Fiscais que emitiram laudos falsos se contradizem em CEI

Fausto de Faria e Antônio Teles atestaram início de obras em terrenos na capital. Porém, não existe nenhum sinal de construção nos locais

Diligência da CEI constatou que não existe sinal de obra em terrenos da capital | Alberto Maia/Câmara de Vereadores

Diligência constatou que não existe sinal de obra em terreno do Setor Faiçalville | Alberto Maia/Câmara de Vereadores

O fiscal de obras e edificações da Prefeitura de Goiânia Fausto Henrique de Faria entrou em contradição durante depoimento à CEI das Pastinhas, nesta segunda-feira (30).

Fausto disse que, erroneamente, poder ter vistoriado outro lote, já com as vigas baldrames. Na sexta-feira (27), a Câmara de Vereadores constatou que o local correto tem apenas matagal, mesmo depois de três anos da emissão do alvará de construção, que está vencido.

Para concessão da Certidão de Início de Obra, é preciso concluir toda a fase de fundação, que inclui a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames.

O servidor municipal emitiu laudos atestando início de obra em locais onde ficou comprovado que não há nem sinal de construção. No terreno seria levantado pela Mapp Administração e Participação Ltda edifício de 336 apartamentos no Setor Faiçalville, conforme processo da Prefeitura de Goiânia, de 2012.

“Meu relato se baseia conforme estava o terreno no dia em que visitei [em setembro de 2012]. Confirmo as informações de que havia a sim a fase de fundação”, afirmou, ao ser questionado dos motivos de não haver nenhum sinal de obra.

O depoente também foi chefe de departamento Ex-chefe do Departamento de Fiscalização de Edificações e Parcelamentos da extinta Seplam. Segundo Fausto, mesmo tendo 60 fiscais subordinados em sua divisão era comum ele ir às ruas fiscalizar obras.

A CEI suspeita de um possível favorecimento por parte dele na obra do Setor Faiçalville. “Saía em média de duas a três vezes por semana”, relembrou Fausto.

O segundo depoimento foi do arquiteto e urbanista Antônio Nascimento e Marcos Junio de Araújo Teles. Atuando na prefeitura há mais de 30 anos como fiscal de obras e dedicações, ele fez vistoria e deu atestado de início de obra à Ouro Verde Participações Ltda, no Setor Jardim Atlântico.

O documento foi emitido sem que a fase de fundação estivesse concluída. “Estava em fase final. Sempre anexo fotos nos laudos. Atestei o que havia visto, como o movimento de terra”, justificou. O local é, na verdade, um grande lote tomado por mato.

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