STJ revoga prisão da empresária Karina Gouveia e do marido por irregularidades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão da empresária Karine Gouveia e do marido dela, o influencer e ex-empresário de Gusttavo Lima, Paulo César Dias Gonçalves. O casal foi preso em novembro de 2024 suspeito de lesionar e provocar deformidades permanentes em pacientes da clínica que leva o nome da investigada. Eles foram denunciados por ao menos 60 vítimas (veja nota da defesa abaixo). 

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Na decisão publicada nesta sexta-feira, 7, a ministra Daniela Teixeira afirmou que a detenção dos investigados ocorreu de forma irregular. Ela levou em consideração ainda o fato da manutenção da prisão não interferir nas investigações conduzidas pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).

Daniela também que o casal tem um filho, de 7 anos, que sofreu um grave acidente em meados de dezembro do ano passado. O garoto chegou a ser submetido a procedimentos cirúrgicos após o carro em que estava capotar na BR-040, em Minas Gerais e, por isso, necessita de cuidados dos pais.

”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar”, diz trecho da decisão 

A ministra disse ainda que os demais investigados já foram liberados, sendo que apenas Karina e Paulo continuavam presos. O casal, no entanto, deve seguir medidas impostas pela ministra. Entre elas estão:

• Entrega de passaporte, caso possua, e proibição de deixar o país; proibição de ausentar-se de seu local de domicílio, por prazo superior a 8 (oito) dias, sem comunicar ao juízo onde poderá ser encontrado; 
• Proibição de acesso ou frequência ao local onde funcionava a clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, bem como de contato com quaisquer funcionários dessa empresa; 
• Proibição de atuação profissional na área de estética, biomedicina e das demais atividades que estão sob investigação, que eram realizadas na clinica mencionada; 
• Proibição de manter contato com as vítimas e testemunhas do fato que etá em apuração; 
• Proibição de divulgar procedimentos estéticos em qualquer rede social. 

O Jornal Opção entrou em contato com a Polícia Civil para que se posicionasse, mas não obteve retorno. A reportagem também questionou o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) se os investigados já foram libertos, mas não obteve resposta.

Prisão

O casal foi preso no dia 18 de dezembro. Karine e Paulo passaram por audiência de custódia no dia seguinte e tiveram as prisões mantidas pela Justiça. Eles são investigados por organização criminosa, lesão corporal gravíssima e estelionato. Conforme a Polícia Civil, a clínica oferecia preços abaixo do mercado para atrair clientes.

De acordo com a polícia, os procedimentos eram realizados sem condições adequadas. Os profissionais não tinham habilitação necessária para o manejo das substâncias usadas, e as instalações da clínica apresentavam problemas, como falta de esterilização e uso de bisturis cegos.

A Vigilância Sanitária documentou pelo menos 18 irregularidades durante a inspeção feita na unidade de Goiânia da clínica. Já unidade de Anápolis, de acordo com a investigação, não possui alvará de licença sanitária e nem projeto arquitetônico aprovado pelo órgão sanitário competente.

A Polícia Civil explicou que Karine Gouveia não possui formação superior na área da saúde. O marido dela cuidava da parte administrativa. As investigações apontaram que eles chegaram a intimidar pacientes que buscavam reparação.

Nota da defesa de Karine e Paulo

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das prisões da Karine Gouveia e do Paulo César Dias Gonçalves. Na decisão, a ministra Daniela Teixeira afirmou: ”Logo, considerando os elementos individualizados do caso concreto sob julgamento, revela-se desproporcional e injustificada a manutenção da prisão cautelar dos recorrentes. Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida e concedo a ordem para determinar a revogação da prisão cautelar.”

O advogado de Karine Gouveia, Romero Ferraz Filho e os advogados de Paulo César, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, em que pese o profundo respeito que têm pelas instituições, no exercício da atividade de advocacia, sempre apontaram com vigor a ilegalidade da prisão temporária que seus clientes foram submetidos. Essa prisão nunca foi necessária.

Desde o início da operação, foram denunciadas várias ilegalidades na investigação, a qual, inclusive, nunca foi apresentada ao Poder Judiciário para controle de legalidade. A metodologia abusiva da Autoridade Policial nos vazamentos seletivos diários de documentos sigilosos, promovendo o repudiado julgamento pela mídia, manteve uma prisão absolutamente ilegal que foi utilizada para extrair confissões forçadas de investigados. Se manifestava pela soltura apenas se “contribuísse” com as investigações. Nada mais absurdo e inconstitucional.

As defesas sempre acreditaram na Justiça e que de fato a ilegalidade da prisão, sustentada desde o início, seria reconhecida. A decisão do STJ deixa claro que não é possível a prisão para extrair confissões, em clara violação aos direitos fundamentais. Não têm dúvidas de que a Karine e o Paulo César, com a liberdade restabelecida, poderão esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário, que, inclusive, deverá enfrentar todas as ilegalidades praticadas no âmbito da investigação que já foram denunciadas”.