Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado, 8, por meio das redes sociais, que serão adotadas “providências cabíveis” em relação aos “possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais”, que atuaram na Operação Ouvidos Moucos, que levou à prisão e motivou a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter considerado improcedente e arquivado uma representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil (UBA), que também motivou a operação da Polícia Federal.
“Com base na decisão do TCU sobre as alegações contra o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, na próxima semana irei adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais”, afirmou Dino.
A operação Ouvidos Moucos visava investigar um suposto esquema de superfaturamento no Departamento de Física da UFSC, relacionado à locação de veículos para uso em projetos de cursos a distância no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Suspeito de obstruir investigações, Cancellier foi algemado, despido e proibido de voltar à UFSC. Dias depois, cometeu suicídio em Florianópolis.
Em janeiro, familiares de Cancellier receberam uma declaração pública de reparação do presidente Lula (PT). Na ocasião, o petista afirmou que o reitor tirou a própria vida devido à pressão exercida por uma polícia ignorante e um promotor ignorante, por pessoas insensatas que condenaram antes de investigar e julgar.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência em ação no STF que pede a declaração de suspeição da juíza Janaína Cassol para julgar o caso Cancellier, alegando que ela fez juízo antecipado de valor ao analisar os pedidos do Ministério Público.
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