“Rombo do Igeprev está inviabilizando o equilíbrio fiscal e tributário do Estado”

Deputado estadual petista diz que o governador Marcelo Miranda recebeu uma herança maldita do governo anterior

Foto: Koró Rocha

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Dock Junior

O modelo de gestão – que em sua opinião deve ser revisto pelo governo estadual, crise de identidade do PT e o iminente impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esses e outros assuntos são tratados pelo deputado petista, um dos parlamentares mais preparados e experientes da legislatura 2015/2018. Paulo Sardinha Mourão é natural de Cristalândia/TO e graduou-se no ano 1982 em engenharia agronômica, pela Universidade Federal de Goiás. Deputado estadual eleito pelo PT em 2014, foi líder do Governo no primeiro ano do mandato. Está na política desde a criação do Estado do Tocantins, quando se elegeu deputado federal para um mandato tampão em 1988, e, posteriormente reeleito por três vezes. Além disso, foi prefeito de Porto Nacional por dois mandatos.

No que concerne à parceria com o governo estadual, capitaneado por Marcelo Miranda (PMDB), o sr. foi líder do Governo na assembleia, e obviamente por esta razão é muito próximo do chefe do executivo. Qual a sua leitura acerca da insatisfação do deputado Zé Roberto (PT), ao iniciar tratativas para retirar o partido da base de sustentação do governo, face à conduta das deputadas Josi Nunes e Dulce Miranda, ambas do PMDB, no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Eu estava em tratamento médico em São Paulo no dia 1º de maio e não participei da reunião que discutiu o tema. Entretanto, a verdade é que o PT é uma sigla de forte efervescência e de um conteúdo ideológico e programático debatido exaustivamente. O deputado Zé Roberto é um dos mais combativos que eu conheço e um dos militantes mais construtivos das políticas adotadas pelo PT.

É lógico que o PT como um todo, ao analisar a conduta do PMDB perante o impeachment, vários setores do partido entenderam que aquela sigla partidária não foi correta na relação de apoio recíproco. É uma questão de posicionamento nacional. Há uma discussão entre causa fundamentada e golpe, que acabou por dividir o país. Se observarmos o impeachment do presidente Collor havia uma unificação de ações nas ruas, nas entidades, enfim, na sociedade civil organizada no País. Contudo, hoje há uma divisão profunda entre aqueles que entendem ter havido o cometimento do crime de improbidade administrativa por parte da presidente e aqueles que compreendem que não houve o delito.

A insatisfação de alguns setores do PT é no sentido de que muitos deputados do PMDB ao serem eleitos, utilizaram a estrutura e o apoio do Partido dos Trabalhadores. Nessa linha de raciocínio, surgiu a ideia no Tocantins de se afastar do governo Marcelo Miranda, todavia, votos majoritários indicaram que o PT tem compromissos com o Estado – que está recheado de problemas – e que precisa separar a agenda nacional da agenda estadual, para discutir e ajudar a encontrar saídas para as questões regionais. Portanto, a sigla optou por continuar na base do governo na Assembleia.

Entretanto, é indiscutível que qualquer que seja o desfecho final do impeachment – após o provável afastamento de 180 dias – haverá uma nova configuração de forças políticas no país. Ora, o PMDB agora quer se alinhar e prioriza alianças com o PSDB e com DEM e não mais com o PT, o que torna nossa parceria impossível. Aliás, até mesmo para o governador do Tocantins, hoje essa aliança é inviável, porque significaria juntar-se ao grupo de Siqueira Campos.
Mas finalizando, certamente num futuro próximo haverá uma rediscussão do tema que vai culminar com o afastamento definitivo das siglas (PT e PMDB), por ordem natural dos acontecimentos e prioridades das alianças locais.

Qual a sua relação e avaliação acerca do governo Marcelo Miranda? Quais as evoluções? Quais são os gargalos?

Eu sou o tipo de amigo, que alguns amigos não acham muito conveniente. Mas eu prefiro ter lealdade às minhas convicções em vez de falar apenas para agradar, e não misturo relações interpessoais com as institucionais. Meus pronunciamentos, como líder do governo ou não, tem se pautado no sentido de que o governador Marcelo vem sendo vítima de um processo de estrangulamento do poder. A forma como ele recebeu o governo, o caos nas contas públicas, o desordenamento da gestão, a ineficiência do serviço público, posso garantir que é uma herança maldita.

O endividamento do Igeprev é gravíssimo e pouco debatido. O instituto tem uma dívida consolidada hoje, praticamente impagável. Eu já propus audiências públicas para discutir o tema e vou propor outras. Digo que se não solucionar o problema do Igeprev, o Estado não terá equilíbrio fiscal e tributário, e por consequência, também não terá capacidade de investimento.

Sei das preocupações, esforços e do comprometimento do Marcelo e seus secretários, todavia, o governo ainda não apresentou um projeto de gestão consolidada. O que há, por enquanto, é uma espécie suprimento de emergências, quer seja da saúde, da segurança pública, da educação, quer seja da relação com o funcionalismo público, que luta por direitos que o próprio Marcelo Miranda concedeu no penúltimo mandato. Não são reivindicações injustas, eles têm direito adquirido, no entanto, essas conquistas, a médio e longo e prazo se tornaram impraticáveis. É necessário e urgente uma revisão profunda acerca de metas e prioridades e há, inclusive, pouco tempo para isso. A readequação e corte de despesas da máquina pública estadual são medidas que se impõem.

O sr. apresentou críticas ao sistema fazendário do Tocantins, que considera arcaico, bem como a ascensão de vários servidores ao cargo de auditores que não significou aumento da arrecadação. Que medidas considera como justas e pertinentes visando mudar esse quadro?

É inexorável que o processo de modernização passa pela revisão da política fazendária. É um sistema arcaico em todos os sentidos. Essa ascensão, inclusive, dos fiscais aos cargos de auditores está maculada pela ilegalidade – que acredito será julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – além não ter trazido resultados práticos, ou seja, o aumento da arrecadação.

Alguns benefícios fiscais precisam ser revistos. É necessário averiguar se ainda são interessantes, se esses benefícios tributários estão contribuindo para o desenvolvimento do Estado, geração de emprego e renda.

Outra coisa: a falta de um cadastro único para o contribuinte também precisa ser repensado. A arrecadação deve ser eletrônica e não através de apontamentos. Esse modo arcaico e procrastinatório permite a prescrição de valores inclusos na dívida ativa. É preciso, portanto, informatizar com tecnologia de ponta o fisco e as barreiras estaduais, qualificar os servidores do sistema fazendário, além de promover novos concursos para auditores, ao invés de prover os cargos através de ascensões ilegais.

Em outubro de 2015, o sr. participou da comitiva de parlamentares estaduais que se reuniu com a bancada federal para acompanhar a apreciação da PEC 47, que trata da revisão do Pacto Federativo. Esse projeto estabelece um novo marco para a liberação de recursos públicos e mudança de competências entre os entes federativos. Qual é o seu posicionamento acerca do tema e mais: Isso não abalaria as contas e compromissos já firmados pela união?

Na época, apresentei algumas restrições acerca como o projeto foi apresentado. A PEC 47 não tratava de revisão do pacto federativo. Ali se discutia a capacidade do Congresso e das Assembleias Legislativas na discussão interna e intervenção no orçamento. Na minha forma de entender o pacto federativo passa por uma reforma tributária e uma rediscussão do tema entre a União e os Estados brasileiros. É preciso dar autonomia tributária aos entes federados de forma tal que eles mesmos construam sua autonomia fiscal. A União tem que assumir o compromisso de diminuir sua intervenção e suas despesas, diminuindo seu bolo orçamentário.

Sua trajetória política é extensa, iniciando-se com a criação do Tocantins, quando se elegeu deputado federal em 1988, na criação do Estado, e reeleito em 1990, 1994 e 1998. Posteriormente, elegeu-se prefeito de Porto Nacional em 2004, reeleito em 2008. Em 2014, foi eleito deputado estadual. Como o sr. viu o desenvolvimento e crescimento do Estado do Tocantins, paralelamente ao seu currículo com político?

O Estado teve um momento muito importante na sua fundação. Naquele momento se pensou num Estado de forma macro, basicamente um novo padrão de desenvolvimento, iniciando por um Estado novo, de visão progressista, com justiça social, incentivo ao setor privado, além da modernização da gestão pública. Acreditou-se muito nesse projeto. A imagem de um Estado altamente promissor, onde imperaria a prosperidade, foi vendida intensamente.

Naquele momento, passávamos pela redemocratização do Brasil e se sonhava com um país que pudesse nivelar essas ações, de forma a proporcionar a todos inúmeras oportunidades. Todos saindo do marco zero e, dessa forma, pudesse ser dado a cada um, as mesmas chances de desenvolvimento.

O que se viu ao longo dos anos, entretanto, revelou que aqueles slogans se resumiram a palavras, acabaram por se esvair. O que vimos durante o decorrer das gestões – cada qual com suas particularidades e resultados – foi um Estado novo com velhos vícios. Nesse ponto observamos que houve muitos equívocos e muitos deles se repetem. É possível observar a segurança pública solicitando apoio, pedindo socorro, face aos altos índices de criminalidade.

A saúde pública é outra que clama por ajuda. Também está equivocado o fato de 52% das receitas correntes líquidas estarem comprometidas com folha de pagamento. Esses são alguns aspectos, mas na essência, cabe a discussão acerca dos erros e se ainda é possível corrigi-los. Resta claro que as administrações do Estado do Tocantins cometeram os mesmos equívocos que o Estado Brasileiro vem praticando desde o século passado, estruturando o desenvolvimento basicamente em rodovias. Não se estimulou qualquer outro tipo de modal.

Aliás, talvez o Brasil acordou de um sono profundo no governo Lula, quando se estimulou a construção de ferrovias como a Norte-Sul, a Trans-Nordestina, a Leste-Oeste, que tiveram alguns avanços, contudo foram paralisadas novamente. O Estado do Tocantins, infelizmente, cometeu os mesmos equívocos, quando poderíamos ter uma conduta de vanguarda e sermos diferentes.

E o que precisa ser feito?

Precisamos, nesse momento, promover uma rediscussão profunda de prioridades e metas, além de vários outros temas. Não é refundar o Estado como um todo, mas buscar descobrir onde foram os erros, na tentativa de consertar, utilizando um novo planejamento estratégico, mesmo porque já temos algo em torno de 41% da capacidade de endividamento comprometida. Não podemos mais cometer o erro de tomarmos empréstimos para investir em obras sem qualidade.

O governo anterior tomou empréstimos junto ao Banco do Brasil e BNDES para fazer lama asfáltica. É importante manter a estrutura das vias urbanas, sem dúvida, mas aquele material tem durabilidade média de quatro a cinco anos, enquanto que o financiamento será pago entre 15 ou 20 anos, e pior: esse tipo de empréstimo traz um benefício momentâneo, porém não gera qualquer tipo de receita ao Estado. Essa conduta foi totalmente equivocada, um endividamento sob a ótica populista, um projeto de poder. Vários governos usaram o Estado, usaram o poder público para fazer negócios e isso criou uma marca muito ruim ao Tocantins, em termos de transparência e gestão republicana. Os investimentos agora devem ser priorizados e direcionados para as áreas de educação, ciência e tecnologia. Se não fizermos isso, não haverá avanços.

“A presidente Dilma se perdeu no processo de diálogo. é íntegra, mas é difícil fazer gestão executiva sem diálogo com o Congresso”

Foto: Antônio Araújo/Ministério da Agricultura

Foto: Antônio Araújo/Ministério da Agricultura

O sr. passou por vários partidos — PDS, PPR, PSDB e por fim, PT. Analisando o contexto ideológico do partidarismo brasileiro, soa paradoxal deixar as fileiras do PDSB para militar no PT. Quais as razões que o levaram a essa guinada, bem como quais são seus conceitos acerca da fidelidade partidária?

Originalmente, eu estava filiado ao PDS que acabou por se fundir com PDC e se transformou em PPR. Por adversidade ao Siqueira Campos, eu me filiei ao PSDB e me lancei candidato a governador por este partido. O ex-governador, em retaliação à minha candidatura em parceria com o João Cruz, utilizou sua influência junto a Fernando Henrique Cardoso, e me “tomou” o PSDB no Estado do Tocantins. Sem legenda, fui obrigado a recuar, me candidatar a deputado federal, lutar na Justiça pelo registro da candidatura e, por fim, conseguir gravar apenas um programa de propaganda eleitoral, que foi veiculado no último dia de campanha, quando não adiantava mais nada.

A única forma de não estar ao lado de Siqueira Campos, no PSDB, era ir para o PT. Recebi o convite e me filiei. Havia afinidade político-partidária e me identifiquei com a sigla, que é programática, de posições ideológicas firmes e com compromissos sociais. Contudo, lá também sofri retaliações como impedimentos a candidatura ao governo estadual e posteriormente também tolhido de ser vice-governador na chapa do Marcelo Miranda. Reitero que estou tentando contribuir com o debate para a evolução do Tocantins, e não vejo necessidade, no momento, de fazer mudança partidária. Precisamos qualificar o debate de ideias para não ficar na superficialidade das críticas ou da disputa do poder pelo poder.

Quanto à fidelidade partidária, nada pode ser imposto no regime democrático de direito. Tem que haver consciência dos detentores de mandato eletivo de manter a coerência e a proposta pragmática que o levou a ser eleito. Contudo, esse regime político-partidário está fadado ao fracasso com 36 partidos dos quais 25 ou 26 têm assento na Câmara dos Deputados. Não é possível compreender o que querem para o Brasil e a ideologia fica fatalmente comprometida, com a adoção da conduta do toma lá, dá cá. Não é possível, neste contexto, dar apoio sem receber apoio. Portanto, não há processo programático de compromisso partidário.

Um dos mais importantes projetos de lei de sua autoria, aprovado na Câmara dos Deputados, foi o de nº 3126/2000 que criou a Universidade Federal do Tocantins. Qual a sua visão acerca desta conquista e como o sr. classifica aquele centro de ensino nos dias atuais?

Essa foi uma luta de toda a bancada do Tocantins, em que pese eu ser o autor e relator da matéria. Havia divergências naturais entre os parlamentares do Estado, mas também havia convergência de várias ideias, principalmente quando considerávamos o que era prioridade para o Tocantins, independentemente da sigla partidária.

A UFT, ao meu ver, foi o fato mais importante após a criação do Estado. Ocorre que a Universidade Federal ainda não conseguiu ocupar o espaço como instrumento formador e debatedor de políticas públicas para o Estado, além de suas causas, efeitos, expectativas e prognósticos. Creio que deveríamos utilizar e fomentar o debate no meio universitário e fazer a UFT representar para o Tocantins o que a UnB é para Brasília ou a USP e Unicamp para SP.

Isso é um instrumento de cidadania e as universidades não podem ficar afastadas do processo de desenvolvimento, mesmo porque é ali que se formam os futuros líderes. Em estímulo a este debate, me comprometi e o projeto de resolução nº 13/2015 já foi publicado, criando o Programa Parlamento Universitário, que visa proporcionar aos acadêmicos da UFT, Unitins ou outras Ins­tituições de Ensino Superior, maior proximidade com o processo legislativo e democrático.

O seu partido hoje encontra-se na berlinda, visto que seus membros vêm sendo alvo de constantes questionamentos e investigações, além da latente impopularidade. Na sua opinião, onde e como a sigla e a própria presidente da República se perderam no comando do País?

A presidente Dilma se perdeu no processo do diálogo. É muito difícil fazer uma gestão executiva sem diálogo com o Congresso Nacional, visto que o presidencialismo no Brasil é de coalizão. Em termos de honestidade e representação como presidente, não há questionamentos: trata-se de uma pessoa íntegra. Qual foi o problema? Experiência de gestão e relação congressual.

Analise: até o ano de 2013, o país tinha inflação controlada na ordem de 6,5%, desemprego em torno de 5,8%, as exportações em alta, desenvolvimento social e diminuição da pobreza, geração de renda acima da inflação, etc., enfim, tudo sob controle. Mas a crise da China e dos EUA foi uma realidade e influenciou no Brasil. A nossa crise veio por consequência, e a relação da presidente com setor investidor foi falha. Exemplos não faltam como a renovação das concessões de energia e as licitações do pré-sal. Ela quis taxar os ganhos do setor financista e eles não admitem isso. Ele pretendia fazer com que o lucro líquido daqueles setores se limitasse a 8%, e por isso, iniciou-se o caos. Aliado a isso, o malfeitor Eduardo Cunha, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, começou a criar uma espécie de “pauta-bomba”, que na primeira versão apresentada criou, com o apoio de seus aliados, uma despesa extra na ordem de 207 bilhões de reais.

Ao invés de reagir, Dilma continuou sem dar a devida importância a este fato. Era necessário, naquele momento, corrigir a relação com o Congresso Nacional, abrindo o diálogo em vez de fazer o enfrentamento que culminou com o travamento de emendas parlamentares, aumento de juros, contingenciamento do orçamento, etc. Ela não fez para enfrentar o Congresso e sim para conter a inflação e o desequilíbrio do câmbio, contudo, há de se reconhecer que o momento político era inoportuno. Quando ela quis reverter, convocando os ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini para contribuir com a reabertura do diálogo com o Congresso, não havia mais o que fazer.

O sr. entende que a corrupção sistêmica, declaradamente existente no Brasil hoje, é um dos entraves para o desenvolvimento?

Não é apenas sistêmica, ela é histórica. Os grupos poderosos, que comandam e coordenam a economia e o processo produtivo, não se desintegram e são unificados em torno dos projetos abraçados. Eles elegem e cobram a fatura. Quando a fatura não é paga, eles se unem para derrubar o governo, e isso inclui a imprensa falada, escrita e televisada. Eles vivem da relação do setor privado com o setor público e enquanto não houver a transparência adequada, essa ligação, que proporciona “benefícios”, vai propiciar a corrupção ou fomentar o processo corruptivo.

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