Por Marcello Dantas
Porém, o relator Lucas Kalil informou a colegas da base e oposicionistas que não acataria nenhum tipo de mudança ao projeto enviado pela Governadoria
Empresário e pecuarista apontado como amigo do ex-presidente Lula estava amparado por habeas corpus do STF e ficou calado por mais de 3 horas
Projeto passou pelo colegiado após voto de minerva do presidente Antônio Uchôa (PSL). Apreciação final em plenário deve ocorrer nessa quarta-feira (2)
Norma específica para análise e deliberação dos pedidos por instituições de educação superior será confeccionada em seis meses
Especialista em direito eleitoral, advogado substitui Edilberto de Castro Dias, que deixou CGM para presidir a Comurg no mês passado
Em depoimento, Alcyr Júnior negou pedido de certidão à extinta Seplam. Servidor da prefeitura garantiu que documento para construção no Jardim Atlântico foi solicitado
Fausto de Faria e Antônio Teles atestaram início de obras em terrenos na capital. Porém, não existe nenhum sinal de construção nos locais
O prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho (PSDB), e os gestores dos fundos municipais de assistência social, saúde e educação do município, receberam recomendação administrativa do Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares, para que realizem no prazo máximo de 120 dias, a contar do dia 19 de novembro, concurso público para preenchimento integral do quadro de pessoal. A medida foi necessária após constatar que o município de Guaraí tem se utilizado, de forma habitual e corriqueira, de contratações temporárias para funções permanentes, em flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público. O promotor considerou que essa inércia dá margem para que os gestores utilizem-se de critérios meramente subjetivos de contratação e que contratação temporária é medida que se reveste do caráter de excepcionalidade, justificada em dados concretos e devidamente comprovados. Além do prazo de 120 dias para realização do concurso público, a recomendação também determina a exoneração ou rescisão contratual, até o dia 31/12/2015, de todos os servidores que tenham sido contratados para atividade ou função própria ou rotineira da administração municipal, sem a prévia aprovação em concurso público ou fora das hipóteses previstas no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
O Pixuleco — boneco inflável com a figura do ex-presidente Lula da Silva — foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, 24, pelo deputado Olyntho Neto (foto), do PSDB. Com o nítido intuito de causar suspense, o deputado tucano usou boa parte de seus cinco minutos para encher o boneco. Ofegante, o parlamentar destacou a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, ocorrida em um hotel de Brasília. Bumlai é amigo de Lula. “Eu tenho certeza que daqui a alguns dias o presidente Lula também estará fazendo companhia a todos os seus colegas e companheiros de partido que estão todos atrás das grades do nosso país”, profetizou Olyntho.
O deputado Zé Roberto (PT) se sentiu aviltado. Do púlpito, disparou arguindo que Olyntho Neto “representa a corrupção” no Estado, citando vários prefeitos, com problemas na Justiça, que teriam apoiado o tucano. “Não há um único apoiador do deputado Olyntho que não seja um corrupto, cassado pela Justiça. Então, se tem alguém que deveria estar vestido como presidiário é Vossa Excelência”, retrucou.
Produção do roteirista e diretor goianiense Fábio Teófilo ganhou na categoria Meio Ambiente. Premiação será entregue em Barcelona, no próximo dia 12
Já foi aprovado substitutivo do deputado federal goiano Lucas Vergílio (SD), no qual os pagamentos são somados em separado por serem considerados de caráter transitório
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Senador Donizeti Nogueira: “Foi para resguardar o Estado Democrático de Direito” | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados[/caption]
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), através de nota de esclarecimento na tarde de quinta-feira, 26, explicou que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25, teve como objetivo “resguardar o Estado Democrático de Direito”. Ele argumentou que ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares, segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Segundo o senador, a regra constitucional não foi respeitada, uma vez que “Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido”. O voto contrário do senador Donizeti está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra Delcídio seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso.
O STF determinou a prisão do senador petista Delcídio do Amaral após serem trazidos aos autos provas cabais do envolvimento dele em práticas que visavam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que envolve principalmente o PT e a Petrobrás. O Superior Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que as ações do senador configuravam-se como crime continuado – aquele que se prolonga no tempo – e por tal razão, caracterizou-se o estado de flagrância, uma das brechas da lei que permite a prisão de parlamentares no curso do mandato.
Por sua vez, o Senado deliberou em votação aberta, por manter e referendar a prisão determinada pelo STF de Delcídio do Amaral, por 59 votos – entre os quais Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). O voto de Donizete Nogueira foi um dos 13 votos contrários, com a abstenção de Edison Lobão (PMDB/MA). A prisão de Delcídio constituiu-se em mais uma marca do PT: nunca antes na história deste País um parlamentar brasileiro tinha sido preso em pleno exercício do mandato.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4.434/12, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM), que trata da inclusão do Estado do Tocantins para receber os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Fundo Amazônia. Segundo a deputada, atualmente um decreto do Poder Executivo Federal regula a aplicação das doações feitas ao BNDES para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como a promoção da conservação e do uso sustentável da floresta amazônica. Mas o conjunto dessas doações deve constituir uma conta especial – o Fundo Amazônia – e somente podem receber os recursos as áreas formalmente incluídas no bioma amazônico. Neste caso, o Tocantins não estava incluído. A parlamentar justifica que o Tocantins funciona como uma área de amortecimento dos impactos nas bordas do bioma amazônico. “Apesar de ter apenas 4,3% de sua área incluída formalmente neste bioma, o Estado faz parte da Amazônia Legal. Essa distinção, embora pareça insignificante, tem repercussões de natureza econômica e financeira de grande envergadura”, pontuou.
Mais de 2,1 mil pessoas atendidas, mil audiências realizadas e 505 acordos fechados. Este é o balanço dos dois primeiros dias de mutirão na Semana Nacional da Conciliação. No Tocantins, a mobilização já resultou em R$ 819 mil em valores homologados. De acordo com o balanço parcial divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos dias 23 e 24, o melhor resultado foi contabilizado nas audiências relacionadas ao seguro DPVAT. Do total de 180 audiências designadas, 149 foram realizadas e 128 terminaram em conciliação entre as partes. O índice de acordos chega a 86%. Ao todo, os processos geraram R$ 183,6 mil em valores homologados. Nas varas cíveis e criminais foram 892 audiências. Deste total, 42% resultaram em acordo entre as partes, com R$ 629,4 mil homologados. Já na fase pré-processual, foram realizadas seis audiências, com cinco acordos fechados (83%) e R$ 6 mil em valores homologados. Cerca de 3 mil processos foram inclusos na pauta de julgamento durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Além de Palmas, 23 comarcas do interior participaram da mobilização pela resolução de conflitos.
O vereador Emerson Coimbra (PMDB) abordou, na sessão de terça-feira, 24, sua preocupação com o aumento do tráfego de veículos de grande porte na área urbana de Palmas. O parlamentar citou estudo que prevê, a partir de fevereiro de 2016, uma média de 600 caminhões circulando pela cidade em direção ao distrito de Luzimangues. Em razão da implantação e funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, diversos armazéns que estão sendo instalados para carga e descarga de mercadorias naquela região. Ele ressaltou a urgência da construção do rodonel na avenida LO-05, na área Norte da capital, visando desafogar o trânsito. O parlamentar destacou que os recursos para a obra do rodoanel, por parte do governo federal, já estão disponíveis. No entanto, falta a contrapartida do governo estadual para viabilizar a execução do projeto.