Jair Bolsonaro se torna inelegível por oito anos
30 junho 2023 às 12h41
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Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar Bolsonaro. A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.
Até agora, o relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por oito anos e absolvição de Walter Braga Netto. Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar a ação do PDT.
Foram quatro votos a um pela condenação de Bolsonaro. Carmem foi a 5ª a votar no julgamento. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo PDT. A sigla acusa Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Nessa reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial e às vésperas do início do período eleitoral. Na oportunidade, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático.
O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.