Por Aline Bouhid

No Hemu, 133 bebês prematuros hospitalizados foram atendidos em abril com leite de 75 doadoras cadastradas no Banco de Leite Humano da unidade. Foto: EBC

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) elegeu hoje, 19, os 18 nomes das três listas sêxtuplas que disputarão as vagas destinadas à advocacia para ocupar cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os escolhidos pelos representantes da advocacia são:

Para a 12ª vaga: Juliana Pereira Diniz Prudente (50 votos), Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa (42 votos), Flávia Silva Mendanha Crisóstomo (41 votos), Samuel Balduíno Pires da Silva (41 votos), João Batista Fagundes Filho (32 votos), Dimitry Cerewuta Jucá (31 votos).

Para a 13ª vaga: Breno Boss Cachapuz Caiado (51 votos), Ana Carollina Ribeiro Barbosa (46 votos), Jean Carlo dos Santos (44 votos), Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins (43 votos), Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior (42 votos) e Rildo Mourão Ferreira (36 votos).

Para a 16ª vaga: Ludimila Borges Pires Adorno (50 votos), Marcelino Assis Galindo (50 votos), Augusto César Rocha Ventura (49 votos), Alexandre de Morais Kafuri (48 votos), Roberto Rodrigues (48 votos) e Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes (48 votos).

O documento com os nomes e os currículos dos candidatos serão enviados à presidência do TJ-GO nesta segunda-feira, 22, pelo presidente da OAB-GO Rafael Lara.

Conforme previsto pelo ordenamento jurídico, o Tribunal deve escolher três nomes (lista tríplice) de cada uma das listas sêxtuplas. Por fim, caberá ao governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, escolher os nomes dos novos desembargadores a ocupar as três vagas destinadas à advocacia.

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Amanhã, 19, a partir das 8h30, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) faz a votação para formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia. Os interessados em acompanhar a sessão poderão assistir a transmissão ao vivo no auditório da OAB-GO ou pelo canal do Youtube da Seccional Goiana (clique aqui e acesse o link).

Serão formadas três listas, totalizando 18 nomes - uma vez que, ao serem eleitos para uma das listas, os candidatos ficam impedidos de participar das demais. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores.

Confira os 42 candidatos inscritos:

Adlai Luiz Rodrigues da Silva
Alexandre de Morais Kafuri
Ana Carollina Ribeiro Barbosa
Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa
Andréa Terezinha Maia Pereira
Antonia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Augusto César Rocha Ventura
Breno Boss Cachapuz Caiado
Clelisson Antônio da Fonseca
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior
Daniel da Rocha Couto
Darlene Liberato de Sousa
Dimitry Cerewuta Jucá
Diogo Augusto Mendonça Rosa
Flávia Silva Mendanha Crisóstomo
Gilmar de Oliveira Mota
Guilherme Silvério de Araújo Júnior
Jean Carlo dos Santos
João Batista Fagundes Filho
Juliana Pereira Diniz Prudente
Leandro Borba Ferreira Nascente
Ludimilla Borges Pires Adorno
Luiz Gonzaga Soares Gil
Marcelino Assis Galindo
Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
Marcos Alexandre Batista de Castro
Marcos José de Jesus Porto
Michel Pinheiro Ximango
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Rildo Mourão Ferreira
Roberto Rodrigues
Robson Cunha do Nascimento Júnior
Rodrigo Mota Nóbrega
Rodrigo Ribeiro de Souza
Ronaldo Alves Lamonier
Rosângela Magalhães de Almeida
Samuel Balduíno Pires da Silva
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
Tatiana Accioly Fayad
Telmo de Alencastro Veiga Filho
Wemerson Argenta Santhomé
Wilson Azevedo dos Santos

Foi aprovada na sessão extraordinária desta quinta-feira, 18, a proposta que antecipa para 1º de junho a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o biênio 2025-2026 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A nomeação dos membros da CCJ se dá após indicação dos líderes partidários. Nesta semana já ocorreu eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora também para o biênio 2025-2026.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária da Alego ocorrerá excepcionalmente às 15h da próxima segunda-feira, 22. Trata-se de mudança de data da sessão antes prevista para quinta-feira, 25.

O Supremo Tribunal Federal liberou a exibição do episódio sobre o assassinato do menino Henry Borel no "Linha direta", na noite desta quinta-feira, 17. A decisão derruba a liminar da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que havia acolhido um pedido da defesa do Dr. Jairinho. Um dos acusados de matar o menino de 4 anos, o político Jairo Souza Santos Júnior havia entrado com um pedido para que o programa não fosse exibido, uma vez que o júri popular ainda não foi marcado.

Na decisão proferida por Gilmar Mendes, é mencionado que a tentativa da defesa de Jairinho tinha "o claro propósito de censurar a exibição de uma matéria jornalística de evidente interesse público". Além disso, o ministro faz referência à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, proferida no dia anterior, na qual afirma que a magistrada excede os limites de suas funções judiciais ao se autoproclamar fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão.

No programa, foram ouvidos todos os advogados envolvidos, incluindo Cláudio Dalledone, que representa Jairinho, e o promotor Fábio Vieira. Vale ressaltar que o caso não está sob segredo de Justiça, e as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio na internet. Ainda não há uma data definida para o julgamento.

Entenda o caso

O pedido de defesa de Jairinho havia sido acatado pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, com a justificativa de que o processo ainda pende de julgamento e a exibição poderia acabar com a imparcialidade dos julgadores.

O veto da exibição foi criticado por Leniel Borel, pai do menino, que destacou numa publicação do Instagram a abertura do programa para ouvir todos os advogados envolvidos no caso. Para ele, o veto foi uma “tentativa de esconder da opinião pública as robustas provas do crime que chocou o país” e “camuflar a verdade do que ocorreu”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) por fake news. O valor da multa é de R$ 10 mil para cada um. Eles compartilharam uma entrevista deputada do PSDB à Jovem Pan durante as eleições que associava o presidente Lula à morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André..

De acordo com o site UOL, o ministro Carlos Horbach tinha definido a multa em R$ 5 mil e votou para que o senador não precisasse pagá-la. A maioria dos ministros, no entanto, discordou do entendimento do magistrado e acompanhou Maria Cláudia Bucchianeri, que argumentou que o valor deveria ser pago por todos.

Na avaliação da ministra, o valor deveria ser aumentado por conta da reincidência dos parlamentares em divulgarem informações falsas. O TSE já havia mandado os bolsonaristas excluírem as publicações de seus perfis. A ministra alegou que a remoção se justificava porque o “conteúdo judicialmente é reconhecido como desinformativo e ofensivo”.

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Foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17, a tramitação em regime de urgência do projeto que institui o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT). O novo arcabouço deve vir para substituir o teto de gastos.

O regime de urgência significa que o texto poderá pular parte da tramitação, como a deliberação de comissões temáticas da Câmara, e ir direto para votação no Plenário, o que tem previsão de ocorrer já na próxima semana, conforme adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mais cedo, ele havia participado de uma audiência sobre o tema organizada por três comissões da Casa.

Conforme informações do portal da Câmara, foram 367 votos favoráveis contra 102. O placar elástico pode servir de termômetro para o governo federal indicando que tema terá facilidade para aprovação.

O Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A relatoria fica com o deputado Ricardo Salles (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada goiana Magda Mofato (PL) está presente na comissão.

Além de Mofato, Marussa Boldrin (MDB) também é titular da CEI, mas não consta no painel da Câmara, bem como Gustavo Gayer (PL) que é um dos suplentes. Questionada pelo Jornal Opção sobre a ausência na CEI, Marussa informou que a lista que os deputados receberam difere dessa do site da Câmara: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68129/presenca

"A lista que recebemos é outra. Vou me inteirar do que aconteceu", explicou Boldrin.

A deputada encaminhou a lista recebida por ela:

Titulares:

Ana Paula Leão (PP-MG)
Capitão Alden (PL-BA)
Caroline de Toni (PL-SC)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Domingos Sávio (PL-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
José Rocha (UNIÃO-BA)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Lucas Redecker (PSDB-RS - Fdr PSDB-CIDADANIA)
Magda Mofatto (PL-GO)
Max Lemos (PDT-RJ)
Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Ricardo Salles (PL-SP)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)

Suplentes:
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)

A presidência ficou com o deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) – ele foi um dos autores do pedido de criação da CPI – inicialmente, havia três, mas os deputados acabaram se focando no requerimento de Zucco. Foi ele quem escolheu Salles como relator, que é o responsável por elaborar o parecer sobre o tema levando em consideração as atividades e achados da CPI ao longo dos próximos meses.

O primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, são os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e delegado Fábio Costa (PP-AL). O terceiro vice-presidente, Evair de Melo (PP-ES). Os nomes que compõem a direção do colegiado estavam em chapa única. Houve um acordo para que não houvesse outros concorrentes.

Na tarde desta quarta-feira, 17, morreu o prefeito de Palestina de Goiás Eduardo Talvani de Lima Couto (PSC). Ele tinha 63 anos e fazia tratamento contra câncer de estômago nos últimos anos. Além de político, Talvani era advogado e produtor rural. Ele será velado a partir das 22h, na casa de velório municipal da cidade.

Talvani venceu as eleições de 2020 com 51,75% votos, ou seja, 1.563 eleitores. Ele também disputou o cargo em 2016, mas foi derrotado. À época, teve 47,46% das confirmações nas urnas (1.476 votos). Deixa a viúva Sula Leite e os filhos Eduardo Talvani Filho (também advogado), Thêmis (jornalista) e Lívia (psicóloga). Nas redes sociais, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) lamentou a morte do prefeito.

Votação será nesta sexta-feira, 19, na sede da OAB-GO

Além das 21 vagas de desembargador disponibilizadas neste edital, outras 5 serão preenchidas por membros do quinto constitucional, elevando de 52 para 78 cadeiras

Os dois casos não afetam a condição do Brasil como país livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicida (IAAP), afirma Mapa