“Goiânia precisa de um gestor que estabeleça regras para a cidade e as faça cumprir”
21 novembro 2015 às 13h29
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Presidente da Agetop e pré-candidato do PSDB à sucessão de Paulo Garcia diz que futuro prefeito precisa ter consciência das necessidades da capital e afirma que estilo de Iris Rezende é totalmente superado para a função
Em seu estilo franco e direto, Jayme Rincón expôs com clareza alguns fatos sobre seu presente e seu futuro, em uma proveitosa entrevista ao Jornal Opção. Na presidência da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) desde a volta de Marconi Perillo (PSDB) ao governo, ele é um dos maiores responsáveis pelo sucesso obtido que conduziu o tucano à reeleição. Mas não esconde que os tempos são difíceis para novos investimentos e que agora a ordem é terminar as intervenções em curso, como as duplicações das principais rodovias do Estado.
Falando de futuro, Rincón é tido como o nome mais forte na disputa da vaga de candidato do PSDB à Prefeitura da capital. Mas ele condena a antecipação da discussão política em detrimento de debates internos no partido sobre políticas públicas para a cidade. E diz que tudo isso pode pesar na eleição: “Teremos pouco tempo contra um adversário já conhecido, que é Iris Rezende.” Questionado sobre o que pensa do peemedebista como administrador, ele respondeu bem a seu estilo: “Iris é lambão.”
Elder Dias — Atualmente há críticas sobre estradas esburacadas no Estado, como no início do governo Marconi. No ano passado, o trabalho feito com o Programa Rodovida serviu para calar a oposição quanto a esse aspecto. Agora, voltam as críticas. Como a Agetop vai respondê-las desta vez?
Em primeiro lugar, o fato de termos problemas em algumas rodovias não tira o mérito do Programa Rodovida no que foi executado até agora. O fato é que, em 2011, quando recebemos o governo, 100% das rodovias estavam na situação em que algumas ainda estão hoje. O programa tinha três etapas de reconstrução da malha. Tínhamos de reconstruir 7,8 mil quilômetros de rodovias de uma malha viária de, na época, em torno de 10 mil quilômetros. Já reconstruímos 5,5 mil e demos manutenção preventiva e corretiva no restante que deveria ser reconstruído. Desse restante, em torno de 2,8 mil não suportam mais nenhum tipo de ação que amenize a situação, têm de ser reconstruídos. São vias que já venceram seu prazo de validade, o asfalto já acabou. O último lote, que é o grupo 3 do Rodovida Reconstrução, já foi licitado e teve os serviços contratados, mas não foi executado este ano por falta de recursos financeiros.
Marcos Nunes Carreiro — E quando começam os trabalhos nesse lote?
Nossa expectativa é que comecem no fim do período de chuva, o que dará condições de reconstruir esses 2,8 mil quilômetros. Com isso, teremos reconstruído toda a malha pavimentada que tinha problema no início de 2011.
Costumo dizer que a pior rodovia para uma pessoa é a que ela usa. Não adianta eu dizer para quem mora em Ipameri, cuja estrada até Caldas Novas está esburacada, que nós reconstruímos a rodovia de Goiânia a São Miguel do Araguaia, a maior do Estado. Para essa pessoa, não adianta, a rodovia que ela usa está com buracos. O fato de termos reconstruído 5,5 mil quilômetros não nos exime de responsabilidade com o restante. Não adianta falar do que já fiz, tenho de falar do que vou fazer de agora para frente. Essa é a situação. Entramos no período chuvoso, vamos ter problemas sérios nesses 2,8 mil quilômetros, em alguns casos até não conseguir trafegabilidade. A situação está aí, não tem dinheiro, não tem jeito de fazer.
Cezar Santos — A Justiça tem ordenado ação da Agetop em algumas rodovias. Como o órgão reage a isso?
Alguns juízes têm expedido sentenças ou interrompendo a rodovia ou obrigando a Agetop a fazer a reconstrução (de trechos). Primeiramente, interromper rodovia, na nossa avaliação, não é papel da Justiça, até porque todas essas decisões dadas em primeira instância nós conseguimos reverter na segunda. Quem define as prioridades e o que deve ser feito é o Executivo. Não adianta determinação judicial para reconstruir determinado trecho se não há recurso. Não tem como fazer obra sem dotação orçamentária.
Paralelamente a isso, estamos sem contrato de manutenção para toda a malha, pavimentada e não pavimentada, desde julho. Concluímos nova licitação, com economia de R$ 300 milhões, mas ainda há entraves para a assinatura dos contratos, o que deve ser resolvido nos próximos dias. Resolvido isso, a partir de duas semanas já teremos equipes de manutenção agindo de forma emergencial.
É importante dizer que, se em 2011 tínhamos uma malha pavimentada de 10 mil quilômetros, o governador Marconi Perillo pavimentou mais 2,5 mil quilômetros desde então. Assim, a relação hoje sai de 10 mil quilômetros pavimentados e 10 mil não pavimentados, para 12,5 mil quilômetros pavimentados e 7,5 mil não pavimentados.
Patrícia Moraes Machado — No Brasil inteiro, a situação das rodovias se torna tema repetitivo em certa época do ano. Não dá para ter uma política de prevenção?
Quem faz a construção não é o tipo de empresa que faz manutenção, são empresas de porte diferenciado. Já se tentou colocar a mesma empresa que constrói para fazer manutenção durante cinco anos, mas as poucas experiências nesse sentido não foram positivas, porque são atividades distintas. O que nos falta agora, efetivamente, além do recurso financeiro, é o contrato de manutenção, que estamos finalizando, como já foi dito. Não tinha como antecipar nada, por falta de dinheiro. Até poderíamos prorrogar os contratos anteriores, mas já sabíamos que não haveria recursos. Hoje não temos recurso para a manutenção.
Patrícia Moraes Machado — A privatização dessas estradas seria uma saída?
Não. De uma malha de 12,5 mil quilômetros pavimentados, vamos conceder 600 quilômetros no ano que vem, ou seja, 5% do total. Além disso, não há nenhum trecho que possa atrair interesse da iniciativa privada.
Marcos Nunes Carreiro — Quais trechos serão privatizados?
Vamos fazer a concessão de Goiânia à cidade de Goiás (GO-070); de Goiânia a São Francisco de Goiás (GO-080), até a BR-153; de Goiânia a Catalão (GO-020); de Goiânia até Piranhas (GO-060); e de Morrinhos a Caldas Novas (GO-213).
Elder Dias — Há recursos para obras que estão em andamento, como, por exemplo, o viaduto da GO-080?
Lá ocorre a mesma situação do Estádio Olímpico. No financiamento que fizemos com o Banco do Brasil, o recurso era para ter sido liberado no final de 2014, mas, por uma série de razões, só está sendo liberado agora, nos próximos dias. É praticamente um ano de atraso. Isso impactou obras. O Estádio Olímpico, por exemplo, não foi totalmente paralisado, mas há pouca gente trabalhando. Devemos cerca de R$ 45 milhões para a empresa que toca o serviço. O viaduto da G0-080 está na mesma situação, temos uma dívida em torno de R$ 4 milhões com a empresa. Com a liberação do recurso nesta semana, algumas obras serão concluídas, como o Olímpico e o Centro de Excelência, cujo laboratório está praticamente pronto; o viaduto da GO-080, com a duplicação da rodovia até São Francisco. Já a duplicação até a cidade de Goiás não depende de financiamento, pois está sendo feita com recursos do Tesouro e a obra está normal.
Cezar Santos — E como está o andamento das duplicações, no geral?
As obras de duplicação estão bem avançadas. O trecho de Goiânia a Bela Vista já foi concluído, mas é bom que se diga que não recebemos essa obra ainda, por isso não foi inaugurada.
Cezar Santos — Por quê?
Surgiram alguns problemas na qualidade do serviço e notificamos a empresa para corrigi-los, o que está sendo feito agora. Talvez tenha sido a única obra em que tivemos problemas na execução. Fizemos análises e foi difícil identificar a razão, trouxemos até um especialista da Universidade de São Paulo (USP), que é um “papa” da engenharia rodoviária e de pavimento. Identificamos o problema e a empresa está fazendo os reparos para, enfim, inaugurarmos.
De Nerópolis a São Francisco, na GO-080, o trabalho está bem acelerado e com o recurso do Banco do Brasil vamos concluí-lo; de Inhumas à cidade de Goiás já chegamos até Itaberaí, só está faltando o acesso, e daí chegaremos a Mossâmedes, um trecho que já está contratado até o fim, em Goiás. Até meados do próximo ano concluiremos a obra por completo.
A única obra com problemas é de Morrinhos a Caldas Novas, mas o governador já sinalizou que vamos concluir com recursos do Tesouro. Com isso, estará concluído esse processo de duplicação.
Marcos Nunes Carreiro — Qual foi o problema na GO-020?
Nosso diagnóstico foi que a colocação da massa asfáltica demorou um pouco e isso foi feito em uma temperatura abaixo da recomendada; era um período de muita chuva. Com isso, surgiram buracos.
Elder Dias — A empresa pediu aditivo para isso?
Não, isso não terá ônus para o Estado.
Elder Dias — Na GO-080, do lado do asfalto novo, já surgiram buracos. A empreiteira terá de consertar isso?
Depende do que ocasionou isso. É uma rodovia de tráfego muito pesado. Em vias em duplicação normalmente pode ocorrer um movimento muito pesado em determinado sentido e o pavimento sofre com isso. Outras vezes não houve o tempo adequado de cura. Cada caso é um caso. Se for problema de aplicação de material, de execução, a empresa se responsabiliza. A obra tem cinco anos de garantia, o que não quer dizer que qualquer problema que surja seja responsabilidade dela.
Cezar Santos — O problema pode ser até do próprio projeto?
Sim, infelizmente, ainda temos muito uma qualidade muito baixa de projetos no Brasil. Na Agetop evoluímos muito de 2011 para cá, mas ainda há deficiências. Projeto mal elaborado pode dar problemas depois de a obra estar pronta, o que pode ocasionar aditivos para fazer correções, o que encarece a obra, pois geralmente é uma solução para melhorar o projeto original.
Cezar Santos — Aliás, essa questão de aditivos tem sido explorada pela oposição.
Mas há de se tomar muito cuidado com isso. A legislação permite que se faça até 25% de aditivos num contrato. Quando cheguei à Agetop, todas as obras, sem exceção, tinham em torno de 25% de aditivo. Era essa a regra, sempre no limite. Hoje, de tudo que contratamos, estamos com 4,5% de aditivo na média. Contratamos pouco mais de R$ 5 bilhões, entre construção e reconstrução, e cerca de R$ 270 milhões de aditivos. Desafio qualquer órgão rodoviário do Brasil a ter uma performance como essa.
Agora, de qualquer forma, não tem nada de ilegal com o aditivo. É um instrumento que o gestor público tem para executar obras de melhor qualidade. Temos 4,5% de aditivos, mas se tivéssemos 25%, eu não teria nenhuma dificuldade para defender isso, desde que fossem necessários.
E outra: o aditivo pode refletir em custo menor. Tenho vários aditivos com correção de preços, porque, quando da execução da obra, aparece uma solução mais em conta e se aplica. Temos aditivos que tiveram reflexo financeiro negativo.
Patrícia Moraes Machado — Por que ocorrem problemas como na obra do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficou muito mais cara do que o valor inicial?
Por erro ou mau dimensionamento de projeto. Veja o caso do Hugol, que era para ter custo de R$ 70 milhões e ficou em R$ 150 milhões. Sim, ficou assim mesmo, mas o hospital era pra ser de um tamanho e foi outro. Só que lá, em vez de aditivo, fizemos uma nova licitação. Quem ganhou foi a mesma empresa, mas há lógica nisso, pois ela já está com o canteiro montado no local, com gente trabalhando, com diluição de custos administrativos e operacionais. Dificilmente essa empresa perderia a licitação. Aconteceu o mesmo no Estádio Olímpico. O projeto inicial era para um tipo de estádio, mas estamos fazendo outro, praticamente uma miniarena esportiva.
Como eu disse, para as obras civis a qualidade dos projetos é muito ruim. Isso porque normalmente os projetos são velhos, com especificação de material que muitas vezes nem existe mais. Há coisa que evoluíram, como no caso de iluminação. Do que existia há cinco anos, não existe praticamente mais nada. O que tem agora é melhor, dura mais, mas é mais caro. Em obras em geral, a grande dificuldade é a qualidade do projeto. Há erros primários, até no projeto de fundação.
Por isso, na Agetop nós vamos partir para o RDC [Regime Diferenciado de Contratações]. Funciona assim: abrimos licitação para uma obra de R$ 10 milhões. Nós entregamos para o licitante apenas o projeto base e ele precisa fazer todos os projetos complementares, além de executar tudo por seu próprio risco, sem aditivo — a menos que, no decorrer da obra, decida-se mudar algo em termos de área construída ou projeto arquitetônico.
Esses dias eu vi um editorial no “Estadão” criticando a mudança da legislação de licitações. Para mim, pode-se fazer a lei que for, mas se alguém quiser fazer rolo, ele vai fazer até dentro da lei. No Brasil, não tem governança melhor que a da Petrobrás. É a empresa com maior performance de governança e de controle, com quadro técnico excepcional. Fizeram o que fizeram. O excesso de regulamentação apenas dificulta, porque engessa. A Procuradoria do Estado vai criar caso por causa de uma vírgula; o Tribunal de Contas, por outra; o Ministério Público vai questionar um ponto e uma vírgula. Ou seja, perde-se tempo com uma série de dificuldades para questionar situações pequenas e atrasando prazos, pois todos ficam com medo de tocar as obras no ritmo que tem de andar e, por isso, atrasam e sempre são feitas com péssima qualidade. Então, eu não acredito que a quantidade de regulamentação impeça uma pessoa de fazer “rolo”, porque, quando alguém quer fazer, faz.
Marcos Nunes Carreiro — O Centro de Excelência é uma obra importante para Goiânia, mas que vem se arrastando já há muito tempo. O sr. diz que ela será entregue neste ano. O que realmente falta para ser feito?
O laboratório está com 98% de obras construídas. O Estádio Olímpico está algo em torno de 85%, 90% pronto. O que está faltando mesmo são serviços de terceiros, como instalação de cadeiras, regulagem de iluminação e parte de equipamentos. Saindo os recursos nesta semana, não há mais nenhum risco, pois os projetos estão todos definidos e a empresa responsável pela obra é a mesma que fez o Hugol e faz as coisas rapidamente e com qualidade.
Euler de França Belém — Quando começou a obra do Centro de Excelência?
Em 2002. Foram 13 anos. Perdemos o ano de 2011 inteiro, por questões burocráticas, brigando com a empreiteira para retomar a obra que ela tinha contrato, para fazer nova licitação.
Cezar Santos — O governador Marconi Perillo sempre defendeu a interiorização do desenvolvimento e os aeroportos cumprem um papel importante nesse sentido. Como está a situação sobre este tema?
Construímos ou readequemos algo em torno de 36 aeroportos. Ainda há uma dificuldade grande na manutenção desses aeroportos, que acabam se deteriorando ao longo do tempo. Mas eu ainda tenho algumas dúvidas sobre a função desses aeroportos, pois, a não ser em cidades polo como Catalão, Rio Verde e Quirinópolis, eles ainda não conseguem cumprir esse papel de indutor do desenvolvimento. Acho que as rodovias ainda são o grande instrumento que nós temos para interiorizar esse desenvolvimento em Goiás. O aeroporto é um “plus”.
Euler de França Belém — Como está a situação do aeroporto de cargas de Anápolis? É uma obra muito importante para Goiás.
A pista já está concluída. O que falta é licitar a última etapa da obra de pista — não vamos falar em terminal. Essa etapa consiste em fazer o pátio de manobras de aviões e transferir os hangares que existiam lá para o lado oposto de onde estão hoje. Essa obra deve custar algo em torno de R$ 65 milhões. Feito isso, o aeroporto está concluído.
Patrícia Moraes Machado — Como está a situação dos Credeqs e do Centro de Convenções de Anápolis?
Essas obras estão todas paralisadas por falta de recursos. O Hospital Regional de Uruaçu, por exemplo, que tem exatamente o mesmo projeto do Hugol, porém sendo metade deste, está com mais de 60% de obras concluídas. O Centro de Convenções de Anápolis, tem 75% do total já executado; o Credeq de Aparecida de Goiânia, tem 98%. Então, nós temos obras bastante adiantadas, mas é uma questão de recursos.
Patrícia Moraes Machado — Essa situação era possível de se prever ou é decorrência da crise?
Decorrência da crise. Se não houvesse a crise, essas obras estariam andando no ritmo de antes. Outra questão são os atrasos na liberação dos financiamentos. A Agetop deve hoje cerca de R$ 700 milhões. Tínhamos um financiamento de R$ 400 milhões pronto para ser creditado. Na última hora, o banco não cumpriu. A perspectiva é de que esse dinheiro saia no ano que vem. E temos a última parcela do Banco do Brasil, que é de R$ 280 milhões. Ou seja, se os recursos tivessem entrado na época certa, não teríamos problema nenhum hoje; ao contrário, estaríamos com todas as obras em andamento e as contas em dia.
Patrícia Moraes Machado — E quando esses recursos devem chegar?
Esses R$ 280 milhões entram nesta semana e os R$ 400 milhões devem chegar no início do ano que vem.
Patrícia Moraes Machado — Sobre as saídas de Goiânia, quanto todas estarão concluídas?
No final do próximo ano.
Patrícia Moraes Machado — Quem consolidou a imagem de gestor do governador Marconi Perillo em seu último mandato foi a Agetop. Essa responsabilidade continua para este mandato?
Sim, até porque ainda temos muito a fazer. O programa rodoviário que encontramos em 2011, por exemplo, ainda não foi completamente concluído. Ainda temos mais de 2 mil quilômetros de estradas para concluir; quase 2 mil de novas rodovias para implantar e precisamos terminar as duplicações. Temos, por exemplo, um projeto interessantíssimo que é a construção de 200 quilômetros de terceira faixa. Feito isso, teremos uma das malhas rodoviárias mais seguras do País, pois eliminaremos todos os pontos de estrangulamento. Segundo as estatísticas da Polícia Rodoviária, mais de 70% dos acidentes acontecem em subidas ou descidas com filas, quando motoristas tentam ultrapassagem indevidas. Com as terceiras faixas, resolveremos isso. E temos também cerca de 400 pontes de madeira em estradas não pavimentadas que precisam ser substituídas por pontes de concreto.
Patrícia Moraes Machado — E o parque do Autódromo de Goiânia, há previsão de conclusão para ele?
Está praticamente pronto e vamos inaugurá-lo em dezembro. Isso não ocorreu no aniversário de Goiânia, porque seguramos o plantio de árvores e gramas, por causa da seca. Não iríamos fazer isso só porque marcamos uma data. Não tenho dificuldade alguma em adiar inauguração, prefiro ter um eventual desgaste por não entregar uma obra do que entregá-la como foi feito com a Praça Cívica, só para cumprir com uma data que havia sido marcada, mas que até hoje não está pronta.
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Euler de França Belém — O que exatamente está sendo feito nesse parque do Autódromo?
Temos itens como lanchonetes, teatro de arena e uma das melhores pistas de skate do Brasil. Essa foi uma das reivindicações dos skatistas e trouxemos uma projetista do Rio Grande do Sul, que fez um projeto fantástico. Lá terão quadras, área de lazer, pista de caminhada, equipamento de ginástica, playground, área de descanso e meditação, fontes etc. Enfim, é um parque completo. Como ele não fica em uma região pela qual as pessoas passam, ninguém tem ideia do que está sendo feito, mas não tenho dúvidas de que o parque vai encantar e de que será um novo ponto de encontro em Goiânia.
Euler de França Belém — É possível ver que já há muitos ciclistas por lá.
O autódromo é aberto às 5 da manhã e fica até às 8 horas para os ciclistas. Depois, fica aberto entre 5 da tarde e 11 da noite. Sempre passam mais de 300 ciclistas por dia. É uma festa. O engraçado é que, quando falamos em reformar o autódromo, algumas pessoas criticaram e disseram que havia outras prioridades. O autódromo é uma realidade. O administrador me ligou outro dia e disse: “Jayme, temos um problema para o ano que vem. Todas as datas estão preenchidas.” Então, falei para ele não assumir compromisso com ninguém, deixando apenas como pré-reserva, pois não podemos deixar que determinada atividade fique com dez datas e outra fique com uma. Mas o fato é que, para o ano que vem, todos os finais de semana do autódromo já estão preenchidos. Neste ano, tivemos eventos em todas as semanas. E eventos importantes: tivemos a Fórmula Porsche; a Stock Car, com a Corrida do Milhão, que contou com 46 mil de público pagante. Não me lembro da última vez em que houve 46 mil pagantes no Serra Dourada.
Patrícia Moraes Machado — O Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) é mais um ponto de lazer para as pessoas, mas que não consegue ser um ponto de cultura por inteiro. O que falta?
Falta uma ação mais firme nesse sentido. Toda estrutura física está ali. Não quero menosprezar o trabalho de absolutamente ninguém, mas quem estava lá, até pouco tempo, era o [Nars Fayad] Chaul. E se tem alguém que tem relacionamento nessa área cultural é ele. Porém, não sei se seria o perfil dele atrair eventos para cá. E é aí que o governador está corretíssimo em querer entregar a administração desses lugares para OSs [organizações sociais].
Se o CCON estivesse nas mãos de uma OS, ela procuraria trazer eventos em todos os fins de semana. Se nós temos a estrutura, se o goianiense gosta de arte, é preciso trazer eventos. O Palácio da Música é um espaço maravilhoso. Não teve nenhuma peça teatral importante lá até hoje. Só agora estão entregando os cinemas, que são maravilhosos. Há um espaço na biblioteca para um restaurante, mas até hoje não conseguiram colocar um lá, em um lugar superagradável. Então, o que está faltando é uma ação firme para fazer o espaço funcionar em sua plenitude. Mas é bom lembrar que hoje já temos eventos lá, o espaço não está abandonado. Temos exposições e eventos no Palácio da Música, por exemplo.
Euler de França Belém — Chaul disse que não foram repassados os recursos para comprar os livros da biblioteca. Isso é verdade?
É verdade.
Euler de França Belém — Por quê?
Faço novamente uma ressalva: sou amigo do Chaul e acho-o uma pessoa fantástica, mas, com toda a dificuldade, nunca deixei nada por fazer por falta de dinheiro. Tem de ser chato (como gestor), pois, na falta de recursos, será priorizado aquilo que estiver ali sendo apontado como prioritário. Livro para a biblioteca é algo importante, claro. Então, isso não se discute, tem de ir lá e arrancar esse dinheiro de alguma forma. Mas tem de ser chato. E o diretor da Agetop nessa área de recursos é mais chato que eu. A gente vai correr atrás de dinheiro onde tiver. Então, faltou isso. Se eu tivesse sido mais acionado nesse sentido, eu teria corrido atrás de maneira mais firme.
Euler de França Belém — O CCON foi apropriado de maneira espontânea por pessoas que criaram lá uma atividade que não tem área apropriada para aquilo, a patinação. A atividade dos patins deverá passar para o autódromo?
Acredito que sim, muita gente irá para o autódromo, pois tem uma estrutura mais apropriada.
Euler de França Belém — A biblioteca quando estiver funcionando vai ser razão mais um atrativo, mais uma razão de ocupação. O sr. pode aqui, nesta entrevista, encampar a questão da aquisição de livros?
Já está encampada. Não tenho dúvida alguma de que a biblioteca será um grande atrativo para o centro cultural.
Patrícia Moraes Machado — Uma de suas preocupações com os processos das empresas junto à Agetop é em reduzir os custos. Mas, em meio a esse trabalho em sua gestão, surge a Operação Compadrio. Como o sr. avaliou esse processo que aconteceu contra a Agetop?
Eu sempre disse e repito: prefiro que o Ministério Público (MP) peque por excesso do que por omissão. O MP é uma ferramenta de defesa da sociedade. Não fui citado em momento algum desse processo, mas, apesar disso, eu sofri como presidente da Agetop, porque a instituição sofreu um impacto.
Nós colocamos em licitação, de 2011 até agora, um valor de R$ 8,6 bilhões. Se eu tivesse contratado todo esse valor, estaria rigorosamente dentro da lei, sem qualquer questionamento. Só que nós contratamos essas mesmas obras por R$ 6,4 bilhões, o que representou uma economia de mais de R$ 2,126 bilhões, com um desconto médio de 24%, em um processo de 700 licitações de grande porte.
Tiramos todas as prerrogativas e todos os instrumentos que as empresas tinham para saber com antecedência quem participaria das licitações. Como ocorria antigamente? As empresas tinham de passar por uma habilitação técnica e outra, que era documental. Além disso, os editais todos diziam o seguinte: para cada obra que a Agetop licitasse era preciso que no máximo dez dias antes da data da licitação a empreiteira entregasse uma declaração na qual afirmasse que tinha visitado o local da obra, para garantir que tinha conhecimento dela. Ou seja, com dez dias de antecedência se sabia quem iria participar da licitação, a declaração era pré-requisito para participar.
Mas por que dez dias? Para dar tempo de saberem quem iria participar e fazer acertos e conchavos. Além disto, existia uma caução financeira garantindo que o licitante iria cumprir sua proposta. Esta caução era feita com cinco dias antes da licitação. A própria Agetop vazava quem iria participar da licitação. Por isso, os descontos eram sempre muito baixos, de 0,5% ou por 1%.
O que eu fiz ao assumir, então? Troquei a visita técnica por uma declaração do licitante de que havia estado na obra. Essa declaração seguia juntamente com a proposta. Da mesma forma, a caução passou a seguir também junto com o envelope no dia da licitação. Como as salas da Agetop começaram a se encher, passaram a tirar gente lá de dentro para “conversar” fora. Essa história chegou aos meus ouvidos e no outro dia mandei vigiar tudo com câmeras. E disse que, se alguém mandar tirar (da sala), é para chamar a polícia.
Outra coisa que fiz foi colocar a área de licitação subordinada à presidência. Nenhum diretor dá palpite em licitação. Foi assim que conseguimos um desconto de R$ 2 bilhões. Se tivesse algum rolo em licitação da Agetop, conseguiríamos essa economia? Nunca, porque onde tem rolo não tem desconto. Quando o MP disse que havia fraude em licitação da Agetop, isso ficou muito vago. Em qual licitação haveria fraude, em nome de quem? Se me dissessem, se apontassem onde haveria fraude, eu teria como me defender. Como vazou do Ministério Público que houve fraude em licitação na Agetop, eu teria de ser informado corretamente para ser o primeiro a punir o responsável, se houvesse algum culpado. Desde o início da Operação Compadrio tenho dito que estou absolutamente tranquilo — tanto eu quanto a diretoria inteira da Agetop, mesmo o diretor Marcos Musse, que se afastou. Não conseguiram apontar um único ato dele como diretor da Agetop que pudesse ser questionado. A acusação contra ele foi de ter, supostamente, agido em benefício de uma empresa em outro órgão do governo. Temos 1,2 mil funcionários e os que estão tentando responsabilizar são dois deles.
Patrícia Moraes Machado — O sr. acha que há alguma motivação política na Operação Compadrio?
Nenhuma, nenhuma (enfático). Não tenho a menor dúvida quanto à lisura do Ministério Público. Portanto, estou absolutamente seguro e felizmente não há nenhuma acusação relacionada à Agetop. Era uma investigação paralela que, por acaso, acabou caindo no órgão, sem ter nada a ver conosco. Mandei investigar todos os contratos que eles pediram e os números falam por si.
Euler de França Belém — E as obras do governo federal em Goiás? Elas existem?
Em muito pouca quantidade. Tem o programa Minha Casa Minha Vida, que está praticamente paralisado; e a Ferrovia Norte-Sul, que nunca termina. A única obra federal que andou em Goiás foi a duplicação da BR-060, entre Goiânia a Rio Verde e Jataí. O aeroporto, depois de muito atraso, será concluído, mas já vai ser pequeno ao inaugurar, só atendendo a metade da demanda que temos. Não há mais nenhuma outra obra de porte e de valor significativo do governo federal no Estado.
Elder Dias — Notamos que os pré-candidatos a prefeitura de Goiânia se posicionam em relação a projetos políticos, mas não mostram projetos para cidade. Aliás, isso foi o tema de um artigo do professor Tadeu Arrais [do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG] no Jornal Opção. Nós não vemos ninguém com bandeiras para Goiânia. O sr. tem uma?
Eu nunca me coloquei como pré-candidato. Tenho dito e repetido que essa antecipação de nomes foi muito prematura. Saímos de um processo eleitoral e já estamos enchendo a paciência do eleitor com conversa de eleição. Quem acabou tencionando para esse rumo foi o delegado Waldir Soares [deputado federal pelo PSDB] de que ele queria ser o candidato do partido ou então o deixaria. Que compromisso ele tem com o partido, dessa forma?
Realmente, devemos discutir um projeto para Goiânia. Infelizmente, o PSDB não fez isso até agora. Primeiramente, identificar quais são os problemas e as origens dele. As pesquisas são muito claras sobre o que quer o eleitor do próximo prefeito de Goiânia. Com esse perfil, vamos definir quais são os problemas. Temos de ter um programa com começo, meio e fim, pé no chão, sem querer vender sonhos, ao contrário do que o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) costuma fazer.
As chances de vitória dos partidos da base aliada do governo estadual são muito grandes. Mas nós tínhamos que planejar, e não estamos fazendo isso. Aliás, ninguém está. Está tudo muito no “achômetro”. Então, se você me pergunta que bandeira eu tenho agora, é uma pergunta difícil de responder. Eu diria que, na verdade, trata-se de ter gestão como prioridade. O perfil do próximo prefeito está muito claro: tem de ser alguém consciente das necessidades da cidade. Quando o delegado Waldir diz que é candidato e não quer nem saber de partido, é preciso ficar com um pé atrás. Ninguém pode governar uma cidade do porte de Goiânia sem se preocupar com partidos e desconsiderando alianças.
O PSDB está demorando a discutir os problemas de Goiânia para então apontar soluções. Estamos perdendo tempo discutindo nomes, até porque pode surgir um nome que ainda ninguém cogitou. Essa quantidade de candidatos é por qual razão? É porque todos estão pensando que será uma eleição fácil. Estão fazendo reunião para discutir prévias e, na verdade, não fui a nenhuma dessas reuniões. Se estão se reunindo para discutir prévias, deveriam também usar um tempo para discutir Goiânia.
Patrícia Moraes Machado — Mas quem deveria discutir Goiânia?
O PSDB metropolitano, com apoio do estadual, até porque Goiânia é principal cidade do Estado. Se começar a discutir possíveis pré-candidatos, vai começar aquele jogo de disputa que não deveria existir e o componente político acaba derrubando o componente técnico. Creio que, para essa discussão, deveriam chamar até os vereadores, os deputados, as entidades de classe, a sociedade em geral.
Patrícia Moraes Machado — O PSDB de Goiânia não pode acabar entrando na situação do PSDB nacional, perdendo o bonde da mesma forma que o partido nacionalmente, que não discute a crise?
Concordo plenamente. A eleição do ano que vem está aberta, mas até agora não discutimos Goiânia e temos uma enorme quantidade de pré-candidatos na base aliada. E aí temos Iris com 30% de intenções de voto, enquanto já teve 60% dos votos na cidade, o que serve para acomodar. Mas se esquecem de que Iris tem apenas 20% de rejeição na capital. Em uma campanha de pouco mais de 30 dias, com apenas Vanderlan Cardoso (PSB) como candidato já com algum “recall” e os demais praticamente desconhecidos, isso é uma grande vantagem para Iris e pode ser inalcançável se fizermos algo errado. Podemos sofrer o risco de ver uma eleição decidida em primeiro turno, porque o indeciso não vai votar em alguém que não conhece em vez de optar por aquele que, bem ou mal, saiu da Prefeitura com uma aura de bom administrador.
Teremos um total de pelo menos seis candidatos no pleito, com Iris tendo uma hegemonia. Os demais não vão, em um primeiro momento, passar de 10% nas pesquisas. Iris sai muito à frente dos outros e assim tem chance de ganhar no primeiro turno. A pulverização favorece que isso ocorra. Por isso, eu sempre defendi que, para enfrentar Iris, teríamos de sair com apenas um candidato da base. Do contrário, podemos dar a vitória de bandeja a ele, que poderá ainda vir com a história de que só está sendo candidato novamente por se sentir responsável por seu sucessor [Paulo Garcia, do PT] não ter dado conta de administrar Goiânia — embora saibamos que a Prefeitura passa pelo que passa por causa da “bomba” que Iris deixou para seu sucessor.
Cezar Santos — O sr. acredita que ocorrerá mesmo dessa forma?
Aliás, eu já tinha cantado esta pedra há muito tempo: Iris vai esperar a proximidade das eleições para romper com Paulo. Eu cheguei a dizer isso para o próprio prefeito. Isso iria acontecer por um fato muito simples: ele sabia que Paulo estava mal avaliado e precisaria de um candidato para assumir o ônus do desgaste. Com a ruptura, ele vai deixar esse desgaste para o candidato do PT e vai ser oposição a Paulo. Isso estava desenhado faz muito tempo.
Patrícia Moraes Machado — E o sr. acha possível que o prefeito encontre abrigo na base do governador?
Depende. Por exemplo: eu sou terminantemente contra aumentar IPTU no último ano de mandato, até porque, se aumentar para o ano seguinte, há uma perspectiva de receita e o prefeito pode fazer antecipação dessa receita, qualquer banco fará isso. O ideal seria fazer apenas a reposição da inflação.
Patrícia Moraes Machado — Mas esse aumento pela inflação é o que está sendo proposto.
Não, haverá aumento acima da inflação.
Patrícia Moraes Machado — Mas apenas para 20% do total de contribuintes, os que têm imóveis mais valorizados.
Ainda assim. O justo é corrigir pela inflação. Qualquer outro tipo de aumento é errado. O PMDB não quer votar por conta do desgaste. Aliás, o prefeito conduziu muito mal sua relação com a Câmara de Goiânia e teve derrotas sucessivas por achar que não precisava de ninguém para resolver seus problemas com o Legislativo. No fim, não deu conta.
Elder Dias — O sr. citou há pouco Iris como alguém que tem “aura de bom administrador”. Ele é um bom administrador?
Iris é lambão. O termo é esse. Iris quer fazer tudo a toque de caixa e só faz porcaria: asfalto ruim, viaduto ruim, casa ruim. Não há uma obra de boa qualidade feita por Iris. Eu posso falar de cadeira, por ter experiência, que o bom e o ruim custam o mesmo tanto, basta querer fazer bem feito. Mas não há nada dele que seja bem-feito.
Pelo estilo centralizador, Iris acaba tendo o controle da administração, o que tem um lado positivo e outro negativo. Mas ele não evoluiu. Iris não é velho por ser idoso, isso é o de menos, é bobagem. Iris é velho de ideias, de cabeça; está totalmente superado. Ele não consegue sentar para discutir a modernização do transporte, a mobilidade urbana. Não seria capaz de dar um palpite sequer com embasamento.
Iris gasta 90% de seu tempo fazendo política e conchavos. E hoje, por conta de tudo que praticou como político, quando mais precisava acabou ficando sozinho. Não tem um seguidor político, não tem um amigo, o que é mais grave ainda. A derrota que ele sofre agora no partido é a maior prova de que seu estilo ditatorial não daria certo. Não deu e agora pode fragmentar de vez o PMDB.
Patrícia Moraes Machado — Iris não é amigo do senador Ronaldo Caiado (DEM)?
Iris não é amigo de ninguém.
Cezar Santos — Falando que pode sair candidato por outro partido, o delegado Waldir estaria queimando suas pontes no próprio PSDB?
Quando a gente pensa que ele está construindo alguma ponte, Waldir tem uma ação no sentido contrário. Isso ocorre por uma razão: qualquer critério que se adote ele diz que aceita — desde que seja ele o candidato. Assim não tem jeito.
Patrícia Moraes Machado — O sr. sempre viveu em Goiânia. Qual assunto o sr. acha que deveria ser explorado para a cidade como projeto na próxima eleição?
O maior problema que temos são planos diretores equivocados que tivemos. Defendo que o próximo prefeito de Goiânia não tenha nenhum vínculo com o setor imobiliário, porque eles ditaram as leis nos últimos tempos. Claro que é preciso haver investimentos, é preciso trazer empresas, mas é preciso ter regras. O financeiro precisa se submeter aos interesses da cidade, e não o contrário.
Elder Dias — É assim que ocorre nas cidades planejadas de verdade, como Cingapura.
Exatamente, este é um exemplo que eu conheço. Mas em Goiânia, o que há? Empreendimentos feitos dentro de uma regra específica para cada um deles. E quem começou a fazer dessa forma foi Iris Rezende que, quando prefeito, baixou um decreto para beneficiar uma área de sua irmã no Setor Bueno.
Euler de França Belém — Como foi isso, exatamente?
Existem projetos diferenciados que se fazem por decreto legislativo, na Câmara, ou pelo próprio prefeito, que faz uma excepcionalidade e a Câmera aprova. Não sei se foi decreto do Legislativo ou a Câmara apenas aprovou, mas isso foi feito mesmo. Por aí, se vê a falta de critério, porque, a partir do momento em que se faz algo em benefício próprio, tudo pode. Se pode para você e para seu irmão, por que não pode para outra pessoa?
Patrícia Moraes Machado — Mas, no caso dos novos empreendimentos, o Plano Diretor permite que se construa ao longo dos principais eixos da cidade.
Aí eu digo o seguinte, então: há uma série de requisitos que têm de acompanhar essa permissão, como relatórios de impacto de vizinhança ou de impacto de trânsito. E aí, se isso for respeitado, eu passo a duvidar que um empreendimento como este aqui perto da sede do Jornal Opção, o Nexus Shopping & Business possa ser construído. Dentro de uma regra rígida, ele não poderia sair do papel.
Euler de França Belém — É uma coisa grave: se sobre o relatório de impacto de vizinhança, uma exigência para realizar uma obra, pesa uma grande suspeita de fraude, essa obra não poderia continuar a obra. Afinal, a sociedade importa ou não? Como é que podem dar sequência a um empreendimento cujo relatório está quase comprovado que é falso?
Se fosse prefeito, seria da seguinte forma: para a obra, porque tem uma dúvida aqui e temos de esclarecê-la. Há dúvida quanto ao relatório de impacto de vizinhança? Que se faça outro.
Patrícia Moraes Machado — Mas o empresário responsável pelo empreendimento, Ilézio Inácio Ferreira, da Consciente Construtora, diz que o projeto está dentro do que estabelece o Plano Diretor.
Mas o que eu estou questionando é exatamente esse último Plano Diretor que fizeram. O que deveria ter ocorrido era a obediência àquele projeto que Nion Albernaz [ex-prefeito por três vezes, com último mandato, de 1993 a 1996, pelo PSDB]. Aquele plano diretor dele deveria ser com cláusulas pétreas, para não ser modificado.