Por Italo Wolff
Queda é de cerca de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os grupos sanguíneos com maior escassez estão os tipos A+, A- e O-
Dados do canal oficial do governo, o Ligue 180, revelam crescimento de 18% no número de denúncias nos nove dias de isolamento em relação a todo o restante do mês
O órgão faz ressalvas quanto aos efeitos colaterais e o caráter inicial das pesquisas científicas do tratamento contra o novo coronavírus
O que é isolamento vertical e onde funcionou? Nos aproximamos do pico do surto? Japão, Coreia do Sul e China podem ter as respostas
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Fiocruz vê explosão em números de internações por infecções respiratórias | Foto: Reprodução / EBC[/caption]
O prefeito de Milão, Giuseppe “Beppe” Sala, apoiou publicamente a campanha Milano non si ferma (“Milão não para”), iniciada no dia 28 de fevereiro, quando a Covid-19 contabilizava 258 infectados e 12 mortos na cidade. Nesta sexta-feira, 27, Beppe Sala pediu desculpas à população de uma cidade que perdeu 4.474 pessoas para a epidemia e tem outros 32.346 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. “Erramos”, ele disse. “Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus”.
Até sábado, 28, em toda a Itália a conta já passava de 10 mil mortos e 92 mil infectados. São mais de 6 mil novos casos e quase 1 mil mortes a cada 24 horas no país, que parece se aproximar de um pico de casos. Algo ainda muito pior pode vir a acontecer em regiões que estão no começo da curva descrita pelo número de contaminados em função do tempo: Estados Unidos, Espanha, Reino Unido e Brasil.
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Prefeito de Milão veste camiseta em que se lê "Milão não para" | Foto: Reprodução / Instagram[/caption]
A matemática cruel nos leva às perguntas: Onde foi que os italianos erraram? Estamos no mesmo caminho? O que podemos aprender com eles? Para obter estas respostas, entretanto, não podemos simplesmente comparar os números de diferentes países, pois ainda que se refiram à mesma coisa – quantidade de infectados –, são obtidos de maneiras diferentes. No Brasil, estão sendo testados apenas pessoas com sintomas graves de Covid-19. Já na Itália, testagem em massa foi realizada (tardiamente), mesmo em pequenos povoados.
Portanto, o número de casos confirmados na Itália e no Brasil têm significados muito diferentes. O médico infectologista João Alves de Araújo, que entre outros trabalha no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), onde são tratados pacientes da Covid-19 em Goiânia, cita mais alguns complicadores: “Estima-se que cada infectado possa transmitir o vírus a duas ou três pessoas, então o número de doentes reais precisa ser pelo menos três vezes maior do que o de doentes graves, que testamos”.
Mesmo o número oficial de mortos pela Covid não é confiável, conta João Alves de Araújo, pois quando o paciente não realizou teste que confirma a presença do novo coronavírus, a causa mortis é dada como pneumonia adquirida na comunidade (PAC). Segundo estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado na quinta-feira (26), o Brasil registrou 9 vezes mais internações por problemas respiratórios na última semana do que a média.
Por último, dificulta o fato de que o Brasil não se preparou para o contágio, segundo João Alves de Araújo. “Não compramos kits para realizar testes com antecedência, não incentivamos nossas indústrias ou investimos na tecnologia para produzi-los”, afirma o médico. Como resultado, laboratórios demoram até dez dias para entregar resultados das análises moleculares pela técnica de RT-PCR em Tempo Real.
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Infectologista João Alves vê problemas no número de casos divulgados | Foto: Reprodução[/caption]
Uma estimativa mais realista pode se aproximar de 11 vezes o número de infectados publicado pelo Ministério da Saúde, segundo Centro para Modelagem Matemática de Doenças Infecciosas da London School of Tropical Medicine, do Reino Unido. Lutamos uma guerra de olhos vendados; não sabemos onde estão ou quantos são os infectados. Desta maneira, é impossível aplicar a única medida que vem se provado eficaz em países e que poderia ser adotada pelo Brasil.
O que deu certo no mundo
Epidemiologistas estimam que o Brasil se aproxima do aclive do gráfico de casos em função do tempo, como afirmou o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O crescimento exponencial deve se iniciar em abril, extrapolando a quantidade de leitos de UTI necessários para atender doentes, e apenas atingir um pico em maio. Mas outros países já passaram pelo auge de seus contágios e podem ensinar algo ao Brasil. O estado chinês tem alternativas que só estão disponíveis em uma ditadura orwelliana. Viajantes que chegam a Shanghai são enviados em ambulâncias do governo para hospitais, onde são testados por equipes médicas. Lá, aguardam o resultado de ensaios para detecção do coronavírus. Caso o viajante teste negativo, ele segue para casa ou hotel, onde deve ficar em quarentena por 14 dias. Lacres são colocados no local e, caso rompidos, o viajante é contactado pelo estado. Em caso de reincidência, a polícia pode ser acionada. [caption id="attachment_233629" align="alignnone" width="620"]
China controlou epidemia através da quarentena absoluta dos cidadãos | Foto: Reprodução Agência Brasil / TYRONE SIU[/caption]
Há ainda um aplicativo, desenvolvido pelo Escritório Geral do Conselho de Estado, que faz uma espécie de mapeamento das pessoas que estão próximas ao usuário — e que, possivelmente foram infectadas com o vírus. Se for detectado que o usuário esteve próximo de alguém infectado, ele recebe um alerta e a recomendação de ir para casa e entrar em contato com as autoridades de saúde.
Em um mundo mais democrático e com menos amarras sobre a privacidade de seus cidadãos, outras medidas se mostraram eficientes. “Coreia do Sul, Japão e Alemanha testaram seus cidadãos o máximo possível e isolaram aqueles cujo resultado foi positivo daqueles que se mostraram livres do vírus”, afirma o infectologista João Alves de Araújo. Na opinião do médico, esta versão mais branda do lockdown seria o ideal para um país como o Brasil.
“O que tem dado melhores resultados no mundo é tratar os doentes em isolamento e fechar temporariamente locais públicos como shows, teatros, cultos, cinemas”, diz João Alves de Araújo. Entretanto, o infectologista admite que esta medida parece cada vez mais distante: “Primeiro porque não temos testes o suficiente. E também porque a discussão se tornou inócua; está polarizada demais. A medida defendida por Bolsonaro está automaticamente certa ou errada a depender do grupo político que você apoia. Não é assim que funciona, nossas atitudes têm de ser baseadas na racionalidade e na ciência.”
Isolamento vertical, ou o caminho brasileiro
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Ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta mudou de opinião a respeito do distanciamento social | Foto: Reprodução[/caption]
Em meio a ordens opostas vindas dos níveis municipais, estaduais e federal, o Brasil se divide entre permanecer em quarentena e voltar a ocupar as ruas com a força produtiva fora dos grupos de risco (algo que tem sido chamado de isolamento vertical). O isolamento vertical defendido por Jair Bolsonaro não possui evidências científicas que comprovem sua eficácia. Trata-se de uma ideia proposta pelo médico americano David Katz, diretor do Centro de Pesquisa em Prevenção Yale-Griffin.
Em artigo publicado no The New York Times, David Katz propôs isolar apenas grupos de risco, com maior mortalidade pela Covid-19, enquanto permite-se que o vírus circule e gere imunidade de rebanho no restante da população. Entretanto, há dificuldades teóricas, como a de se criar uma categoria legal de cidadãos de segunda classe com menos direitos de circular pela sociedade; bem como dificuldades práticas, relativas à realidade brasileira das favelas, por exemplo, onde famílias numerosas vivem apertadas em apenas um cômodo.
Entretanto, o maior problema da ideia é sua falta de respaldo científico. Segundo o método proposto pelo filósofo da ciência Karl Popper, antes de se tentar aplicar a hipótese em todo o país, ela precisa ser testada em grupos menores e, se apresentar bons resultados, necessita ser replicada por outros cientistas com intuito de falsear o procedimento, isto é, encontrar falhas na ideia. Em resumo: não há evidência científica de que o isolamento vertical funciona. Além disso, a ideia foi duramente criticada por, segundo seus pares, extrapolar inferências a partir de premissas pouco confiáveis.
O Brasil não pode parar – Milão também não podia
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Mortos na Lombardia tiveram de ser carregados pelo exército italiano para outra região, devido a sobrecarga de cemitérios e crematórios | Foto: Reprodução / Youtube[/caption]
A polarização a que se referiu João Alves de Araújo tem razões mais profundas do que a mera discussão da metodologia para se encarar a crise sanitária. Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira, 27, que não acredita nos números de mortos reportados pelo estado de São Paulo e que não se preocupa com a situação. O presidente também cometeu dois erros de Beppe Sala: tratou a pandemia como “uma gripezinha” e citou a economia como razão para que brasileiros voltem ao trabalho.
Além da subestimação da virulência da doença, que por ser nova encontra 100% da população vulnerável, sem imunologia preparada para combatê-la, outras coincidências permeiam os governos de Beppe Sala e Jair Bolsonaro. Até mesmo o slogan lançado pelos governos é sinistramente semelhante: “O Brasil não pode parar”. Beppe Sala, como Bolsonaro, também investiu em uma dicotomia entre morrer pelo coronavírus e morrer pela fome em quarentena.
Moisés Ferreira da Cunha, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), afirma: “A maioria dos economistas e financistas de bom senso sabe que o prioritário são as vidas, que haverá crise com ou sem quarentena e que se endividar nestes tempos extremos é normal. A economia se refaz depois, é função do governo entrar aí para retomar o crescimento. Mas a morte não tem como”.
Segundo o economista, não seria necessário reinventar a roda, apenas copiar exemplos de países do G20. “Basicamente, eles fizeram distribuição de renda. Nos Estados Unidos, o auxílio-desemprego foi estendido por 10 meses com aumento de 600 dólares por pessoa. Veja a salvaguarda para as microempresas, que agora têm acesso a linhas de crédito com carência de um ano com juros zero. É para situações como esta que nós temos um Estado”, afirma Moisés Ferreira da Cunha.
Pode-se alegar que a realidade econômica dos países é diferente, mas, segundo Moisés Ferreira da Cunha, existem alternativas específicas para o Brasil. Segundo a revista Forbes (edição setembro de 2019), os 200 brasileiros mais ricos têm patrimônio de R$ 1,2 trilhão. “A taxação emergencial de grandes fortunas geraria R$ 240 bilhões aos cofres do governo imediatamente. Não estamos falando de empresas, mas de pessoas físicas”, afirma Moisés Ferreira da Cunha.
“O governo tem previsto para este ano R$ 270 bilhões de renúncia fiscal – perdão tributário. Isso deve ser suspenso imediatamente. Não faz sentido perdoar dívidas em um momento de calamidade. A taxação de dividendos, que apenas o Brasil e a Estônia não fazem, geraria entre R$ 7 a 8 bilhões. Enfim, a transferência de renda poderia gerar R$ 500 bilhões. O que não pode ser feito é justamente o que temos realizado: cortes de salário. Isso vai causar convulsão social, fome, saques”, conclui Moisés Ferreira da Cunha.
Por Erivaldo Nery*
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Zé do Caixão estará em Goiânia | Foto: divulgação[/caption]
Enquanto estava acontecendo a mostra de cinema Amor, a morte e às paixões. Da qual eu participava, O cinema faz referência às coisas humanas da mostra que aconteceu no Cine Lumiere, organizado pelo Gerson Santos e Lisandro Nogueira. “Na ocasião eu autografei o livro de minha autoria Sétima arte e Set de filmagem, editado pela editora Kelps em parceria pela editora Puc. Crítico de cinema e ex- da Ancine.no dia 19 de fevereiro deste ano. Um grande mestre do cinema do gênero de terror, sempre valorizado no cinema pelo os criadores das produções cinematográficas, com veteranos e às novas gerações do cinema nos anos seguintes, a admirado pelos estudantes de cinema e jovens cineastas ao o cineasta Zé Mojica Marins.
Chegou e veio à Goiânia para contribuir com cinema nacional, dando oficinas como maquiagem de cinema, exibindo seus filmes no Cine Cultura. Lançando um livro mostra sua trajetória na sétima arte. “Foi de suma importância sua vinda inúmera vezes à Goiânia. Como o mestre do cinema do gênero com o gênero de Terror para contribuir culturalmente enriquecendo de formação de novas gerações de filmes de terror”
MINHA RELAÇÃO COM ELE
Fui em morar em São Paulo em 1985 para estudar artes cênicas, lá conheci vários cineastas importantes da época. Mas, me chamou atenção dois cineastas como Zé Mojica Martins e cineasta Clery Cunha, em que lançou vários atores de sucesso hoje na televisão, no cinema e no Teatro. Minha carreira em São Paulo começou com esses dois cineastas. No set de filmagem fui valorizado pelo ator global Turibio Ruiz. No qual eu qual eu contracenei em A hora em do medo. Lamento muito não fazer o personagem do filme Sete Ventre para um Demônio de Zé do Caixão. Uma pena que esse filme não realizado por falta de verba. Tive de fazer cinema em São Paulo com lata de filme de 35 e 16 milímetros, com ele e outros cineastas indicado por ele. Aprendi muito com esse mestre da Sétima arte. Zé do caixão, reconheceu meu talento, meu potencial como ator foi explorado em seus filmes. Quando nos encontramos em São Paulo, na avenida São João com a avenida Ipiranga ao lado do largo Paissandu tomando café e Chamates. Onde eu vivia, e frequentava, quando vivia em São Paulo.
Nossos encontros eram mais no polo de cinema também conhecido como Boca do lixo, lá fiz muitas amizades com produtores de cinema, um momento histórico com ele era quando eu vestia nele seus casacos no bar na boca do lixo. Zé era meu amigo, pedia ajuda para mim vestir seu blazer pegando em seu braço e vestia. Por causa de suas unhas serem muito grandes. Se fosse hoje eu tinha como registrar nossos melhores momentos, naquela era difícil revelar o negativo, era caro, hoje não. Agora tive registros fotográficos com ele quando esteve em Goiânia. Eu tive muito tempo para conversar com ele e sua filha Liz Martins, produtora de cinema.
*Erivaldo Nery é ator-poeta premiado, diretor teatral, professor de Artes Cênicas, dramaturgo premiado, cineasta, autor de vários livros publicados , compositor musical e jornalista filiado à AGI. Diretor-presente da CIA de Teatro Olho cênico, e dá EN Produções – Produtora Cinematográfica.
Segundo especialistas, fato tem a ver com alívio do estresse face ao avanço da pandemia no país
Texto prevê que escolas e universidades fiquem fechadas até o fim do mês de abril, com possibilidade de extensão também para o mês de maio
Segundo Laboratório de Dinâmica de Doenças, da Universidade de Brasília (UnB), o Distrito Federal poderia ter 350 mil infectados caso não houvesse medidas de contenção
Cidadezinha de 5 mil habitantes no interior do Piauí perdeu o prefeito Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia
Presidentes de associações de advogados justificam que a medida aplacará a pandemia que coloca em risco a vida de todos, e que preservar a vida humana está acima de qualquer outra coisa
Apesar de programas sociais, repasses do SUS e verbas de emenda parlamentar, organizações de interesse social contam com poucas fontes de renda estável
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Projeto da corregedoria do TJGO auxilia iniciativas de interesse social | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Instituições filantrópicas de todo o Brasil dependem de doações para sobreviver. Mesmo associações que gerenciam grandes hospitais e que recebem pagamento por prestação de serviços via Sistema Único de Saúde (SUS) precisam da caridade para fechar contas, já que repasses são reconhecidamente defasados e não cobrem a estrutura. Para se virar, esta classe de organização, que pode ir desde pequenos projetos até prestadores de serviço em nível internacional – a condição é que sejam organizações sem fins lucrativos – têm se organizado para se alimentar de diversas fontes.
A Associação de Combate ao Câncer (ACCG) é a organização que responde pelo Hospital Araújo Jorge, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e pela Unidade Oncológica de Anápolis. O presidente da ACCG, Cláudio Cabral, recebeu o Jornal Opção e mostrou as fontes de renda da associação para discutir o financiamento das instituições de interesse público no Brasil. Segundo o presidente, cerca de 70% do orçamento vem da prestação de serviço via SUS ou planos de saúde.
Entretanto, como o Hospital Araújo Jorge é o principal foco da ACCG, tendo realizado 1,2 milhão de atendimentos a 65 mil pacientes em 2019, os repasses são insuficientes para pagar a atividade, manutenção e expansões da organização. Para suprir o restante da demanda, doações pessoas físicas são incentivadas e pedidas à sociedade (podendo ser feitas pelo site da ACCG).
Existe também convênio entre a ACCG e o Governo do Estado de Goiás, que foi renovado e melhorado em 2019, segundo Cláudio Cabral. Além disso, emendas parlamentares são negociadas entre responsáveis pela associação e deputados estaduais e federais. Por último, doações de pessoas jurídicas podem ser realizadas por meio de programas. Uma destas modalidades de doação foi criada na corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Cláudio Cabral, diretor da ACCG | Foto: Assessoria de Comunicação / ACCG[/caption]
O programa, chamado Banco de Projetos Sociais, foi iniciativa do juiz Murilo Vieira de Faria, e funciona através de um cadastro de instituições de interesse social no TJGO. “Qualquer um pode apresentar seu projeto sem fins lucrativos no site da corregedoria. O juiz tem livre escolha de destinar indenizações para o projeto que considerar adequado, através dos critérios de lisura e efetividade”, explica Kennedy Augusto, um dos responsáveis por operar o banco.
Magistrados à frente de processo da área cível podem doar indenizações públicas, geradas por dano moral coletivo. Esta natureza de indenização é rara, explica Kennedy Augusto, mas volumosa. “O dano moral coletivo é muito específico. Por exemplo: o rompimento de barragem em Brumadinho é o tipo de processo que pode gerar uma multa deste tipo, que, se acontecesse em Goiás, seria destinada ao Banco de Projetos Sociais.”
Para que uma entidade receba doações, ela tem de possuir as certificações de qualidade de sua atuação (como a Cebas - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), além de estar em dia com a legislação do marco regulatório do terceiro setor. Não há fiscalização ou exigências a serem cumpridas além desta.
Também é possível para estas organizações receber penas pecuniárias, advindas da área criminal. “Uma briga de vizinhos, por exemplo, pode gerar um dinheiro que vai sendo acumulado em uma conta judicial. Quando se acumula um montante significativo, o magistrado da comarca libera junto ao conselho da comunidade a verba às entidades de interesse público”, afirma Kennedy Augusto.
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Fundado em 1981, o Cevam iniciou em 1996 o processo de acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e gênero. Em 2004, passou a realizar, também, asilamento de adolescentes e crianças vítimas da violência doméstica. O poder público goiano não oferecesse este tipo de serviço. | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
O Instituto Espirita Batuira de Saude Mental é uma das organizações filantrópicas que recebem essa natureza de depósito. A diretora do instituto, Nívea Teixeira, afirma: “Do TJGO, recebemos dinheiro, itens de higiene pessoal e de limpeza”. O Batuíra é um hospital psiquiátrico que atende pacientes de transtornos mentais e alcoolismo. Atualmente, conta com 133 leitos disponíveis à Prefeitura de Goiânia.
A instituição é filantrópica e atende via SUS, realizando tratamento gratuito. Por isso, Nívea Teixeira afirma: “Temos uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, serviço social, nutricionistas e farmacêuticos. Dependemos muito de doações para continuar nossa atividade (detalhes de como doar ao fim da reportagem).”
Outra organização filantrópica que depende de doações é o Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam). Segundo a diretora da instituição, Carla Monteiro, o centro eventualmente recebe auxílio financeiro do Tribunal de Justiça, mas considera mais importante outro tipo de ajuda: “Somos muito gratas por poder participar do programa como recebedores de apenados, que prestam os mais diversos serviços, devidamente assistidos e acompanhados pelo Tribunal de Justiça. Nos sentimos como que contribuindo para que levem suas vidas de modo digno. Uma parceria edificante para ambos lados”.
Carla Monteiro afirma que todo funcionamento do Cevam depende de projetos sociais, convênios e doações. A instituição tem como objetivo principal a implantação de programas e ações preventivas e mitigadoras de cenário de risco, vulnerabilidade e violência contra a mulher. O centro também promove estudos sobre a condição feminina e busca assistir e garantir direitos às mulheres, seus filhos, crianças e adolescentes em situação de violência, oportunizando assistência social, psicológica e jurídica.
“As arrecadações, anualmente, têm minguado”, diz Carla Monteiro. “As pessoas deixam de doar quando não conseguem receber seus salários. Os doadores têm alegado que o custo de vida está alto. Mas tudo do Cevam é bem-vindo. Dinheiro, roupa, alimento, abraço, o contar de uma história, uma visita. Tudo que garanta a instituição de portas abertas. E as doações não são suficientes para cobrir as despesas. Aliás não trabalhamos no vermelho, mas no roxo. Afinal de contas, temos que executar um serviço com qualidade alta sem saber se teremos ou não recursos para custear as despesas.”
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Vila São Cottolengo encontra maneiras alternativas de financiamento | Foto: Reprodução[/caption]
Outra associação filantrópica que depende de doações é a Vila São Cottolengo, localizada na cidade de Trindade. A associação realiza 2400 atendimentos médicos por dia em diversas especialidades, sendo referência na área de oftalmologia. Com mais de 300 internos, o responsável pela comunicação afirma que a Vila consome o equivalente de três a quatro vacas por semana na alimentação.
“Além das doações do TJGO e repasses do SUS, temos de nos virar vendendo material para indústrias de reciclagem; fazendo bazares quando há excesso de roupas doadas; instalando nossos cofrinhos em farmácias e supermercados”, afirma Carlos Toledo, comunicador da instituição. “Temos todos os certificados do terceiro setor e precisamos de qualquer doação.”
Carlos Toledo afirma ainda que em tempos de crise e surto pandêmico, a Vila passa mais dificuldades do que o normal. “Oferecemos cerca de 320 calçados e coletes ortopédicos, são dispensadas 40 próteses auditivas e mamárias mensalmente além de 250 meios auxiliares de locomoção. Os repasses do Sus suprem cerca de metade de nossas necessidades, mas precisamos fazer esforço redobrado para manter nossos 742 funcionários colaboradores”.
Como Doar
ACCG: http://www.accg.org.br/ajude Vila São Cottolengo: https://cottolengo.org.br/doe-agora/ Cevam: Quem se interessar pode vir ser voluntário do Cevam. Estamos de portas, braços e corações abertos. Quem quiser fazer doações em dinheiro pode fazê-las por meio de nossa conta bancária (CEF, agência 1551, operação 013, conta 14.964-1, CNPJ: 04.789.956/0001-75) Batuíra: Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental CNPJ - 01.653.450/0001-46 Banco do Brasil Agência - 1242-4 Conta - 115747-7 CEF Agência - 1575 OP - 003 Conta Corrente - 75600/2 www.batuira.org.br / [email protected] / Twitter: @BatuiraGO / Instagram: oficialbatuira
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Virologista explica que fim levou a zika, iluminando o que pode ocorrer com a pandemia de coronavírus se países colaborarem no controle da doença
Apesar do consenso de que atos são democráticos, especialistas afirmam haver risco à democracia neste momento de mudança das relações entre poderes
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Manifestações a favor de governo Bolsonaro foram convocadas pelo próprio presidente | Foto: reprodução[/caption]
Na terça-feira de carnaval, 25, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo por seu WhatsApp pessoal convocando o povo às ruas em ato do dia 15 de março contra as instituições dos poderes Legislativo e Judiciário. A manifestação tem como pauta “oficial” a defesa do governo Bolsonaro, mas o pano de fundo remonta ao atrito entre poderes Executivo e Legislativo gerado pela discussão do orçamento impositivo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado com instituição do Orçamento Impositivo. Enquanto o orçamento do país é de R$ 3,5 trilhões, apenas R$ 90 bilhões estão disponíveis como gastos discricionários. Destes, segundo a LOA, R$ 30 bilhões estariam contingenciados sob competência do Congresso Nacional na forma de emendas parlamentares impositivas.
Em março de 2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se posicionou a favor do projeto de lei que obrigava Executivo a disponibilizar as emendas parlamentares ao Congresso, bem como lembrou que Jair Bolsonaro, quando deputado federal, foi favorável à medida sob justificativa de independência do Legislativo. Entretanto, mais recentemente, o presidente anunciou vetos parciais apostos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, incluindo veto sobre as diretrizes para a execução do Orçamento Impositivo.
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Professor e empresário Gustavo Gayer articula união entre movimentos de apoio à Bolsonaro em Goiânia | Foto: Fábio Costa[/caption]
O assunto não exaltava os ânimos até a divulgação de que o presidente conclamou a participação de apoiadores em movimentos de apoio a si mesmo. A revelação foi feita pela repórter do jornal Estado de S. Paulo, Vera Magalhães, que foi vítima de ataques nas redes sociais por parte da militância bolsonarista.
Soma-se ao atrito a fala de general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na manhã de terça-feira, 18. "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", disse Heleno quando não sabia que estava sendo gravado em transmissão ao vivo e sua voz sendo captada pelo sistema de microfones montados para a cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.
Tudo em ordem
Ao receber críticas pelo autoritarismo da interferência de um poder sobre outro, as manifestações do dia 15 ganharam vida própria e se descolaram da pauta do Orçamento Impositivo em que teve origem. Organizadores do movimento afirmam que ato não é autoritário por não ser contra o Congresso, apenas contra parte dele e contra determinadas medidas. Segundo Joveny Sebastião Cândido de Oliveira, jurista e reitor do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), o enfrentamento do Poder Legislativo por parte do Executivo por fundos orçamentários não é anti democrático ou preocupante. Segundo o doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a República tem meios de deter atrevimento por parte de qualquer poder. [caption id="attachment_239827" align="alignnone" width="620"]
Para Joveny Cândido, manifestações são extremos permitidos na democracia | Foto: Reprodução / YouTube[/caption]
“A sistemática de funcionamento da nossa democracia é bastante boa; não será o discurso de um líder que irá colocar em risco todo o sistema, por mais extremado que seja esse discurso”, afirma Joveny de Oliveira. “A sistemática brasileira não necessita que o cidadão faça justiça com as próprias mãos, não precisamos ir às ruas a todo momento – é lícito que aconteça, mas esta é uma exacerbação do processo democrático”.
Joveny Cândido lembra que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi iniciado pela petição de um professor e uma deputada. “São pessoas comuns; qualquer cidadão brasileiro tem condição de convocar remédios jurídicos necessários – não necessariamente precisa de um promotor de justiça ou procurador intervir. A participação do cidadão é permitida pela Constituição”.
Autoritarismo e totalitarismo
Ricardo Spíndola, professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi Morumbi e doutorando do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo, afirma que caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como autoritário é um equívoco e, para entender suas intenções nos conflitos com as instituições, é necessário dar um passo atrás. O estudioso afirma: “A noção clássica do autoritarismo na representação de uma pirâmide – com o líder no topo e o poder emanando de cima para baixo – parece não explicar o momento atual. Não considero o atual governo autoritário porque não há aposta no medo, mas no segredo. Bolsonaro não reduz o espaço público, não diz que é mais seguro que as pessoas fiquem em casa; pelo contrário, ele estimula a participação das pessoas em manifestações populares, como a do dia 15.” Segundo Ricardo Spíndola, seria a ideia de um líder totalitário, que pode ser didaticamente representado por uma cebola: redonda, com diversas camadas e com o poder emanando do centro. “Bolsonaro aposta no segredo, na desinformação e na confusão. Articula quedas constantes de ministros, afirma que tomará uma atitude e recua, gera crises sucessivas para pautar o debate público." [caption id="attachment_239826" align="alignleft" width="300"]
Segundo Ricardo Spíndola, o momento é de incertezas para instituições historicamente estabelecidas| Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal[/caption]
Batalha pela democracia
Ricardo Spíndola traça um histórico do conflito entre poderes que remonta aos anos 1990, quando a recém estabelecida Constituição de 1988 ainda possuía “déficits institucionais”, e que a instituição que se mobilizou para resolver eventuais conflitos entre poderes foi o Judiciário. Entretanto, a seu ver, este momento político de mudanças representa o fim de um ciclo em que morre também a constelação de poderes da forma como estavam assentados. “Temos alguns impasses que não são resolvidos mais nos termos clássicos: Bolsonaro promove a mobilização popular; compartilhar vídeos em que aparece como leão lutando contra o Supremo Tribunal Federal (STF) como hiena. Essas afrontas são mecanismos de enfrentamento para chegar a algum lugar”, diz Ricardo Spíndola. No presente momento, este lugar a que se almeja chegar parece ser o veto do orçamento impositivo, que foi logrado pelo Executivo e Bolsonaro. Desta forma, os enfrentamentos com demais poderes não seriam um sintoma de autoritarismo ou tentativa de golpe de estado, mas recurso para negociação. “Faz parte do jogo populista querer ultrapassar esses limites institucionais com sua personalidade”, diz Ricardo Spíndola. “Enquanto um líder carismático conseguiria manobrar pelas instituições sem prescindir de afrontas, um líder totalitário utiliza outros recursos." Entretanto, quando questionado sobre os dispositivos institucionais para impedir que um líder mude o sistema democrático, Ricardo Spíndola é mais cético do que Joveny Cândido. Na prática, Ricardo Spíndola afirma que o principal mecanismo para deter eventuais ingerências em órgãos públicos são mandados de segurança. Mandados de segurança não são impetrados tão somente pelo Ministério Público, mas por qualquer órgão (constitucional, quer dizer, mencionado no texto constitucional - mas isso é uma construção da doutrina, doutrinadores mais antigos sustentavam que qualquer "órgão independente ou autônomo") para defender suas prerrogativas violadas por outro órgão perante ou com recurso ao judiciário. Embora não haja mapeamento histórico do número de expedições, houve redução sensível no número de mandados. Para Ricardo Spíndola, isso se deve ao contexto em que funcionários do MP se encontram. “Esses profissionais atualmente estão em negociação da progressão de suas carreiras e negociação de bonificações. Você não para pra pensar em mandados de segurança quando está preocupado em defender sua sobrevivência. É o que penso que aconteceu neste primeiro ano de mandato de Bolsonaro.”É a regra, não a exceção
O jornalista Pérsio Menezes concorda que Bolsonaro não representa uma ameaça democrática e afirma que vive em constante conflito. Segundo o jornalista, se as manifestações representam autoritarismo, outras ingerências do Executivo sobre outros poderes também deveriam ser denominadas de autoritárias. “O mensalão foi um golpe de Estado que nunca recebeu esse nome”, exemplifica Pérsio Menezes. “No mensalão, houve destruição da estrutura republicana – o Congresso foi comprado pelo Executivo para colocar determinados nomes no STF. Se ministros foram sabatinados por um Congresso comprado, houve uma ruptura democrática. Mas isso nunca foi reconhecido e, nesta perspectiva, a corrupção é um pecado menor”, explica Pérsio Menezes. “Pense em todas as decisões tomadas por estes ministros até a prisão de José Dirceu, que foi ministro chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula da Silva. As estruturas foram corrompidos e o prejuízo que isso causou ao Brasil é o questionamento de nosso sistema democrático.” Segundo Pérsio Menezes, a relação entre poderes é facilmente corruptível e, historicamente, um partido – PT – organizou o sistema de forma a obter vantagens.
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