Por Marcelo Gouveia

[caption id="attachment_46140" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha: corte de gastos na máquina pública são a prioridade do governo neste tempo de crise[/caption] Júnior Suzuki Especial para o Jornal Opção O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) lança pacote de medidas, com vistas a gerar uma economia de R$ 17 milhões até o final deste ano. Uma estratégia para ganhar fôlego e sobrevida para o seu projeto de reeleição. Os cortes, segundo previsões de seu staff econômico-financeiro e administrativo vão provocar uma redução de gastos de R$ 13 milhões com pessoal e mais de R$ 4 milhões com despesas de custeio. O prefeito explicou, durante entrevista coletiva à imprensa, que as medidas adotadas foram ne­ces­sárias devido à queda no repasse de verba federal ao município. De a­cordo com ele, a verba federal re­pre­­senta 61% do orçamento muni­cipal, o que, consequentemente, influencia muito na saúde financeira da cidade. “Mesmo a gente conseguindo dobrar a arrecadação do município, ainda temos um orçamento que depende mais de 50% do Governo Federal. Já melhoramos muito, pois a verba federal já chegou a representar 80% do orçamento”, argumentou Amastha. A queda de repasse de verba federal, que soma R$ 10 milhões a menos que em 2014, provocou medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura, como suspensão das férias e de horas extras dos servidores municipais, além de redução no uso de equipamentos como copiadoras e locação de veículos e redução do salário de servidores comissionados, de 10% a 20 %. “A obrigação da prefeitura é manter-se como indutora do desenvolvimento da cidade. Por isso, precisamos adotar medidas para atravessarmos esse momento difícil vivido em todo o País”, observa o prefeito. O conjunto de medidas to­ma­das já trouxe uma economia mensal de aproximadamente R$ 3,5 mi­lhões, segundo o gestor. Somente com a redução em quantitativo de comissionados, contratos, estagi­ários, e a suspensão de férias, gratificação e horas extras, a economia corresponde a R$ 3 milhões. Quanto às despesas de custeio como copiadora, combustível, locação de veículos, energia, telefone, materiais de consumo, a medidas adotadas resultarão numa economia de mais de R$ 4 milhões, pelos cálculos dos auxiliares mais diretos do prefeito. O planejamento orçamentário inclui ainda cobrança judicial de dívidas com o município, alienação de áreas públicas, depósitos judiciais referentes aos impostos arrecadados pelos Bancos que deveriam ser pagos à Prefeitura, doação de 20 % do salário dos secretários municipais, que ficarão guardados no Fundo do Município, além de cobrança ao Estado sobre a falta de repasse do Imposto sobre Serviço (ISS), valor correspondente a R$ 7 milhões. “Já estamos adotando medidas jurídicas para efetuar cobrança junto aos devedores. Vamos fazer de tudo para que essa crise pública não contamine a Cidade. Estamos com nossas contas em dia, e não podemos correr o risco de perder as grandes obras e projetos que estamos trazendo e desenvolvendo em Palmas”, sustentou Amastha. De acordo com os números apresentados pelo gestor municipal, a receita prevista para o 2º quadrimestre de 2015 era aproximadamente R$ 728 milhões e, no entanto, o município arrecadou cerca de R$ 583 milhões. Quanto à inadimplência com o município, 85% deste índice correspondem a mais R$ 429,5 milhões devidos pelos 50 maiores contribuintes. Desconhecimento O governo do Tocantins des­conhece a dívida de R$ 7 milhões que a prefeitura de Palmas alega que tem para receber do Estado. Para o secretário de Comunicação do Estado, Rogério Silva, nas contas da secretaria de Fazenda não há registro de nenhuma pendência de ISS com o município de Palmas. Na segunda-feira, 14, os secretários de Fazenda do Estado, Paulo Afonso, e da prefeitura, Cláudio Schuller, se reuniram para discutir o caso. “A Sefaz se colocou à disposição para estudar a situação, pediu as notas fiscais sobre as quais o município apurou o débito para checar a informação”, resumiu o titular da Comunicação.

Das oito pessoas envolvidas no esquema criminoso de grilagem de terras na região Sudeste do Estado, seis já foram presas por força de ação do Ministério Público Estadual (MPE). Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo juízo da comarca de Paranã e as prisões foram efetuadas em Palmas, I­pueiras, Paranã e Porangatu (GO). Estão presos na cadeia de Palmeirópolis o servidor do Iter­tins Luís Carlos Ar­velos, Arnaldo da Silva Rocha, Pretex­tato Ferreira Júnior, Sebas­tião Rocha de Oliveira Neto, Neil­son Bar­bosa e Aparecido de Paula Rêgo. Esta é a segunda fase da Ope­ração Mocambo e, desta vez, ou­tras nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regula­rização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida. As investigações foram co­mandadas pela Divisão de In­ves­tigação do Ministério Público (DIMP), Grupo de Atuação Es­pe­cial de Combate ao Crime Or­ganizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Pa­ranã. Com a ação do último dia 15, a operação já levou pra cadeia, até o momento,15 pessoas. Os autos apresentam provas sufi­cientes e demostram que a ação criminosa teve auxílio de oficial/tabelião do cartório de notas e de servidores do Itertins, que fraudavam documentos de compra/venda e forjavam memorial descritivo de área. Diante de tais fatos, o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, e o Promotor de Justiça de Paranã, Lissandro Aniello Alves Pedro, sustentam que a prisão preventiva é neces­sária para não colocar em risco as investigações, uma vez que estão desaparecendo provas, a exemplo do estranho furto ocorrido no Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde sequer havia backup dos documentos. Denúncia Criminal Uma nova denúncia criminal, em desfavor de dez pessoas, foi ajuizada pelo MP no 26 de agosto. Desta vez, os acusados são Ar­naldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Joverci Cirino dos Santos, Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula (Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, reincidente na operação passada), Lindberg Alves de Oliveira, Luis Carlos de Arvelos (funcionário do Itertins), Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Romes Carlos de Carvalho, Neilson Barbosa de Sena e Aparecido de Paula Rêgo. Em julho de 2013, Joverci Cirino dos Santos foi procurado por Pretextato Ferreira Júnior e Lindberg Alves de Oliveira. Com a promessa de receber R$ 30 mil, Joverci assinou documentos que o colocariam como posseiro de uma área da Fazenda Pedra Preta, para posterior venda a terceiros. Com a colaboração de Leandro, Oficial do Cartório, foi forjada uma Escritura Particular de Direitos Hereditários de Posse, que obteve reconhecimento de firma. Tal documento teve como testemunhas duas funcionárias do cartório. De forma fictícia, Joverci era então proprietário de mais de 670 alqueires de terra. Passada esta fase, Luis Carlos, servidor do Itertins, forjou o memorial descritivo da área, atribuindo limites e confronta­ções, para conferir ar de legalidade às transações. Investigações Continuam com as investigações no Itertins e Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde já foram constatadas fraudes absurdas, tais como a venda de uma mesma gleba de terra por cinco vezes. Outra fraude corriqueira é a de aumentar os limites de terra, geralmente adquiridas de posseiros que não possuem documentos. Assim, uma área de 20 alqueires goianos é transformada em 2000 alqueires. A transação com a venda da área fictícia resulta em ganhos milionários aos envolvidos, segundo informações da Gaeco. l

Líder do governo na Assembleia Legislativa defende melhor diálogo entre Executivo e Legislativo do Estado

[caption id="attachment_46135" align="alignleft" width="620"] Eduardo Siqueira ainda na mira do MP | Foto: Renan Accioly[/caption] Em nova petição, o Ministério Público (MP) pediu ao juiz Agenor Alexandre de Silva reconsiderar seu parecer negando o bloqueio dos bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev). No documento, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho solicita que o agravo de instrumento seja juntado no processo na 1ª instância para que Agenor Alexandre tenha acesso às argumentações apresentadas no recurso e reformar a decisão. Com isso, o MP reitera o pedido de bloqueio de bens do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB), ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev; de Edson Santana Matos, Gustavo Furtado, Rogério Villas Boas, e da empresa BRL Trust serviços fiduciários e participações. O valor total da indisponibilidade é de R$ 56.793.133,34. Fundamentado em relatórios da auditoria do Ministério da Previdên­cia Social (MPS), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da sindicância do Igeprev, o Ministério Público entrou com ação civil pública de ressarcimento de erário contra os ex-gestores citados do instituto. Na ação, o Ministério Público cita irregularidades como aplicações em fundo sem que tenha havido o devido credenciamento das empresas; inexistência de processo de avaliação prévia de risco em relação às aplicações; inobservância dos limites legais e regulamentares para realização das aplicações financeiras; investimentos com altos riscos de liquidez; aplicações em fundo na condição de único cotista; sucessivos atos de extinção e incorporação de ativos em fundos extintos em outros fundos em condição de risco maior; e aplicações em fundos com projetos imobiliários alocados em vários estados. Agenor Alexandre da Silva ainda é questionado pelo Ministério Pú­blico por “excesso de sensibilidade na preocupação humanitária para com o bem-estar dos agravados e do equilíbrio financeiro das empresas. O interesse público primário do patrimônio público passou despercebido pela decisão guerreada”, acrescenta o MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Ronaldo Eurí­pi­­des, declara seu respaldo à nota oficial divulgada pelo Conselho dos Tribunais de Justiça em solidariedade ao ministro Ricardo Lewan­dowski, presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF) e do Con­se­lho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma como atua na gestão dos órgãos que preside. A nota foi publicada pela entidade, da qual o desembargador tocantinense faz parte, após críticas divulgadas pela imprensa contra a atuação do ministro. O presidente do TJ-TO entende que o ministro tem adotado uma “postura irrepreensível” na defesa institucional do Poder Judiciário e do respeito aos direitos dos cidadãos.

[caption id="attachment_46132" align="alignleft" width="620"] Irajá Abreu: PSD presente no Estado[/caption] O PSD no Tocantins, sob o comando do deputado Irajá Abreu, empossou 81 comissões provisórias e abonou filiações de líderes em reunião da executiva estadual realizada recentemente em Palmas. Irajá Abreu destaca que o grupo está unido e que o partido se consolida presente nos 139 municípios tocantinenses. Para ele, isso se deve ao trabalho sério que as lideranças do partido vêm realizando em todo o Estado. “Não tenho dúvida que a forma democrática de condução desse processo atrai o interesse de lideranças que querem se juntar ao PSD”, observa.

O governo já investiu, desde janeiro deste ano, R$ 1,2 milhão em obras de im­plantação de Rede de Dis­tri­buição de Água (RDA) e revitalização e urbanização das unidades da Agência Tocanti­nense de Saneamento (ATS). São dezenas de cidades no interior do Tocantins que ganharam não só atenção, mas investimentos na melhoria de seus sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A maioria das obras já foi concluída e são de implantação de Rede de Distribuição de Água (RDA), solucionando o problema de falta de água para milhares de consumidores em todas as regiões tocantinenses. Em algumas cidades o trabalho foi apenas de revitalização e urbanização, com limpeza, colocação de cerca, pintura e melhoria nos escritórios da ATS, garantindo assim um melhor atendimento ao público. A ATS inicia até ao final deste mês a execução de 210 metros de RDA em Mau­rilân­dia. Outra ação de destaque, com assinatura de Eder Fernan­des, presidente da ATS, é o início do processo para licitação de sete poços tubulares profundos, conhecidos como poços artesianos, que vão beneficiar Conceição do Tocantins, Santa Rosa, Chapada de Nativi­dade, Novo Alegre, Jaú do Tocan­tins, Tocantínia e Pau D’Árco. Essas obras terão mais R$ 500 mil em investimentos.

Como parte das comemorações do Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira, 21, o governo do Estado, por meio das secretarias de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realiza o ciclo de palestras Dia da Árvore: A im­por­tância da Conservação e da Produção de Florestas no Estado do Tocantins. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, com palestras e distribuição de sementes de árvores nativas. O objetivo é debater sobre a importância de preservar as árvores existentes e produzir mais florestas. De acordo com o gerente de Agroenergia e Florestas da Sea­gro, Carlos Manuel Carreira, o ciclo de palestras contará com a presença de palestrantes renomados que falarão de temas envolvendo sustentabilidade, tendências mercadológicas das florestas plantadas, questões climáticas, pagamento por serviços ambientais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dentre outros. O evento conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Tocantins), Prefeitura de Palmas, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Embrapa, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (CNA-Faet), e empresas STCP Engenharia, Suzano, Sinobrás, Bayer, Viveiro Jalapão, Viveiro Tocantins, Brasil Ecoflorest e Jamp.

A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Re­gional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

Com 99% de descontos em juros e multas para pagamento à vista, governo municipal disponibiliza incentivo à quitação de dívidas. Secretaria da Fazenda e Procuradoria esclarecem dúvidas em emissora de rádio trindadense

O assunto, que entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal, ganhou as ruas e especialistas garantem: liberar o porte de uma droga já é um grande avanço, mas é preciso que mais seja feito

Órgão entendeu que greve dos professores não pode prejudicar estudantes

Proposta também torna mais rígidas sanções para crimes de maus-tratos contra animais

Presidente da Câmara Federal participa no dia 25 de setembro do 1º Fórum de Cidadania e Segurança Pública