Por Redação

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[caption id="attachment_65426" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda, deputados e uma beneficiária com regularização fundiária: valorizando quem trabalha no campo | Foto: Divulgação[/caption] Maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Agrotins 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 4. Na solenidade, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira seguiu até esse sábado, dia 7, e teve como tema “Tecnologia a favor do homem e da natureza”. Nada menos que 550 expositores participaram, ofertando máquinas agrícolas e insumos. Também houve extensa programação de palestras e serviços ligados ao setor pecuário. No discurso de abertura, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, explicou o governador. Ele lembrou que no primeiro trimestre deste ano, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras em março. “Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, complementou Marcelo Miranda. Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações.

Durante a abertura da Agrotins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), entregou um dos cinco títulos definitivo de terra, emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para a agricultora Maria Alzira Silva Melo, residente no município de Silvanópolis. O deputado afirmou que é gratificante constatar o apoio ao homem do campo, uma vez que ele faz parte das soluções para alavancar o setor produtivo agrícola no Tocantins, diante das dificuldades que o produtor rural enfrenta. “A agricultura é uma atividade que gera oportunidades de desenvolvimento, alavanca a economia e a Assembleia está empenhada em apoiar todas as iniciativas que possam fortalecer o setor”, afirmou Damaso. Também compareceram ao evento os parlamentares Olynto Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Toinho Andrade (PSD), Valdemar Junior (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP), Amélio Cayres (SD), Cleyton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC) e Nilton Franco (PMDB).

[caption id="attachment_65428" align="alignnone" width="620"] Recuperação de pavimentação na TOs dá mais segurança aos motoristas[/caption] Na cidade de Alvorada, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou ordens de serviços autorizando a recuperação asfáltica de 291,68 km de rodovias. Ele também entregou melhorias em estradas vicinais, executados pelo Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). Serão recuperados 97,16 km da TO-280 e 194,52 km na TO-373. Um investimento de R$ 54.201.967,13. Os investimentos fazem parte do PDRIS e serão executadas na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Com recursos exclusivos do Banco Mundial, ao todo, serão recuperados no Estado 1.145 km de rodovias. Um investimento total de R$ 314 milhões. Em Alvorada o governador entregou melhorias realizadas em estradas vicinais na região, pontes de concreto, bueiros e patrolamento em uma extensão de 75,94 Km. Foram investidos nas obras R$ 1,134 milhão, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird).

Uma decisão liminar da 3ª Vara Cível de Palmas, atendeu os pedidos de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, e determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias de empresas ligadas à Aliança Online e ao seu administrador, Ricardo Dantas de Macedo, acusado de aplicar golpe conhecido por “pirâmide financeira”. Segundo a Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, responsável pelas investigações, a empresa possui sede em Palmas e atua em todo o território nacional, por meio de portal na internet. Ela conta que diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPE ao longo dos últimos meses, com relatos de pessoas que investiram dinheiro na empresa e que não tiveram o retorno financeiro proposto pela Aliança Online. “Nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe, enquanto o foco é o recrutamento de novos investidores. Forma-se, então, uma pirâmide e não importa quantas pessoas ingressem, as pessoas da base sempre sofrerão prejuízos porque, quando não for possível trazer mais pessoas para o esquema, o negócio desmorona”, comentou a promotora de Justiça. Conforme relato de uma pessoa que comprou a franquia de R$ 1.000,00 da Aliança Online, o ganho diário era de 84 reais por dia, depois passou para 63 reais, depois para 42 reais e hoje está em 21 reais por dia, ou seja, os rendimentos já caíram 75%, demonstrando que o negócio está cada vez mais próximo de ser insustentável. Além do bloqueio de recursos financeiros das contas bancárias da Aliança Comércio e Promoção de Vendas Ltda. e Aliança On-Line Telecomunicações Ltda., o Juiz de Direito Pedro Nelson de Miranda Coutinho também determinou que a Receita Federal encaminhe cópias de declarações de bens das empresas. A decisão judicial determina, ainda, que a Aliança Online deve apresentar, em até cinco dias, a relação de todos os franqueados, valores recebidos, faturamento com a venda de produtos e franquias oferecidas. A multa, em caso de não cumprimento da decisão, pode chegar a R$ 10 milhões.

A Justiça Federal considerou ilegal todo o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) idealizado pela Prefeitura de Palmas. O juiz Adelmar Aires determinou o cancelamento da proposta feita para o Ministério das Cidades. A decisão foi tomada no início da semana passada. O processo licitatório para o trecho Sul do BRT, que tinha crédito de R$ 227.915.304,00, de recursos da União, foi aberto pela prefeitura em abril, mas as obras não poderiam começar. Isso porque o bloqueio da verba foi determinado pela própria Justiça Federal em outubro de 2015. O bloqueio das verbas se deu em razão de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Para o Ministério Público, a prefeitura tentou justificar a necessidade de um projeto desse porte, apresentando dados inverossímeis sobre a quantidade de usuários. O município informou que Palmas tem 89 mil passageiros por dia. "Tal demanda é superior à da cidade de Paris, na França, estimada em apenas 60 mil passageiros por dia", disse o órgão. Além disso, na visão do MPF, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo.

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Palmas na terça-feira, 3, o vereador Júnior Geo (Pros) voltou a questionar um acordo entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Ricanato. Conforme o parlamentar, em troca de uma dívida de impostos e ITBI a prefeitura recebeu uma área no valor de R$ 13 milhões. O problema é que a área está sob litígio. Geo contradisse o argumento apresentado pelo vereador Folha Filho (PSD) na sessão do dia 27 passado, de que a dação em pagamento foi realizada sob aprovação da Câmara Municipal de Palmas. “Nos registros da Casa, não consta nada”, afirmou. No que concerne ao aumento das despesas com o serviço de coleta de lixo, o parlamentar Milton Neris (PP) enfatizou que a gestão atual duplicou as despesas com a coleta, de R$ 1,6 milhão, valor do contrato anterior, para os atuais R$ 3 milhões mensais que estão sendo pagos à empresa Valor Ambiental. Neris afirmou que o acréscimo da despesa não se justifica uma vez que o crescimento populacional da cidade foi de apenas 7 mil moradores nos últimos anos. Ao mesmo tempo, explicou que a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo ampliou a tabela de varreção de 10 para 17 quilômetros, 70% a mais que o contrato anterior. “O que aumentou em Palmas em termos de quadras para que a varreção chegasse a esse número?”, perguntou. “Aí o povo de Palmas não aguenta”.

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