Por Marcelo Gouveia
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Servidores do órgão estadual cometiam diversas irregularidades[/caption]
Permanecem presos os servidores públicos estaduais Mauricio Cardoso de Oliveira Junior e Sidnei Marques de Brito, detidos no início do mês passado, em operação da Polícia Civil, por envolvimento em atos de corrupção no Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins). O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Paraíso, já ofertou denúncia contra os dois servidores e também contra Rodrigo Rodrigues Nascimento e Valderci Nogueira de Castro – respondendo em liberdade – por peculato, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, entre outros crimes.
Segundo o promotor de justiça Guilherme Araújo, os quatro denunciados eram funcionários públicos lotados no Dertins, em Paraíso. Desde 2013 eles deram início a uma associação criminosa que locava máquinas públicas mediante contraprestação pessoal. Os servidores públicos ainda acompanhavam as máquinas nas fazendas de particulares para serviços que não tinham interesse público. Ademais, determinavam que o maquinário fosse desviado para trabalhar em suas próprias propriedades, usando combustível público.
“Juntos, eles ainda desviavam combustíveis, óleo lubrificantes para si próprios e para terceiros, ora abastecendo na própria bomba do Dertins, ora entregando em latões ao destinatário, entre outras irregularidades”, afirma o promotor. Na denúncia, ele ainda requer a intimação de 20 testemunhas, a maioria residentes nas propriedades onde as máquinas do Dertins foram utilizadas irregularmente.
Outros núcleos da quadrilha ainda estão sendo investigados, e os beneficiários do serviço que pagaram propina ainda podem ser denunciados.
Em outra denúncia, ofertada na mesma ocasião, o MPE acusa Edson Martins Filho, também servidor público do Dertins, de subtrair peças de veículos que estavam depositados pela Polícia Civil no pátio do órgão citado. “Verificou-se que o denunciado cedia as peças para terceiros ou usava para equipar o seu veículo pessoal”, destaca o promotor de justiça. Edson Martins também teria roubado gasolina e sob o comando da organização criminosa anteriormente citada além de ter realizado trabalhos em áreas particulares, recebendo além do salário pago pelo Dertins, diárias pagas pelo dono da obra na ordem de R$ 150.
A deputada Professora Dorinha (DEM) destacou algumas matérias importantes que foram e ainda estão sendo apreciadas na Câmara Federal, além de uma série de debates polêmicos e votações importantes no Congresso Nacional. Dos assuntos mais recentes, a parlamentar destacou a votação do orçamento para 2016 trouxe alguns avanços na busca de uma educação pública de qualidade. Foi acatado no orçamento a emenda da deputada Dorinha que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral. O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos Estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade e contará com uma maior participação financeira da União. O ano de 2015 foi duro para a área educacional, pois o Executivo Federal fez um corte orçamentário de mais de R$ 11 bilhões e havia a previsão de mais cortes para este ano. A deputada Professora Dorinha, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, conseguiu reverter um corte na ordem de R$ 300 milhões na área. Esse recurso será dividido entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado e traz um alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional, além de conseguir assegurar recursos na ordem de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. No que concerne às reformas eleitorais, Dorinha contribuiu para aprovar algumas mudanças que já valerão para o pleito municipal deste ano. A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de 90 para 45 dias. Os gastos de campanha para presidente, governadores e prefeitos deverão ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Além disso, o período de propaganda eleitoral para rádio e TV diminuiu de 45 para 35 dias. Entre outras alterações, ela lembra, há também a janela 30 dias para mudança de partido e a diminuição de um ano para seis meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições. Por fim, como coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, Professora Dorinha teve uma atuação importante na Comissão de Orçamento para que a área de combate à violência contra a mulher também não sofresse corte orçamentário. Isso assegurou mais de R$ 5 bilhões para ações de defesa das mulheres vítimas de violência. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o texto substitutivo da deputada tocantinense favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original mencionava apenas a cultura negra.
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