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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional que derrubavam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dessa forma, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

A medida cautelar atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende os efeitos da Resolução do Congresso Nacional que anulava os Decretos nº 11.153 e 11.154, ambos de 2022, editados ainda no governo anterior, e que haviam elevado temporariamente as alíquotas do IOF em operações de crédito.

Na decisão, Moraes argumentou que o Congresso não poderia sustar atos do Executivo com efeitos concretos já esgotados, como foi o caso do reajuste temporário do IOF, que vigorou até o fim de 2022. A suspensão dos efeitos da resolução legislativa valerá até o julgamento final do mérito pelo plenário do STF.

Alexandre de Moraes ressaltou que a audiência de conciliação tem como objetivo “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia. A audiência de conciliação entre as partes está prevista para ocorrer em 15 de julho.

O ministro ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões.

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