Por Dock Júnior

Prestes a ser confirmado pelo MEC para mais um mandato como reitor da UFT, geólogo reafirma a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado

[caption id="attachment_98024" align="alignleft" width="620"] Secretários apresentam contas do governo estadual na Assembleia Legislativa | Foto: Clayton Cristus[/caption] Em audiência pública presidida pelo deputado estadual José Bonifácio (PR), os secretários da área econômica do Executivo Es­tadual apresentaram na quarta-feira, 21, à Comissão de Finanças, Tri­butação e Controle da Assembleia Legislativa (Aleto), a prestação de contas do último quadrimestre de 2015, dos três quadrimestres de 2016 e do primeiro quadrimestre de 2017, cumprindo a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). Os secretários de Estado David Siffert Torres (Planejamento), Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda) e Geferson Barros (Administração) apresentaram aos parlamentares a situação das metas fiscais do Tocantins em relação ao orçamento, finanças e pessoal. Todos os dados apresentados na Aleto podem ser acessados no Portal da Transpa­rência do Estado, que alcançou o primeiro lugar na Escala Brasil Transparência, em relação à Lei de Acesso à Informação. David Siffert demonstrou que, no exercício de 2015, houve uma frustração de receita de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a 16,4% do previsto. Já, em 2016, a frustração foi de R$ 1,1 bilhão. O previsto foi de R$ 10,1 bilhões e o arrecadado de R$ 9 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2017, a frustração foi de R$ 336 milhões. A arrecadação prevista foi de R$ 3,2 bilhões e a arrecadada foi de R$ 2,9 bilhões. A receita é composta por todas as fontes como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e De­senvolvimento da Educação Bá­sica e de Valorização dos Profis­sionais da Educação (Fundeb), entre outros. De acordo com a Lei Orça­men­tária Anual (LOA), as receitas previstas para 2017 somam R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 6,1 bilhões são de recursos ordinários do Tesouro e R$ 4,8 bilhões de outras fontes. No grupo de despesas, o item pessoal e encargos ocupa 47,6% da receita geral, seguido de repasse de duodécimo aos demais poderes, com 19,5%; transferência aos municípios, 12,2%; outras despesas correntes, com 11,5%; serviço da dívida 6,8%; investimentos 1,2%; e reserva de contingência, 1,2%. David Siffert alertou, aos deputados, em relação às aplicações na área da Saúde, ante ao limite mínimo constitucional de 12% anual da RCL. Em 2015, o porcentual aplicado foi 19,17%, o que obrigou o Tesouro Estadual a fazer um aporte adicional de R$ 385 milhões acima do limite mínimo. Em 2016, foram aplicados 17,94%, com aplicação de R$ 361 milhões acima do limite mínimo. No primeiro quadrimestre de 2017, esse porcentual atingiu 27,03%, o que obrigou o governo a aplicar R$ 299 milhões acima do limite mínimo. Mais de 90% desses recursos são destinados ao pagamento da folha de pagamento. O Tocantins é o Estado que mais gasta com pessoal, em termos porcentuais, na área da Saúde. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, defendeu na audiência pública que o duodécimo repassado aos demais Poderes seja proporcional à receita arrecadada, e não sobre o que consta do orçamento aprovado anualmente. Ele justificou seu argumento ao apresentar a situação financeira do Tocantins no primeiro quadrimestre de 2017, em que ficou demonstrado que, no período, o Estado sofreu uma frustração de receita no valor total de R$ 151,6 milhões. A receita prevista no período era de R$ 1,9 bilhão e foi arrecadado R$ 1,8 bilhão. Já o secretário da Administração, Geferson Barros, disse que embora os salários dos servidores do Executivo Estadual estejam sendo pagos em dia e de forma integral, o governo estuda forma de desoneração da folha de pagamento, uma vez que as receitas arrecadadas pelo Estado não estão acompanhando as despesas ao longo dos anos, o que levou o Estado ao descumprimento legal da LRF. O limite prudencial é de 49% em relação à Receita Corrente Líquida, e o porcentual no quadrimestre é de 49,31%.

[caption id="attachment_98142" align="alignleft" width="620"] Secretária do Trabalho, Patrícia do Amaral: “Capacitação de mão de obra é importante”[/caption] Os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempre­gados (Caged), divulgados na quarta-feira, 21, mostraram que o Tocantins teve em maio um saldo positivo de 441 empregos, um crescimento relativo de 300,90 % com relação ao mês anterior, que fechou com um saldo de 110 empregos. No mês de maio foram admitidos 5.680 trabalhadores e desligados 5.239. O resultado positivo ocorre pelo quarto mês consecutivo este ano. A secretária do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, comemorou os dados avaliando como fruto de esforços conjuntos do governo do Estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine-TO), entre outros órgãos para recuperar a economia, gerar mais empregos e capacitar os trabalhadores tocantinenses. “Somente no primeiro trimestre o Sine capacitou 1.746 pessoas em todo o Estado”, lembra a titular da Setas, refirmando a importância da capacitação para quem busca uma vaga e para a permanência do profissional no mercado de trabalho.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Crixás do Tocantins, na quinta-feira, 22, requerendo a anulação da Lei Municipal nº 360/2016, que aumentou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários daquela cidade. No pedido de anulação, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que a lei municipal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. A lei municipal começou a gerar efeitos a partir de janeiro de 2017 e pode causar impacto de R$ 432 mil às contas públicas ao longo do mandato (de 2017 a 2020). Uma das irregularidades apontadas pelo membro do Ministério Público refere-se ao fato de que o Projeto de Lei nº 002/2016, que veio a ser convertido na Lei Municipal nº 360/2016, foi aprovado no período vedado dos 180 dias que antecedem o final do mandato de seu autor. O referido projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal e obteve aprovação em plenário no dia 5 de setembro do ano passado, quando restavam pouco mais de 100 dias para o fim do mandato legislativo. Outra irregularidade apontada é que o Projeto de Lei nº 002/2016 não continha estimativa do impacto orçamentário-financeiro a ser causado pelo aumento de subsídios nos três anos seguintes, nem declaração, por parte do ordenador de despesas, de que o aumento seria adequado à Lei Orçamentária e compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A ausência desses dados e documentos contraria a LRF e também a Constituição Federal.

[caption id="attachment_91435" align="alignleft" width="620"] Deputado Gaguim: “Precisamos fomentar esse setor no Tocantins” | Foto: Luis Macedo[/caption] O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos) participou de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, juntamente com os parlamentares que atuam em defesa do setor sucroenergético e, também, com o presidente do fórum nacional da atividade, André Rocha, com a finalidade de solicitar apoio para fortalecimento da produção de etanol, açúcar e cogeração de energia através do bagaço de cana de açúcar. “Precisamos fomentar esse setor sucroenergético no Tocantins e no Brasil. Sabemos a potencialidade de emprego e renda que podemos gerar e que são advindos desse setor. Depois dessa conversa com o ministro Henrique Meirelles, vimos grandes possibilidades de recuperação e expansão dessas culturas”, disse Gaguim. De acordo com o parlamentar, nos últimos levantamentos de safra realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins é apontado como o maior produtor de cana-de-açúcar do Norte do País. De acordo com o estudo, o Estado foi responsável pela produção de mais de 60% da produção de toda a região. O setor sucroenergético conta com o alto nível de investimento tecnológico e com diversificação crescente dos últimos anos. A cana, tradicional matéria-prima da fabricação de açúcar, teve seu aproveitamento ampliado para a produção do etanol e da bioeletricidade, que deve ganhar escala nos próximos anos.

Na quarta-feira, 21, o senador Vicentinho Alves (PR) foi designado o relator setorial do Orçamento Geral da União de 2018 para o esporte. A indicação para a relatoria foi feita pelo líder do Bloco Moderador, Wellington Fagundes (PR-MT), ao presidente da Comis­são Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC). Caberá a Vicentinho emitir parecer sobre os valores consignados na Proposta Orçamentária de 2018, a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para a área de Esporte, bem como sobre todas as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, comissões permanentes e parlamentares individualmente. A área de esporte abrange programas de infraestrutura esportiva, como a construção de quadras poliesportivas, ginásios e campos de futebol; esporte de alto rendimento e apoio ao desenvolvimento de projetos de esporte, educação, lazer e inclusão social.

Estreante na Câmara de Vereadores, empresário faz balanço dos primeiros seis meses de mandato

[caption id="attachment_97491" align="alignnone" width="620"] Secretário David Torres: “Corremos o risco de perder esse recurso” | Foto: Divulgação[/caption] Ainda em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orça­mento (Seplan), foi informado da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao Estado. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – foi realizado e encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa, momento em que o Legislativo analisa o processo e concede a autorização. A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos Estados, em consonância com as suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo. Mais do que um incentivo, é uma forma de alavancar a economia nacional por meio de investimentos e, em consoante, promover benefícios diretos e indiretos à população. As primeiras tratativas para o andamento do projeto ocorreram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a AL ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo. Vale destacar que o Legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do Executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. “Recebemos uma oferta da STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os Estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres. “Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o serviço da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, destacou o secretário do Planejamento . O governo do Estado do Tocantins priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado, como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e Hospital Geral de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.

[caption id="attachment_97487" align="alignnone" width="620"] Maria Henriqueta e Professora Dorinha: crédito para reforma habitacional | Foto: Divulgação[/caption] Em reunião ocorrida na terça-feira, 13, no Ministério das Cidades, a deputada Professora Dorinha (DEM) recebeu a confirmação da secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, de que 31 cidades tocantinenses foram pré-selecionadas para participarem do processo seletivo no programa Cartão Reforma. O Cartão Reforma é um programa do governo federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que têm a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados. Será aberto um edital para que esses municípios pré-selecionados possam cadastrar suas propostas que serão submetidas à análise do Ministério das Cidades, que fará uma pontuação objetiva segundo os critérios estabelecidos pelo programa. Os municípios mais pontuados serão priorizados na execução do Cartão Reforma ainda em 2017. Não se trata de um empréstimo, que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas. O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salários mínimos (equivalente a R$ 2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. As cidades pré-selecionadas: Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Divinópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Porto Nacional, Silvanópolis, Sítio Novo, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia, e Xambioá.

[caption id="attachment_97485" align="alignnone" width="620"] Prefeito Arthur Maia: nepotismo | Foto: Divulgação[/caption] Na segunda-feira, 12, foi concedida liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação. As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do Secretário Municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato caracterizado como nepotismo. Na decisão, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. O MPE requer, ainda, no mérito da ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia (PSD) pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

A ex-presidente Dilma Rous­seff (PT) admitiu que pretende disputar o pleito de 2018 — para o Senado ou mesmo à Câmara, a princípio pelo Estado onde tem seu domicílio eleitoral, o Rio Grande do Sul. Como não teve os direitos políticos cassados no processo de afastamento que ocorreu no Congresso Nacional, a petista está livre para se candidatar. Até aí, nada de estranho, afinal, em que pese os declarados erros havidos durante o seu mandato, ela é uma mulher pública, e ficou provado que possui votos em seu reduto eleitoral, da militância petista e de boa parte das classes mais pobres e miseráveis da população, por força de uma maciça disseminação do programa Bolsa Família. Ocorre que, segundo os bastidores da política, a senadora Kátia Abreu (PMDB), defensora de primeira hora da ex-presidente, de quem foi ministra da Agricultura, articula a mudança de domicilio eleitoral de Dilma para Palmas, a partir do segundo semestre de 2017. A finalidade, claro, é atender a lei eleitoral e viabilizar a candidatura da petista ao Senado Federal pelo Estado do Tocantins. Nessa jogada de Kátia, a chapa majoritária para concorrer com a eventual candidatura à reeleição de Marcelo Miranda (PMDB) seria formada pelo ex-aliado e ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Mourão (PT), ao governo, além de Dilma (PT) e o prefeito Amastha (PSB), ao Senado. Quanto ao primeiro pré-candidato, a postulação é vista com normalidade. Em relação aos outros dois, há alguns parênteses a serem pontuados. O primeiro deles é que ainda há dúvidas se Dilma realmente “topa” a transferência de domicílio eleitoral, ao melhor estilo de Juscelino Kubitschek, que se elegeu senador por Goiás na década de 1960, após deixar a Presidência da República, e José Sarney, o mesmo pelo Amapá, por três vezes, a partir de 1990. O segundo problema é a barreira denominada Tribunal Regio­nal Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Esse pequeno “entrave” já barrou o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, uma vez que não ficou suficientemente comprovado por documentos – aos olhos daquela Corte – que o “boleiro” estava, verdadeiramente, domiciliado no Estado do Tocantins. O terceiro senão reside no fato de Amastha ainda não ter certeza se sua candidatura será possível, em razão da PEC que tramita no Congresso Nacional que barraria os “estrangeiros”, como também, pelo fato de ser obrigado a renunciar ao comando da Prefeitura de Palmas, um ano e três meses após ter sido reeleito. Teria ele coragem de deixar a população de Palmas, que lhe outorgou mais um mandato, – nas mãos da vice-prefeita Cinthia Ribeiro, que é tutelada pelo correligionário senador Ataídes Oliveira, ambos do PSDB? Cá entre nós, ao que parece, essa suposta chapa não passa de uma conjectura, um verdadeiro factóide, que muito provavelmente não se transformará em realidade. São muitas barreiras a serem transpostas, muitos problemas para serem resolvidos, muito desgaste, enfim. Mas na política, às vezes, as coisas mais improváveis acontecem. Quem sabe, a “esperteza” da senadora Kátia Abreu não entra nesse rol? (Dock Júnior)

[caption id="attachment_97482" align="alignnone" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “A
nossa agricultura familiar é forte” | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) entregou, na terça-feira, 13, veículos e equipamentos de informática que, juntos totalizam investimentos na ordem de R$ 1,2 milhão e subsidiarão o trabalho dos extensionistas rurais do Instituto de Desen­volvimento Rural do Tocan­tins (Ruraltins), unidade central, e as regionais de Araguatins, Araguaí­na, Gurupi, Paraíso, Miracema, Porto Nacional e Taguatinga. Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou a importância da agricultura familiar para economia. “Quero as mesmas oportunidades para os trabalhadores rurais: sejam assentados, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, além de agricultores de médio e de grande porte. A agricultura familiar é, hoje, uma das principais atividades da nossa economia”, disse. Foram entregues um micro-ônibus, com capacidade de 28 lugares; duas caminhonetes L200/Triton, e 15 automóveis modelo Gol. Além de 150 computadores, 160 monitores de LED, 159 nobreaks, 20 estabilizadores e 15 ultrabooks. “Quem vai ganhar com isso são os agricultores familiares, que terão condições de produzir cada vez mais. A população também ganha porque passa a ter acesso a um alimento com mais qualidade”, destacou o presidente do Ruraltins, Pedro Dias. Os bens foram adquiridos por convênios entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a Agência Alemã de Cooperação Financeira (KFW), para execução das ações do projeto Cerrado-Jalapão. E ainda investimentos do Tesouro Estadual, via emendas parlamentares, e recursos do próprio Ruraltins. Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ruraltins e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para que os alunos do curso de Sistemas da Informação possam realizar projeto de extensão universitária, na forma de apoio técnico no desenvolvimento e no suporte de plataformas tecnológicas.

[caption id="attachment_97480" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: “Podemos divulgar nossas conquistas” | Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), compartilhou experiências com outros gestores municipais brasileiros no 2º Fórum Ibero-americano de Cidades Sustentáveis, ocorrido em Santander, na Espanha. Na oportunidade, o chefe do Executivo municipal solicitou ao Banco Interamericano de Desenvolvi­mento (BID) que Palmas seja a sede de uma edição do fórum. “Queremos compartilhar com o mundo os avanços que Palmas conquistou nos últimos anos. Sediar um evento dessa natureza é uma possibilidade de propagar nossas conquistas e compartilhar nossas experiências”, disse Amas­tha. Ele destacou ainda que a gestão busca aprender com bons modelos de governança e que o evento tem dado a oportunidade para isso. “Estamos aqui, juntamente com os prefeitos Luciano Cartaxo, de João Pessoa (PB); Gean Mar­ques Loureiro, de Florianópolis (SC); e Luciano Rezende, de Vitória (ES), que são outras cidades escolhidas pelo BID para a ICES. Assim, podemos conhecer mais a realidade de outras regiões do país e aprender com elas”, destacou. A Iniciativa Cidades Emergen­tes vem sendo desenvolvida na América Latina e Caribe com 71 cidades médias emergentes de vários países. No Brasil, além de Palmas, integram a Iniciativa as capitais Florianópolis (SC), Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), além do município de Três Lagoas (MS).

Deputado do PSC diz que o governo explicou onde o recurso de empréstimo será aplicado e acredita que a matéria terá aprovação brevemente na Assembleia

[caption id="attachment_97046" align="alignnone" width="620"] Deputada Luana Ribeiro: presença na Unale representando o Tocantins | Foto: Divu.lgação[/caption] Com o tema principal “O Brasil e suas reformas” foi realizada na noite de quarta-feira, 7, a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Legis­la­do­res e Legislativos Esta­duais. O evento reúniu parlamentares de todas as re­giões do Brasil e de seis países da comitiva de deputados estrangeiros que discutiram, durante três dias, temas sobre a crise dos Estados, além do panorama econômico e político. A vice-presidente da Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Luana Ribeiro (PDT), representou a Casa na abertura da conferência. Além dela, participaram do evento os deputados Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Eduardo Bonagura (PPS), Toinho Andrade (PSD), Ricardo Ayres (PSB), Jaime Café (DEM), Stalin Bucar (PPS), Wanderlei Barbosa (SD) e Nilton Franco (PMDB). O objetivo do encontro foi debater temas de importância para o fortalecimento do legislativo estadual e, consequentemente, do país. Temas como a reformas trabalhista e previdenciária, política e eleitoral, crise financeira estadual, entre outros foram destaques dos painéis que compõem a programação. Para o presidente da Unale, Adjuto Afonso, os debates sobre as reformas são fundamentais para a retomada do crescimento e desenvolvimento do país e também para a redução do desemprego.