Por Giovanna Campos
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Águas Lindas de Goiás e a empresa FN Segurança Eletrônica (Máxima Segurança Eletrônica) para prestação de serviços nas escolas públicas da cidade. Segundo o MP, o contrato foi celebrado com dispensa de licitação e a empresa está em nome de Kamila de Freitas Folha, filha do policial militar José Arli Folha, lotado na 35ª CIPM.
De acordo com o MPGO, a investigação começou por meio de uma denúncia anônima formulada junto ao portal "MP Cidadão". A promotora de Justiça Lorena Mendes explica que há “fortes indícios” de que o proprietário de fato da empresa seja José, sendo inclusive o responsável pela administração e gerência da empresa nas tratativas com funcionários. O valor do contrato não foi informado.
Segundo o Centro de Inteligência do Ministério Público de Goiás, foi obtida a informação de que Kamila de Freitas Folha emitiu uma procuração ao Sr. José Arli Folha, dando plenos poderes para o pai representar a empresa FN Segurança. O cartório que emitiu o documento, deverá encaminhar uma cópia à 5ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas.
Ainda de acordo com a promotora, foi constatado que a empresa não funciona no local indicado perante a Receita Federal de onde seria a sua sede. Em diligência preliminar realizada no portal da transparência de Águas Lindas, o MP identificou que a empresa FN Segurança foi contratada com dispensa de licitação.
O Jornal Opção entrou em contato com a prefeitura de Águas Lindas de Goiás e aguarda retorno.
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Após quatro meses de negociação, o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será decidido nesta terça-feira, 21. Sem consenso no projeto do arcabouço fiscal, projeto que engloba o FCDF foi votado pelos deputados e depois alterado pelo Senado. A regra de correção dos recursos do FCDF, usados nas áreas de Segurança, Educação e Saúde, deve ser analisada novamente no Plenário.
O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 e desde 2003 o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao DF via fundo são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida – RCL da União.
Expectativas
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) explicou que a tendência é que o acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja cumprido. "Ele se comprometeu a defender o projeto aprovado pelo Senado, ou seja, o nosso Fundo Constitucional ficaria fora do ajuste fiscal. Estamos empenhados e mobilizados para preservar o fundo, que é fundamental para a manutenção da segurança, educação e saúde do DF", assinalou Prudente.
Outro parlamentar da bancada do DF, Reginaldo Veras (PV) disse estar esperançoso de que a decisão seja favorável ao Fundo Constitucional. "Devido ao trabalho articulado da bancada do DF, além do próprio poder executivo local, dentro do Congresso Nacional, creio que o Fundo Constitucional ficará de fora (do teto fiscal)", apontou Veras.
A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que há um consenso em relação à retirada do Fundo do projeto do Marco Fiscal. Celina, porém, não detalhou a quais trechos ela se referia.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, gravou um vídeo endereçado ao senador Jorge Kajuru informando que a Infraero (empresa pública de infraestrutura aeroportuária) vai assumir os aeroportos de Pirenópolis, Anápolis, Goiás e Alto Paraíso. No vídeo, publicado nas redes do senador nesta segunda-feira, 21, o ministro ainda promete a inclusão de outros aeroportos.
Conforme o ministro, “outros três ou quatro” ainda serão incorporados pela administração federal. Segundo ele, a medida vai permitir melhor infraestrutura e batente equipamento novo. Márcio destaca ainda que o governo tomará as medidas a pedido de Kajuru.
A principal preocupação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), no pacote de ativos de infraestrutura é o aeroporto de cargas de Anápolis, cuja obra inconclusa já custou centenas de milhões de reais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Além dos que já foram anunciados pelo ministro, a Infraero também assumirá os aeroportos dos municípios de Mineiros, Caiapônia, Iporá, Aragarças, Quirinópolis, Santa Helena, Palmeiras de Goiás, Morrinhos, Ipameri, Catalão e Cristalina.
Repasses para o pagamento do piso da enfermagem começaram a ser feitos nesta segunda-feira, 21


