Justiça
Julgamento será no plenário virtual, desta terça-feira até o dia 24
O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quinta-feira, 13, a prisão de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, responsável pelo setor de inteligência do Primeiro Comando da Capital (PCC) e um dos envolvidos no plano do atentado contra o senador Sergio Moro (União-PR) e o promotor de Justiça de Sã0 Paulo Lincoln Gakya.
A defesa argumenta que a prisão preventiva seria constrangimento ilegal, pois não haveria prova dos crimes apontados e os fatos relativos ao suposto sequestro seriam meramente cogitação ou atos de preparo.
Mais sobre o assunto
Segundo a decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o pedido não pode sequer ser examinado no STJ, pois o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para onde foi feito o pedido original.
“Não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois a matéria de fundo é sensível e demanda maior reflexão e exame aprofundado dos autos, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, concluiu a ministra.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou uma operação, no final de março, com objetivo de desarticular plano feito pelo PCC de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná.
O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.
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O ex-presidente Trump se declarou inocente à Justiça americana nesta terça, 4. Ele ouviu as 34 acusações criminais sobre falsificação de registros comerciais em primeiro grau durante audiência no tribunal de Manhattan, em Nova York. As denúncias incluem supostos casos de falsificação de anotações ligadas a negócios e pagamento de suborno a ex-amante.
A resposta de Trump já havia sido adiantada por sua defesa, que disse que ele se declararia inocente no caso. Todas as acusações são relacionadas ao suposto pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio sobre relação que teriam mantido. Trump ouviu oficialmente as acusações que o tornaram réu e está sob custódia da polícia. O ex-presidente não foi algemado ou fotografado, como ocorre com outros acusados.
Primeiro ex-presidente americano a enfrentar acusações criminais, Trump é acusado de ter pago US$ 130 mil (cerca de R$ 667 mil) a Stormy Daniels. O valor não foi incluído nas contas de campanha do republicano, o que viola leis eleitorais estaduais, mas foi registrado como “honorários advocatícios” de sua empresa.
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