Governo cria plano de combate a desmatamento no Cerrado; Goiás possui 23 unidades de conservação

15 setembro 2023 às 09h05

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, na última quarta-feira, 14, uma prévia do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). O bioma, que é o segundo maior da América do Sul, tem sido o mais desvastado e já perdeu quase um terço da área de vegetação nativa. Goiás, por exemplo, tem menos da metade do estado (30,5%) coberto com áreas naturais.
De acordo com o MapBiomas, entre 1985 a 2022 o estado perdeu quase um terço da área de vegetação nativa (de 14,6 Mha para 9,9 Mha), sendo a formação savânica a mais convertida, a maior parte para atividades agropecuárias. “Para garantir a produção do estado, devemos conservar a vegetação nativa que ainda resta, zerando o desmatamento no bioma, que contribui para a manutenção dos recursos hídricos, regulação climática e segurança alimentar do país”, disse a instituição que faz um mapeamento de todos os biomas no país.
A proposta do governo federal traz quatro eixos de atuação que incluem medidas como criação de unidades de conservação, incentivos à bioeconomia, regulamentação do mercado de carbono, monitoramento da degradação das terras, entre outras. O texto inicial foi disponibilizado para consulta pública e receberá contribuições até 12 de outubro. Somente na versão final serão incluídas metas e prazos para reduzir a destruição do bioma.
Atualmente, há 481 unidades de conservação no Cerrado, que está presente em 12 estados brasileiros. Em Goiás, há 23 unidades de conservação, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Devastação no Cerrado
Segundo dados do sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto do ano passado e julho de 2023, a destruição do bioma alcançou 6.359 km², a maior área desde o biênio 2016-2017, o mais antigo da série histórica. Em relação ao período anterior (2021-2022), a alta foi de 16,5%.
Fiscalização
O ministério pretende ainda elevar a capacidade tecnológica e de pessoal dos órgãos de fiscalização para combater a destruição do bioma. Há intenção de criar núcleos estaduais de inteligência e estruturar equipes para fiscalização e controle de incêndios, por exemplo. Nesse sentido, o plano propõe a integração de dados do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para facilitar o monitoramento.
Na parte econômica, a proposta inclui como uma das estratégias o incentivo à bioeconomia e o estímulo a atividades agropecuária sustentáveis. O governo quer implementar o “Programa Nacional da Sociobioeconomia” e a ampliação de incentivos fiscais a produtos que venham de “sistemas produtivos sustentáveis e biodiversos, do extrativismo sustentável e de sistemas agroflorestais, em especial para os provenientes das terras indígenas, dos territórios de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
O PPCerrado defende a regulamentação do mercado de carbono no Brasil como fonte de renda e estímulo a produções sustentáveis. Atualmente, o governo participa das discussões sobre o tema no Congresso. O plano defende que sejam instituídas regras e padrões de operação relativos ao tema.
Unidades de conservação em Goiás
Unidades de Proteção Integral
- Parque Estadual Águas Lindas (PEAL)
- Parque Estadual Águas do Paraíso – (PEAP)
- Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP)
- Parque Estadual do Araguaia (PEA)
- Parque Estadual do João Leite (Pejol)
- Parque Estadual da Mata Atlântica (PEMA)
- Parque Estadual de Paraúna (PEPa)
- Parque Estadual dos Pirineus (PEP)
- Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (PESCaN)
- Parque Estadual da Serra Dourada (PESD)
- Parque Estadual da Serra de Jaraguá (PESJ)
- Parque Estadual Telma Ortegal (PETO)
- Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR)
- Estação Ecológica da Chapada de Nova Roma (ESEC CNR)
Unidades de Uso Sustentável
- Área de Proteção Ambiental da Serra Geral de Goiás (APA Serra Geral)
- Área de Proteção Ambiental Dr. Sulivan Silvestre (APA Serra Dourada)
- Área de Proteção Ambiental dos Pireneus (APA Pireneus)
- Área de Proteção Ambiental da Serra da Jibóia (APA Serra da Jibóia)
- Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João (ARIE São João)
- Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto (APA Pouso Alto)
- Área de Proteção Ambiental da Serra das Galés e da Portaria (APA Serra das Galés)
- Floresta Estadual do Araguaia (FLOE Araguaia)
- Área de Proteção Ambiental João Leite (APA João Leite)
- Área de Proteção Ambiental do Encantado (APA Encantado)