio gravado entre o ex-diretor e uma servidora concursada da SMS, onde Teófilo Rosa recomenda à servidora: "Eu tenho algumas que nós vamos dar prioridade. Normal isso. A Inovar nós que atender. Ela nos atendeu no período mais difícil que nós tivemos aqui (...). Os que estão lá nós temos que deixar".

Segundo o relatório, a oficina recebia ambulâncias para manutenção antes mesmo de ter contrato assinado com a prefeitura. Em troca desse suposto favor, Teófilo Rosa teria solicitado prioridade de envio de mais veículos à oficina após a assinatura do contrato nº 1027/17.

Outros documentos enviados pela própria Neo Consultoria ao tribunal de contas comprovam gastos com manutenção das ambulâncias do Samu de R$ 604 mil no período de 2017 a 2018. A oficina indicada pelo ex-diretor recebeu 50% do total pago: R$ 346 mil no mesmo período. O relatório sublinha o montante expressivamente pago à indicada em relação a segunda oficina que mais recebeu ambulâncias: R$ 82 mil.

Comparados mais dados referentes apenas ao Samu, de manutenção de ambulâncias de média e alta complexidade, a oficina indicada recebeu R$ 267 mil em apenas quatro meses.

Embora existam elementos probatórios suficientes do direcionamento de ambulâncias do Samu para a oficina favorecida, o relatório afirma que não há qualquer indício de que os serviços não foram prestados ou que houve prejuízo ao erário por prática de valores acima do praticado no mercado.

Punições

Com os resultados adversos encontrados pela investigação, o relatório aponta que houve contratações menos vantajosas para a Administração Pública, sem observar o princípio da impessoalidade, previsto em legislação específica.

Há recomendação do TCM para aplicação de multa ao ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo Rosa, no valor e R$ 2.500 e a proibição de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal pelo período de cinco anos, em razão da gravidade da infração cometida.

Gastos

O segundo aditivo teve orçamento de R$ 5,223 milhões. As notas emitidas entre 03 de maio de 2018 a 06 de agosto deste ano somaram R$ 3,5 milhões. No dia 04 setembro de 2018, uma única transação registrou gasto de R$ 203 mil.

A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, assinou em 26 de dezembro de 2018 o segundo termo aditivo ao contrato com a Neo Consultoria para mais um período de um ano, a partir de 02 de janeiro de 2019, que valerá até janeiro de 2020..

Em 2017, contrato semelhante foi assinado entre a Comurg e a Neo Consultoria para fornecer os cartões corporativos aos servidores do órgão. O contrato cita, expressamente, o gerenciamento eletrônico por meio de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter ininterrupto. Ainda não há indícios de que o contrato com a Comurg será investigado.

Errata: Nota de esclarecimento

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa - Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão "Neoconsig" para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome "Neoconsig" foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome "Neoconsig" contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, "houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material".

A empresa ressalta que "não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas".

Anote uma lista de produtos que não podem faltar no seu churrasco para agradar gregos e troianos

Dia de churrasco traz sempre uma expectativa sobre o encontro com familiares e amigos, momentos de reencontro e, claro, sobre o que o anfitrião entregará aos convidados. Reuni neste texto uma espécie de lista de produtos já usados e de qualidade confirmada, passando por dicas de carnes e bebidas a temáticas que podem ser usadas para conversar com as pessoas no encontro. Enfim, um manual para não errar no Dia do Churrasco.

Poderia começar te aconselhando a não vestir calça jeans ou camisa social, a não ser que seja noite e faça frio (é como ir de calça jeans a praia), mas vamos logo para a lista das carnes, que é o mais importante. Use sempre que possível carnes de primeira qualidade:

1. Peça de picanha, de preferência com uma manta pequena de gordura; ninguém paga para um dedo de carne e oito de gordura, por favor! Marcas boas que já comprei foram a NaturaFrig, Minerva e Estância 92.
2. Como a picanha é indispensável, para uma segunda carne escolha entre Fraldinha, Maminha ou Filé Mignon (pode ser substituído por cordão de filé mignon, tem ótima qualidade para assar, apenas limpe bem a carne). Algumas pessoas gostam de carnes exóticas, como T-Bone, Chorizo, Short Rib, entre outras. Mas amigo, seu bolso é seu guia. Uma peça de Short Rib (1 kg) custa, em média, R$ 100.
3. Agora vamos as linguiças, que também não podem faltar, são práticas, baratas e saborosas. Indico algumas que sempre compro: a linha recheada com queijo coalho e bacon da Perdigão, Super Frango ou Friato. As três marcas são boas. A média de preço é de R$ 19,99 para a Perdigão (pacote com 600 gramas), R$ 13,99 para a Super Frango e R$ 9,99 para a Friato. A linguiça fina pura de frango da Aurora também é excelente e custa R$ 10 o pacote.
4. Quanto aos pães de alho, já experimentei mais de onze marcas. As aprovadas são apenas duas: Mezanni e Santa Massa. Esta última é fantástica e lançaram recentemente o pão de alho doce recheado com doce de leite e canela, também indicado.

Com uma carne principal, a picanha, uma segunda opção, linguiças recheadas e pães de alho você consegue agradar todo mundo, até aquele tio insuportável que reclama de tudo e dá vontade de soltar o cachorro em cima dele. O ponto das carnes é assunto bem particular e isso pode ser perguntado aos convidados para se chegar um senso comum. As bebidas são tema superado: refrigerantes (óbvio) e cervejas a gosto. Uma dica boa é comprar o sal grosso da marca Aji Sal (Ajinomoto). Ele tem uma pedra mais grossa que derrete em cima da carne e fica bem interessante.

E para finalizar, procure assuntos menos polêmicos para conversar durante o churrasco. O ato de assar carne é sagrado, canonizado pelo Vaticano e garantido na Constituição Brasileira de 1988. Não estrague o encontro falando de política, Lava-jato, Jair Bolsonaro, desmatamento da Amazônia, vegano falando de maus tratos aos animais enquanto a picanha assa, campanha do Goiás na Série A do Campeonato Brasileiro e se Lula deve ou não sair da prisão.

Menu eleitoral: Quem são os pretensos pré-candidatos a prefeito que poderão disputar o pleito de 2020 em Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Veja radiografia das eleições do País vizinho de 2019 e entenda como o processo da nação vizinha impacta o mercado internacional

Em dois meses e meio, o eleitor argentino irá às urnas definir o próximo chefe do executivo a governar na Casa Rosada. Neste domingo, 11 de agosto, se realizará a etapa mais cara do processo atentamente observada pelo mercado internacional, mas que, paradoxalmente não tem poder de mudar diretamente a corrida. Custando 4 bilhões de pesos argentinos (228,16 milhões dólares), as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso) servem para que eleitores escolham os candidatos a concorrer em outubro. As coalizões apresentaram apenas um pré-candidato, de forma que o resultado das primárias pouco mudará as regras da corrida. Entretanto, as Paso estão longe de serem irrelevantes. 

A lei argentina define que as eleições primárias são obrigatórias, e cidadãos não necessitam ser filiados a um partido para escolher entre seus pré-candidatos. Desta forma, as Paso são uma espécie de pesquisa eleitoral oficial em que todo o eleitorado é sondado. Na regulamentação, têm direito a apresentar candidatos os partidos que obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos; e fica definida a lista de cargos a que cada candidato concorrerá. Além de eliminar partidos nanicos, as Paso fortalecem polos opostos, consolidando uma democracia bipartidarista. Isso se dá porque coalizões tornam-se mais fortes à medida que aglomeram mais partidos, colocando seus representantes em cargos relevantes como retribuição pelo apoio.

Na prática, as primárias representam mais do que a legislação eleitoral define. Dona do mandato durante o período de maior protecionismo na história da Argentina, Cristina Kirchner, vice de Alberto Fernández, fez sinalizações à mídia de que taxas protecionistas poderiam retornar caso Fernández fosse eleito. Declarações como estas geram instabilidade cambial, por receio do mercado e especulação de queda do peso argentino. Esta pequena crise, por sua vez, penalizou ainda mais a administração do atual presidente Mauricio Macri às vésperas da eleição. Desta forma, as Paso são utilizadas como estratégia eleitoral pelos concorrentes; uma estratégia tão eficiente que coalizão de Fernández avançou nas pesquisas e ultrapassou as intenções de voto em Maurício Macri.

As flutuações do país vizinho, participante do Mercosul, influenciam a economia brasileira, segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, Michel Magul. O brasileiro naturalizado, nascido em Buenos Aires, retornou à Argentina no início do processo eleitoral para acompanhar as primárias. Magul afirma sobre a importância das eleições para o Brasil: 

“Há um fator de ressonância na América Latina. Enquanto Macri é pró-mercado, sinalizando apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), Fernández fala em revisar o acordo com FMI e tem políticas de restrição, voltadas para valorização consumo interno e nacionalismo. Quer dizer, além de influenciar o número crescente de brasileiros residentes na Argentina, os países estão ligados pelo mercado e pela cultura”. 

Passado entremeado

Além das primárias abertas e obrigatórias, a Argentina tem outra peculiaridade em seu sistema eleitoral: é possível vencer em primeiro turno caso se esteja 10 pontos percentuais à frente do segundo colocado, e caso tenha-se pelo menos 40% dos votos válidos. Esse fator, bem como as próprias Paso, resultam derrota certa para coalizões fragmentadas. Políticos argentinos são recompensados por negligenciar diferenças ideológicas em prol de base ampla.

O nascimento das primárias, em 2009, está ligado à tentativa de união de uma esquerda fragmentada pela então presidente Cristina Kirchner (que hoje concorre como vice de Alberto Fernández). Enquanto a ex-presidente e senadora Kirchner se apresenta como uma peronista ligada a esquerda, o peronismo é múltiplo e diverso. Sobre a dificuldade de compreender ideologias e alinhamentos dos políticos argentinos, Ariel Palacios, correspondente brasileiro em Buenos Aires desde 1995, afirma: 

“Alberto Fernández brigou com Cristina Kirchner em 2008 e esteve indisposto com ela até maio passado, quando foi anunciado como cabeça da chapa. Miguel Pichetto, vice de Maurício Macri, foi líder do bloco kirchnerista no Senado por longo tempo. Então me perguntam, ‘aí o pessoal vira a casaca?’ Não. ‘Então existem vários setores dentro do kirchnerismo?’ Não. É mais complexo do que isso. Existem pessoas que são de centro, esquerda e direita ao mesmo tempo. No almoço baixam decreto intervencionista e na sobremesa, decreto liberal. É uma coisa clássica da política do terceiro mundo, políticos disparam suas críticas de acordo com seus interesses do momento”.

Mas o passado entremeado dos candidatos não significa camaradagem nas campanhas. Maurício Macri, que entrou no poder com discurso de mudança, e que parece ter atravessado uma das transformações que menciona Ariel Palacios após anunciar Pichetto como seu vice, foca seu discurso no enfrentamento. Desviando o discurso da economia – seu ponto fraco desde a alta do dólar e aumento da inflação – Macri se concentra suas falas na democracia. O atual presidente lembra, sempre que pode, o autoritarismo kirchnerista, chegando a associar Cristina Kirchner à crise venezuelana. 

“Existe uma divergência política histórica, principalmente entre Macri e Cristina”, afirma Michel Magul. Ele lembra que ambos sempre se enfrentaram “por procuração”, com outros candidatos representando suas forças políticas, mas que esta é a primeira vez que se enfrentam cara a cara. O discurso aguerrido e polarizado, parte da tendência mundial, é favorecido na Argentina pelo bipartidarismo gerado pelas Paso, e compensa a falta de personalidade política mencionada por Ariel Palacios.

Desde a crise econômica argentina de 1998 a 2002, o desinteresse pela política se acentuou sensivelmente. Desde a crise, a média de abstenções nas eleições é de 25%, mas chegou a um terço do eleitorado em determinados anos. Ariel Palácios lembra da série de protestos de 2001, com panelaços e pedidos de renovação política, “mas o fato é que continuou a mesma turma”, afirma o correspondente. “Quem era deputado, virou senador, e senador virou ministro. Não há mais militância como antigamente até por conta da dificuldade de identificar o que um político quer hoje em dia. É só ver os comícios, que até os anos 1990 enchiam o estádio do River Plate e, desde a virada do século, são feitos em teatros e ginásios. 

Futuro argentino

Não é consenso que a polarização seja produto de crise, entretanto. O cientista político argentino Jorge Sanmartino afirma que o bipartidarismo é uma tendência de democracias maduras, como a dos Estados Unidos e União Européia. Um dos tópicos que representará a divisão acirrada de posições é o tema do aborto. “Especialmente a ala jovem e com tendência de esquerda está interessada em que todos os partidos se pronunciem sobre descriminalização do aborto. É algo pendente que não temos debatido, que não está resolvido, e é muito possível que com muita virulência se veja que as alianças tenham de tomar partido pela situação”.

Houve votação em 2018 para modificar o código penal argentino, mas a tentativa foi frustrada pelo Senado. Jorge San Martino lembra que este é outro ponto de preocupação. Senado e Câmara dos Deputados também serão renovados em 2019. Segundo ele, a possibilidade de qualquer um ter maioria automática no legislativo são remotas. Como as últimas pesquisas mostram as coalizões tecnicamente empatadas, o presidente muito provavelmente terá de conseguir negociar para conseguir aprovar reformas estruturais.

Assim como o Brasil, a Argentina também iniciará um ciclo de reformas estruturais, segundo Jorge San Martino. O cientista político enumera: “A primeira delas é seguir o caminho do Brasil, fazer uma reforma da Previdência que nos adeque à realidade. Em segundo, modificar os impostos trabalhistas – na Argentina, há carga tributária alta, que torna difícil a geração de empregos; em terceiro, é necessário melhorar a infraestrutura viária, recuperar a malha ferroviária para criar uma logística que não seja antieconômica; e por último, superarmos os combustíveis fósseis e implantar formas alternativas de energia. Essas quatro linhas vão consumir boa parte do mandato de qualquer um que seja eleito.”

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