Especiais

Esta é a primeira vez que o ministro vem ao Brasil. Em entrevista exclusiva na Residência Oficial, em Brasília, o membro do governo da Irlanda falou sobre a relação entre os dois países e suas impressões sobre o povo brasileiro

Centenas de obras espalhadas pelo Brasil gravam em bronze o nome do artista

A simples ideia de se pensar em órgão intocável, que não deve prestar contas a nenhum poder, vai contra toda a teoria de um governo republicano

Jornal Opção conversou com diversos especialistas em direito para saber como ficaria a situação caso acontecesse em território brasileiro

Em duas décadas, produção de vinhedos avançou por vários municípios; na região metropolitana de Goiás há a fabricação de vinho de jabuticaba

Iniciativa foi de equipe do Hospital e Maternidade Dona Iris, para humanizar o ambiente e suavizar momento de expectativas e incertezas

A coleção “Encante – do amém ao axé”, trouxe um título de pioneirismo não só para a estilista, mas também para Goiás

Marco Aurélio Mestre Medeiros* Especial para o Jornal Opção [caption id="attachment_225207" align="alignleft" width="277"] Marco Aurélio Mestre Medeiros | Foto: divulgação[/caption] Com o impacto gerado pela crise econômica brasileira, milhares de produtores rurais entraram em dificuldades financeiras, contraíram dívidas e agora enfrentam o risco de perder seu negócio. A Recuperação Judicial, garantida pela Lei 11.101/2005, pode ser a esperança para estes empresários em todo o país. Recentemente, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ficou garantido que podem ser beneficiadas pela Lei da RJ produtores rurais que tenham atuado por um tempo como pessoas físicas. Sendo assim, a inscrição na junta comercial permanece obrigatória, mas o tempo antes da inscrição na junta passa a contar e a evolução patrimonial durante esse período pode integrar a RJ. De qualquer maneira, é necessário que a empresa esteja em plena atividade há pelo menos dois anos (artigo 48). A decisão mencionada anteriormente foi favorável ao Grupo JPupin (recurso especial 1800032). Vale lembrar que são vários os meios para se comprovar a atividade empresarial. Além da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), o cadastro no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o Imposto de Renda, notas fiscais de produtor rural, comprovante de recolhimento de tributos, cópias de contratos bancários rurais e documentos contábeis são válidos no processo. Com dívidas de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, o casal José Pipin e Vera Lúcia, proprietários do negócio rural, adquiriram a maior parte do seu patrimônio ainda quando eram pessoas físicas. O Banco do Brasil, principal credor do grupo, vinha alegando que a inclusão dos débitos anteriores à inscrição na Junta Comercial ia de encontro à legislação referente à Recuperação Judicial (art. 48 da lei 11.101/05). O STJ, porém por três votos a dois, decidiu, que a condição para que o grupo entrasse em RJ é o exercício regular da atividade empresarial há pelo menos dois anos, mesmo que a inscrição na junta tenha ocorrido anos após o início do negócio. É um caso que pode abrir caminho para criação de uma jurisprudência benéfica aos produtores rurais. É um avanço e ao mesmo tempo uma ponta de esperança para milhares de empresários que se encontram em dificuldades financeiras. Em todo o país, produtores aguardavam essa decisão. E agora terão uma nova chance de continuarem com seus negócios, com a manutenção da função social da empresa e consequente preservação dos empregos de trabalhadores Brasil afora. *Marco Aurélio Mestre Medeiros é advogado especialista em Recuperação Judicial, com atuação junto ao escritório Mestre Medeiros - Advogados Associados, localizado em Cuiabá (MT) e São Paulo (SP) - [email protected]

Por Amilton Filho* [caption id="attachment_172341" align="alignleft" width="209"] Foto: Divulgação/Alego[/caption]

A educação pública de qualidade é um direito reconhecido constitucionalmente. Apesar do contexto nacional em que o poder público não atende de forma ideal esse princípio, uma obrigação básica é a inclusão de todos no sistema educacional. E quando se trata das crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo, até agora, nenhum Estado do país tem ações públicas para viabilizar o acesso à educação por esse público.

O autismo costuma se manifestar em bebês a partir de um ano e meio a dois anos de idade, mas existem registros de casos de o transtorno ocorrer um pouco mais tarde. Há também graus da manifestação, indo desde o autismo leve até moderado e mais intenso. Em todos eles, a escola, desde que bem orientada, representa um apoio essencial à criança e aos pais. Essa estrutura contribui com a possível redução da intensidade do autismo ao longo da vida, gerando mais qualidade de vida aos portadores e familiares.

Trata-se, a meu ver, de uma grave ausência do poder estatal em uma questão que merece particular atenção. Hoje, os pais, mães e crianças portadoras desse transtorno vivem com quase total abandono por parte da educação pública, salvo honrosas exceções, muito mais por sensibilidade de diretores e professoras de algumas escolas. Instituições importantes como a Casa Joana e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas, ambas na cidade de Anápolis, acabam sendo o único apoio possível a esses pais.

Foi por isso que apresentamos projeto de Lei que institui uma política estadual de proteção aos direitos dos portadores de autismos, que deverá ser votado pelo plenário da Casa em breve. A escola deve estar devidamente preparada para receber crianças com autismo e, principalmente, apoiá-las com propriedade, de maneira correta e de acordo com a Constituição do nosso país.

[caption id="attachment_212301" align="alignleft" width="183"] Foto: Arquivo Pessoal[/caption] Por Marco Aurélio Silva Esteves* Nas universidades brasileiras, públicas ou privadas, é comum ouvir o relato de professores e alunos que fizeram intercâmbio no exterior. Geralmente essas pessoas voltam encantadas pelo nível de desenvolvimento tecnológico, os laboratórios imponentes e, principalmente, a qualidade do ensino praticado. Há algumas características comuns às melhores universidades da atualidade: financiamento público e privado ocorrendo simultaneamente, níveis elevados de liberdade para os estudantes no processo de formação e a efetivação de uma política de internacionalização. Também é notável que o pragmatismo é utilizado como critério na tomada de decisão dos gestores, priorizando o desenvolvimento acadêmico ante questões ideológicas. Voltando para o Brasil, que tal se implantarmos aqui um modelo de gestão similar ao que tanto elogiamos? Essa é justamente a proposta que o MEC fez para nossas universidades com o Future-se, inspirado no programa Horizon 2020 da União Europeia. O programa garante a manutenção do investimento público na educação e, entre outras coisas, a captação de recursos privados, o que poderá resultar na ampliação do financiamento de pesquisas, na construção e manutenção predial, no apoio aos estudantes e baixa renda e, por fim, no almejado desenvolvimento tecnológico. Apesar de ainda estar em fase de discussão pública, ou seja, sujeito a qualquer tipo de modificações, surpreendentemente alguns reitores já se manifestaram rejeitando a adesão ao programa, que é voluntária. Também já foi iniciada a patrulha ideológica dos sindicatos, que beira a doutrinação, para garantir a manipulação da avaliação de alunos, professores e servidores sobre o programa. Os muros simbólicos do ensino brasileiro privam os alunos da liberdade de pensamento. Os três eixos do Future-se são: governança e empreendedorismo, pesquisa e inovação e internacionalização. Justamente aquilo que falta nas instituições que recebem vultosos recursos públicos e entregam resultados que garantem a insignificância brasileira nos rankings internacionais de avaliação do ensino, pesquisa e extensão. Qual legado universitário deixaremos para nossas próximas gerações? A inteligência sindical já fez a escolha, optando por um modelo ultrapassado que provocou a precarização estrutural e a utilização de verbas oriundas dos contribuintes para o financiamento do ensino das camadas mais ricas da sociedade. Resta saber se a população irá se manifestar para concluirmos nossa escolha. Eu acredito que o momento é propício para inverter o vetor de comércio internacional e deixarmos de exportar matéria-prima para importar tecnologias de custo elevado para sermos protagonistas internacionais da inovação tecnológica. Nossa escolha determinará se estaremos conectados ao futuro ou presos no passado. *Mestre em Psicologia Aplicada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Coordenador de Apoio ao Estudante da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM)  

"Alma pode ser entendida aqui como aquilo que ultrapassa os limites do físico e entra no campo do subjetivo"

Por Paulo Sérgio*

Muito se tem dito sobre a nova Reforma da Previdência. Nos últimos 20 anos, nosso País já passou por duas reformas, em 1998 e 2003, apresentadas sob a justificativa de serem urgentes e necessárias para resolver o problema de sobrevivência do sistema.

Como se sabe, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o texto que introduz alterações na no sistema de Previdência Social, excluindo Estados e Municípios e retirando a previsão de eventual contribuição extra para seus servidores. As atuais regras do BPC e do Trabalho Rural, profundamente atingidos na proposta original do governo, foram preservados. Foi ainda abortada, no âmbito da União, a chamada desconstitucionalização, que atribui à lei complementar a definição de regras previdenciárias, como idade mínima e tempo de contribuição. Além disto, a pretensão do governo de instituir o famigerado regime de capitalização, onde o trabalhador, exclusivamente, faria a sua própria poupança, foi sepultada. Estes pontos, em especial, caso mantidos pelo legislativo, representariam um duro golpe na segurança dos trabalhadores brasileiros em geral, ao vulnerabilizar a rede de proteção social estabelecida na Constituição de 1988.

No âmbito dos Estados, todavia, mudanças nas regras para seus respectivos regimes próprios poderão ser feitas por meio lei complementar, exigindo quórum menor para a sua aprovação. Manter as regras de aposentadoria no âmbito constitucional significa a necessidade de um debate, em tese, mais profundo, amplo e qualificado, requerendo maior composição de forças, mitigando o risco de injustiças. A Constituição, neste caso, opera como um freio à ganância e a afronta aos princípios e objetivos nela positivados.

No caso goiano, somente nos últimos 6 anos, a alíquota de contribuição foi majorada duas vezes, ambas ilegalmente, pela falta de cálculo atuarial que as justificassem. Em razão disso, o servidor goiano contribui hoje com a 2ª maior alíquota de contribuição previdenciária do Brasil, no percentual de 14,25% sobre o seu rendimento bruto total, diferente dos trabalhadores da iniciativa privada, cuja alíquota, além de ser muito menor (varia de 8 a 11%), incide sobre remuneração-base máxima de R$5.839,45 (teto do RGPS).

Apesar das intervenções feitas pelo parlamento, a proposta da Nova Previdência continua sendo injusta com os trabalhadores da iniciativa privada, pois cerca de 90% da economia pretendida virá destes que ganham em média 2 salários mínimos. Ela também cria um profundo ambiente de insegurança para os servidores públicos estaduais e municipais, ao remeter à lei a definição de regras fundamentais de seus regimes de previdência.

“O que está sendo praticado é um total desrespeito à Constituição de 1988.”

 *Presidente do Sindifisco-GO

Jornalista compara vídeo publicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao quadro Guernica

"Ano de 2019 não começou nada bem para as brasileiras: foram 107 casos de feminicídio só nos primeiros 20 dias de Janeiro"

Gravidez é uma relação triangular entre mulher-nascituro-homem, e uma das pontas, o nascituro como sujeito de direitos, acaba sempre de fora dos cálculos de muitos dos que se propõem a debater o tema — inclusive dos do ministro do STF Luís Roberto Barroso