“Os R$ 600 milhões vão possibilitar muitas obras no nosso Estado”

Deputado do PSC diz que o governo explicou onde o recurso de empréstimo será aplicado e acredita que a matéria terá aprovação brevemente na Assembleia

Dock Júnior

O deputado estadual Jorge Frederico diz que é plenamente favorável à aprovação de empréstimo que o governo estadual está pleiteando junto a órgãos federais. “O governo tem crédito e capacidade de endividamento”, afirma.

Em 2010, disputou cadeira na Assembleia Legislativa, pelo PMDB, e obteve 11.750 votos, ficando como primeiro suplente. Assumiu o cargo em 2012, após Sandoval Cardoso, à época no PSD, se licenciar para assumir a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. Para tanto, Frederico foi obrigado a renunciar ao cargo de vereador. Assumiu definitivamente o mandato em 2014, quando o ex-deputado Raimundo Palito, à época no PEN, se licenciou para assumir a Secretaria de Ação Social. No pleito ocorrido no mesmo ano, se elegeu deputado estadual, pelo SD, com 16.682 votos. Na última janela de transferências, migrou para o Partido Social Cristão (PSC).

Na entrevista que segue, Jorge Frederico expõem suas impressões sobre partidarismo, conflitos internos na sigla a qual está filiado, avanços e conquistas havidas em seu mandato, entre outros temas.

O governo do Estado solicitou à Assembleia autorização para contrair empréstimo de R$ 600 milhões, visando concluir obras infraestruturais. O sr. se posicionou contrário ou favorável a esta solicitação?

Entendo que, se a entidade financeira está disponibilizando para o Estado do Tocantins tal volume de recursos, é porque o ente estadual tem crédito e capacidade de endividamento.

Sou plenamente favorável, uma vez que há muitas obras a serem realizadas com essa verba. A região Norte do Tocantins carece muito de obras de infraestrutura. Em contato com o governador Marcelo Miranda, ele pontuou que um terço dos recursos será aplicado em Araguaína e região. Fiquei satisfeito porque aquela cidade é a capital econômica de toda aquela região. Esse empréstimo é importantíssimo para alavancar o Estado do Tocantins.

E qual é o entrave?

Segundo o presidente da Casa, Mauro Carlesse, o entrave se baseia no fato de não estar especificado a destinação dos recursos. Todavia, já houve uma resposta detalhada do Estado neste sentido. Creio que a matéria entre em votação, em breve espaço de tempo.

Em relação ao projeto que tramita nessa Casa de Leis, que trata da proibição de apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA, qual é o seu posicionamento?

Essa é uma matéria importantíssima, em favor do cidadão tocantinense. O artigo 150 da Constituição Federal proíbe o confisco de bens, pelo poder público, para pagamento de impostos em atraso. Ora, se a própria Carta Magna, além da Súmula 323 do STF também trata do mesmo tema, é inadmissível que o Estado não cumpra a legislação vigente. O veículo é um patrimônio do cidadão e o poder público deve se limitar apenas a fiscalizar, multar, inscrever na dívida ativa se não houver pagamento, protestar ou executar. Estes são os meios legais. Confiscar o bem do cidadão por causa da dívida, ao meu ver, é inconstitucional.

O projeto de lei proposto pelo deputado Vanderlei Barbosa, do qual sou coautor, trata especificamente do tema, proibindo, no âmbito do Estado do Tocantins, a apreensão de veículos por impostos em atraso. No momento, ele está sob o crivo do corpo jurídico da Assembleia e será colocado em votação, brevemente.

O sr. assumiu, novamente, no segundo biênio, cargo na mesa diretora da Assembleia Legislativa. Qual é a avaliação no que se refere a esta experiência?

Estou no segundo mandato como secretário desta Casa Legislativa. A experiência é impar, uma vez que é possível se inteirar de todas as matérias, discussões e debates. Pela mesa diretora passam as mais diversas discussões, que, num primeiro momento, nem sequer chegam ao plenário, na medida em que os debates iniciais direcionam os temas para as comissões ou outras áreas. É um trabalho ativo e constante, que, diga-se de passagem, não está subserviente ao presidente.

Recentemente, o sr. elaborou requerimento no qual cobra fiscalização efetiva por parte do Procon e da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), sobre supostos abusos cometidos pela empresa Ode-brecht Ambiental/Saneatins, responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto em mais de 45 municípios no Estado. Qual a finalidade desta solicitação?

Tenho cobrado muito da Saneatins, ao longo dos anos, ainda quando era apenas um vereador de Araguaína. Contesto o preço absurdo do esgoto, correspondente a 80% do valor da água, que é cobrado por essa concessionária. Cobro também um melhor atendimento nas regionais, como também a melhora na qualidade da água fornecida. O Procon já me apresentou alguns resultados no que concerne às fiscalizações realizadas, as quais minha equipe está analisando, e se necessário, agilizaremos outras providências.

O sr. migrou para o PSC na janela de transferências havida em fevereiro de 2016, abandonando o SD, partido pelo qual havia sido eleito em 2014. Por que essa mudança?

Primeiramente, havia uma intenção de disputar a Prefeitura de Araguaína, no pleito que ocorreria em outubro de 2016. Ficar no SD me pareceu um tanto quanto desconfortável, uma vez o presidente estadual e vice-presidente nacional daquela sigla, ex-deputado federal Eduardo Gomes, é muito ligado ao atual prefeito, Ronaldo Dimas (PR). Para disputar as eleições com o próprio Dimas, que tentaria se reeleger, certamente ocorreria um atrito interno no SD.

Dentro dos meus princípios ideológicos, escolhi o PSC para me filiar, e posteriormente, decidir se entraria na disputa, ou não, daquela eleição municipal. Entendi, naquele momento, que o PSC seria uma sigla muito boa para que eu me filiasse e, comigo, migraram o deputado Junior Evangelista, como também, Osires Da-maso, buscando fortalecer este grupo político.

O por que o sr. não foi candidato a prefeito de Araguaína em 2016?

Após avaliarmos o cenário político, decidimos que ainda não era o momento oportuno para entrar na disputa. Optei por novos projetos, outras intenções políticas, que poderiam ser realizadas enquanto parlamentar, beneficiando Aragua-ína e a região Norte, de forma mais produtiva.

E como avalia a administração da cidade, administrada pelo adversário Ronaldo Dimas, uma vez que a candidata que o sr. apoiou, Valderez Castelo Branco, não foi eleita?

Vejo Araguaína como a capital econômica do Estado do Tocantins. Exatamente por esta razão, o desenvolvimento deveria ser mais célere. Longe de criticar a gestão neste momento, uma vez que ele foi o escolhido pela maioria da população e, portanto, deve ser respeitado. O fato de estarmos em lados opostos, politicamente falando, não impede que eu lute para obtenção de recursos para a nossa cidade. Há, por exemplo, previsão de investimentos na ordem de R$ 140 milhões em Araguaína e região, fruto de empréstimo de R$ 600 milhões que é o resultado do árduo trabalho de quatro deputados estaduais que lutam pelos interesses da cidade, independentemente do alinhamento político com o prefeito.

Ainda em relação ao PSC, em pouco tempo de filiação, a sigla balançou, após desentendimentos internos entre o deputado Junior Evangelista, o sr., e o deputado Damaso, presidente estadual do partido. O que realmente ocorreu? Houve choque de ideias ou de posicionamento político?

Quero registrar, antes de mais nada, o respeito que tenho pelo deputado Damaso. Contudo, enfatizo que é inadmissível que o partido escolha como eu devo votar. Eu tenho convicções formadas e próprias, de acordo com minha consciência. Não aceito, sob nenhuma hipótese, uma ingerência do PSC nem de qualquer outra sigla, no sentido de decidir como e em quais circunstâncias eu devo votar no parlamento. Na medida em que isso ocorreu, houve esse desentendimento, visto que eu e o deputado Junior Evangelista não aceitamos tal determinação partidária. Particular­mente, considero que os votos que me elegeram são meus, e não do partido, e a legislação reconheceu isso, quando permitiu a janela de transferências, sem justificativas, no início de cada ano eleitoral.

Ocorre que em razão dos referidos desentendimentos, o deputado Damaso, utilizando de sua influência como presidente regional, conseguiu que o sr. e o deputado JR Evange-lista fossem punidos (pena de suspensão) pela executiva nacional da sigla. Qual é a situação atual?

Considero que foi uma resolução esdrúxula, absurda, que sequer foi discutida internamente. Preferimos nem sequer contestar, face a pequenez do ato, por parte do presidente estadual da sigla. A discussão, que ele alega ter havido e nós nem participamos, burlando o principio da ampla defesa, foi realizada com pessoas que não têm o mínimo conhecimento do que se passa no parlamento ou que nem sequer possuem mandato.

Para se ter uma ideia, na formação dos blocos, prevaleceu a maioria. Eu e o deputado JR Evangelista somos maioria, porque são apenas três os deputados do partido nesta Casa de Leis. Portanto, o bloco foi formado de acordo com a vontade de ambos e não em conformidade com a vontade do presidente, que está isolado.

“Projeto que trata da proibição de apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA é a favor do cidadão”

Qual é o posicionamento do partido, em termos estaduais?

Desde aquela fatídica data – que o partido quis “mandar” no meu voto – nunca mais participei de qualquer reunião ou discuti rumos partidários ou política interna. Assim sendo, não posso informar nada sobre este tema.

Há uma espécie de ditadura dentro do PSC estadual. Se o sujeito aceita se submeter às vontades do presidente, é convidado a participar das discussões. Entretanto, se não aceita, é totalmente alijado, quando não é punido por defender o debate e a divergência. Não há diálogo ou democracia e por tal razão, estou totalmente excluído do contexto partidário.

Diante de tal fato, é cedo para dizer que na próxima janela de transferências, que ocorrerá no início de 2018, o sr. trocará de partido novamente?

Não. É muito provável que isto ocorra, porque não há muita esperança que a metodologia autoritária se modifique. Dessa forma, em virtude desta total incompatibilidade, minha saída da sigla é quase certa.

O sr. migraria para um partido com a mesma ideologia, social cristã?

Veja, a ideologia do PSC é ótima, e se os comandantes seguissem o que está escrito no estatuto, seria um excelente partido. Porém, diferente dos princípios democráticos previstos, a prática interna é ditatorial.
Já houve alguns convites de outras siglas para que eu me filie, a partir de 2018. Estou estudando o que melhor se alinha ao meu perfil.

Sua base eleitoral, além de Araguaína, é toda a região Norte ou seus votos se estendem para o Centro-sul e Sudeste do Estado?

Em razão de ser natural de Araguaína e ter sido eleito vereador por dois mandatos naquela cidade, naturalmente, a maioria dos meus votos está concentrada ali. Ocorre que por estarem muito próximas, as cidades de Wan­derlândia, Carmolândia, Babaçu­lândia, Filadélfia, Darcinópolis, entre outras, me proporcionaram votação expressiva. Também tenho muitos eleitores em Palmas, Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo, às quais tenho muito apreço e me considero seu representante.

Tenho percorrido a região sempre que posso e buscado atender as reivindicações dessa gente, ouvindo, também, as solicitações dos prefeitos e vereadores, que são os representantes do povo. Tenho direcionado emendas individuais e recursos para fomentar o turismo, melhorias para a saúde e educação, esporte e cultura, de acordo com as solicitações que chegam até o gabinete.

O sr., nestas circunstâncias, é candidato natural à reeleição, em 2018?

Creio que adquiri uma experiência grandiosa neste mandato em curso. O atendimento às bases foi priorizado e os recursos oriundos de emendas individuais foram direcionados para as cidades que represento. Através de parcerias com o governo do Estado isso tem sido possível e exatamente por essa razão, acredito que tenho representado bem a minha região. Diante disso, a candidatura virá naturalmente.

Tenho o maior número de projeto de leis apresentados a esta Casa nos últimos dois anos. Alguns já foram aprovados, outros ainda estão em tramitação. Foram milhares de requerimentos – simples ou complexos – aprovados que, logicamente, beneficiam a população.

Considerando que o sr. carrega a bandeira do municipalismo, no que concerne à derrubada do veto que o Congresso impôs à Lei que trata da distribuição do ISS, qual é a sua percepção?

Minha opinião é que se faz necessário, há tempos, uma municipalização dos recursos federais. Quem sabe dos anseios e necessidades da população são os prefeitos e os vereadores. Nesta senda, sou favorável a repartir os recursos priorizando os municípios, em detrimento da União.