Reportagens
Modificações na estrutura antecipadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontam para fim da estabilidade, extinção de cargos, redução de salários e equiparação com iniciativa privada
Para a disputa contra o prefeito Iris Rezende, Adriana e Araújo dispõem de quatro minutos em contato direto com o telespectador
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Deputados Adriana Accorsi e Major Araújo, pré-candidatos do PT e PSL, terão quatro minutos cada para falar com o telespectador | Foto: Denise Xavier[/caption]
Os deputados estaduais e pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PSL), terão os dois maiores tempos de propaganda eleitoral na televisão e rádio nas eleições municipais do ano que vem: um minuto para o PT e 57 segundos para o PSL. O MDB do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, terá 36 segundos.
O Partido Liberal é o terceiro partido com o maior tempo de programa, 42 segundos. Em quarto vem o PP do senador Vanderlan Cardoso com 41 segundos e, em quinto, o PSD com 39 segundos. Os demais 19 partidos com representatividade na Câmara dos Deputados terão três minutos para compor as coligações partidárias.
O tempo de propaganda na televisão ficou divido em três blocos: o programa partidário e as inserções dos candidatos a prefeito e a vereador. Serão dois blocos de 10 minutos cada, por dia, apenas para prefeito. O tempo para os candidatos a vereador será diferente e maior do que os candidatos ao Executivo, segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral e professor Mestre da PUC Goiás, Alexandre Azevedo.
Somente nas inserções para prefeito, o PT e o PSL têm quatro minutos cada um de propaganda eleitoral. Os demais partidos somam 28 minutos, que deverão ser disputados para as coligações partidárias.
Os maiores tempos de inserções para os candidatos a vereadores também ficaram na mão do PT e do PSL, três minutos para cada. Os outros 19 partidos terão juntos 20 minutos de tempo para ser negociado.
O tempo total das inserções, também chamadas de “pílulas”, dos candidatos a prefeito ficou em 42 minutos e 1,8 segundo para todos os candidatos, independente de partido, obrigatoriamente por força da legislação eleitoral. “E um minuto também deverá ser dividido igualmente entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”, explica Alexandre Azevedo.
Segundo Alexandre Azevedo, o texto aprovado pelo Planalto, na última minirreforma eleitoral, permitiu ao partido escolher como vai administrar o tempo para cada candidato e aumentou o tempo de inserções na televisão e rádio.
“Os partidos podem escolher produzir vários programas eleitorais com candidatos diferentes a vereador e soltá-los de forma intercalada ou selecionar apenas os candidatos considerados mais fortes e investir o tempo neles”, esclarece Azevedo.
Em âmbito nacional, o PSL dispõe de R$ 359 milhões, somados os fundos partidários e a previsão do governo federal para o fundo eleitoral de 2020. O Palácio do Planalto propôs R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. No entanto, esse valor ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor.
O Partido dos Trabalhadores receberá a fatia de R$ 350 milhões. O MDB, R$ 246 milhões. Os valores se referem aos cálculos baseados na proposta de R$ 2,54 bilhões da Presidência, aumento de 48% em relação ao distribuído aos partidos na campanha do ano passado, R$ 1,7 bilhão.
Mas esses dados podem mudar caso os deputados federais mudem de partido até a última sessão ordinária de 2019 na Câmara dos Deputados. Os parlamentares podem trocar de partido se forem expulsos ou se a sigla se fundir com outra, e ele não gostar. Em casos de mudanças, os valores dos fundos e os tempos de propaganda também se alteram para mais ou para menos.
Somente no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o PSL poderá gastar R$ 245 milhões; o PT, R$ 249 milhões; o MDB, R$ 191 milhões; PSD, R$ 180 milhões e PSDB, R$ 167 milhões. Contudo, os montantes que chegarão a Goiás para as campanhas municipais serão definidos pelas Executivas nacionais.
O Congresso Nacional informou ainda, segundo nota publicada na Agência Câmara, que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.
As emendas impositivas das bancadas estaduais somarão R$ 6,7 bilhões. Se for igualitária, como em 2019, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal em 2020.
Dinheiro pesa mais que tempo de TV na hora da coligação partidária
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Partidos com mais dinheiro podem injetar recurso em candidatura de legenda menor para coligação partidária, explica cientista político Alexandre Bandeira[/caption]
O diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) no Distrito Federal, Alexandre Bandeira, avalia que o dinheiro do fundo eleitoral pesa mais que o tempo gratuito na televisão e no rádio na hora de fechar uma coligação partidária, especialmente para o cargo de Prefeito.
“Ainda existe a máxima de que dinheiro e televisão fazem uma campanha, mas o dinheiro pesa mais por poder colocar um carro de som ou um panfleto nas ruas. O dinheiro pode fazer a diferença para atrair os candidatos mais fortes para partidos mais endinheirados, e que tem um razoável tempo de televisão”, expende Bandeira.
Usando o PSL como exemplo, o cientista político coloca uma situação comum em capitais e municípios interioranos em que o partido com dinheiro dispende seus recursos em uma candidatura de um partido menor, mas que tem o candidato mais viável para vencer a eleição.
“O partido pode aplicar os recursos do fundo, em um determinado município em que ele não tenha o candidato mais forte, numa legenda menor e se colocar no chamado ‘puxadinho de votos’. Os partidos com mais dinheiro também tem uma capacidade maior de atrair filiados”, reitera Bandeira.
Fundo Especial de Financiamento Eleitoral
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a advogada especializada em Direito Eleitoral, Maíce Andrade, explica que continua o mesmo cálculo das eleições anteriores: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos, 35% para quem tem, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal. Contudo, foram incluídos parágrafos que esclarecem melhor a contabilidade de deputados e senadores nessa conta. “Um diz respeito aos deputados, que diz que a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no § 3º do art. 17 da Constituição Federal", explica a advogada. Em suma, significa que recursos serão divididos entre os partidos e o cálculo será feito com base no número de representantes eleitos para a Câmara, não considerando as mudanças ao longo do mandato. “Contudo, a exceção é em relação aos deputados de partidos que não bateram a cláusula de barreira (DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede) não ficarão no prejuízo e ao migrarem levarão a cota do fundo que tem direito para a nova legenda”, expõe Maíce. [caption id="attachment_34310" align="alignnone" width="620"]
Julio Meirelles: “os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O advogado eleitoral Julio Meirelles também explica que, pela regra, os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.
Cláusula de barreira
Em relação à cláusula de barreira, aprovada na última minirreforma eleitoral de 2017, a advogada explica que, via de regra, os 11 partidos que não a atingiram perdem o direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio, no período de 2019 a 2023, vigência do mandato dos deputados federais eleitos em outubro de 2018. Segundo a norma, o Tribunal Superior Eleitoral explica que têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927 milhões pela Lei Orçamentária Anual. Deixaram de receber, desde fevereiro de 2019, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Economistas dizem que medidas preparadas pelo governo federal, como desoneração da folha e mudanças no FGTS, terão impacto pequeno na redução do desemprego
Compreenda as crises políticas e econômicas que causam as violentas manifestações este mês na América Latina
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Venezuela atravessa pior crise migratória da atualidade | Foto: Reprodução / Carlos Garcia Rawlins / Agência Brasil EBC[/caption]
Os países da América Latina já passaram por vários processos em bloco – independência, populismo, ditadura, neoliberalismo, subida da esquerda ao poder – mais ou menos no mesmo período. Agora, uma série de crises abala a política e economia de nossos vizinhos. Embora a insatisfação popular com a desigualdade social ou com a corrupção da classe política tenha raízes distintas e particularidades em diferentes países, de forma que não se pode apontar um só fenômeno como motivo das crises, as manifestações vistas nas últimas semanas têm algumas características em comum.
O fácil acesso à informação pela juventude, que clama por maior participação na vida política, permitiu a organização espontânea de protestos. Apesar de não haver uma identidade clara dos revoltosos ou propostas e projetos pontuais, cada país da América Latina tem problemas reais e objetivos. Além disso, a desigualdade social característica da América do Sul faz com o status quo seja ameaçada por um crescente número de descontentes.
Danyelle de Lima Wood, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, afirma que parece haver um momento político perceptível atualmente. “Eu vejo um questionamento do projeto neoliberal. O restante da América Latina é mais reativa, eles mostram insatisfação com modelo econômico mais facilmente do que nós. Houve no início dos anos 2000 uma onda de esquerda com o bolivarianismo que provocou movimento contrário de resistência direitista mais recentemente. Em países como a Argentina, Equador e Chile percebemos agora manifestações críticas às falhas deste modelo.”
Fora as linhas gerais, entretanto, cada país tem uma formação social e uma realidade diferente, que precisa ser entendida em sua particularidade.
Chile
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Até o fechamento desta edição, 18 morreram em protestos no Chile | Foto: Reprodução / Stringer / Agência Brasil EBC[/caption]
Protestos algo semelhantes aos brasileiros de junho de 2013 explodiram no final de semana do dia 19 de outubro, contabilizando dezenas de mortos, centenas de saques, destruição de estações de metrô e estabelecimentos comerciais. As manifestações foram deflagradas pelas redes sociais por conta do aumento da tarifa do transporte e, apesar do presidente Sebastián Piñera ter decretado toque de recolher, estado de emergência, mobilizado dezenas de milhares de agentes de segurança e desistido do aumento de 30 pesos chilenos na passagem (R$ 0,17), a movimentação persiste
O país participa da OCDE sendo uma potência econômica na América do sul, mas a principal queixa dos manifestantes é a alta desigualdade social. Os revoltosos também criticam valores de pensões reduzidos; alta do preço dos serviços básicos; serviços básicos privatizados, incluindo água; altos salários de políticos; elevada dívida por débito universitário. O Chile seguiu à risca o modelo neoliberal dos “Chicago Boys” – jovens economistas chilenos que formularam a política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet – implantando medidas como a capitalização da previdência social que se pretende adotar no Brasil.
Danyelle de Lima Wood afirma acreditar haver similaridades entre o Chile de hoje e um potencial Brasil do futuro. “Existe a implantação de ideias neoliberais sem a preparação do mercado ou da cultura para isso”, diz a internacionalista. “Em momento algum tivemos a cultura de valorizar lucro e poupança, como existe nos Estados Unidos. O grande projeto da maior parte da população é o de aumentar consumo e renda.”
As manifestações repercutiram no Brasil, com o vice-presidente brasileiro Hamilton Mourão (PRTB) comentando em entrevista à agência de notícias Bloomberg: “Não podemos ser apenas liberais e não podemos ser apenas estatistas; precisamos ir ao centro. Temos que tomar medidas para que a produtividade cresça, mas precisamos cuidar dos problemas sociais que todos os nossos países têm.”
Michel Afif Magul, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, afirma: “Piñera foi surpreendido com manifestações que nenhum cientista político ou sociólogo esperava. Ele não soube lidar com a situação, não controlou suas palavras, e fez a população se indignar e ir para as ruas. São manifestações extremamente violentas, sem um líder ou grupo político que as coordene. A insatisfação vem principalmente dos jovens chilenos, sem acesso a universidades ou emprego. É um dos países mais bem avaliados economicamente, mas ao mesmo tempo há pouca competitividade econômica.”
Equador
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Protesto contra as medidas de austeridade do presidente do Equador, Lenin Moreno, em Quito | Foto: Reprodução / Ivan Alvarado / Agência Brasil EBC[/caption]
Lenin Moreno, presidente do Equador, decretou estado de exceção no dia 3 de outubro, colocando o exército nas ruas para reprimir manifestantes. A razão da insatisfação foi a decisão do governo de aderir a um pacote de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber auxílio financeiro de U$ 10 bilhões. Uma das imposições era a redução do déficit fiscal equatoriano de S$ 3,6 bilhões para US$ 1 bilhão. Para atingir a meta, Lenin Moreno anunciou um corte de subsídios de combustíveis que existe há quatro décadas e que fez seu preço mais do que duplicar.
Como resultado, houve manifestações, saques, suspensão da exploração de alguns campos de petróleo, falta de alimentos e água em determinadas províncias. As revoltas foram lideradas por representantes indígenas, que têm forte presença em províncias rurais. A repressão do exército tornou a situação mais extrema, culminando com a mudança da capital temporariamente, de Quito para Guaiaquil. A decisão mostra instabilidade da América Latina.
Rafael Correa, que foi presidente do país de 2007 a 2017, afirmou em entrevista à CNN que não existe governo no Equador, e culpou Moreno por medidas como diminuição de impostos para mais ricos e subordinação ao FMI. Michel Afif Magul afirma que o movimento é uma tentativa do ex presidente de reivindicar o protagonismo da situação. “Moreno é de centro; começou socialista mas se afastou da esquerda de Correa. Muita cautela ao comparar a situação com a do Chile. No Equador há uma disputa de poder com liderança; o único que pediu a renúncia foi Correa, e há reivindicação política do grupo bem definido que se opõe ao presidente.”
Bolívia
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Evo Morales entrará em seu quarto mandato de forma pouco transparente | Foto: Reprodução / Arquivo/Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil EBC[/caption]
No dia 20 de outubro, o presidente Evo Morales disputou seu inconstitucional quarto mandato após uma manobra jurídica. Milhares de apoiadores de Carlos Mesa, seu principal concorrente, se reuniram para protestar. Durante a apuração dos votos, houve a acusação de fraude eleitoral e a divulgação da apuração preliminar foi suspensa. A apuração oficial foi divulgada no dia 24, declarando Evo Morales eleito no primeiro turno. Na mesma quinta-feira, 24, a Organização dos Estados Americanos (OEA) requereu auditoria do processo.
O primeiro presidente indígena da Bolívia é criticado por restringir a liberdade de imprensa e centralizar o poder. Entretanto, com o crescimento médio do país de 4% ao ano, o partido político do presidente, Movimento ao Socialismo (Mas) é aprovado em diversos setores da sociedade. Michel Afif Magul afirma sobre a situação: “A democracia tem de ser defendida a cada momento e cada segundo. Morales tem um poder muito grande e usa os meios de que dispõe para se manter no governo. Sem constante alternância, pode haver uma ruptura democrática na Bolívia.”
Danyelle de Lima Wood afirma sobre o sucesso de Evo Morales de permanecer no poder por um imprevisto quarto mandato: “Todo governo pode se tornar autoritário ao tentar se perpetuar no poder. Isso não é exclusividade da esquerda ou da direita. Principalmente quando lembramos que uma característica comum a todos os países da América Latina é que suas democracias são recentes e frágeis. Temos instituições contestadas o tempo todo e isso abre caminho para autoritarismo.”
Peru
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O movimento populista de direita conhecido como Fujimorismo enfrenta um futuro incerto com a dissolução do congresso peruano | Foto: Reprodução / Congreso de la República [/caption]
O Peru também apresenta crescimento econômico estável em meio à crise internacional. O aumento de 4% no pib do país, sustentado principalmente pela mineração, contrasta com a extrema impopularidade de seus ex-governantes. O escândalo da empreiteira Odebrecht resultou em acusações de corrupção contra quatro ex-presidentes: Alan García, Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski; além de Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, também ex-presidente.
A falta de popularidade dos governantes e os laços com a Odebrecht fez com que o atual presidente, Martin Vizcarra, adotasse como uma de suas metas o combate à corrupção. O próprio Vizcarra não foi eleito; era vice de Kuczynski e subiu ao cargo após sua renúncia por conta de escândalos envolvendo a Odebrecht.
Vizcarra se envolveu em uma disputa com o parlamento para a nomeação de juízes do Tribunal Constitucional. Após ser frustrado, ao não conseguir emplacar os nomes que considerava que lhe ajudariam em sua agenda anticorrupção, Vizcarra dissolveu o congresso no dia 1 de outubro. Novas eleições parlamentares foram convocadas e a popularidade do presidente subiu de 47% para 82%. Opositores, entretanto, acusam o presidente de realizar uma manobra antidemocrática. 
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Além da obra em execução na Avenida T-7, com 10,5 km de extensão, o documento projeta mais 15 corredores exclusivos e 15 preferenciais
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Cerca de 30 km de novos corredores estão previstos no Plano Diretor de 2019 | Foto: Projeto Plano Diretor[/caption]
O texto do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal, prevê 30 quilômetros de novos corredores para o transporte coletivo, entre exclusivos, preferenciais e estratégicos, de acordo com a minuta do projeto. As obras previstas no Plano Diretor funcionam como uma orientação para o futuro da cidade e pretendem beneficiar os usuários do transporte público coletivo.
Os 15 corredores exclusivos serão construídos no Campus UFG; Anhanguera; Goiás BRT Norte-Sul; Leste – Oeste; Marginal Leste; Mutirão; Noroeste; Perimetral Oeste; Pio XII; Santa Maria; Avenida T-7; Avenida T-8; Avenida T-9; Avenida T-63; e corredor da Avenida 85. Cinco já foram construídos nas Avenidas Anhanguera, Goiás, Goiás Norte, Avenida 84 e Rua 90.
O corredor da Avenida T-7 é o único exclusivo em construção, dos que estão previstos no Plano Diretor, embora essa obra estivesse programada no plano de 2007. E a extensão territorial do corredor, de 10,5 km, não entra nos quilômetros previstos na revisão deste ano.
A obra deve impactar 182 mil pessoas moradoras da Vila Alpes, Vila União, Vila Lucy, Jardim Ana Lúcia, Setor Sudoeste, Jardim América, Setor Bueno, Setor Oeste, Setor Sul, Setor Central e Jardim Europa ao passo em que o corredor será construído na Rua Dona Gercina Borges Teixeira, no Centro, Avenidas Assis Chateubriand, T-7, C-4, C-12, C-17, Araxá, Avenida Belo Horizonte, Terminal das Bandeiras e Vila União.
Ao total serão 13 linhas de ônibus utilizando o corredor a partir de março de 2020, segundo previsão da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia. O financiamento ficou na conta do governo federal, que injetou R$ 30 milhões. A Pasta informou que outros projetos estão sendo licitados ao longo de 2019.
Na fase atual da obra, a Seinfra executa o sistema de drenagem, tendo sido concluída a obra de arte (drenagem e dissipador de águas pluviais no Córrego Vaca Brava com a Rua C-12) e a construção das calçadas acessíveis em diversos pontos, do Terminal Bandeiras até à Avenida T-7, nas proximidades da Avenida Assis Chateaubriand e Praça Tamandaré.
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O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que "o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas"[/caption]
Foram implantados 10,5 km de dutos para a instalação de fibra óptica, que fará a conexão do sistema de monitoramento e semáforos inteligentes. A estimativa da Seinfra é que 80% da obra estejam prontas. A ciclovia também está finalizada.
O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas e implantação de malha cicloviaria articulada ao corredor, além da demarcação da faixa preferencial para os ônibus a direita de cada pista. O corredor prevê ainda uma iluminação artificial e projeto técnico necessário à implantação de rede de lógica e monitoramento eletrônico.
“Há também um processo licitatório para elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para implantação de corredores preferenciais na Av. 85, Av. T-63, Av. Independência e Av. 24 de Outubro, nos moldes do corredor T-7”, adianta Cézanne Siqueira.
Quanto aos corredores preferenciais para ônibus, estão previstos no Parque Atheneu; Castelo Branco; Setor Universitário; Avenida Independência; Segunda Radial; Rua C-104; Avenida Veneza e 24 de Outubro; Setores Pedro Ludovico, Central e São Francisco; um na BR-060; nas GOs-060 e 0-70; e um na Gyn-24.
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“É preciso ter um dispositivo para garantir a implementação dos corredores de ônibus”, diz Érika Kneib | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
Na minuta do projeto constam sete corredores estratégicos, na Avenida Perimetral Norte; Marginal Barreiro e seu prolongamento; Marginal Botafogo, na Capim Puba; Marginal Cascavel; corredor Marginal Leste; corredor Perimetral Oeste e na Avenida T-8.
O Plano Diretor de 2007 orientou a ocupação urbana ao longo dos corredores de transporte, com a ideia de o cidadão ter fácil acesso à moradia, ao comércio local e estar próximo de serviços públicos. Atualmente Goiânia tem apenas o corredor Eixo Anhanguera como exclusivo e BRT Norte-Sul em construção.
Garantia de implantação
A Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutora em Transportes, Érika Cristine Kneib, avalia positivamente a iniciativa dos corredores desde a proposta de 2007.
No entanto, a professora alerta para a falta de um dispositivo que garanta a implementação dessas propostas do Plano Diretor. “Senão, daqui a 10 anos tudo continuará como está hoje. Por isso reforço sempre que é preciso executar o plano e não só deixa-lo no papel como uma boa intenção de fazer algo pelo transporte público coletivo na capital”, pondera Kneib.
Debates sobre vinculações constitucionais, sobre a reforma tributária e até sobre a estrutura política deveriam anteceder a questão das responsabilidades de cada nível da federação
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Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira,9, que o pacto federativo será discutido após aprovação da reforma da Previdência | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil[/caption]
Em 1996, com o propósito de favorecer a balança comercial brasileira, foi criada a lei que desonera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados. Batizada em homenagem a Antônio Kandirian, ministro do planejamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários e semielaborados por parte dos estados.
Segundo informações do Banco Central, em 1996, a balança comercial brasileira registrava o segundo déficit anual consecutivo, com saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. O aumento era conseqüência da expansão de 6,9% nas importações, que foi acompanhada pelo crescimento de apenas 2,7% nas exportações em relação ao ano anterior. A Lei Kandir surtiu efeito a partir de 1997, levando as exportações totais de US$ 47,7 bilhões em 1996, para US$ 51 bilhões em 1997, um primeiro e bem-vindo superávit em três anos.
Entretanto, a solução criou também um novo conflito. Hoje, a não aplicação do ICMS pelos Estados deixou de render a eles R$ 39 bilhões. A Lei Kandir traz em seu texto um mecanismo de compensação por parte da união, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que de 2004 em diante passou a ser negociada entre Estados e União. A possibilidade de acordo fez com que, em 2018, o valor repassado aos entes federados somasse apenas R$ 1,9 bilhão.
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Antônio Kandir, economista que ajudou a conceber a desoneração do ICMS para exportações | Foto: Elza Fiúza / ABr[/caption]
União e Estados agora buscam um ajuste favorável a ambos, mas esta é mais uma aresta que aumenta o desgaste do pacto federativo. Outras fontes de atrito no debate de direitos e deveres de cada agente são a reforma da Previdência, que excluiu Estados e municípios das modificações; a vindoura reforma tributária, na qual se espera que seja debatida a renúncia que Estados fazem de arrecadação para competir entre si na guerra fiscal; e as vinculações constitucionais impostas ao orçamento de entes abaixo na hierarquia federativa.
Vinculação Constitucional
Segundo Jeferson de Castro Vieira, economista e professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, o problema pode ser explicado pelo prisma da disputa política por recursos de forma dissociada da necessidade ou mérito dos Estados por estes recursos. “O Pará é o Estado mais prejudicado hoje; a economia paraense cresce mas o Estado fica desprestigiado. Goiás também é um grande exportador de commodities agrícolas e não vê o devido retorno.” O economista cita as vinculações como mais um exemplo de desestímulo ao crescimento, já que 37% do que o Estado arrecadar será investido em saúde e educação – independentemente da eficiência desses investimentos ou da forma como serão feitos. Como revela reportagem do Jornal Opção sobre o fundo estadual que financia a educação, Fundeb, deu um passo imprescindível para a valorização do professor e para a educação, mas desde 1998, os problemas mudaram. Hoje, além de ser insuficiente, a vinculação não oferece incentivos para se fazer mais com menos e garante financiamento de eventuais ineficiências criadas. [caption id="attachment_56497" align="alignnone" width="620"]
Para Jeferson de Castro Vieira, não há solução a curto prazo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Ao invés de atacar diretamente o problema, a solução de cada nível da federação foi acirrar as disputas por recursos. A discussão de novas propostas para o Fundeb acontece às pressas e de última hora, sob risco de fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As propostas, nascidas na Câmara e Senado, pedem por maior participação federal. Por outro lado, para escapar de ter de dividir suas receitas, a União criou “contribuições” ao invés de impostos. O primeiro a conceber a saída, José Sarney, usou a criatividade na classificação dos tributos para ganhar discricionariedade no uso da verba coletada.
Apoio político
O cabo-de-guerra é uma solução paliativa. A retenção de orçamento em níveis superiores gera o fenômeno do pires na mão, a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília, os 472 pedidos de socorro econômico à União por parte dos Estados. Como Marcos Mendes argumentou em sua coluna na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal deu causa aos apelos dos estados em 92,6% das vezes, garantindo que se endividar e pedir ajuda é a melhor estratégia para um governador. Sobre os incentivos ao endividamento, Eber Vaz, economista e consultor econômico, afirma que gastos irresponsáveis existem em decorrência da própria estrutura política: “Porque existe negociação em nível federal para aprovar medidas, emendas parlamentares são usadas como moeda de troca. Essas verbas são aplicadas de forma arbitrária, sem a menor exigência de contrapartida ou prestação de contas. Por sua vez, os parlamentares gastam o dinheiro em seus municípios e estados de origem, para apoio de suas bases”. O economista explica que emendas parlamentares têm substituído um financiamento planejado com resultados concretos. [caption id="attachment_136151" align="alignright" width="248"]
Eber Vaz lembra que repasses garantem bases políticas | Foto: Reprodução[/caption]
Em 2017, no mandato de Michel Temer (MDB), a distribuição de emendas chegou a R$ 10,7 bilhões. Quantia que, em apenas um ano, poderia abater mais de um quarto do rombo que levou 23 anos para se formar com a Lei Kandir. “Isso aconteceu em todos os governos”, diz Eber Vaz. “Aqui em Goiânia, as obras do Bus Rapid Transport (BRT) se arrastam há quatro, a despeito da discussão sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que existe desde 2012. Mas talvez estudos mostrassem que a cidade precisaria de um metrô. Quer dizer, investir em um metrô não seria um gasto irresponsável apesar de caro, contanto que tivesse um planejamento sério. Irresponsáveis são gastos arbitrários.”
Questão de responsabilidade
Existe uma divisão convencionada para a prestação de serviços públicos, como no caso da educação, que em geral é fornecida pelo poder municipal no nível fundamental, estadual no nível médio e federal em nível superior. Mas a política de substituir investimentos planejados (que não se convertem em apoio político direto) por emendas fez com que serviços regionais ficassem subnutridos, necessitando de parcerias federais – como é o caso do próprio BRT em Goiânia, construído em parceria com o Governo Federal. Eber Vaz afirma que a União justifica a concentração de verbas quando assumir compromissos em níveis municipais, o que dificultaria uma repactuação federativa. “A vida acontece no município. Em princípio, acredito que as verbas deveriam primeiro suprir as necessidades do município, depois Estado e depois União. Mas com o SUS federal, a política habitacional custeada pela Caixa Econômica Federal, e tantos outros exemplos dessa inversão, é difícil imaginar uma repactuação.” Na opinião do deputado federal José Nelto (PODE), há de fato uma concentração injusta de verbas na União, mas municípios gastam mal. “A maior parte dos repasses é gasto em folha de pagamento e não há possibilidade de reduzir número de funcionários ou reduzir jornadas. Isso inviabiliza qualquer administração. Sem uma reforma administrativa, o governo terá de fazer outro leilão do pré-sal no ano que vem. A reforma administrativa precisa colocar um limite respeitado na folha de pagamento.” [caption id="attachment_175875" align="alignnone" width="620"]
José Nelto afirma que corte de gastos precisa ser pauta de novo pacto federativo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz limites prudenciais para gasto com pessoal, mas, segundo Jeferson de Castro Vieira, os Estados conhecem lacunas e manobras para ultrapassar estes limites e transferir excessos à União. Conforme a própria secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou no início do novo governo, em 2018 Goiás foi um dos que extrapolaram o limite prudencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jeferson de Castro Vieira afirma que leis desta natureza, e mesmo uma repactuação federativa, teriam resultados paliativos: “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser regulamentada, mas isso ainda é pouco. O cerne da questão passa pela reforma tributária. É necessária uma revisão dos fundos de compensação e dos incentivos fiscais – a renúncia de orçamento que Estados fazem para se tornar mais atrativos para empresas. Apenas a repactuação federativa não vai resolver o problema.”
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