Por Marcelo Gouveia
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Vereadores de Palmas votam orçamento da Prefeitura para 2016[/caption]
Os vereadores de Palmas fecharam as atividades parlamentares do ano passado aprovando o orçamento da capital para o exercício de 2016. A matéria foi votada em sessões extraordinárias na noite de segunda-feira, 28. A receita total estimada é de R$ 1.085.614.968,00 (1 bilhão e 85 milhões e 14 mil e 968 reais).
Além disso, os parlamentares também aprovaram alterações no PPA (Plano Plurianual) e diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam a desafetação de áreas. O objetivo é regularizar a situação de associações e entidades sem fins lucrativos que já atuam na cidade com atividades de cunho social, mas que ainda não possuem a posse das áreas de suas sedes. Entre as entidades estão o Instituto de Assistência Social Vida e Segurança, a Associação dos Voluntários de Palmas e a Associa-ção Ecológica de Palmas.
Metas para 2016
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, neste ano as metas da administração pública priorizarão ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus (BRT).
No setor de educação, destacam-se investimentos em capacitação de profissionais da educação fundamental, construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e de estabelecimentos de ensino para a educação fundamental, além de aparelhamento de escolas.
Para a saúde pública, o projeto prevê ampliação do programa de Saúde Bucal e da estratégia saúde da família, bem como a estruturação física da atenção básica, da rede de atenção especializada, da atenção psicossocial e da rede de urgência e emergência.
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Marcelo Miranda (direita) e outros governadores: Estados estão em dificuldades financeiras e pedem ajuda à União[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) acredita que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem propostas que podem levar o país à retomada do crescimento econômico. “Eu vi um avanço, pois o que ele está pensado para a retomada do crescimento econômico é positivo. Vejo que ele está voltado para alguns pontos que chamam a atenção dos Estados e municípios. Saio satisfeito, pois o ministro acenou para os Estados que é possível uma discussão mais ampliada”, destacou Miranda após o encontro que governadores de dez Estados e do Distrito Federal (DF) tiveram com técnicos da economia, na segunda-feira, 28, em Brasília.
O encontro serviu para os governadores elencarem medidas urgentes que precisam ser tomadas, principalmente na área de arrecadação, nas quais os Estados precisam do apoio do governo federal. Logo após o encontro, o grupo foi recebido por Nelson Barbosa.
Os governadores apresentaram ao ministro as reivindicações que são comuns a todos os Estados: a reabertura das operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, a recuperação da capacidade de investimento dos municípios com o pagamento das emendas parlamentares e de bancada, o alongamento dos precatórios para mais dez anos, a anistia ao descumprimento do ajuste fiscal em 2016 e na proposta de retomada da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Eles pedem a inclusão dos Estados e municípios nos repasses dos valores arrecadados.
Entre os problemas mais graves gerados pela redução na arrecadação dos Estados, estão as folhas de pagamento dos servidores. Uma das medidas propostas é a revisão da Lei 8.112, para que haja mais flexibilidade na gestão de pessoas. Ainda sobre questões ligadas ao trabalhador, os Estados querem agilidade na proposta da reforma previdenciária e sugeriram que o Comprev seja utilizado para pagamento de dívidas.
Para movimentar a economia os governadores reivindicam a retomada de obras de infraestrutura previstas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas está a conclusão da duplicação da BR-153 no trecho que liga Anápolis-GO à Aliança-TO, pela concessionária responsável pela obra. Além disso, também foi solicitado que o governo federal realize novas licitações para as obras de concessão do trecho da BR-153 que liga Aliança à divisa do Tocantins com o Maranhão.
Além de Marcelo Miranda, participaram do encontro os governadores do DF e dos Estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e o vice-governador do Maranhão.
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), prestigiou na terça-feira, 29, a inauguração de uma loja da rede de supermercados Super Big, em Palmas. Ele parabenizou o grupo e destacou que a implantação de mais um empreendimento dessa natureza mostra que a retomada do crescimento econômico do Estado. Marcelo Miranda ressaltou que o setor empresarial acredita no Tocantins e isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Nós precisamos retomar o crescimento do nosso País e o Tocantins está dando uma resposta positiva com os seus indicadores. O crescimento passa por vários setores e a chegada de um novo empreendimento é prova disso.” Ao falar sobre a ampliação dos seus empreendimentos em Palmas, o proprietário da rede de supermercado, Cristiano de Melo Álvares, explicou que os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado foram determinantes para implantação das novas unidades. O empreendimento é a quarta unidade da rede em Palmas e representa um investimento de R$ 10 milhões. Segundo o empresário, a nova unidade gerou 240 empregos.
A Secretaria da Administração (Secad) publicou uma lista com os nomes dos 2.482 servidores que ficaram fora da folha de pagamento de dezembro, a ser paga agora em janeiro, por não terem realizado o recadastramento. A divulgação se fez necessária para dar transparência ao processo, bem como chamar a atenção dos trabalhadores para que regularizem sua situação funcional o mais rapidamente possível. Do total de servidores que não se recadastraram, 1.475 são efetivos, 611 são contratos temporários, 307 são contratados, 77 são comissionados e 12 requisitados. Os servidores que não se recadastraram deverão procurar o setor de posse da Secad com originais e cópias de documentos alterados nos últimos anos, como certidões de casamento, nascimento e óbito de cônjuge, além de deixarem as digitais registradas. A exigência vale, inclusive, para servidores lotados em outras cidades, que deverão se deslocar para a capital. Os servidores efetivos que não regularizarem a situação estarão sujeitos a abertura de processo administrativo, enquanto contratados e comissionados poderão ser exonerados.
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Fim de embargo à carne aumenta possibilidade de investimentos agropecuários[/caption]
Fundado pelo rei da Arábia Saudita, o fundo Saudi Agricultural and Liverstock Investiment (Salic), que recentemente comprou 20% das ações do frigorífico Minerva por R$ 746 milhões, fará visitas técnicas a fronteiras agrícolas brasileiras. Um dos principais focos do grupo é a região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A “expedição Matopiba” é resultado do convite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Dirigido pelo monarca atual Salman Al-Saud, o grupo pretende expandir seus negócios no Brasil.
A Salic está há alguns meses prospectando negócios no Brasil, sobretudo, em agricultura e alimentos processados. Em abril passado, a gestora árabe firmou parceria com a gigante agrícola de grãos Bunge para investir em agricultura.
Em novembro deste ano, com o fim do embargo à carne bovina aos países árabes, durante visita da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), à Arábia Saudita, a expectativa dos exportadores brasileiros de carne bovina é de que o comércio exterior se intensifique. O fim do embargo representa abertura não apenas do mercado saudita, mas de todos os países do Golfo. Somente a Arábia Saudita comprou, em 2014, US$ 355 milhões do produto, o que equivale a quase 100 mil toneladas. O valor representa 10% de tudo o que o Brasil exporta em carne bovina, que soma 1,1 milhão de toneladas anualmente.
O prazo para entrega de propostas para a permissão de uso dos quiosques de Palmas foi prorrogado. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a data final de envio será até as 17 horas do dia 12 de janeiro. Ao todo, são 173 quiosques na capital, entre os quais, 19 que estão desocupados. O edital com as alterações foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 28. Estes quiosques são destinados à exploração de atividades econômicas nos ramos alimentícios e serviços. A sessão de julgamento está marcada para o dia 15 de janeiro de 2016, as 14h30. São disponibilizados quiosques nas quadras 104, 203 e 204 Norte, 110, 202, 206, 502, 604, 906, 1006, 1206 Sul, Aureny I, III e IV e na avenida Teotônio Segurado. Segundo a prefeitura, o critério para julgamento das propostas será o maior valor mensal, já que o vencedor pagará pelo direito à permissão. O ganhador terá a permissão durante dez anos, podendo ser prorrogado conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública. Os custos relacionados ao mobiliário, pessoal, equipamentos, acessórios, pagamento de energia, água e outros impostos necessários para o bom funcionamento do espaço público ficarão a cargo do permissionário.
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Kátia Abreu: R$ 13,5 milhões empenhados para obras[/caption]
A ministra Kátia Abreu (PMDB) informou através da sua assessoria de imprensa que conseguiu empenhar R$ 13,5 milhões para obras em cinco municípios do Tocantins. Os valores já empenhados no Ministério da Agricultura e no Ministério do Turismo representam parte de um total de R$ 40 milhões que representam 14 projetos viabilizados pela ministra no ano de 2015 nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.
Segundo ela, destaque na capital para os recursos garantidos para as feiras populares da 307 Norte, 304 Sul e a Feira do Jardim Aureny III que serão revitalizadas. A ministra também lembrou que conseguiu liberar os recursos necessários para o início da construção da Ceasa na capital, nos moldes do Ceagesp (São Paulo), fundamental para o fortalecimento da economia da cidade, dos agricultores do cinturão verde de Palmas e do Matopiba. No Ministério do Turismo, a ministra também conseguiu viabilizar (já empenhados) recursos a serem aplicados em Palmas, para a construção de uma estrutura de lazer na Praia da Graciosa.
Para Araguaína, Kátia Abreu informou que viabilizou no final de ano recursos para serem aplicados na tradicional Feirinha da Cidade e para a construção de um parque tecnológico especializado em florestas. Já Gurupi foi beneficiada com empenho para reforma da Feira do Mercado Municipal. O município de Porto Nacional teve empenhados pela ministra no final do ano os recursos necessários para a reforma do Mercado Municipal e para melhorias nas estradas vicinais. Paraíso teve garantidos recursos para estradas vicinais e para distribuição de calcário. “Foi um final de ano produtivo para o Estado”, salientou a ministra, antecipando que em 2016 Tocantins será beneficiado com grandes projetos do Ministério da Agricultura. "Em 2016 temos tudo para mudarmos para melhor a situação dos produtores com reflexo positivos na economia regional e na qualidade de vida da população do nosso Estado", apostou a ministra.
No Matopiba, a peemedebista destacou a implantação, em 2016, do Centro de Disseminação Técnica de Agriculta de Precisão, que será entregue em Balsas (Maranhão), o Centro de Disseminação Técnica da Agricultura de Precisão de Bom Jesus (Piauí) e o Centro Tecnológico de Agricultura de Precisão em Luis Eduardo Magalhães (Bahia). A ministra destacou também a construção da Conab em Gurupi e o projeto Desenvolvimento Territorial e Inovação, na região do Matopiba, para atendimento aos cerca de 20 mil produtores rurais, num projeto que será desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
O senador Ataídes Oliveira (PSDB) alega ter fechado 2015 destinando R$ 8,230 milhões para obras nas áreas de saúde, infraestrutura e eventos a 25 municípios tocantinenses, englobando ainda a construção de Cartório Eleitoral e para dois hospitais. "Meu primeiro compromisso é com os tocantinenses, que sofrem com o impacto da crise econômica sem precedentes em que o Partido dos Trabalhadores mergulhou o país", argumentou. Preocupado com a situação precária da saúde pública, o senador norteou boa parte das emendas para o setor, somando R$ 3,730 milhões. Das emendas do senador tucano, Palmeirópolis vai receber R$ 500 mil para a reforma do hospital municipal e Babaçulândia, R$ 300 mil para reforma da Unidade Básica (UBS). O Hospital Dom Orione, de Araguaína, terá R$ 300 mil para compra de equipamentos e o de Colmeia, R$ 130 mil para ampliação. Já para cidade de Cristalândia, ele garantiu R$ 400 mil para reforma do hospital da cidade de Dois Irmãos, R$ 250 mil para ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população de Figueirópolis também será beneficiada com R$ 500 mil para reforma do hospital e compra de equipamentos de atendimento médico. Esse também é o objetivo dos R$ 500 mil destinados a Pium. Guaraí terá R$ 150 mil para aquisição de equipamentos hospitalares e Pindorama, R$ 300 mil para reforma do hospital municipal. Em nível nacional, os hospitais Sarah e Barreto receberão R$ 200 mil cada um.
Em trabalho de atividade parlamentar no Palácio do Planalto, o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB), em audiência com o assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, conseguiram a liberação de R$ 500 mil, referentes à última parcela do convênio destinado à construção do mercado municipal de Porto Nacional, obra que foi orçada em R$ 1,2 milhão.