O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, na última quarta-feira, 14, uma prévia do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). O bioma, que é o segundo maior da América do Sul, tem sido o mais desvastado e já perdeu quase um terço da área de vegetação nativa. Goiás, por exemplo, tem menos da metade do estado (30,5%) coberto com áreas naturais.

De acordo com o MapBiomas, entre 1985 a 2022 o estado perdeu quase um terço da área de vegetação nativa (de 14,6 Mha para 9,9 Mha), sendo a formação savânica a mais convertida, a maior parte para atividades agropecuárias. “Para garantir a produção do estado, devemos conservar a vegetação nativa que ainda resta, zerando o desmatamento no bioma, que contribui para a manutenção dos recursos hídricos, regulação climática e segurança alimentar do país”, disse a instituição que faz um mapeamento de todos os biomas no país.

A proposta do governo federal traz quatro eixos de atuação que incluem medidas como criação de unidades de conservação, incentivos à bioeconomia, regulamentação do mercado de carbono, monitoramento da degradação das terras, entre outras. O texto inicial foi disponibilizado para consulta pública e receberá contribuições até 12 de outubro. Somente na versão final serão incluídas metas e prazos para reduzir a destruição do bioma.

Atualmente, há 481 unidades de conservação no Cerrado, que está presente em 12 estados brasileiros. Em Goiás, há 23 unidades de conservação, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Devastação no Cerrado

Segundo dados do sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto do ano passado e julho de 2023, a destruição do bioma alcançou 6.359 km², a maior área desde o biênio 2016-2017, o mais antigo da série histórica. Em relação ao período anterior (2021-2022), a alta foi de 16,5%.

Fiscalização

O ministério pretende ainda elevar a capacidade tecnológica e de pessoal dos órgãos de fiscalização para combater a destruição do bioma. Há intenção de criar núcleos estaduais de inteligência e estruturar equipes para fiscalização e controle de incêndios, por exemplo. Nesse sentido, o plano propõe a integração de dados do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para facilitar o monitoramento.


Na parte econômica, a proposta inclui como uma das estratégias o incentivo à bioeconomia e o estímulo a atividades agropecuária sustentáveis. O governo quer implementar o “Programa Nacional da Sociobioeconomia” e a ampliação de incentivos fiscais a produtos que venham de “sistemas produtivos sustentáveis e biodiversos, do extrativismo sustentável e de sistemas agroflorestais, em especial para os provenientes das terras indígenas, dos territórios de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

O PPCerrado defende a regulamentação do mercado de carbono no Brasil como fonte de renda e estímulo a produções sustentáveis. Atualmente, o governo participa das discussões sobre o tema no Congresso. O plano defende que sejam instituídas regras e padrões de operação relativos ao tema.

Unidades de conservação em Goiás

Unidades de Proteção Integral

Unidades de Uso Sustentável