Por Redação
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Os programas que integram o Goiás Social estão ganhando a atenção de autoridades de outros estados. Até agora Pernambuco e Minas Gerais demonstraram interesse em implementar o Aluguel Social. Nesta semana, a procuradora de Justiça de Pernambuco Yelena Monteiro Araújo, que também é coordenadora da caravana da pessoa idosa, participou nesta semana de reunião na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) para conhecer o funcionamento das ações socioassistenciais do Governo de Goiás.
Somente nos dois últimos anos, a administração estadual direcionou cerca de R$ 1,5 bilhão para assistência, via Seds. Atualmente 16 programas estão em funcionamento sob a coordenação da secretaria, atendendo pessoas em vulnerabilidade nos 246 municípios goianos, em todas as faixas etárias.
“Eu vim para conhecer, boas práticas precisam ser compartilhadas. Minha área é voltada para pessoa idosa, mas é importante observar as ações de uma forma geral”, disse Yelena. A reunião foi intermediada pela promotora de Justiça Tamara Andreia Botovchenco Riviera, que é coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás.
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, conduziu a audiência e apresentou as ações do Goiás Social. O maior programa atualmente é o Mães de Goiás, que ganhou destaque nacional ao repassar R$ 250 mensais para mães ou responsáveis por crianças de zero a seis anos em extrema vulnerabilidade. Hoje mais de 114 mil famílias são atendidas, num investimento anual que ultrapassa R$ 340 milhões.
O programa Aprendiz do Futuro também é referência e já contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos, para trabalhar em órgãos públicos de todos os municípios. Dentre eles, 154 quilombolas de várias comunidades do Estado. Com vínculo trabalhista pela CLT, eles recebem salário de R$ 569,36, R$ 150,00 de vale alimentação, décimo terceiro, férias, seguro de vida, vale transporte e tablet com internet para fazer cursos de capacitação. São R$ 85,858 milhões de investimento anual.
O Crédito Social, que tem por objetivo gerar oportunidades e reduzir desigualdades sociais e econômicas, com ações de inclusão social das famílias por meio de mecanismos de suporte financeiro, profissionalizante e empreendedorismo, destinou R$ 16 milhões para 8.367 pessoas que realizaram cursos de qualificação e se enquadram nos critérios do programa, para investir em um negócio próprio. São pessoas que recebem até R$ 5 mil para iniciar uma atividade comercial, recurso que não precisa ser pago, evitando que a pessoa já comece um negócio endividada.
Numa parceria com entidades do terceiro setor, o Governo de Goiás criou os programas Água e Energia e Auxílio Nutricional. O primeiro investe R$ 28 milhões para o pagamento das tarifas pelo consumo de água e energia das instituições filantrópicas. O segundo direciona aproximadamente R$ 19 milhões para complementar a alimentação ofertada ao público atendido por essas unidades.
Outras ações
Para assistência social dos 246 municípios, o atual governo autorizou o repasse de R$ 33 milhões transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, além de outros R$ 5,6 milhões de reposição de saldo. O recurso é para execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o número de famílias inscritas no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico). Eles serão concedidos sem “carimbo” no gasto, atendendo as agendas sociais de base municipal que garantam a ascensão social.
Pensando nas mulheres e meninas vulneráveis, foi criado o Dignidade Menstrual. O programa distribui absorventes a 5 mil mulheres vulneráveis que estão em abrigos, situação de rua, centros de atendimento social e Sistema Socioeducativo, representando um investimento anual de R$ 448,8 mil somente pela Seds.
O Passe Livre Estudantil dá direito a duas viagens por dia, sendo até 48 por mês, a estudantes de Goiânia, região metropolitana e Anápolis, para deslocamento de ida e volta à instituição de ensino. A iniciativa beneficia atualmente 75.486 alunos, representando um investimento anual de R$ 81,3 milhões.
O Sistema Socioeducativo, com seis unidades no Estado para cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade para adolescentes de 12 a 18 anos em conflito com a lei, recebeu investimento da ordem de R$ 150 milhões, de 2019 até agora. O montante foi destinado à reforma e equipagem das unidades, promoção de cursos de capacitação profissional para os internos, programas na área da saúde e melhoria salarial dos agentes, dentre outros.
Outras ações também foram ressaltadas, como Dignidade na Rua, atendimento aos migrantes; Goiás sem Racismo; combate à LGBTfobia; atendimento às comunidades tradicionais e Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra Mulher.
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