Donizeti Nogueira explica voto para tirar Delcídio da cadeia

Senador Donizeti Nogueira: “Foi para resguardar o Estado Democrático de Direito” | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Senador Donizeti Nogueira: “Foi para resguardar o Estado Democrático de Direito” | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO), através de nota de esclarecimento na tarde de quinta-feira, 26, explicou que seu voto pelo relaxamento da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), na sessão do Senado Federal do dia 25, teve como objetivo “resguardar o Estado Democrático de Direito”. Ele argumentou que ainda que represente a tomada de decisões consideradas impopulares, segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Segundo o senador, a regra constitucional não foi respeitada, uma vez que “Judiciário interviu em uma votação que compete ao Legislativo e em uma decisão inédita, o Senado Federal acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve o senador Delcídio do Amaral detido”. O voto contrário do senador Donizeti está fundamentado na crença de que o procedimento correto para apuração das acusações contra Delcídio seria a abertura de um processo no Conselho de Ética do Senado Federal, garantindo ao parlamentar amplo direito de defesa, e se confirmadas as acusações, o processo de cassação de seu mandato. Paralelamente, a Suprema Corte deveria ter aberto um processo, onde o senador Delcídio também pudesse se defender e somente após a condenação, ser preso.

O STF determinou a prisão do senador petista Delcídio do Amaral após serem trazidos aos autos provas cabais do envolvimento dele em práticas que visavam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que envolve principalmente o PT e a Petrobrás. O Superior Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que as ações do senador configuravam-se como crime continuado – aquele que se prolonga no tempo – e por tal razão, caracterizou-se o estado de flagrância, uma das brechas da lei que permite a prisão de parlamentares no curso do mandato.

Por sua vez, o Senado deliberou em votação aberta, por manter e referendar a prisão determinada pelo STF de Delcídio do Amaral, por 59 votos – entre os quais Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS). O voto de Donizete Nogueira foi um dos 13 votos contrários, com a abstenção de Edison Lobão (PMDB/MA). A prisão de Delcídio constituiu-se em mais uma marca do PT: nunca antes na história deste País um parlamentar brasileiro tinha sido preso em pleno exercício do mandato.

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