Por Rafael Oliveira

Dados da agência reguladora do setor elétrico mostram 13 conjuntos de fornecimento de energia com baixo desempenho que afetam 358 mil consumidores

As regiões vizinhas a Goiânia sofrem mais vezes e durante mais tempo por falta de energia elétrica do que o restante do usuários de Goiás. Numa lista divulgada permamentente no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 13 regiões nas redondezas da capital goiana tem desempenhos inferiores ao restante do estado e acima do limite de interrupções estabelecidos pela agência.

Esses conjuntos de fornecimento de energia elétrica atendem uma certa quantidade de consumidores numa região, que pode misturar partes de municípios vizinhos, como por exemplo, a região mais afetada da lista: Nerópolis, próxima a Goiânia. O município é abastecido, basicamente, por dois conjuntos de fornecimento, o Nerópolis S1 e S2, que atende 22.565 usuários. Além de Nerópolis, os conjuntos distribuem energia para os municípios Campo Limpo, Nova Veneza, Santo Antonio de Goiás, Anápolis e Pirenópolis. 

O conjunto S1 atende 9.770 consumidores, que ficaram 35,40 horas sem energia elétrica, no período de julho de 2018 a junho de 2019. O limite deste índice, chamado de DEC (Duração Equivalente de Interrupção), que mede o tempo em que um conjunto deixou de fornecer energia, para o S1 era de 13 horas, ou seja, os usuários ficaram 2,6 vezes mais tempo sem energia do que o estipulado pela Aneel.

Outro indicador usado pela Aneel para medir o desempenho das operadoras de energia é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), que mede quantas vezes a energia deixou de ser fornecida, o famoso “pique de luz”. Para o conjunto Nerópolis S1, a agência reguladora estipulou 10 interrupções como aceitáveis. Porém, a Enel Goiás deixou de fornecer energia àquele conjunto 20,21 vezes, o dobro do limite. Mas para compensar essas falhas no serviço, a Enel paga uma compensação aos consumidores, medida de três em três meses, em média, como desconto na conta de luz. Pelas falhas no conjunto S1 de Nerópolis, a operadora goiana desembolsou R$ 274 mil.

O segundo conjunto que fornece energia para Nerópolis, o S2, tem índices parecidos com o S1 e ainda afeta uma quantidade maior de consumidores: 12.795. O índice de duração da falta de luz neste conjunto ficou em 35,11 horas, enquanto o estabelecido é 13 horas, o mesmo do S1. Quanto a frequência das quedas de luz foram 17,11 para o limite de 10. A compensação pelas falhas neste segundo conjunto custou R$ 398 mil para a Enel. Os dois conjuntos de Nerópolis deixaram os usuários 70,51 horas sem luz. A Enel pagou R$ 672 mil aos consumidores dos dois conjuntos, em forma de desconto na conta de luz, para compensar os danos.

Na segunda região mais afetada pela falta de luz, a 37 quilômetros de Goiânia, o conjunto de Guapó fornece energia a 14.738 usuários. Este conjunto fornece energia para a cidade e distritos próximos.

A região que recebe energia do conjunto Inhumas S1 engloba 11 cidades, além de Inhumas: Caturaí, Goiânia, Aracu, Caldas Novas, Itaberaí, Itauçú, Taquaral de Goiás, Santa Rosa de Goiás. Essas cidades ficaram ficou 38,01 horas no escuro, no período de julho de 2018 a junho de 2019, enquanto a meta regulatória era de 19 horas. A regulação do setor elétrico previa também a média de 15 quedas de luz no período, mas o conjunto falhou 22,31 vezes. Para compensar os danos, a Enel pagou R$ 354 mil aos 13.589 consumidores da região.

O município de Trindade, a 26 quilômetros da capital, aparece entre as cincos cidades em que mais falta luz. A meta da agência reguladora para o índice DEC (tempo sem luz) era 13 horas, mas a região atendida pelo conjunto de Trindade, que envolve também Goiânia e Abadia de Goiás, ficou 31,46 horas sem eletricidade. A meta para a quantidade de queda de luz era nove vezes por ano, a Enel intemrrompeu 16,44 vezes para os 39.889 usuários e desembolsou R$ 901 mil no período de um ano.

As cidades Bonfinópolis, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Abadiânia, Silvânia e Terezópolis de Goiás ficaram 27,31 horas sem energia elétrica no período analisado. A meta regulatória era 18 horas para os 9.819 usuários do conjunto elétrico DAIA S1. A compensação financeira para esses consumidores ficou em R$ 113 mil.  

O conjuntos elétricos Cepaigo S1 e S2 fornecem energia para os municípios goianos de Caldazinha, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Senador Canedo e Leopoldo de Bulhões. São 17.457 consumidores desses dois geradores que ficaram mais de 30 horas sem luz. O primeiro conjunto deixou 3.532 usuários por 33,42 horas sem energia e o segundo, 13.925 por 31,14 horas. A met regulatório para os dois conjuntos era de 20 horas. O conjunto Cepaigo S1 intemrrompeu o forncecimento de luz 14,51 vezes, acima da meta de 13 vezes. O segundo, Cepaigo S2, ficou abaixo da meta.

As cidades de Abadia de Goiás e Goiânia recebem energia elétrica do conjunto de Carajás, responsável por deixar 76.720 unidades consumidoras sem energia por 18,35 horas, embora a meta regulatória é de 11 horas. Essa região também sofreu 12,21 quedas de luz; a meta é de oito interrupções. A operadora de energia precisou dar R$ 248 mil em descontos na conta de luz pelas falhas registradas.

O município de Goianira e suas proximidades são atendidas por um único conjunto elétrico, envolve 18.054 consumidores, e ficou acima dos índices da Aneel. Os usuários tiveram 13,30 quedas de luz, a meta é 10; ficaram 19,52 horas sem luz, enquanto o limite é 13 horas. A compensação financeira para essa região custou R$ 241 mil para a operadora Enel.

O conjunto Independência S1 atende as cidades de Aragoiânia, Aparecida de Goiânia e Goiânia e fornece energia para 48.100 usuários, que ficaram 17,10 horas sem luz, enquanto a Aneel permite até 11 horas. Essas unidades consumidoras receberam R$ 257 mil em descontos na conta de luz.

Na lista da Aneel, dois grandes conjuntos fornecem energia elétrica para 80.616 moradores de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O Real S1 pode deixar de entregar luz por nove horas para 50.718 consumidores, mas descumpriu a meta da Aneel e interrompeu o fornecimento por 11,35 horas. O Real S2 deve obedecer o limite de oito horas sem serviço, porém também descumpriu o índice e deixou 29.898 moradores sem luz por 11,53 horas. A compensação financeira pelos descumprimentos custou R$ 469 mil ao caixa da Enel.

Os habitantes de Senador Canedo recebem energia dos conjuntos elétricos de Senado Canedo e Cepaigo S2, também descumpridores dos índices permitidos pela Aneel: 46.424 unidades consumidoras ficaram 14,58 horas sem luz, enquanto o limite regulatório era de 14 horas. A Enel desembolsou R$ 301 mil para os moradores da cidade.

Comerciantes do setor Real Conquista reclamam da falta de luz

A proprietária de uma hamburgueria no setor Real Conquista, em Goiânia, reclama da recorrente falta de luz, que atrapalha o comércio local. Segundo Inês Casagrande, a energia tende a faltar em época chuvosa. O comércio de Inês funciona em uma parte de sua casa, adaptada ao preparo de sanduíches, principalmente. Como todos os equipamentos da hamburgueira usam energia elétrica, inclusive a chapa de preparo do hambúrguer, quando a luz acaba, os funcionários ficam sem trabalhar.

“Atendemos clientes diários e a família depende de boa parte da renda gerada na hamburgueria. Quando falta luz ficamos parados. E em algumas vezes, com muitos sanduíches em fase de preparo. Então, nesses momentos, optamos por improvisar e ligar a chapa num botijão de gás comum para a loja não parar”, relata a proprietária.

Quando falta energia elétrica no setor Real Conquista, os moradores esperam horas para a concessionária reestabelecer o serviço. Em média, a espera pela normalização do serviço é de cinco a seis horas, segundo a comerciante. “Tem alguns casos em que a espera é bem menor e chega a alguns minutos só”. Quando a energia acaba durante o funcionamento da hamburgueria, entre 18h e 24h, a perda financeira pelas desistâncias dos pedidos pode chegar a R$ 200 no dia.

Outro comerciante do setor, Ricardo Moura Bailão, trabalha há 15 anos no ramo de confecção de jeans. Em casa, ele abriu uma confecção há cinco anos. Com seis máquinas de costura operando diariamente, o comerciante produz cerca de 500 calças jeans por semana.

“Um dia sem luz representa 100 calças jeans a menos na minha produção. O que sobrecarrega os funcionários nos dias seguintes para entregarem a quantidade encomendada. No meu caso, não compensa comprar um gerador de energia por ser muito caro e a minha demanda ainda ser pequena”, conta Ricardo Moura.

Para o comerciante, o período de chuva se torna o mais cansativo pelas constantes quedas de energia. “Tento adiantar tudo que posso antes desse período para não ficarmos vários dias parados, se somarmos todas as quedas de luz entre novembro e março, normalmente quando chove muito”, retrata o empresário.

Outro lado

A Enel Distribuição Goiás afirmou ter compromisso com os consumidores de Goiás “e vai continuar trabalhando para a melhora constante da qualidade do fornecimento e atendimento à demanda de energia no Estado”.

Segundo a nota enviada ao Jornal Opção, desde que a empresa francesa assumiu o controle da distribuidora de Goiás em 2017, “após décadas de subinvestimento, a Enel investiu 3,5 vezes mais do que a média anual do período em que era estatal. Como resultado desses investimentos e do plano de manutenção realizado, o índice de duração das interrupções de energia (DEC) passou de uma média de 32 horas em 2017 para 23 horas em 2019. A frequência das interrupções de energia (FEC) também foi substancialmente reduzida, passando de 18 vezes em 2017 para 11 vezes em 2019 – os melhores indicadores históricos da companhia. A empresa ressalta, ainda, que está atendendo os limites globais de DEC e FEC estabelecidos pelo contrato de concessão para 2019”.

A Enel destaca que quando assumiu a empresa, ainda segundo a nota de posicionamento, 92% dos 148 conjuntos elétricos estavam com indicadores DEC e FEC acima da meta regulatória. “A empresa acrescenta que está trabalhando na melhoria dos índices de todos os conjuntos elétricos e estamos trabalhando com um plano robusto para recuperar a qualidade e o atendimento o quanto antes”.

Deputado goiano vai denunciar supostas fraudes no balanços da Enel Goiás

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apurou supostas irregularidades nos balancetes da Enel, operadora francesa de energia elétrica e concessionária da distribuição em Goiás, que serão denunciadas no plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. O documento com a denúncia será enviado ao Ministério das Minas e Energia, para a reguladora do setor elétrico brasileiro, a Agência Brasileira de Energia Elétrica e ao Governo de Goiás.

Segundo a investigação do deputado, a empresa tem contabilizado em seus balanços os investimentos de terceiros, como de produtores rurais na rede elétrica de diversos municípios goianos. "Fica parecendo que a Enel está investindo em Goiás e não está", dispara o parlamentar.

A empresa também colocou em seus balanços, segundo Nelto, que os pagamentos de geladeiras queimadas, normalmente a título de indenização numa queda de energia, são investimentos na rede de distribuição.

Segundo o deputado, a governadoria de Goiás tenta assinar um termo de compromisso com a Enel que levará a empresa a investir de R$ 3 a R$ 4 bilhões na rede elétrica goiana, no prazo máximo de seis meses após a assinatura. Caso esse investimento não seja feito, a empresa francesa perderia a concessão em Goiás. Além de não investir na distribuição de energia do Estado, a empresa estaria supostamente enviando os dividendos ao exterior, de acordo com a denúncia do deputado.  

O parlamentar afirma que a bancada federal de Goiás na Câmara dos Deputados apoia a iniciativa do governo estadual e articula ainda para que o termo seja assinado o mais breve possível.

A Enel Brasil enviou uma nota sobre as denúncias de José Nelto onde afirma seguir rigorosos padrões éticos e de transparência em suas operações. “Em relação aos investimentos realizados, a distribuidora informa que contabiliza de forma transparente em seu balanço  o investimento bruto, feito com aportes da companhia e de terceiros, e o investimento líquido, realizado apenas com recursos próprios”.

Sondagem mostra que 80% dos industriais goianos sofreram com falta de luz

Uma sondagem da Federação das Indústriais de Goiás (Fieg), de agosto de 2018, revela que 80% das empresas entrevistadas sofreram com as quedas e falta de energia entre agosto de 2017 a aagostos de 2018.

Dentre essas empresas, as ocorrências são frequentes/eventuais para 65% e raras para 35%, causando prejuízos, sejam eles de alto ou baixo valor. Os prejuízos só não são significativos para 14%, de acordo com a sondagem da Fieg.

Quando as entrevistas foram questionadas sobre o aumento de produção, 45% afirmaram que a falta de energia ou a qualidade são fatores que impactam na decisão de não realizar investimentos nesse sentido. Para 21% das empresas questioandas não haveria energia suficiente, caso utilizassem 100% da capacidade instalada, diante de outros 79% que confiam na disponibilidade.

Esse índice revela que o maior problema atualmente, de acordo com a sondagem, é a qualidade e não a falta da energia. A utilização média da capacidade instalada variou de 61% a 90% para 55% das empresas que participaram da sondagem. Do total das empresas consultadas, 92% utilizam a hidroeletricidade como fonte principal de energia no processo produtivo, na condição de consumidores cativos, ou seja, que compram energia elétrica da distribuidora local.

Deputado federal diz que a empresa contabiliza em seus balanços os investimentos de produtores rurais na rede elétrica

O deputado federal José Nelto (Podemos) apurou supostas irregularidades nos balancetes da Enel Goiás, operadora francesa de energia elétrica, que serão denunciadas no plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem.

Segundo a investigação de Nelto, a empresa tem contabilizado em seus balanços os investimentos de produtores rurais na rede elétrica de diversos municípios goianos. "Fica parecendo que a Enel está investindo em Goiás e não está", dispara o parlamentar.

A empresa também colocou em seus balanços que os pagamentos de geladeiras queimadas, normalmente a título de indenização numa queda de energia, são investimentos na rede de distribuição. "Outra fraude", segundo Nelto.

A governadoria do Estado tenta assinar um termo de compromisso com a Enel para que ela faça investimentos na rede goiana. O parlamentar afirma que a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional apoia a iniciativa do governo e articula para que o termo seja assinado o mais breve possível.

Segundo Nelto, esse termo prevê investimentos de R$ 3 a R$ 4 bilhões em toda a rede de distribuição no estadual num período de seis meses após assinado.

Em nota, a Enel reafirma que há transparência em seus processos. Leia:

A Enel Brasil segue rigorosos padrões éticos e de transparência em suas operações.  Em relação aos investimentos realizados, a distribuidora informa que contabiliza de forma transparente em seu balanço  o investimento bruto, feito com aportes da companhia e de terceiros, e o investimento líquido, realizado apenas com recursos próprios.

Considerando também a região Norte-nordeste, a Conab acredita que a produção de açúcar deverá ter crescimento de 9,5% em relação a 2018/19

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu a estimativa de produção de açúcar do centro-sul do Brasil para o período de 2019 a 2020 para 28 milhões de toneladas, ante 31 milhões na previsão de maio, segundo relatório da instituição.

A Conab acredita que a produção deve crescer 9,5% em relação a 2018 e 2019 ao considerar também a região Norte-nordeste, que deve atingir 31,8 milhões de toneladas este ano.

Já a produção de etanol de cana do Centro-Sul foi projetada em 28 bilhões de litros, ante 29 bilhões na projeção anterior. A estimativa de safra de cana-de-açúcar do Centro-Sul em 2019 e 2020, contudo, aumentou para 571 milhões de toneladas, ante 566 milhões em maio.

No total, o País deverá produzir 30 bilhões de litros de etanol da cana-de-açúcar – 10,5 bilhões de litros de anidro (aumento de 12,6% na comparação anual) e 19,8 bilhões de litros de hidratado (redução de 14,1% no mesmo comparativo) – e mais 1,35 bilhão de litros a partir do milho, somando 31,6 bilhões de litros. Além disso, a projeção de Açúcar Total Recuperável (ATR) da safra do país foi reduzida para 137,2 kg por tonelada de cana, ante 138,7 kg/t na projeção de maio.

Regiões

No Sudeste, a produção estimada de cana-de-açúcar processada deverá atingir 394,3 milhões de toneladas, 1,5% inferior à safra 2018/19.

Já no Centro-Oeste, os estados que compõem a região apresentaram um crescimento de 2,7% na área a ser colhida, atingindo 1,84 milhão de hectares, com leve aumento de 1% na produtividade e incremento de 3,7% na produção, atingindo 142 milhões de toneladas.

Por sua vez, a região Nordeste apresentou uma redução de 0,2% na área colhida, atingindo 832,1 mil hectares. Estima-se recuperação na produtividade em torno de 6,1%, em razão da melhoria das condições do clima, e produção prevista em 47 milhões de toneladas, com aumento de 5,9% em relação ao exercício passado.

O ex-juiz tem 29% da preferência dos entrevistados; o segundo colocado, Paulo Guedes, tem 6%

Um pesquisa realizada pela revista Veja/FSB elencou os ministros mais populares do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro colocado é o ex-juiz federal Sergio Moro com 29%. Ele deixou o comando da Operação Lava-Jato, em Curitiba (PR) para assumir o Ministério de Justiça e Segurança Pública.

O ministro Sergio Moro é mais popular entre homens de 41 a 59 anos com ensino superior completo e renda mensal acima de cinco salários mínimos.

Para o segundo colocado, a queda de popularidade é grande. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conquistou 6% dos entrevistados. Os demais ministros não alcançaram 1% dos votos, enquanto 16% não escolheram nenhum membro da equipe de Bolsonaro.

Sobre as áreas que melhoraram sob a mão de Bolsonaro, os entrevistados apontaram, em primeiro lugar, o combate à corrupção, com 34% dos votos e a segurança pública teve 13%.

A pesquisa abordou também o potencial político dos ministros nas futuras eleições, principalmente na presidencial, onde Sergio Moro lidera a disputa de 2022 com 27%, em cenário sem Jair Bolsonaro.

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa - Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão "Neoconsig" para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome "Neoconsig" foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome "Neoconsig" contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, "houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material".

A empresa ressalta que "não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas".

Dinheiro ficou parado por três anos na conta da prefeitura. Enquanto isso, moradores queimavam pneus nas ruas reivindicando infraestrutura

Credores solicitam a juíza condutora do caso que demita Waldomiro Azevedo, responsável pela tentativa de configurar grupo econômico no processo

Credores da massa falida da Viação Anapolina tentam destituir o advogado Waldomiro de Azevedo Ferreira do cargo de administrador judicial em diversas interpelações à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, que conduz o processo. Os credores questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador.

Na quarta-feira passada, 7, o administrador judicial, Waldomiro Azevedo, anexou sua defesa no processo com uma pergunta: "Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?", e relata à juíza o histórico profissional dos advogados "insistentes no pedido", segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador judicial é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de demissão de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e "com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele", diz Waldomiro no processo.

Logo em seguida o administrador judicial joga luz em alguns questionamentos: "Por que adquiriu o crédito? É “laranja” de alguém? O seu papel nestes autos é apenas pleitear a destituição do Administrador Judicial?".

Waldomiro afirma que o endereço profissional de Diogo Naves é o mesmo de um outro advogado com atuação em Direito Cível e Criminal em Goiás, Micael Heber Mateus.

No capítulo reservado ao histórico do advogado Micael Heber Mateus, o administrador da Vian o aponta como “o sombra”, e diz que supostamente "é figura conhecida na Justiça cível e criminal goiana, como articulador de golpes praticados em processos de falência, como no caso Encol, quando foi acusado de haver levado uma mala com R$ 1 milhão para um juiz de Goiás, a fim de que fosse deferida a concordata irregular da empresa".

Segundo a manifestação de Waldomiro no processo, o Ministério Público de Goiás move ações penais contra Micael Heber na 10ª Vara Criminal de Goiânia, sob o nº 214440 - 38.2000.8.09.0051 e na 5ª Vara Criminal de Anápolis (processo 201900469124).

Micael estaria supostamente envolvido em várias fraudes praticadas em processos falimentares até fora de Goiás, inclusive em um processo na Comarca de Jaciara (MT), juntamente com o terceiro advogado envolvido no processo da Vian, José Balduíno de Souza Décio. A reportagem ligou para o escritório de Micael Mateus e Balduíno de Souza, mas não conseguiu resposta. As secretárias informaram que os advogados estariam em viagem.

A manifestação de Waldomiro alegou que maiores provas da suposta fraude em Mato Grosso estão sendo colhidas nos autos do Inquérito Policial 100/2016 da Polícia Federal, que se encontra no Ministério Público Federal de Mato Grosso, onde os advogados são ouvidos como suspeitos da prática de crimes falimentares. O inquérito ainda está em fase instrutória de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).

A investigação contra o advogado Heber Mateus, citada por Waldomiro, possui 13 volumes entre a portaria de instauração e apensos. No apenso II do Volume I, nas folhas 100 a 146 e 148 a 157 encontra-se a narrativa das investigações, de acordo o administrador judicial.

A narrativa de Waldomiro sobre o último advogado supostamente interessado em sua destituição, José Balduíno de Souza Décio, alega que Balduíno defende os interesses do grupo Odilon Santos no pedido de desconsideração da personalidade jurídica (colocar o empresário como responsável pela empresa) da Vian procurando manter o grupo fora do processo.

Balduíno Décio teria procurado a juíza Elaine Alencastro Veiga, que orienta a falida Vian, segundo Waldomiro, para tratar dos interesses do empresário goiano em sair do processo. O advogado também seria parceiro constante de Micael Heber Mateus em processos de falência até mesmo fora de Goiás e considerado "um grande articulador e já foi investigado pela PF [Polícia Federal]", diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, "é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição".

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. "Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes".

Outro lado

O grupo Odilon Santos foi procurado na sexta-feira, 16, por meio da assessoria de imprensa e do departamento jurídico, porém não se manifestou. Uma atendente chamada Bruna informou que a chefia do corpo jurídico do grupo não estava e repassaria o recado.

O advogado Danilo Borges Naves também foi procurado no mesmo dia, em seu escritório em Goiânia, mas uma atendente identificada como Isabel afirmou que o advogado estava em São Paulo e não poderia atender à reportagem, mas ficou de repassar o assunto por mensagem de celular.

Waldomiro Azevedo foi procurado via e-mail, conforme tem se dado a comunicação nos últimos três meses, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço para a resposta dos citados continua aberto.

Considerações de Waldomiro sobre matéria publicada

O advogado Waldomiro Azevedo pediu que fossem publicadas algumas considerações sobre a última reportagem “Massa falida gasta R$ 394 mil com funcionários enquanto credores ficam sem receber”, veiculada em 11/08/2019. De acordo com as políticas de respostas do Jornal Opção, o espaço está aberto para qualquer pessoa citada em matéria se manifestar, mesmo que após a publicação do texto. Segue abaixo, na íntegra, as considerações pedidas pelo administrador judicial:

"Diversamente dos procedimentos afetos à Recuperação Judicial, nos processos de Falência as atribuições da Administração Judicial revelam-se bem mais complexas e extensas, na medida em que fica responsável pela arrecadação,  guarda e zelo dos bens da falida; representação processual da massa falida em juízo (ativa e passivamente); contratação de perícia nos livros contábeis da empresa, dentre outras incumbências descritas no art. 22 da Lei 11.101/2005.

E, para tanto, principalmente na fase inicial do procedimento falimentar necessita, para cumprimento de tais responsabilidades, cercar-se de um “staff” de colaboradorescujas condições de contratação, tais como funções e valores a serem despendidos, é previamente submetida à aprovação do representante do Ministério Público e do Juízo Falimentar.

No caso da falência da Viação Anapolina Ltda., além dos procedimentos necessários à arrecadação, guarda e conservação, até a alienação de bens, encontram-se em tramitação milhares de ações judiciais em diversas localidades do País que, para serem criteriosamente respondidas, além de um corpo jurídico qualificado, demandam a apresentação de provas documentais e testemunhais, cujo fornecimento compete também aos auxiliares da Administração Judicial.

De igual modo, para formatação do Quadro Geral dos Credores, individualizados credores e respectivos créditos, dando a cada um a necessária classificação legal, revela-se necessária a colaboração de profissionais afetos ao ramo contábil.

Não obstante e tal como se tem verificado no presente cenário, na medida em que finalizados os procedimentos de defesa da massa falida, de arrecadação e liquidação dos ativos e de periciamento de documentos, os auxiliares vêm sendo paulatinamente desligados de suas funções, situação que reflete diretamente nos valores despendidos pela massa mensalmente.
 Por outro lado, no que diz respeito ao pagamento dos credores da massa falida, tem a Administração Judicial a informar que a Lei 11.101/2005 traz em seu bojo a classificação de créditos a receberem de forma prioritária, sendo certo que todos os pagamentos realizados deverão respeitar aludida ordem, de modo que priorizados inicialmente os extraconcursais (créditos constituídos após a Recuperação Judicial) para, apenas após exaurida tal classe, passar-se ao pagamento dos credores da classe trabalhista e daí sucessivamente.

Significa dizer que os gastos mencionados no título da matéria, referentes a 06 (seis) meses de atuação da Administração Judicial, embora gradativamente reduzidos ao longo dos meses, revelam-se visivelmente necessários para o cumprimento das diversas obrigações legais da Administração Judicial, inclusive antecipando os pagamentos a serem realizados, dentro da disponibilização de recursos verificada".

Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia

Um contrato entre a Prefeitura de Goiânia e uma empresa paulista de gerenciamento eletrônico de pagamentos, que entrega uma espécie de cartão corporativo para servidores pagarem despesas do dia-a-dia, como manutenção de veículos e abastecimento de combustível, passa por investigação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), desde o início deste ano, em seis processos separados, mas conexos e parte deles em segredo de justiça. A investigação envolve o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), os secretários municipais de Saúde, Fátima Mrué, e de Administração, Agenor Mariano, além de outros servidores responsáveis por fiscalizar o contrato. Embora citado no relatório, Agenor Mariano foi nomeado à Semad em fevereiro de 2019, posteriormente ao período investigado. "Nesse período, era candidato a senador e secretário de Planejamento. Não sou investigado de nada. Esses cartões não são da minha época", defendeu Agenor Mariano.

O Jornal Opção teve acesso a um relatório de auditoria do TCM. Enquanto o processo caminha dentro do tribunal de contas, o contrato da empresa paulista Neo Consultoria e Administração de Benefícios com a Prefeitura de Goiânia também é investigado em um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual sob o nº 201800130588 para investigar violações aos princípios administrativos.

A Neo Consultoria mantém outro contrato com a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no valor de R$ 6,8 milhões, aditividade recentemente, mas não investigado pelo TCM neste primeiro momento. Em consulta no site da Prefeitura, não há notas de empenho ou pagamento de gastos da Comurg pelos cartões corporativos.

Servidores da prefeitura receberam o cartão corporativo com o intuito de pagar despesas correntes das secretarias, de materiais de escritório à manutenção de veículos oficiais.

O TCM decidiu abrir o processo investigatório "em razão dos últimos acontecimentos [processos em outros órgãos], tendo em vista haver fortes indícios de irregularidades nestas contratações", diz trecho do relatório.

O valor analisado pelos auditores do TCM, inicialmente, é de R$ 24 milhões gastos entre 2017 e 2018. Porém, o montante investigado pode chegar a R$ 120 milhões a depender dos indícios em apuração pelos auditores.

O primeiro relatório aponta que houve favorecimento de empresas nos serviços prestados pela empresa Neo Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta primeira fase de investigação, os auditores do TCM confirmaram que o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde de Goiânia, Luiz Antônio Teófilo Rosa, direcionou as manutenções das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma oficina que, até o momento, recebeu R$ 346 mil pagos com os cartões geridos pela Neo Consultoria. A empresa tem sede em Barueri (SP). Procurada pela reportagem, uma funcionária anotou os contatos da redação garantindo que o advogado da empresa retornaria a ligação, mas não retornou.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia pediu que a demanda fosse encaminhada por e-mail, enviado na quarta-feira, 14, mas não retornou com respostas dos servidores envolvidos na investigação.

A investigação examinou documentos, realizou entrevistas com os envolvidos e inspeções presenciais nos locais considerados suspeitos. O relatório traz benefícios estimados pela fiscalização, como a possibilidade de recuperar o valor gasto irregularmente por meio de multas e débitos que podem ser imputadas aos gestores do contrato.

O direcionamento de veículos do SAMU se deu para a oficina Inovar Car Service pelo ex-diretor administrativo da SMS, Luiz Antônio Teófilo Rosa, no período de um ano (2017 a 2018). A principal evidência comprovando o direcionamento veio de um áudio gravado entre o ex-diretor e uma servidora concursada da SMS, onde Teófilo Rosa recomenda à servidora: "Eu tenho algumas que nós vamos dar prioridade. Normal isso. A Inovar nós que atender. Ela nos atendeu no período mais difícil que nós tivemos aqui (...). Os que estão lá nós temos que deixar".

Segundo o relatório, a oficina recebia ambulâncias para manutenção antes mesmo de ter contrato assinado com a prefeitura. Em troca desse suposto favor, Teófilo Rosa teria solicitado prioridade de envio de mais veículos à oficina após a assinatura do contrato nº 1027/17.

Outros documentos enviados pela própria Neo Consultoria ao tribunal de contas comprovam gastos com manutenção das ambulâncias do Samu de R$ 604 mil no período de 2017 a 2018. A oficina indicada pelo ex-diretor recebeu 50% do total pago: R$ 346 mil no mesmo período. O relatório sublinha o montante expressivamente pago à indicada em relação a segunda oficina que mais recebeu ambulâncias: R$ 82 mil.

Comparados mais dados referentes apenas ao Samu, de manutenção de ambulâncias de média e alta complexidade, a oficina indicada recebeu R$ 267 mil em apenas quatro meses.

Embora existam elementos probatórios suficientes do direcionamento de ambulâncias do Samu para a oficina favorecida, o relatório afirma que não há qualquer indício de que os serviços não foram prestados ou que houve prejuízo ao erário por prática de valores acima do praticado no mercado.

Punições

Com os resultados adversos encontrados pela investigação, o relatório aponta que houve contratações menos vantajosas para a Administração Pública, sem observar o princípio da impessoalidade, previsto em legislação específica.

Há recomendação do TCM para aplicação de multa ao ex-diretor da Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Teófilo Rosa, no valor e R$ 2.500 e a proibição de nomeação para cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública municipal pelo período de cinco anos, em razão da gravidade da infração cometida.

Gastos

O segundo aditivo teve orçamento de R$ 5,223 milhões. As notas emitidas entre 03 de maio de 2018 a 06 de agosto deste ano somaram R$ 3,5 milhões. No dia 04 setembro de 2018, uma única transação registrou gasto de R$ 203 mil.

A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, assinou em 26 de dezembro de 2018 o segundo termo aditivo ao contrato com a Neo Consultoria para mais um período de um ano, a partir de 02 de janeiro de 2019, que valerá até janeiro de 2020..

Em 2017, contrato semelhante foi assinado entre a Comurg e a Neo Consultoria para fornecer os cartões corporativos aos servidores do órgão. O contrato cita, expressamente, o gerenciamento eletrônico por meio de cartões, com metodologia de cadastramento, controle e logística, em caráter ininterrupto. Ainda não há indícios de que o contrato com a Comurg será investigado.

Errata: Nota de esclarecimento

Na reportagem veiculada em 18/08/2019, sob o título “Favorecimento de empresa - Iris Rezende e secretários são investigados por contrato para manutenção de ambulâncias / Auditoria preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios apontou favorecimento de empresa que presta serviço ao Paço de Goiânia”, uma pessoa citada pelo Tribunal de Contas dos Municípios usou a expressão "Neoconsig" para os cartões usados no contrato da empresa Neo Consultoria, de Barueri (SP). Porém, o nome "Neoconsig" foi usado pela pessoa erroneamente e reproduzida pela reportagem na fala do citado.

A empresa proprietária do nome "Neoconsig" contatou o Jornal Opção para que o erro fosse corrigido. Segundo a empresa Expressocard Administradora de Cartões S.A, "houve um equívoco ao citar-se o nome “NEOCONSIG”, já que a empresa não possui qualquer vinculação com a narrada situação, sendo certo, porém, que essa exposição errônea pode acarretar inúmeros prejuízos à imagem da companhia junto ao mercado nacional. A NEOCONSIG e seus produtos não estão correlacionados as práticas investigadas pelo Tribunal de Contas, tampouco, o citado “cartão Neoconsig”. Ressalte-se que o cartão corporativo expedido pela empresa investigada Neo Consultoria e indicado na matéria, em nada se relacionada ao nome NEOCONSIG, tratando-se de um erro material".

A empresa ressalta que "não houve qualquer participação da empresa NEOCONSIG, nos fatos apurados pelo Tribunal de Contas".

Anote uma lista de produtos que não podem faltar no seu churrasco para agradar gregos e troianos

Dia de churrasco traz sempre uma expectativa sobre o encontro com familiares e amigos, momentos de reencontro e, claro, sobre o que o anfitrião entregará aos convidados. Reuni neste texto uma espécie de lista de produtos já usados e de qualidade confirmada, passando por dicas de carnes e bebidas a temáticas que podem ser usadas para conversar com as pessoas no encontro. Enfim, um manual para não errar no Dia do Churrasco.

Poderia começar te aconselhando a não vestir calça jeans ou camisa social, a não ser que seja noite e faça frio (é como ir de calça jeans a praia), mas vamos logo para a lista das carnes, que é o mais importante. Use sempre que possível carnes de primeira qualidade:

1. Peça de picanha, de preferência com uma manta pequena de gordura; ninguém paga para um dedo de carne e oito de gordura, por favor! Marcas boas que já comprei foram a NaturaFrig, Minerva e Estância 92.
2. Como a picanha é indispensável, para uma segunda carne escolha entre Fraldinha, Maminha ou Filé Mignon (pode ser substituído por cordão de filé mignon, tem ótima qualidade para assar, apenas limpe bem a carne). Algumas pessoas gostam de carnes exóticas, como T-Bone, Chorizo, Short Rib, entre outras. Mas amigo, seu bolso é seu guia. Uma peça de Short Rib (1 kg) custa, em média, R$ 100.
3. Agora vamos as linguiças, que também não podem faltar, são práticas, baratas e saborosas. Indico algumas que sempre compro: a linha recheada com queijo coalho e bacon da Perdigão, Super Frango ou Friato. As três marcas são boas. A média de preço é de R$ 19,99 para a Perdigão (pacote com 600 gramas), R$ 13,99 para a Super Frango e R$ 9,99 para a Friato. A linguiça fina pura de frango da Aurora também é excelente e custa R$ 10 o pacote.
4. Quanto aos pães de alho, já experimentei mais de onze marcas. As aprovadas são apenas duas: Mezanni e Santa Massa. Esta última é fantástica e lançaram recentemente o pão de alho doce recheado com doce de leite e canela, também indicado.

Com uma carne principal, a picanha, uma segunda opção, linguiças recheadas e pães de alho você consegue agradar todo mundo, até aquele tio insuportável que reclama de tudo e dá vontade de soltar o cachorro em cima dele. O ponto das carnes é assunto bem particular e isso pode ser perguntado aos convidados para se chegar um senso comum. As bebidas são tema superado: refrigerantes (óbvio) e cervejas a gosto. Uma dica boa é comprar o sal grosso da marca Aji Sal (Ajinomoto). Ele tem uma pedra mais grossa que derrete em cima da carne e fica bem interessante.

E para finalizar, procure assuntos menos polêmicos para conversar durante o churrasco. O ato de assar carne é sagrado, canonizado pelo Vaticano e garantido na Constituição Brasileira de 1988. Não estrague o encontro falando de política, Lava-jato, Jair Bolsonaro, desmatamento da Amazônia, vegano falando de maus tratos aos animais enquanto a picanha assa, campanha do Goiás na Série A do Campeonato Brasileiro e se Lula deve ou não sair da prisão.

Custos de manutenção seriam pagos por provedoras de internet, como operadoras de telefonia móvel e fixa

Deputado estadual do PSL reconhece a existência de uma suposta máfia dos cartórios em Goiás que cobram até R$ 40 por uma autenticação

Ex-senador tem a missão de ampliar o quadro político da sigla e a base de prefeitos e vereadores na eleição municipal do ano que vem

Mas os passageiros só poderão utilizar o terminal uns 15 dias após a entrega, quando outras etapas serão concluídas

O ex-ministro chegou a chamar o esquema de "organização criminosa" do Partido dos Trabalhadores e detalhou de onde vinha o dinheiro de Caixa 2

O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil, Antonio Palocci, político atuante nos governos Lula e Dilma Rousseff, detalhou o funcionamento da máquina de propinas do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo relatos de sua delação premiada na Justiça Federal, até agora foram 23 delações, a Presidência da República chegou a editar Medidas Provisórias para favorecer megaempresas.

O valor recebido pelo PT e por políticos do partido beirou os R$ 335 milhões, segundo o ex-ministro. As propinas vinham de contratos com bancos, indústrias, grandes empresas e supostamente eram repassadas aos caciques do partido.

Essa máquina de arrecadação de propina, chamada de "organização criminosa", durou 12 anos, entre 2002 e 2014, conforme depoimento do petista, que ficou preso por dois anos (2016 a 2018) e condenado a 12 anos de prisão pelo então juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outros ilícitos delatados por Palocci, passam por obras de infraestrutura, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), doações para campanhas eleitorais do PT por meio de caixa 2, liberação de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, além de criações de fundos de investimentos.

Ainda nos primeiros depoimentos ao juiz Sergio Moro, o político afirmou que o ex-presidente Lula fez um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht, responsável por manter uma suposta reserva de R$ 300 milhões para o partido.

Além dos dois ex-presidentes citados por Palocci, outros nomes de proa do aprtido aparecem em seu depoimento: a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, além de políticos de outros partidos.

Na semana passada, o jornal O Estado de São Paulo revelou pedaços do Termo de Depoimento 5 que "alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária Ambev ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas".

Luciano Ferreira Dornelas pediu afastamento da servidora da UFG que o excluiu da inscrição e recorreu à Justiça Federal

O delegado da Polícia Federal Luciano Ferreira Dornelas, lotado em Jataí (GO), ingressou com um processo contra Universidade Federal de Goiás (UFG) ao ser excluído de um concurso para Professor de Direito. Funcionários da universidade alegaram que o delegado não possui título de Doutor para participar do certame, 72 horas depois de ter se inscrito.

Em documento enviado ao reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, o delegado pede abertura de processo administrativo disciplinar por improbidade administrativa contra a chefe da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas da Regional de Jataí, Dra. Maria Cristina Cardoso Pereira. Se o pedido for acatado, a servidora será afastada do cargo.

Para Luciano Dornelas, a sua exclusão do concurso é um ato administrativo nulo, em afronta as normas do próprio concurso. Segundo o delegado, o momento de apresentação do diploma de Doutor se daria no momento de instalação do concurso, que não aconteceu antes da publicação do edital. Por isso, Dornelas questiona como pode a UFG excluí-lo do concurso sob o argumento de não possuir Doutorado sendo que, até a data do pedido de mandado de segurança, o ato de instalação não havia se realizado.

No documento enviado à reitoria da UFG, o delegado argumenta que outro candidato ainda estudante de Doutorado teve inscrição deferida no concurso, o que caracteriza "improbidade administrativa em virtude de demonstrar claramente que a administração da UFG possui preferência por candidatos antes mesmo de submetê-los às provas previstas no certame".

O delegado recorre ainda na Justiça Federal, Controladoria Geral da União, Corregedoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. Em nota a UFG de Jataí se posicionou:

Em resposta a solicitação feita pelo Jornal Opção, acerca das informações contidas na matéria intitulada “Delegado de Polícia em Jataí é excluído de concurso para professor da UFG”, publicada em 14 de agosto de 2019, informamos, segundo apontamentos da Chefia da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, que:

O concurso em questão está regido não apenas pelo Edital 12 de 2019, assim como suas normas complementares, mas também por regras internas à Administração – em especial as orientações para homologações de inscrições para concurso para professor efetivo. O link está disponível abaixo:
https://propessoas.ufg.br/up/64/o/Orientacoes_homologacao_inscricao_professor_efetivo.pdf

Em tais orientações, consta que a etapa para homologação consiste em dois passos iniciais, a saber:
a) “verificar se o candidato atende a formação exigida no Edital.
b) Se atender, verificar se a inscrição se enquadra nos itens 2 e 3 relacionados abaixo.
c) Se não atender, não homologar”.

Portanto, a verificação da formação exigida no Edital é regra divulgada pela Administração Pública e foi obedecida fielmente.

A verificação da formação Acadêmica de um candidato, é através de seu Curriculum Lattes da maneira como é publicado e assinado pelo interessado. Portanto, foram observadas as informações prestadas pelo candidato na plataforma, conforme se encontravam até o dia 01 de agosto de 2019, para justificar a não homologação da inscrição em 02 de agosto de 2019. Frise-se que a Administração procedeu a verificação e não se satisfez com os dados fornecidos com relação à área de doutorado exigida no Edital – conforme inclusive consta do motivo publicado juntamente ao indeferimento de homologação de inscrição publicado em 02 de agosto de 2019 (disponível no SISCONCURSO).

Com base nesse motivo (área de doutorado diversa da exigida no Edital) – e não qualquer outro que o candidato alegue – a Chefia da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas indeferiu a homologação da inscrição do candidato. A Administração, portanto, retificou ato administrativo publicado em 30 de julho na data de 02 de agosto de 2019 de maneira motivada. Observe-se que a lei prevê atos de retificação por parte da Administração, conforme preconiza o art. 53 da Lei 9.784:
“art. 53. A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

É defeso, por sua vez, ao administrado insurgir-se contra ato da Administração. Para tanto, abriu-se prazo recursal.

O candidato Luciano Ferreira Dornelas recorreu da não homologação publicada em 02 de agosto. Em seu recurso, protocolado em 05 de agosto de 2019, apresentou elementos suficientes para demonstrar que a sua área de formação em doutorado (Direito) é a mesma exigida no Edital no. 12, - Direito Processual Penal, Prática Jurídica Penal e Núcleo de Prática Jurídica.

Analisado formal e materialmente o recurso, a própria Chefia, no dia 09 de agosto de 2019, deferiu a homologação da inscrição do candidato. Tal retificação foi publicada no SISCONCURSOS em data de 09 de agosto de 2019.

Sendo assim, de acordo com as informações encaminhadas pela Chefia da UEA, não houve qualquer ingerência nos trâmites e tampouco prejuízos ao candidato. Dessa forma, entendemos que cabe ao Jornal Opção dar publicidade a tais informações de modo a esclarecer o ocorrido.