Justiça
Medida entra em vigor em novembro e promete mais transparência fiscal, mas exige adaptações tecnológicas e preocupa empresários
Decisão rejeita pedido de moradoras e mantém validade de assembleia que proibiu animais soltos nas áreas comuns
Ao todo, foram cumpridos 20 mandados judiciais em Goiânia
Contestações vão de desvios de recursos do clube a desvio de emenda parlamentar
Casal teria desviado mais de R$ 2,5 milhões por contratos com empresas de fachada
O caso da professora Márcia Zaccarelli Bersaneti, condenada por matar a filha recém-nascida em 2018, ganha um novo capítulo com a decisão da Justiça de conceder prisão domiciliar a detenta. A decisão veio da análise de recurso em trânsito que deve ser julgado em breve em alegar que Mácria sofre de um câncer agressivo, com histórico de cirurgias para retirar o tumor.
A defesa destacou a decisão como “acertadíssima” em nota à imprensa e foi assinada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, alegando motivos “humanitários” para basear a decisão.
Em 2018, a Justiça condenou Márcia a 18 anos e 8 meses de prisão pelo homicídio de uma criança recém-nascida que ocorreu em 2011. O crime só foi descoberto em 2016, cinco anos depois, quando a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) encontrou os restos mortais de uma criança e começou a investigar.
Márcia foi presa preventivamente em 2016 após as diligências, mas responde o crime em liberdade desde então. O motivo da morte foi pela real paternidade da criança, que foi fruto de um relacionamento extraconjugal com outro indivíduo. A condenação, contudo, não é definitiva, como lembrou a defesa, e ainda restam recursos que podem diminuir a pena para serem julgados. Porém, o Ministério Público de Goiás pediu para que a pena fosse cumprida provisoriamente.
Na época, a professora alegou que a morte foi acidental devido uma briga entre a professora e o ex-marido que tinha conhecimento da paternidade da criança. “Ele tentou a todo custo retirar a minha filha dos meus braços, e eu apertava ela contra o meu peito para protegê-la. Ficamos um tempo nessa briga até que fomos para casa. Quando eu cheguei, percebi que minha filha não estava mais respirando”, afirmou.
A Justiça absolveu a acusação de ocultação de cadáver, contudo, o juiz entendeu que houve “frieza” e “crueldade” por parte da acusada ao defender que a morte não foi acidental. “[O homicídio] exigiu frieza desta [condenada], uma vez que ela, de forma cruel, tampou o nariz da própria filha recém-nascida, causando-lhe a morte.”
Leia também: Exame contradiz versão da defesa de que Flordelis teve AVC
A decisão seguiu o voto do relator, desembargador Adegmar José Ferreira, que apontou insuficiência de provas para sustentar a condenação
Ministro do STF também comentou sobre três ações contra emendas que serão analisadas pela Corte
A decisão, da 2ª Câmara Cível, atendeu pedido da 81ª Promotoria de Justiça da capital
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, o resultado representa uma vitória institucional da advocacia goiana
Crescimento de 7% nas ações trabalhistas em Goiás reflete expansão econômica do Estado
Presidente do TJGO informou que a lista tríplice será encaminhada ao governador Ronaldo Caiado
Grupo fazia a extração irregular de minério de ferro em áreas protegidas
Notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação
Entre os cotados como favoritos para compor a lista tríplice estão Luciano Mtanios Hanna, Ana Carolina Ribeiro Barbosa e Breno Pires Borges, que tiveram maior destaque na votação da OAB-GO

