Por Aline Bouhid

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Encontro será nesta sexta-feira, 14, às 18h, na sede do partido que fica na T-34, setor Bueno

André Mendonça estará em Goiânia para palestra na OAB-GO nesta sexta

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, ministrará palestra gratuita nesta sexta-feira, 14, sobre a evolução e perspectivas dos direitos fundamentais. Evento será realizado às 17h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), localizada no setor Marista, em Goiânia. De acordo com a organização, os interessados em participar podem se inscrever pelo site da ESA.

Mendonça possui vasta formação acadêmica, sendo doutor em Direito com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha, e mestre em Direito pela mesma instituição. Além disso, possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Brasília.

*com informações OAB-GO

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CEI da Comurg questiona áudio de Pettersen sobre obras; vereadora reafirma que não houve irregularidade

Na tarde desta quarta-feira, 12, a CEI da Comurg girou em torno de um áudio enviado pela ex-secretária de Relações Institucionais da Prefeitura de Goiânia Valéria Pettersen (MDB) ao ex-diretor Administrativo e Financeiro da Comurg Ricardo Itacarambi. Os vereadores questionam se ele poderia indicar falso testemunho de Pettersen porque entendem que ele indicaria intenção de favorecer politicamente alguns deles.

Em entrevista ao Jornal Opção, Pettersen confirmou a veracidade do áudio, mas negou qualquer irregularidade."Fizemos um acordo com todos os vereadores. A Câmara entregou uma lista para a construção das praças, mas isso não indica exatamente favorecimento político. E, se prestar atenção, os citados no áudio de fato não concorreram", explicou.

O trecho do áudio divulgado diz: "Itacarambi, mandei essa lista aí para você porque a do Tiãozinho ele tá ligado ao Henrique Alves (vereador MDB) e o Henrique, ele é candidato, entendeu? Para a gente priorizar os candidatos", diz a ex-auxiliar do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A reprodução do áudio em questão foi feita pelo próprio Itacarambi quando questionado sobre ingerência nos pagamentos da Comurg.

Dentre as revelações, ele afirmou que R$ 8 milhões do contrato firmado entre a SRI com a Comurg não foi utilizado para compra de insumos que seriam utilizados na construção e reforma de praças. Itacarambi também apresentou uma lista de fornecedores que foram pagos com esse dinheiro. Diante desse depoimento, os vereadores da base - Isaías Ribeiro e Pedro Azulão - questionaram se o áudio poderia ser de fato divulgado e lembraram que Itacarambi estaria movido por sentimento de vingança.

Com nove partidos e mais de 170 deputados, Lira fecha maior blocão da Câmara

Foi formalizado nesta quarta, 12, o maior bloco partidário da Câmara dos Deputados. Ao todo, nove partidos vão compor o grupo: PP, União, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB que reúne mais de 170 parlamentares.

Esse grande acordo é resultado da atuação direta do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Neste primeiro ano, os parlamentares decidiram que a liderança deve ficar com o deputado Felipe Carreiras (PE), atual líder do PSB na Câmara. O PDT deve assume o comando do bloco em 2024. A ideia de ter partidos de esquerda na liderança do grupo nos primeiros anos foi pensada para diminuir especulações de que o novo blocão será de oposição ao governo.

Analistas explicam que Lira decidiu articular o novo bloco em reação ao blocão anunciado por MDB, PSD, Podemos, Republicanos e PSC e que se tornou o maior da Câmara, com 142 deputados. O tamanho dos blocos, vale ressaltar, é importante porque dá força aos partidos dos grupos para reivindicarem relatorias de projetos relevantes e outros espaços dentro da Casa.

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Romário Policarpo rejeita pedido de impeachment de Rogério Cruz

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) protocolado pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela. O ato foi assinado nesta segunda, 10.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o advogado municipalista Alexandre Augusto Martins, consultado para avaliar o pedido já havia informado que as denúncias relatadas pelos dois advogados não especificavam quais crimes de responsabilidade o prefeito teria cometido. “É bem vaga, e não indica qual das infrações preconizadas no artigo 4º do Decreto-lei nº 201/67 teria sido cometida. Para mim, estão ausente indícios mínimos de autoria e materialidade”, explicou Alexandre.

O prefeito ainda é alvo de outro pedido de impeachment apresentado por Kairo Vitor Barros que menciona questões na gestão da Comurg e ainda destaca que a administração de Cruz não cumpriu o investimento mínimo em educação e em educação.

Sobre essa alegação, a Prefeitura de Goiânia diz que aplicou, em 2021, R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. E que nesse mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.

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