Prefeitura de Trindade dá incentivo para contribuintes quitarem dívidas

Com 99% de descontos em juros e multas para pagamento à vista, governo municipal disponibiliza incentivo à quitação de dívidas. Secretaria da Fazenda e Procuradoria esclarecem dúvidas em emissora de rádio trindadense

Secretário de Fazenda e Planejamento, Wagner Alves, interagiu com ouvintes em programa de rádio da cidade

Secretário de Fazenda e Planejamento, Wagner Alves, interagiu com ouvintes em programa de rádio da cidade

Fábio PH
Especial para o Jornal Opção

Os valores arrecadados com os impostos e taxas municipais são insuficientes para cobrir as despesas de manutenção viária, coleta e limpeza urbana de Trindade. São declarações do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Wagner Alves, que, ao lado da procuradora Nelly Cárita Máximo, esteve na manhã da quarta-feira, 16, no Programa “Bronca do Povo”, da Rádio Trindade FM, apresentado pela comunicadora e ex-deputada estadual, Dária Alves.

Na pauta, eles interagiram com os ouvintes respondendo várias dúvidas sobre o Refis 2015, que se inicia na próxima segunda-feira, 21 e segue até dia 30 de outubro deste ano. Ao concluir a entrevista à emissora, Wagner Alves agradeceu o apoio do Fórum de Trindade, na pessoa do juiz Éder Jorge, que viabilizou a Sala de Execução Fiscal, que está equipada e preparada para atender de forma confortável os contribuintes do município. Os principais pontos do programa estão destacados ao lado.

Fique por dentro

Quem pode participar?
Todos os inadimplentes com o município, incluindo o ano 2015, no pagamento de taxas, IPTU, ITU e ISS.

Tabela de descontos em juros e multas?
A tabela tem descontos para juros e multas de 99% para pagamento à vista; 80% para pagamentos parcelados em três vezes; 50% para pagamentos parcelados em cinco vezes; e 30% para pagamentos parcelados em dez vezes.

Onde procurar para executar o Refis?
Na Sala de Execução Fiscal, no Fórum de Trindade, ou no Vapt Vupt Municipal .

Quais são penas aos inadimplentes, exigidas por Lei?
Protesto, negativação em certidões, alvarás e órgãos de proteção ao crédito.

Outros custos para os processos em fase de execução fiscal?
O Refis 2015 libera também o pagamento de custas judiciárias e de honorários.

Em relação ao IPTU para idosos, quem tem direito de isenção?
Todos os idosos, acima de 60 anos, aposentados, pensionistas, que recebam até um salário mínimo, que possuam apenas um imóvel, que ele seja menor de 100 metros quadrados. Devem recadastrar todos os anos para ter isenção do imposto

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