Contrariando o Ibama, AGU abre caminho para exploração de petróleo na foz da bacia do Amazonas

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu, nesta terça-feira, 22, um parecer jurídico que abre caminho para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avance com os estudos para exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. A área engloba 6 estados: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte

A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região. Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia solicitado uma manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área operada pela Petrobras.

O projeto da Petrobras, chamado de Margem Equatorial, prevê a extração de petróleo em mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira, entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. A atividade tem o potencial de mudar radicalmente o perfil econômico da Foz do rio Amazonas, onde um frágil equilíbrio socioambiental tem garantido a vida de indígenas, pescadores e animais ameaçados de extinção.

Divisão de opiniões no governo

A perfuração de poços na Foz do Amazonas divide o governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos defensores do projeto. No Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva encabeça a ala ambientalista, que sustenta as decisões da área técnica do Ibama.  

Em agosto deste ano, Lula declarou à imprensa que a negativa do Ibama não era definitiva e que o projeto estava em discussão. “Eles [Ibama] apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir” afirmou o presidente.

Com o parecer, a AGU também pediu à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) a abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto. O objetivo é atingir o consenso entre os órgãos federais envolvidos. 

Leia também:

Indicado de Adriana Accorsi lidera disputa à superintendência do Ibama