16 municípios goianos são excluídos de portaria e cobram Ministério da Saúde
Giovanna Campos
22 agosto 2023 às 10h45
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O Ministério da Saúde efetuou nesta segunda-feira, 21, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. A portaria que selecionou os municípios, no entanto, não incluiu 16 cidades goianas. Segundo o MS, os 117 municípios brasileiros que foram excluídos não alimentaram o InvestSus.
O órgão explica que a falta de atualização cadastral dos dados relacionados à enfermagem no InvestSUS resultou na ausência de garantia para o repasse dos montantes correspondentes ao piso salarial da categoria. Municípios excluídos da lista, como Anápolis, se queixaram que atualizaram o sistema, mas não foram notificados pelo MS sobre a exclusão na portaria.
A Portaria 1.135 foi publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 16 de agosto. O texto estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O governo federal vai arcar com 60% dos valores e os municípios serão responsáveis pelos outros 40%. O piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras vão receber R$ 2.375.
Em Anápolis, a Secretaria Municipal de Saúde enviou ao InvestSUS, ainda no dia 29 de junho, uma planilha com 992 nomes de profissionais habilitados para receber o novo piso. Segundo a SMS, houve um problema técnico no sistema do InvestSUS, que não recebeu as informações e não fez a atualização do banco de dados.
Além de Anápolis, outros municípios goianos ficaram de fora da portaria, como Alto Horizonte, Aparecida de Goiânia, Mimoso de Goiás, Pontalina, Pires do Rio, Uruaçu, dentre outros.
Em resposta, o Ministério da Saúde informou que recebeu os dados e solicitou que a prefeitura aguardasse novas orientações. Uma nova portaria será publicada no dia 1° de setembro.
InvestSus
O InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações no que tange a gestão do financiamento federal do SUS pelos municípios, estados, Distrito Federal e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
- Entidades Públicas: Apresenta dados de cadastro da entidade junto ao Fundo Nacional de Saúde, possibilita atualização das informações dos Fundos Públicos de Saúde através do SIOPS.
- Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos: Apresenta dados de cadastro da entidade junto ao Fundo Nacional de Saúde, possibilita atualização das informações das Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos através do Módulo Habilitação e permite visualizar e encaminhar documentos para habilitação da entidade.
