Meio Ambiente
Após a derrubada de mais de 130 árvores em Aparecida de Goiânia, no mês de julho, a Justiça suspendeu nesta sexta-feira, 15, qualquer procedimento de poda ou retirada de árvores, sem a presença de autorização do órgão competente. A decisão foi tomada após solicitação de tutela de urgência cautelar promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), após denúncias de diversas ONGs da cidade.
Segundo a decisão, a medida de remoção de árvores realizada pela prefeitura de Aparecida não teve licença ambiental, segundo Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA). Por isso, o processo de remoção realizado pode ser considerado uma prática de infração ambiental administrativa.
Conforme o Poder Judiciária, caso a medida seja descumprida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Davi Mendanha, está prevista multa de um salário mínimo para cada árvore cortada. O montante pode chegar até R$ 50 mil em penalização.
A Justiça também pede que a pasta apresente todas as autorizações emitidas pela SEMMA para a realização dos procedimentos entre 2022 e 2023. Além de todas as compensações ambientais realizadas e a Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração do projeto de revitalização de diversas avenidas da cidade. O prazo fixado foi de 24 horas, com multa diária prevista em caso de descumprimento.
O Jornal Opção entrou em contato com a Secretária de Comunicação de Aparecida de Goiânia para um posicionamento a respeito da decisão judicial. Em resposta, a assessoria afirmou que está averiguando a situação antes de se pronunciar.
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Nessa semana, foram destinadas de maneira ambientalmente adequada, e seguindo a orientação técnica para incineração, aproximadamente 15 toneladas de agrotóxicos ilegais contrabandeados ou falsificados. Alguns chegam a ser proibidos no Brasil, como é o caso do Paraquat e do Carbofurano.
Todos esses produtos foram apreendidos em ações fiscalizatórias e grandes operações conjuntas entre o IBAMA, a Polícia Civil e a Agrodefesa de Goiás. As pessoas físicas e jurídicas foram autuadas e estima-se que o total em multas pode chegar próximo dos 4 milhões reais.
Qualquer substância química comercializada ou usada de forma ilegal oferece riscos. Em relação aos agrotóxicos, mais ainda, já que são usados em alimentos, essenciais para a sobrevivência humana. Assim, por questões de segurança, todo agrotóxico deve ter registro no Brasil, com dizeres em português, mesmo que seja regularizado em outro país.
Os agrotóxicos legalizados passam pelo crivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e seguem as orientações contidas em normas específicas e nos rótulos e bulas.
Com apoio da Croplife (associação que representa diversas empresas fabricantes e fornecedoras de agrotóxicos) foi possível levantar o passivo desses produtos químicos que estavam apreendidos e aguardando a destinação adequada. Esses produtos muito das vezes ficam guardados por meses e até anos esperando análises periciais e inquéritos investigativos para posteriormente proceder a destinação final.
Foi possível abreviar esse período, evitando por vezes armazenamento inadequados e custo ao erário. Isso significa que os produtos químicos perigosos, que seriam utilizados nas mais diversas atividades no campo, deixarão de impactar poderosa e negativamente na flora, fauna e ecossistemas goianos. Além disso, não causarão mais riscos de intoxicação de trabalhadores, moradores e produtores, além da contaminação da água de abastecimento e dos alimentos e da saúde da população.
Cabe a ressalva que esses produtos são comercializados porque ainda existem produtores que os compram, mesmo sem a garantia de serem eficazes e correndo o risco de perder toda a lavoura. São produtos que não possuem garantia de qualidade e eficiência agronômica.
O IBAMA e os demais órgãos continuam com frentes de fiscalização, monitorando a entrada e a falsificação desses produtos que infelizmente, quando utilizados nas lavouras, acabam chegando na mesa da população goiana por intermédio dos alimentos. Durante o ano são efetuadas diversas ações e segundo seus representantes já estão em curso diversas outras e que buscaram garantir a população goiana e brasileira melhor qualidade de vida, bem como a fauna e a flora.
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