Justiça

Legalidade da imposição de tabela de honorários para inscritos na OAB é alvo do Conselho

Segundo a decisão, o ato não requer julgamento ou aprovação posterior pelo Legislativo

Após dois meses da morte da apresentaram, Sandra Buccia, Tania Rosa e Nanci Balan deram iniciou a disputa judicial

Além disso, Talles Barreto disse à reportagem que "causa estranheza" a reação do TCE

Somente o artigo 17 da Lei nº 22.482/2023 foi considerado inconstitucional

Em 2022, a polícia resgatou 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda certificada pela multinacional

Especialista destaca que a inserção da figura do gestor fiduciário é um avanço no cenário jurídico

Segundo ministro do STF, medida seria para barrar ‘novo populismo digital extremista’

Procurador-geral da República destaca o papel do Ministério Público Federal em responsabilizar os envolvidos nos eventos e prevenir futuras ações contra a democracia

Os advogados destacaram que o acidente de trânsito foi causado por um buraco aberto em uma via pública de responsabilidade do poder municipal e que não estava devidamente sinalizado

No episódio em questão, o acusado foi detido em flagrante, e a prisão foi convertida em preventiva devido à prática do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, que envolvia a apreensão de 66,73 kg de maconha, 5,195 kg de cocaína e 13,010 kg de crack

Liminar destaca que suspeito tem 22 anos, é réu primário, sem antecedentes, possui ocupação lícita (auxiliar de corte e costura) e um filho menor de um ano.

Imóvel pertence ao clã Morinigo, fornecedor de drogas do PCC, diz o MPF

Desempenhar esse papel, muitas vezes, pode ser alvo de críticas por grande parte da sociedade ou do senso comum

Juíza Bettina Bochsler aceitou a argumentação da defesa de Cuca, destacando a falta de representação legal durante o julgamento