MPE luta contra nepotismo em Santa Rita do Tocantins

Prefeito Arthur Maia: nepotismo | Foto: Divulgação

Na segunda-feira, 12, foi concedida liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação.

As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do Secretário Municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato caracterizado como nepotismo.

Na decisão, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. O MPE requer, ainda, no mérito da ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia (PSD) pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

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