Apenas 2 mil goianos optaram por trabalho intermitente ou por hora

Reforma trabalhista, aprovada no governo Temer, fracassa na promessa de gerar mais vagas de emprego. Especialistas lembram que conjuntura prejudica

Lucas Alcântara, designer de jogos, prefere trabalhar sem carteira assinada | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Na última segunda-feira, 11, a reforma trabalhista completou dois anos sem muito a que se comemorar. Com números raquíticos, a promessa de 2 milhões de empregos feita pelo governo Michel Temer (MDB) está longe de qualquer horizonte possível. Em todo o País, foram geradas 101 mil vagas com base nas novas regras. Em Goiás, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), enviados ao Jornal Opção pelo Ministério da Economia, o saldo de postos de trabalho intermitente ou parcial é de apenas 2.003, até o final de 2018 – o ministério não repassou as informações de 2019, pois “não estão fechados”.

Das 2.003 vagas criadas em Goiás com base nesses dois dispositivos dessa nova legislação, que visou flexibilizar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 937 foram para emprego intermitente – que é um tipo de prestação de trabalho não contínuos, com períodos alternados e relação de subordinação – e 1.036 por hora. Nesse segundo tipo, o valor da hora trabalhada não pode ser menor que o pago aos empregados que fazem a jornada tradicional. No caso de uma categoria que recebe o salário mínimo atual, por exemplo, a hora não pode ser inferior a R$ 4,54.

Adriana Pereira, economista: “Muitos empresários temem perder produtividade”| Foto: Arquivo pessoal

Para a economista Adriana Pereira de Sousa, a simples aprovação da Lei 13.467/17 não gera aumento das contratações, apesar de ela “trazer uma maior flexibilização das leis trabalhistas e, de certa forma, facilitar as contratações de maneira menos burocrática e onerosa para o contratante”.

Segundo a doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento e professora da Universidade Estadual de Goiás, o empresário “nem sempre acha interessante contratar trabalhadores com jornadas parciais ou intermitentes”. Isso ocorre, segundo Adriana Pereira, pelo receito de que possa haver uma queda na produtividade, visto que o trabalhador não teria compromisso em permanecer na empresa ou cumprir um tempo maior de trabalho. “Isso pode desencorajar a contratação nessas modalidades”, acredita.

Produtividade

A queda na produtividade realmente tem sido uma fonte de preocupação para a economia brasileira. Segundo pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho no Brasil recuou 1,7% no primeiro trimestre de 2019, em comparação com 2018. É o pior resultado desde 2016, de acordo com o Estadão Broadcast, que publicou a pesquisa em primeira mão.

Porém, segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando Veloso, a explicação tem mais relação com o aumento da informalidade. Ele explica que os trabalhadores do mercado informal, normalmente, têm menos qualificação. Portanto, sem relação com a reforma trabalhista.

Voltando a ela, a economista Adriana Pereira diz que a reforma poderia ter impulsionado mais contratações em um cenário econômico produtivo e dinâmico, “o que não é exatamente o que ocorre atualmente no País”. A professora da UEG defende que a desburocratização e a redução de custos trabalhistas ou de produção só promovem aumento da produção e elevação nos postos de trabalho se há perspectivas de vendas dos produtos. “Mas, em um período de baixa atividade econômica, não é o que acontece. E assim, isoladamente, seu efeito é nulo”, diz.

O atual governo federal tem batido nessa tecla. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ou membros da sua equipe, têm afirmado que a retomada do emprego depende de uma série de medidas. Uma delas, a reforma da Previdência. Outras, porém, estão em desenvolvimento.

Na última semana, a equipe econômica anunciou mais um pacote para tentar destravar os empregos no País, o chamado programa Verde Amarelo. Entre as medidas anunciadas, estão a desoneração da folha de pagamento (com diminuição da parcela do FGTS, por exemplo) e a taxação do seguro-desemprego.

Fim dos direitos

Bia de Lima, presidente da CUT: “Não existe flexibilização, existe perda de direitos” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Goiás, Bia de Lima é frontalmente contrária à flexibilização das leis trabalhistas. “Agora querem taxar até o desempregado. Onde vamos parar?”, questiona. A sindicalista, recém-eleita para o cargo, o que tem ocorrido desde a reforma de 2017 é uma retirada dos direitos, sem nenhum resultado na criação de novas vagas.

“Não é surpresa [a baixa geração de empregos após a 13.467], já sabíamos. O discurso era só uma forma de convencer a sociedade e os trabalhadores”, diz Bia de Lima. Ao contrário da promessa de 2 milhões de novas vagas, o resultado da reforma, de acordo com a sindicalista, foi o aumento da informalidade. “A juventude está iludida com esses empregos que não dão vale-transporte, não têm jornada fixa, vínculo, férias ou 13°”, avalia.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a tese da sindicalista. O Brasil tem hoje a maior taxa de informalidade da série histórica, iniciada em 2016. Atualmente, são 38,7 milhões de trabalhadores informais no País, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“Esse é o maior exemplo do que acontece no Brasil. A informação [de que haveria geração de vagas] era pura hipocrisia. O trabalhador hoje está à mercê, trabalhando para aplicativos. Se tiver um acidente, vai morrer sem ajuda”, afirma.

Sem saudade da Carteira de Trabalho

Ao contrário da sindicalista, o designer de jogos Lucas Alcântara, de 26 anos, considera vantajoso trabalhar sem as regras da antiga Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Ele, que já teve vínculo com Carteira de Trabalho assinada, por exigência do empregador, atualmente recebe por hora. “A negociação é direta com o contratante. Chegamos a um denominador comum, com o prazo para entregar o trabalho e o valor a ser pago”, diz.

Com essa flexibilidade, o designer pode conjugar o projeto de game que está desenvolvendo junto dos amigos que trabalham em um estúdio com projetos de terceiros. “A minha geração ainda tem algum apego à Carteira de Trabalho, mas os mais jovens não”, acredita.

Para o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Marley Antônio da Rocha, a reforma trabalhista foi “muito importante para o País”. Ele acredita que, no Brasil, “tudo é muito regulamentado” e que “as formas de trabalho estão mudando profunda e rapidamente”, o que obriga a todos a “repensar as relações de trabalho”.

“Há muitas críticas sobre a reforma de 2017, de que as relações trabalhistas foram precarizadas, sem nenhuma evidência na realidade”, afirma. Marley da Rocha diz que houve uma simplificação, mas que “nada mudou na vida dos trabalhadores”.

Nessa cesta de simplificação, pode-se incluir o fim de contratos de trabalho mediante acordo. Prática muitas vezes feita de informalmente (quando o empregado devolvia o valor da multa mas ficava com os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS), ela agora é prevista em lei.

Mediante negociação entre as duas partes, o trabalhador passou a ter garantidos 15 do aviso prévio, à metade do valor da multa do FGTS (20%) e a sacar 80% do recurso disponível no fundo. Ou seja: o desligamento fica mais barato para o empregador e o trabalhador, por outro lado, não sai com uma mão na frente e outra atrás.

Distensão

“Precisamos distensionar as relações de trabalho, abrir mais espaço de negociação no sentido ganha-ganha, reduzir conflitos e melhorar a produtividade. Isso traria benefícios para toda a sociedade”, afirma.

Marley Rocha, da Fieg: “Precisamos distensionar as relações trabalhistas”| Foto: Fieg

De acordo com o presidente do CRT/Fieg, a preocupação com os trabalhadores com carteira assinada não pode estar desvinculada às ações para combater o desemprego. “Não podemos nos esquecer dos 39 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Esses, sim, sem direito algum, sem segurança nas eventuais dificuldades e sem qualquer garantia previdenciária”, lembra.

Marley da Rocha acredita que o Brasil não cresce porque vem de uma recessão profunda e “tem muitas dificuldades para deslanchar a economia”. Pensamento semelhante ao da economista Adriana Pereira. “Políticas de incentivo à empregabilidade dos jovens são interessantes e benéficas, contudo, a elevação de postos de trabalho depende de toda uma conjuntura econômica positiva”, diz. Dessa forma, segundo a professora da UEG, o resultado esperado, que é a geração de empregos, não virá “caso não haja uma ampliação da atividade econômica como um todo”.

 

Mês Desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado em Goiás Saldo  de emprego intermitente em Goiás Saldo trabalho parcial em Goiás
Novembro/2017 38 21 68
Dezembro/2017 221 37 -48
Janeiro/2018 380 6 169
Fevereiro/2018 436 35 264
Março/2018 433 235 200
Abril/2018 461 179 119
Maio/2018 567 17 95
Junho/2018 486 145 56
Julho/2018 472 86 63
Agosto/2018                       550 -42 62
Setembro/2018 514 125 4
Outubro/2018 523 -22 33
Novembro/2018 480 50 13
Dezembro/2018 540 95 -62

 

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