Por Redação
Doutor pela UnB, o arquiteto Pedro Henrique diz que, apesar de “fora” do eixo, Caldas Novas e Pirenópolis estão vinculadas à metropolização conjugada por Goiânia e Brasília
Ademir Luiz
Especial para o Jornal Opção
O arquiteto e pesquisador Pedro Henrique Máximo é um dos mais promissores jovens acadêmicos brasileiros. Sua tese de doutorado “O Entre-Metrópoles Goiânia-Brasília: História e Metropolização”, defendida na Universidade de Brasília (UnB), orientada pelo professor Ricardo Trevisan, venceu o Prêmio Brasília 60 anos. Nesta entrevista, o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Goiás fala sobre o conceito de entre-Metrópoles, sobre Brasília ser ou não uma cidade “necrosada”, as relações entre os municípios do Entorno do Distrito Federal com Goiânia e Anápolis.
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Juscelino Kubitschek e Lucio Costa: o presidente e o arquiteto que foram decisivos para a construção de Brasília | Foto: Reprodução[/caption]
Sua tese “O Entre-Metrópoles Goiânia-Brasília: História e Metropolização”, orientada pelo professor Ricardo Trevisan, venceu o Prêmio Brasília 60 anos. O que significa o conceito de “entre-Metrópoles”?
O entre-Metrópoles foi uma compreensão que surgiu antes mesmo de entrar no doutorado no Programa de Pós-Graduação da FAU-UnB. Como iniciei um curso de Artes Visuais na UnB, em Brasília, em 2009, ao mesmo tempo que cursava Arquitetura e Urbanismo na UEG (Anápolis) desde 2007; e depois, morando em Goiânia, trabalhando em Goiânia e Anápolis e cursando mestrado na FAU-UnB (2012-2014), sempre me referi a essa minha vida “nômade” como “vida em trânsito entre-Metrópoles”. Essa noção de vida urbana expandida, dilatada pelo território, foi o cerne da questão que queria investigar no doutorado, porque sempre notei uma imensa quantidade de pessoas que diariamente se deslocava entre elas. À época cerca de 65 mil pessoas/dia. Então, me perguntava: como as coisas (usos, funções, equipamentos, infraestruturas etc.) estão distribuídas no território a fim de mobilizar tal dinâmica regional?
Pirenópolis, Caldas Novas e Rio Quente
Ricardo Trevisan, meu ilustre orientador, foi quem me auxiliou a entender que os motivadores urbanísticos e territoriais dessa vida urbana expandida poderiam se tornar objetos de tese. Para mim era uma impressão, mas para ele era a possibilidade de aprofundar estudos sobre o fenômeno regional de “eixo Goiânia-Brasília”, termo que refutei na tese (e continuo refutando). Então, o entre-Metrópoles é uma espessura espacial (de abrangência regional ou até mesmo territorial) sujeita e subordinada aos desígnios e processos de metropolização do espaço, que são, neste caso, conjugados pelas metrópoles Goiânia e Brasília. O entre-Metrópoles não se configura no formato de eixo (linha ou vetor), mas de modo radial. O espaço entre elas é aquele que materializa as tensões exercidas por elas, mas não somente. Pirenópolis está apartada do eixo. Caldas Novas e Rio Quente também. No entanto, apesar de “fora” do eixo, estão profundamente vinculadas à metropolização conjugada por Goiânia e Brasília. [caption id="attachment_329889" align="aligncenter" width="620"]
Pedro Henrique Máximo, arquiteto e professor: "Brasília trouxe uma terceira onda de modernização para a hinterlândia brasileira" | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
Um dos debates teóricos mais importantes de sua tese é a diferença entre urbanização e metropolização. Como compreender essa diferença no eixo Brasília-Anápolis-Goiânia?
A urbanização compreendida na tese diz respeito ao processo histórico-geográfico de consolidação das áreas urbanas por parte da imigração e crescimento populacional, mas não somente isso. Diz respeito, sobretudo, a um fenômeno normalmente sombreado por essa discussão que é a instalação e expansão da sociedade urbana ou do urbano como característica fundamental deste fragmento do território nacional. Estes dados, na tese, podem ser vistos a partir das discussões urbanísticas e de planejamento que pautaram a expectativa da organização dos modos de vida específicos nas cidades e enfrentamento das consequências dos processos migratórios e dilatação do território. A metropolização, por sua vez, diz respeito aos conteúdos que circulam pelo território impulsionados pelas metrópoles e que se materializam nelas e nos espaços por elas subordinados.
A título de uma exemplificação simplória, os cortes de cabelo. Para que se reproduza o corte de cabelo de uma jornalista do jornal do meio-dia produzido pela equipe de preparação das emissoras em uma cidade pequena, é necessário a atualização intraurbana das técnicas de cortes, portanto, uma modernização do fazer que se dá nos salões e expostos nas ruas e espaços de encontro da cidade por quem decide cortá-lo. Em um nível mais complexo, os postos de combustíveis nas cidades pequenas passam a assimilar espaços acoplados, as lojas de conveniência, expressivamente comuns nas metrópoles, às vezes com a mesma qualidade de serviços e produtos. Em um nível de maior complexidade ainda, temos os condomínios de chácaras, as chamadas “segunda residência” ou “casa de final de semana” que está para além das áreas delimitadas administrativamente como urbanas em Teresópolis de Goiás, Abadiânia e Alexânia, mas também em Corumbá de Goiás e Pirenópolis. Estes locais de lazer e descanso se opõem diametralmente à metrópole. Por se oporem, estão dialeticamente relacionados a ela. A urbanização é a abertura à metropolização. Ambas estão intimamente relacionadas.
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Oscar Niemeyer e Lucio Costa: dois dos arquitetos responsáveis pela construção de Brasília | Foto: Reprodução[/caption]
Brasília e a terceira onda de modernização
Anápolis e Goiânia antecedem historicamente Brasília. Qual o impacto da construção de Brasília para as duas cidades, considerando que na época da transferência da capital federal para o Centro-Oeste, Anápolis era maior e mais importante economicamente do que Goiânia? Brasília trouxe uma terceira onda de modernização para a hinterlândia brasileira, seguida do impacto da Ferrovia Goyaz e da construção de Goiânia. As ondas duram tempos diferentes a depender do impacto. Brasília trouxe uma onda que ainda repercute no território, mesmo 61 anos depois. Mas vou me deter ao impacto imediato do período de construção aos primeiros anos de Brasília: 1) modernização das infraestruturas — é possível elencar desde a implementação das rodovias federais à implantação e ampliação de aeroportos; à mobilização explosiva da estrada de ferro, mas também seu posterior declínio; à providência de melhores condições de produção e fornecimento de energia elétrica; à criação de represas de abastecimento de água; implantação de empresas de mineração nas imediações do Distrito Federal que serviam também a Goiânia e Brasília, entre outras, que configuraram no território uma imensa bacia de empregos; 2) mobilização populacional — movimentos de imigração configuraram uma verdadeira constelação urbana inicial, com a criação de cidades novas no interior do Distrito Federal, em Goiás, como Abadiânia, Alexânia e Cocalzinho de Goiás além do fortalecimento, consolidação e expansão das cidades preexistentes, como Goiânia e Anápolis. O impacto mais visível e perceptível no cotidiano de Goiânia e Anápolis certamente foi esse; 3) refinamento urbano-arquitetônico — Brasília trouxe um refinamento urbanístico e arquitetônico para a região, mesmo em cidades pequenas e novas, que foi sentido de imediato, à época ainda da construção da rodovia Brasília-Anápolis, antes do início da construção da nova capital. Novos técnicos, profissionais e empreiteiras chegavam à região, e com eles, saberes técnicos já praticados nas cidades mais desenvolvidas no território brasileiro passaram a ser praticados, em especial em Anápolis, por desejo de sua burguesia endinheirada. A arquitetura erudita se tornou mais comum nas cidades. A arquitetura popular deu um salto. A grande maioria das populações urbanas ali queria viver em um fragmento da modernidade trazida por Brasília. Vou me deter nestes três, mas teriam outros tão importantes quanto. Qual o papel exercido pela estrada de ferro no entre-Metrópoles? Ele mudou a partir da opção do governo de Juscelino Kubitschek pelo transporte rodoviário? Durante a construção de Brasília, a Estrada de Ferro operou em seu máximo potencial. Ajudou diretamente no processo de configuração espacial inicial do que viria a ser o entre-Metrópoles anos depois. Produtos específicos para tirar Brasília do papel eram trazidos para o interior do Brasil por ela e, neste sentido, ela foi fundamental, inclusive para o cumprimento dos prazos estabelecidos para não deixar a nova capital como um grande canteiro de obras fantasma repleto de edifícios e infraestruturas incompletos. No entanto, posteriormente, entrou em ostracismo. O modo selecionado por Kubitschek, o rodoviário, tinha relação direta com as indústrias automobilísticas localizadas em São Paulo. Uma aposta, à época, extremamente modernizante para a economia e para a experiência no território. No entanto, se mostra falha, limitada e ultrapassada para nossos dias, especificamente para o setor logístico. É necessária uma combinação de infraestruturas de modos de transporte diferentes dada a complexidade que os territórios produtivos da hinterlândia foram conquistando ao longo do tempo. [caption id="attachment_329879" align="aligncenter" width="620"]
Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Reprodução[/caption]
Brasília deveria ter sido “tombada”?
No livro “História da Arte Como História da Cidade” (Martins Fontes, 288 páginas), Giulio Carlo Argan define Brasília como uma cidade necrosada, justamente em função de ter nascido “tombada”. Em sua tese, Brasília ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade surge positivamente. Como equalizar essas duas perspectivas? Parece inconcebível uma jovem cidade nascer e logo depois ser tombada com apenas 27 anos de idade. Este susto causado em 1987 à comunidade global, por sua vez, é causa de desconhecimento. Carlo Argan, ilustríssimo intelectual, provavelmente desconhecia a densidade histórica e o volume de pesquisas que levaram ao reconhecimento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade por parte da Unesco e sua posterior inscrição no Livro do Tombo Histórico por parte do IPHAN, em 1990. As restrições impostas por seu reconhecimento e tombamento não são as mesmas para uma cidade italiana. Brasília foi tombada, resumindo, nas escalas de sua paisagem. Não está fechada às transformações urbanísticas, pelo contrário. Se compararmos o Eixo Monumental de 1987 com o Eixo Monumental de 2021 levaremos um susto. A patrimonialização de Brasília não a congelou no tempo, não necrosou seu tecido urbano, mas garantiu, a partir de suas escalas, certas permanências evidentemente inovadoras e características para que as gerações futuras possam gozar de sua especificidade como cidade de origem modernista. Isso, para um país cujo setor imobiliário, como bestas-feras famintas, enxerga em cada metro quadrado de solo urbano a possiblidade de exploração e lucro, é um ato de resistência. Carlos Lacerda (que foi governador da Guanabara), sobrevoando Brasília, teria dito: “Então é aqui que o governo se esconde”. Gilberto Freyre considerava Brasília como uma cidade que não levou em consideração as pessoas comuns em sua concepção urbanística, privilegiando um discurso arquitetônico apologético ao poder do Estado. Como analisa essas críticas? Lembro-me bem dos adjetivos de Claude Lévi-Strauss sobre Goiânia quando a visitou em 1937: bárbaro, desumano etc. Estava errado. Intelectuais do gabarito de Argan, Jane Jacobs, Marshall Berman erraram quando se referiram a Brasília. É o caso de Gilberto Freyre. Brasília foi concebida em sua totalidade, mas as escalas, que a meu ver são as técnicas mais importantes do planejamento, foram preservadas. Há a escala Monumental, trecho destinado à manifestação do poder e imponência do Estado. Mas há a escala residencial, trecho destinado às pessoas e adequado ao caminhar humano. A segregação socio-territorial, que pode estar implícito no termo “pessoas comuns” não é problema de projeto, mas de gestão. Temos que separar estes fatores para criticá-los e atacá-los à medida que são responsáveis por certas características que a cidade ganhou ao longo do tempo. Já sobre a fala de Carlos Lacerda, pouco tenho a comentar. Diretamente interessado na permanência da capital federal no Rio de Janeiro, pouco contribuiu para um debate sério sobre o desenvolvimento da nação, a não ser reforçando a consciência da classe média brasileira de que o problema nacional é a corrupção. Uma ladainha cansativa, pouco esclarecedora e nada resolutiva. A fratura produzida pela desigualdade territorial só poderia ter sido resolvida com a ocupação das áreas esvaziadas. Equação simples. [caption id="attachment_329873" align="aligncenter" width="620"]
Brasília e seu Entorno: conexões | Foto: Reprodução[/caption]
Asterisk City, Vector City e Knot City
O sr. definiu Goiânia como “Asterisk City”, Brasília como “Vector City” e Anápolis como “Knot City”, a partir de suas características históricas, arquitetônicas, urbanísticas e geográficas. Em linhas gerais, o que cada uma dessas definições representa? Goiânia, a Asterisk City, é fruto de seu planejamento inicial, assim como Brasília, a Vector City. Attilio Corrêa Lima projetou o Setor Central e o seu primeiro asterisco, a Praça Cívica, ponto para o qual convergem e irradiam vias. Sua expansão se deu por asteriscos. A malha viária de Goiânia é repleta de asteriscos, de norte a sul, de leste a oeste. Uma constelação. Lucio Costa projetou Brasília como o cruzamento de duas rodovias, dois eixos, dois vetores: norte-sul, Leste-Oeste. Este modelo vetorial foi replicado nas cidades-satélites e na proposição da trama de rodovias do Distrito Federal, estipulando uma experiência urbanística em vetores. Sobre ambas, Asterisk e Vector Cities, falamos da imagem original. Estas imagens foram produzidas por seus desenhos e por suas rasgaduras no chão ao serem implantadas, momentos devidamente fotografados e difundidos no imaginário popular por meio de jornais e revistas. Já Anápolis é a Knot City, a cidade nó que solda o território. Cidade preexistente que atuou como ponto de convergência das políticas territoriais para a consolidação do território goiano. É também a Knot City por reproduzir de modo sintomático mais evidente a pressão e a tensão da metropolização exercidas por Goiânia e por Brasília. Em Anápolis há vetores e asteriscos conjugados numa trama difícil de ser compreendida, dada sua relação com a superfície do solo.Os fenômenos das cidades místicas
Sua tese analisa a presença de elementos como o Outlet Premium Brasília, enfocando a questão do consumo. Neste contexto, como pensar o consumo para fins “espirituais” em cidades como Abadiânia e mesmo do Vale do Amanhecer em Planaltina? Qual o papel dessas cidades “místicas” no eixo entre-Metrópoles? Os acontecimentos nas cidades místicas são verdadeiros fenômenos urbanos que precisamos nos atentar e estudar com cuidado. Há uma crise existencial, um cansaço ontológico e uma quebra de confiança nas instituições e processos públicos que explicam o aumento exponencial de visitantes e fiéis a estes equipamentos religiosos. Todos e todas, de todos os lugares do planeta, estão em busca de respostas e saídas para esse mal-estar. Em decorrência disso, quando ainda era doutorando, as expectativas eram as mais altas possíveis para a expansão do turismo religioso não somente em Abadiânia e Planaltina, mas em todo o percurso que incluía cidades históricas como Corumbá de Goiás e Pirenópolis e pequenos distritos como Olhos D’Água e Abadiânia Velha. Inclusive era de interesse político o aprofundamento deste modelo econômico que mobilizava centenas de milhares de pessoas todos os anos. [caption id="attachment_329896" align="aligncenter" width="620"]
Vale do Amanhecer | Foto: Reprodução[/caption]
É importante compreendermos o papel regional de cada cidade, mas também suas dinâmicas internas. Ambas estão intimamente relacionadas. O turismo religioso, no caso de Abadiânia que acompanhei de perto, foi o principal mobilizador da economia do município por aproximadamente três décadas. A diversificação econômica foi interrompida em decorrência do “sucesso” da Casa Dom Inácio Loyola, que recebia em média de 4,5 a 6 mil pessoas por semana de todos os lugares do planeta. Era comum encontrarmos pessoas com ensino fundamental concluído se comunicando em inglês ou espanhol. Incrível! Mas, com a queda do “João de Abadiânia”, ou melhor, João de Deus, tudo se alterou no município e os moradores estão agora com dificuldades de encontrar saídas para seus novos dilemas. O valor dos imóveis despencou, as pousadas estão vazias e o desemprego aumentou substancialmente. Do ponto de vista regional, é possível elencar desde a diminuição de passageiros internacionais no Aeroporto de Brasília e toda cadeia que subsidiava a movimentação das pessoas, como hotéis e pousadas, empresas de turismo, ônibus e taxis, restaurantes e lanchonetes, enfim, tudo foi afetado. Talvez para as metrópoles o impacto tenha sido pouco sentido, mas para Abadiânia foi avassalador.
Quando trata do grande e crescente número de shopping centers ao longo do entre-Metrópoles chama esse fenômeno de “explosão do Efeito Genérico”? Essa expressão dialoga com o conceito de não-lugar? Indica uma expansão da classe média urbana consumidora e o estabelecimento de práticas padronizadas e higienizadas de consumo e lazer?
Esta é uma questão complexa. O conceito de Efeito Genérico dialoga ao mesmo tempo que não dialoga com o conceito de não-lugar. É certo que os shoppings centers criam uma atmosfera comum, similar em todos os lugares do planeta, portanto, genérica. Neste sentido, se o conceito de não-lugar se referir ao que os intelectuais estadunidenses nomearam nos anos de 1970, espaços e infraestruturas generalizados, sim. No entanto, o conceito de não-lugar, em especial a partir de Marc Augé, não pode mais ser atribuído aos shopping centers do entre-Metrópoles. Os shopping centers do entre-Metrópoles são referenciais, históricos, e o mais contraditório em relação às asserções de Augé, identitários. Com a privatização dos espaços públicos e o sequestro da atmosfera pública do comércio de rua (mercados e lojas) por parte dos shoppings centers, estes passaram a ser os locais preferidos da classe média (no sentido marxista e no sentido ambíguo e contraditório do IBGE), os templos de adoração das mercadorias e os pontos de convergência e de circulação de capital. Nossa sociedade encara o consumo como o fim e não o meio para a vida, uma espécie de ansiolítico para acalmar seu espírito agitado ou doses de morfina para estancar temporariamente suas dores existenciais. Não é à toa que ao passo que se multiplicam os shopping centers se multiplicam também as farmácias e drogarias no entre-Metrópoles.
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Palácio do Planalto | Foto: José Cruz/Agência Brasil[/caption]
Isso transforma os shopping centers nos lugares por excelência da nova vida urbana no entre-Metrópoles, ainda que, conforme Lineu Castello, sejam lugares geneticamente modificados, diferentes daquele ideal já experimentado na história décadas ou séculos atrás. Nosso mundo mudou. Não para o melhor, mas mudou. Ou o encaramos como está para propormos saídas possíveis ao ponto de inventarmos um mundo completamente diferente do passado e do presente, ou lamentaremos em milhares páginas e litros de lágrimas, com saudosismo depressivo e vingativo, o passado perdido, esquecido ou mesmo abandonado, paradoxalmente, por nós mesmos. Hoje, depois da tese, enxergo a multiplicação dos shoppings centers como sintoma de uma causa maior. Precisamos examiná-la.
O sr. lembrou que Lucio Costa publicou “Brasília, Cidade que Inventei”. De fato, a cidade foi erguida por milhares de trabalhadores executando as ideias de, citando sua definição, “gênios” como Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Joaquim Cardozo, Roberto Burle Marx e Athos Bulcão. Segundo sua percepção, o projeto político de Juscelino Kubitschek sempre foi um norte, ou esses artistas tinham completa liberdade criativa?
Quando me referi ao termo “gênios”, quis referenciar aqueles nomes recorrentes na historiografia e que se sobressaem na história da arquitetura de Brasília, gerando, inclusive, sombreamentos importantes sobre outros nomes e personagens. Mas, certamente, a recorrência destes nomes não é em vão. São, sem dúvidas, personagens fundamentais para a paisagem projetada e executada na capital federal. Por sua vez, havia forte alinhamento entre os ideais políticos de Kubitschek com estes arquitetos e artistas. Além do mais, a elite esclarecida do país da qual Kubitschek fazia parte advogava em favor do progresso nacional, ainda que pautada por uma compreensão de progresso em seu sentido positivista. A arquitetura, as engenharias, o urbanismo, as artes e o paisagismo seguiam essa compreensão e buscavam materializá-la, não só estruturada em termos de um projeto político, mas de ideal de civilização. A liberdade criativa estava, neste contexto, circunscrita aos princípios do modernismo racionalista, e neste repertório, sim, eles possuíam plena liberdade.
O pensador tinha um grande papel como intelectual público, divulgador e decodificador de filósofos fundamentais para compreensão do mundo moderno
A 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia recebeu representação da Secretaria de Estado da Economia contra os dois empresários, informando que, embora tenham declarado o imposto devido, voluntariamente, não o recolheram, mesmo sabendo que deveriam tê-lo feito.
De acordo com a secretaria, o tributo foi cobrado dos consumidores, sendo apropriado indevidamente pelos gestores da empresa, a quem cabia apenas repassá-lo ao Estado e não se apropriar do valor, como o fizeram.
O titular da promotoria com atribuição na defesa da ordem tributária, Fernando Krebs, avalia que, juntos, os empresários promoveram o seu enriquecimento ilícito. No processo, o promotor de Justiça sustenta que os dois irmãos cometeram o crime descrito no artigo 2°, inciso II, da Lei 8.137/90 (crime contra a ordem tributária, pela falta de recolhimento de imposto devido), por 20 vezes, e sujeito à aplicação do artigo 71 do Código Penal, uma vez que praticaram os crimes de forma continuada.
Apropriação indébita
Fernando Krebs explica que, pelas regras estabelecidas na legislação tributária estadual, a empresa deve efetuar a apuração do imposto devido mensalmente, com a escrituração de livros fiscais próprios e efetuar o pagamento nos prazos determinados.
“No caso narrado, os denunciados cumpriram apenas parte de suas obrigações. Isso porque, embora tenham realizado o autolançamento, deixaram de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”, concluiu o promotor.
Ao escriturarem e não recolherem o ICMS devido, regularmente apurado e registrado, os sócios administradores infringiram o artigo 63 do Código Tributário Estadual, sendo que, por esse motivo, entre 1° de outubro de 2017 a 31 de maio de 2019, eles foram autuados em diversas ocasiões, tendo o crédito tributário totalizado, na época, o montante de R$ 433.227,00. A empresa possui atualmente 52 autuações por infrações à legislação tributária. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
O serviço que estava suspenso devido à pandemia, voltou e autuou sete condutores por direção após ingestão de bebidas alcoólicas. Oito foram flagradas com veículo não licenciado e outras cinco por dirigir sem CNH
Retorno do Programa Balada Responsável é marcado por 400 motoristas abordados
O programa Balada Responsável do Detran-GO retomou as atividades na noite desta terça-feira, 18, e abordou cerca de 400 pessoas. Sete foram autuadas por combinar álcool e direção, oito foram flagradas com veículo não licenciado e outras cinco autuadas por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ação foi desenvolvida pelas Gerências de Educação de Trânsito e de Fiscalização do Detran-GO e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Goiás em dois locais diferentes da capital. A fiscalização estava suspensa devido a pandemia de Covid-19.
Maio Amarelo
Como parte da programação do Maio Amarelo, a partir de agora, as ações serão realizadas diariamente, visando coibir a combinação de álcool e direção e reduzir o número de acidentes de trânsito. O programa Balada Responsável retornou com adaptações para evitar a disseminação do coronavírus. As mesas dos servidores passaram a ter um distanciamento maior e os motoristas não descerão do veículo. Os policiais militares utilizarão o próprio smartphone e não manusearão os documentos físicos dos condutores.
Bafômetro e Covid
Com a mudança operacional, apenas quando os policiais militares detectarem alguma irregularidade ou o condutor apresentar sinais de embriaguez, ele será convidado a descer do veículo para fazer o teste do bafômetro. O etilômetro, utilizado pelo Detran-GO, possui bocal descartável com a tecnologia one way, que elimina o risco de contaminação. Esse modelo não deixa o ar retornar ao bocal, evitando que o condutor aspire qualquer partícula presente no aparelho, que será higienizado a cada teste.
Punições
O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, ou que se negar a fazer o teste do bafômetro, será autuado administrativamente e terá que pagar multa no valor de R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência) e responderá processo que pode resultar na suspensão de 12 meses do direito de dirigir. O veículo também fica retido até que seja apresentado outro motorista habilitado.
Quando o etilômetro acusa valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, ou se o exame de sangue apresenta resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o motorista será enquadrado em crime de trânsito. Além das punições administrativas, ele será preso em flagrante.
O público volta a ter acesso aos parques Serra de Caldas Novas, Pirineus, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Telma Ortegal, Águas do Paraíso e Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João
Parque Estadual Terra Ronca será uma das sete reservas que serão reabertas| Foto: Reprodução/ Márcio Bittencourt
A partir desta quinta-feira (20/05) público volta a ter acesso aos parques estaduais Serra de Caldas Novas, Pirineus, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Telma Ortegal, Águas do Paraíso e Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João. A reabertura será de forma gradual e monitorada e, de acordo, com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável irá cumprir protocolos de segurança contra Covid-19.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), as Unidades de Conservação Estaduais (UCs) serão reabertas para visitação pública e para pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo e visitas contemplativas.
Com a medida fica autorizada a reabertura para visitação nos parques estaduais da Serra de Caldas Novas, dos Pirineus, de Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Parque Estadual Telma Ortegal, Águas do Paraíso e a Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João. As demais Unidades de Conservação Estaduais permitem somente atividades devidamente autorizadas por suas respectivas coordenações.
Protocolos sanitários
Para garantir a segurança aos usuários, a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, ressalta que é obrigatório observar todos os protocolos sanitários de controle e combate à pandemia. Entre eles, o uso obrigatório de máscara de proteção durante todo o período de permanência no interior dos parques, sendo que esta deve cobrir o nariz e a boca.
É orientado ainda o uso de álcool 70%, a ser transportado por cada usuário em recipientes individuais, manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível, e a realização de limpeza e desinfecção com frequência dos ambientes, pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras, além de outros objetos de uso coletivo, como bancos.
Para que não haja transmissão direta, devem ser removidos jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso. Além do distanciamento mínimo de dois metros entre bancos, cadeiras e móveis de descanso.
Terra Ronca
Especificamente para visitação nas cavernas do Parque Estadual de Terra Ronca, devem ser observadas medidas de prevenção específicas. Entre elas fica decidido que o grupo de visitantes será reduzido a, no máximo, seis pessoas para um condutor, devendo ainda ser observado o distanciamento de dois metros entre cada integrante do grupo.
No interior da Unidade de Conservação, além do uso da máscara facial, é obrigatória a higienização das mãos com álcool 70% antes de entrar na caverna e logo ao sair, tanto para os condutores, quanto para os visitantes. O condutor deve garantir que todos os equipamentos de uso pessoal e coletivo – capacete, lanterna, calçados, vestimentas, entre outros –, sejam devidamente desinfetados, com exceção daqueles que, por orientação do fabricante, não possam receber produtos químicos.
As paradas para contemplação, interpretação e descanso estão limitadas a no máximo 5 cinco minutos, como forma de redução ao agrupamento das pessoas. Por fim, em todas as situações válidas para as UCs goianas, o número de visitantes terá a sua capacidade de público readequada, de forma que a visitação possa ocorrer respeitando-se o espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas e o limite estabelecido pelo Plano de Manejo, caso a unidade o possua, até o limite estabelecido nas orientações da Secretaria Estadual de Saúde.
O Desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJ, entendeu que serviço é essencial nesse momento de pandemia em que pacientes precisam ser transportados de uma cidade a outra
Foto: Foto Fernando Leite
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu a liminar que havia impedido a contratação de empresa para realizar serviços de sinalização nas rodovias estaduais. A contratação pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) havia sido impedida por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, mas França entendeu que os serviços de sinalização da malha rodoviária são essenciais para evitar o aumento do número de acidentes e para garantir a segurança das pessoas. O pedido de suspensão do impedimento foi da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A suspensão do procedimento licitatório em primeiro grau de jurisdição impede a continuidade do processo de licitação para a contratação de empresa para a sinalização da malha rodoviária estadual, o que poderá aumentar o número de acidentes e colocar em risco a vida e integridade física dos usuários do serviço”, ponderou o presidente do TJ. A decisão cita também o risco de prejuízos para o transporte de pacientes graves entre municípios no atual momento de pandemia, “culminando a decisão impugnada, também, em potencial dano à saúde pública”, conforme a decisão.
Dados da Secretária de Estado da Saúde apontam taxa de letalidade de 2,78%, bem próxima da nacional. Até agora foram aplicadas pouco mais de 1,1 milhão de doses e 573 mil pessoas foram totalmente imunizadas
Foto: Reuters
O boletim divulgado na tarde deste domingo, 16, pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 579.485 casos de Covid-19 em Goiás. Deste número, 552.658 pessoas se recuperaram e 16.091 morreram, o que significa uma taxa de letalidade de 2,78%. De acordo com o Ministério da Saúde em todo o Brasil até agora são 434.715 mortes, com uma taxa de letalidade de 2,8%. Outros 303 óbitos suspeitos estão em investigação no Estado.
Doses aplicadas
Levantamento realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 1.149.467 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 573.609 pessoas. Esses dados são preliminares e coletados no site Localiza SUS do Ministério da Saúde.
Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).
Em relação às vacinas, o Estado de Goiás já recebeu 2.435.120 doses de imunizantes, sendo 1.351.530 da CoronaVac, 1.028.600 da AstraZeneca e 54.990 da Pfizer
Painel Covid-19
O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.
Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/.
Sobre os dados
Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.
Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.
O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.
No Dia D, que ocorreu no sábado, 15, foram aplicadas mais de 14 mil doses na Capital. Vacinação continua em postos para pedestres e drive thru, atendendo a quatro grupos prioritários. Confira:
Foto: Jucimar Sousa | Prefeitura de Goiânia
Com mais de 14 mil doses aplicadas no Dia D da Vacinação, a Prefeitura de Goiânia segue com a campanha contra a Covid-19. Nesta segunda-feira, 17, equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atendem com a primeira dose pessoas com comorbidades e profissionais da saúde, além do reforço da Coronavac para idosos a partir de 62 anos.
Pessoas com comorbidades
Pessoas com comorbidades, de 18 a 59 anos, podem procurar uma das 13 unidades de saúde exclusivas para o grupo, além de seis escolas municipais. Lembre-se quem são as pessoas que são enquadradas neste público:
· Pessoas com Síndrome de Down, de 18 anos a 59 anos;
· Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise), de 18 a 59 anos;
· Gestantes e puérperas COM comorbidades a partir de 18 anos, desde que apresentando documentação que comprove a gestação. Ex: betaHCG, ultrassonografia etc, além de relatório médico comprovando a comorbidade. Necessário agendar em uma das 13 unidades que atendem pessoas com comorbidades.
· Pessoas com comorbidades, de 18 a 59 anos;
· Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 18 a 59 anos.
O atendimento deve ser agendado no aplicativo Prefeitura 24 horas, em que a pessoa deve escolher um dos postos indicados no site #IMUNIZAGYN, onde também estão as informações sobre a documentação necessária para vacinar. A atualização com os locais é feita diariamente após às 17h.
Idosos de 62 e 63 anos recebem segunda dose da Coronavac em seis escolas
O reforço da Coronavac para pessoas de 62 e 63 anos é aplicado em seis escolas municipais e na Área I da PUC para pedestres. Neste caso, não haverá atendimento na modalidade drive thru, nem necessidade de agendamento. Os endereços e a documentação necessária também constam no site #IMUNIZAGYN
Professores e idosos também devem se vacinar contra a gripe
A vacina contra o vírus Influenza também está sendo aplicada em 55 salas de vacinação em Goiânia, além do Sesc Faiçalville e Área I da PUC, todos na modalidade pedestre. Dois postos drive thru, no Shopping Passeio das Águas e no Estádio Serra Dourada também atenderão ao público. Veja detalhes sobre as salas de vacinação aqui no SITE DA PREFEITURA.
Serão cerca de 70 tipos de serviços digitais e para democratizar o acesso, o Executivo Estadual vai disponibilizar balcões em diversos pontos pelo interior do Estado. As prefeituras podem solicitar a instalação
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou o lançamento do novo programa de serviços integrados do Estado de Goiás. Intitulado como Expresso, o projeto visa democratizar o acesso dos goianos aos serviços públicos, por meio da ampliação dos canais de atendimento aos cidadãos, com a disponibilidade de aproximadamente 70 serviços totalmente digitais.
A princípio, serão disponibilizados serviços como emissão de segunda via de conta da Saneago, de boletos do Ipasgo, de guia de trânsito animal e de certidão negativa de débitos da Receita Estadual. A abertura direta de reclamação junto ao Procon-GO e o licenciamento anual de veículo junto ao Detran-GO também estão disponíveis no Expresso.
A iniciativa, desenvolvida por meio de parceria entre as Secretarias da Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Casa Civil, sob coordenação da Governadoria (SGG), desponta como parte do processo de transformação para integrar os serviços do Estado de forma digital, unindo servidor, serviço e usuário de forma ágil e facilitada.
O projeto será lançado nesta segunda-feira, 17, no Palácio das Esmeraldas e durante a solenidade, o governador Ronaldo Caiado também irá assina autorização para que seja feito chamamento público às prefeituras que tenham interesse na disponibilização do Balcão Expresso.
Os municípios solicitantes poderão disponibilizar balcão de atendimento com oferta dos serviços digitais, com atendente da própria prefeitura, que será selecionado e capacitado com apoio da Secretaria da Administração.
Cerca de R$ 85,3 milhões em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foram aprovados para financiamentos na modalidade rural, nesta quinta-feira (13/05), na 362ª Reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE/FCO). Foram aprovadas 85 cartas-propostas de 45 municípios, com a expectativa de geração de 129 empregos diretos.
A maior parte dos recursos é destinada à compra de máquinas e implementos (R$ 63 milhões). Os recursos também devem financiar matrizes (R$ 13 milhões), investimentos em pastagens (R$ 4 milhões) e benfeitorias (R$ 3 milhões). Também devem contemplar itens de irrigação, armazenamento e reprodutores. As atividades contempladas incluem financiamentos para as culturas de soja e milho, bovinocultura, feijão e pastagem. Os cinco municípios com mais cartas contempladas nesta reunião foram Rio Verde, Jataí, Caiapônia, Goiatuba e Joviânia.
O prefeito licenciado da capital paulista segue internado desde 2 de maio para tratamento de câncer e, de acordo com o boletim médico, o quadro é irreversível, ou seja, ele está vivo mas já em fase terminal
Líderes religiosos, amigos e companheiros de partido participaram na noite deste sábado, 15, de ato ecumênico em frente ao hospital Sírio-Libanês, onde segue internado o prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Na sexta-feira, 14 de maio, o boletim médico apontava que o quadro dele é irreversível, ou seja, ele permanece vivo, mas sedado e em estado terminal.
De acordo com a Band News, o ato durou cerca de meia hora e contou com representantes católicos, evangélicos, judaícos, islâmicos e do candomblé. Membros do PSDB presentes distribuíram fitinhas com a frase "força, foco e fé", que foi lema da campanha eleitoral de Bruno Covas, em 2020.
Bruno Covas, tem 41 anos, e está internado e licenciado do cargo desde o início de maio para tratar um câncer no trato digestivo. A doença já havia atingido fígado e ossos. O prefeito passou por sessões de imunoterapia e quimioterapia e luta contra o câncer dede outubro de 2019, quando foi descoberto um tumor no "trato digestivo".
Se o objetivo é taxar bens considerados como “de luxo”, por que não aumentar o tributo sobre iates, helicópteros ou taxar dividendos e grandes fortunas?
A Casa de Leis recebeu ainda a presença de empresários de bares e restaurantes da capital que manifestam para pedir a abertura de seus comércios no período noturno
o vereador Junior Brasão fala das suas experiências, partidarismo e propostas
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que trabalhou com o atual presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, no governo estadual, executou a movimentação política
