Por Marcelo Gouveia
Presidente da Agetop e pré-candidato do PSDB à sucessão de Paulo Garcia diz que futuro prefeito precisa ter consciência das necessidades da capital e afirma que estilo de Iris Rezende é totalmente superado para a função
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Governador Marcelo Miranda: “Nossa gestão está aberta ao diálogo”[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou na semana passada a nova Lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 4, que reduz as alíquotas anteriormente majoradas. Miranda disse ter entendido a ponderação dos deputados estaduais depois da mobilização feita por setores organizados da sociedade. O governador defendeu que após a alteração, o Tocantins fica “em situação de igualdade” com os vizinhos e sem riscos de evasão de receitas. “Quando o projeto original foi apresentado, havia a expectativa que os demais Estados caminhassem para a evolução do reajuste das alíquotas conforme discussão dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária. Mas alguns Estados recuaram e não fizeram o reajuste na proporção prevista”, justificou. O chefe do Executivo finalizou dizendo que “a medida é uma prova de que a atual gestão está aberta ao diálogo na certeza de que esse é o caminho para construir um Estado para todos nós”.
A alteração da Lei pela Assembleia Legislativa e a sanção do governador reduzem o impacto do pacote anticrise apresentado pelo governo do Tocantins e aprovado pelos deputados na íntegra no dia 29 de setembro. Entretanto, a revisão da carga tributária no que concerne ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é objeto de discussão na casa de leis. Alguns deputados defendem que a redução da alíquota do ICMS seja feita apenas para produtos alimentícios, outros querem que os combustíveis também sejam incluídos nessa alteração. “Vamos continuar conversando e só colocar em plenário quando houver um amplo entendimento”, ressaltou o deputado Olyntho Neto (PSDB).
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Titular da SSP, Cesar Simoni: “É preciso dar segurança à sociedade”[/caption]
A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, na terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol, pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Paniago explicou que o Fundo será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins.
Cesar Simoni destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos deste primeiro ano à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária.
Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil.
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Aleandro Lacerda é eleito diretor de fórum nacional de secretários[/caption]
O secretário estadual de Habitação, Aleandro Lacerda, foi eleito diretor da Região Norte no Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. A nova diretoria é composta pelo presidente Rodrigo Garcia, secretário do Estado de São Paulo. Segundo o tocantinense, a missão frente ao cargo é contribuir para melhor aplicação dos programas habitacionais na Região Norte. No evento foram discutidos assuntos referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida e a implementação de nova modalidade do programa que contempla cidades com menos de 50 mil habitantes. O secretário explicou que essa é uma das principais demandas dos prefeitos do interior. O evento aconteceu na quarta-feira, 18, em Brasília, e contou com a participação de agentes públicos de Habitação de todo o país.
Dentre os 139 municípios tocantinenses, 21 não possuem portais da transparência. Por tal razão, a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou a suspensão das transferências voluntárias estaduais e federais, aplicação de multa e ajuizamento de ações judiciais contra os prefeitos. O bloqueio já foi efetivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais gestores poderão ter problemas com o julgamento das suas contas, responder por atos de improbidade administrativa, além de ficarem inelegíveis. O promotor de Justiça Edson Azambuja explicou que as promotorias receberão o relatório para que possam instaurar inquérito civil, emitir recomendações aos prefeitos e, caso não seja regularizada a situação, ajuizar ações civis públicas. Representando a Controladoria Geral do Estado, a servidora Kátia Barcelos informou que as prefeituras tiveram acesso a capacitações, softwares e construção de site sem custo algum. “Foram oferecidas soluções gratuitas aos prefeitos.” O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, explicou que as fiscalizações serão estendidas ainda às câmaras municipais, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário e às organizações que recebem recurso público, além de estimular a população tocantinense a fiscalizar as gestões. Os 21 municípios que não se adequaram: Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Axixá do Tocantins, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Fortaleza do Tabocão, Jaú, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Oliveira de Fátima, Pau D’Arco, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza, São Bento, Sítio Novo e Wanderlândia.
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promoveu reunião com representantes de moradores de oito cidades das regiões Norte e Nordeste do Tocantins, acompanhados do deputado estadual Elenil da Penha (PMDB). A reivindicação dos moradores – a construção de poços artesianos e obtenção de água potável – foi recebida pela ATS, e será inclusa nos programas de atendimento do órgão. Os municípios beneficiados serão Araguaína, Muricilândia, Nova Olinda, Wanderlândia, Santa Fé do Araguaia, Itacajá, Babaçulândia e Goiatins.
A Semana Nacional da Conciliação começará nesta segunda-feira, 23, com mais de 3 mil processos incluídos na pauta de julgamento no Tocantins. A abertura oficial do mutirão será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça no Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, no Tribunal Pleno do TJTO, às 9 horas. A solenidade será transmitida via satélite para todas as comarcas. Após a abertura serão realizadas audiências de conciliação de 2º grau na sede do Tribunal, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, coordenado pela juíza Umbelina Lopes Pereira, também coordenadora da Semana Nacional da Conciliação no Tocantins. Além da capital, mais 23 comarcas participam deste esforço concentrado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em mais de 1 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados. No Tocantins foram realizadas no ano passado 2.862 audiências em 25 comarcas durante a Semana Nacional da Conciliação, que resultaram em 1.208 acordos, gerando R$ 4,8 milhões.
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Em caso de descumprimento, organizadores terão que pagar multa de R$ 50 mil