Justiça

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justiça
Justiça condena Marconi Perillo por improbidade administrativa em uso irregular de aeronaves do Estado

Perillo utilizou aviões do governo para viagens políticas, alegando falsamente que os deslocamentos eram para comparecer a velórios de interesse público

JUSTIÇA
MPF entra com ação contra Caixa e construtora por problemas em casas do Minha Casa, Minha Vida

Órgão alega que habitações possuem problemas como infiltrações e corrosão de vigas

Justiça
Comandante do Exército visita Braga Netto em sua cela no Rio de Janeiro

Visita teria durado 15 minutos e é considerada um procedimento normal

JUSTIÇA
Delegados da PF repudiam narrativas falsas de Marconi e reforçam imparcialidade

Ação, realizada na última quinta-feira, 6, foi coordenada pela superintendente da Polícia Federal em Goiás, Marcela Rodrigues

STJ revoga prisão da empresária Karina Gouveia e do marido por irregularidades

Casal foi preso em dezembro de 2024 por lesionar pacientes após procedimentos estéticos. Número de vítimas chega a 60

JUSTIÇA
Após ação do MPGO, Justiça suspende pedido mínimo do iFood em todo o Brasil e multa empresa em R$ 5,4 milhões

Ministério Público de Goiás (MPGO) sustentou na ação que a prática é abusiva pois obriga as consumidoras e consumidores a adquirirem produtos além do desejado apenas para atingir o valor mínimo estabelecido

justiça
AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta

Justiça
Casal entra em acordo junto à Defensoria Pública para definir guarda de três cães em Goiânia

Definições sobre despesas, revezamentos de casas e arranjo para viagens constam no acordo

JUSTIÇA
MPGO solicita multa de R$ 50 mil à Unimed por suspensão de terapias a crianças autistas

Medida visa impedir que planos de saúde alterem ou reduzam tratamentos prescritos por especialistas

Decisão
TRT-GO reconhece responsabilidade de presidente do Santa Helena Esporte Clube por dívidas trabalhistas

A decisão reformou a sentença de primeira instância ao considerar que houve confusão patrimonial entre o dirigente e o clube, justificando a responsabilização pessoal do gestor

JUSTIÇA
Ex-esposa e filhos de empresário investigado por fraudes na Goinfra são soltos pela Justiça

Investigados foram libertos após decisão da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 1ª Vara das Garantias. Eles são suspeitos de participar de esquema que desviou R$ 10 milhões

MEIO AMBIENTE
Entenda como a Minerva Foods lucra com lavagem de gado e desmatamento ilegal

Estratégia de aquisição de gado do frigorífico inclui fornecedores que utilizam fazendas de "triangulação" para encobrir a origem de animais criados em áreas de desmatamento ilegal

JUSTIÇA
Desembargador Nicomedes Domingos Borges garante permanência no TJ-GO até aposentadoria compulsória

Com 72 anos, desembargador pretende seguir no cargo até a idade máxima de 75 anos

Justiça
Justiça rejeita anulação de casamento após alegações de doença mental não conhecida

Decisão judicial considera que o marido tinha conhecimento do tratamento psiquiátrico da esposa antes da cerimônia

JUSTIÇA
TJ mantém suspensão de benefícios de pessoas supostamente contaminadas por Césio-137

Decisão atingiu 644 ações movidas por advogados investigados. Prejuízos chegam a R$ 20 milhões