Justiça

Amanhã, 19, a partir das 8h30, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) faz a votação para formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia. Os interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo no auditório da OAB-GO ou pelo canal do Youtube da Seccional Goiana (clique aqui e acesse o link).

Serão formadas três listas, totalizando 18 nomes - uma vez que, ao serem eleitos para uma das listas, os candidatos ficam impedidos de participar das demais. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores.

Confira os 42 candidatos inscritos:

Adlai Luiz Rodrigues da Silva
Alexandre de Morais Kafuri
Ana Carollina Ribeiro Barbosa
Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa
Andréa Terezinha Maia Pereira
Antonia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Augusto César Rocha Ventura
Breno Boss Cachapuz Caiado
Clelisson Antônio da Fonseca
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior
Daniel da Rocha Couto
Darlene Liberato de Sousa
Dimitry Cerewuta Jucá
Diogo Augusto Mendonça Rosa
Flávia Silva Mendanha Crisóstomo
Gilmar de Oliveira Mota
Guilherme Silvério de Araújo Júnior
Jean Carlo dos Santos
João Batista Fagundes Filho
Juliana Pereira Diniz Prudente
Leandro Borba Ferreira Nascente
Ludimilla Borges Pires Adorno
Luiz Gonzaga Soares Gil
Marcelino Assis Galindo
Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
Marcos Alexandre Batista de Castro
Marcos José de Jesus Porto
Michel Pinheiro Ximango
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Rildo Mourão Ferreira
Roberto Rodrigues
Robson Cunha do Nascimento Júnior
Rodrigo Mota Nóbrega
Rodrigo Ribeiro de Souza
Ronaldo Alves Lamonier
Rosângela Magalhães de Almeida
Samuel Balduíno Pires da Silva
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
Tatiana Accioly Fayad
Telmo de Alencastro Veiga Filho
Wemerson Argenta Santhomé
Wilson Azevedo dos Santos

O Supremo Tribunal Federal liberou a exibição do episódio sobre o assassinato do menino Henry Borel no "Linha direta", na noite desta quinta-feira, 17. A decisão derruba a liminar da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que havia acolhido um pedido da defesa do Dr. Jairinho. Um dos acusados de matar o menino de 4 anos, o político Jairo Souza Santos Júnior havia entrado com um pedido para que o programa não fosse exibido, uma vez que o júri popular ainda não foi marcado.

Na decisão proferida por Gilmar Mendes, é mencionado que a tentativa da defesa de Jairinho tinha "o claro propósito de censurar a exibição de uma matéria jornalística de evidente interesse público". Além disso, o ministro faz referência à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, proferida no dia anterior, na qual afirma que a magistrada excede os limites de suas funções judiciais ao se autoproclamar fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão.

No programa, foram ouvidos todos os advogados envolvidos, incluindo Cláudio Dalledone, que representa Jairinho, e o promotor Fábio Vieira. Vale ressaltar que o caso não está sob segredo de Justiça, e as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio na internet. Ainda não há uma data definida para o julgamento.

Entenda o caso

O pedido de defesa de Jairinho havia sido acatado pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, com a justificativa de que o processo ainda pende de julgamento e a exibição poderia acabar com a imparcialidade dos julgadores.

O veto da exibição foi criticado por Leniel Borel, pai do menino, que destacou numa publicação do Instagram a abertura do programa para ouvir todos os advogados envolvidos no caso. Para ele, o veto foi uma “tentativa de esconder da opinião pública as robustas provas do crime que chocou o país” e “camuflar a verdade do que ocorreu”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) por fake news. O valor da multa é de R$ 10 mil para cada um. Eles compartilharam uma entrevista deputada do PSDB à Jovem Pan durante as eleições que associava o presidente Lula à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André..

De acordo com o site UOL, o ministro Carlos Horbach tinha definido a multa em R$ 5 mil e votou para que o senador não precisasse pagá-la. A maioria dos ministros, no entanto, discordou do entendimento do magistrado e acompanhou Maria Cláudia Bucchianeri, que argumentou que o valor deveria ser pago por todos.

Na avaliação da ministra, o valor deveria ser aumentado por conta da reincidência dos parlamentares em divulgarem informações falsas. O TSE já havia mandado os bolsonaristas excluírem as publicações de seus perfis. A ministra alegou que a remoção se justificava porque o “conteúdo judicialmente é reconhecido como desinformativo e ofensivo”.

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