Por Dock Júnior

Desde quarta-feira (2/5) a carga horária passou de oito para seis horas diárias com o objetivo de economizar

O MPF é contra a operação porque prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia

Políticos começam a sair do gabinete para angariar votos pelo Estado

Empresário aceita convite para ser o vice na chapa de Kátia Abreu para o governo-tampão e afirma que os tocantinenses precisam de quem “dá conta de governar”

Contestações já começaram a ser interpostas nesta segunda-feira (30). É o início do período eleitoral suplementar no Estado

Por fim, na quarta-feira, 25, foi a vez de dois antigos algozes dar um golpe de misericórdia. Durante a sessão realizada na Câmara Mu­ni­cipal de Palmas, os vereadores Mil­ton Neris (PP) e Rogério Frei­tas (MDB) denunciaram o que cha­mam de calote da gestão do ex-pre­feito Carlos Amastha. Segundo os parlamentares, a secretaria de in­fraestrutura não efetuou o pagamento de diversas faturas de 2017, à empresa responsável pela coleta de lixo, Valor Ambiental. “É inaceitável uma prefeitura pas­sar do exercício de 2017 para 2018, com dinheiro em caixa, e não pagar os fornecedores. Estou fa­­lando de contratos contínuos, em­­presa que realiza a coleta de lixo na nossa cidade. Já estamos caminhando para o mês de maio e até agora o município não pagou em­pre­sas que prestaram serviço no ano passado. Isso é calote. A sociedade vai ser prejudicada por que as em­presas vão parar o serviço, os ca­minhões de lixo vão parar”, dis­se Milton Neris. Ele ainda salientou que empresas que prestam serviço no Aterro Sa­nitário de Palmas também estão sem receber por serviços executados no ano passado. “Até agora as em­presas que prestam serviço co­mo a locação de máquinas ou produtos para manter o aterro sanitário estão sem receber faturas de ou­tubro a dezembro. O resto a pa­gar do exercício de 2017 até agora não foi pago. E há faturas deste ano sendo pagas. Qual é o problema? Existem irregularidades, erros, falhas nesses processos? Por que não pagou? Quer ser governador dando calote no setor produtivo”, disparou. Ao se pronunciar na tribuna, o ve­reador Rogério Freitas também in­vestiu contra o ex-gestor: “O Amas­tha não me causa estranheza, sa­bemos o modus operandis do ex-prefeito de Palmas, que é ma­lan­dro e caloteiro. A prefeita tem que desalojar a quadrilha que tem aí na prefeitura”. Freitas ainda sa­li­en­tou que os contratos contínuos de­vem ser medidos e pagos mensalmente, segundo o acórdão do Tri­bunal de Contas do Estado. “Ire­mos ao Ministério Público de Con­tas por que existe um calote em curso na cidade de Palmas. O que não se pode fazer é ter recurso assegurado no orçamento para fazer os pagamentos mensais e o dinheiro sumir para a campanha política de Carlos Amastha”, afirmou.

Após a constatação de várias irregularidades no processo de locação de veículos para ma­nu­ten­ção de poços artesanais, ca­cim­bas e açudes, realizado pela Pre­feitura de Miracema entre os anos de 2011 e 2012, apuradas em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o deputado Junior Evangelista (PSC), gestor municipal à época, e o empresário contratado para realização do serviço, foram condenados. Os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 120 mil. Conforme consta nos autos, inexistia no Tribunal de Contas do Estado qualquer menção aos referidos contratos de locação de veículos para manutenção de poços artesianos, cacimbas e açudes. E, segundo o Ministério Público, autor da ação, três testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça confirmaram a não realização de qualquer serviço desta natureza no período citado. Na sentença do juiz André Gigo Leme, os fatos relatados estão em total desatendimento aos ditames legais quanto à obrigatoriedade de se realizar procedimento licitatório na esfera pública.

Causou estranheza à população tocantinense, de uma for­ma geral, a revista semanal “Fan­tástico”, veiculada aos do­min­gos pela Rede Globo, levar ao ar na sua última edição, ma­té­ria “requentada” sobre o possível desvio de verbas atribuído ao ex-governador Marcelo Mi­ran­da (MDB), justamente após ele deixar o cargo e não ter con­dições de se defender à mes­ma altura e no mesmo pa­ta­mar. Deixou transparecer uma cla­ra tentativa da emissora glo­bal e sua afiliada regional voltar à tona um assunto que ainda es­tá sendo investigado e já foi no­ticiado há mais de três anos, re­lacionando-o com a cassação do emedebista, quando na verdade, os motivos que o levaram a deixar o cargo de governador não tem, absolutamente, nada a ver, com o suposto superfaturamento das tais obras infraestruturais. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o presidente es­ta­dual do MDB, Derval de Pai­va, mostrou-se indignado com a ação da emissora – motivada sa­be-se lá por quais interesses – e esclareceu que imediatamente após a veiculação da matéria, re­uniu-se com bancada do MDB, que decidiu por emitir no­ta de repúdio. A destacar que os parlamentares fizeram efusivos discursos na tribuna da As­sembleia, reprovando a conduta da emissora. “A conclusão que eu chego, e faço isso exorcizadamente, é que aquela matéria foi ardilosa e esculpida por falsos interesses, mesmo porque aquele as­sun­to é muito mais do que ve­lho e requentado. As pontes mos­tradas na reportagem fo­ram todas iniciadas e construídas – na sua grande maioria – por mandatários anteriores. En­feitaram e reformularam as falas, certamente por razões que agora lhes interessam, nu­ma tentativa clara de constranger os tribunais, nos quais tramitam as ações judiciais”, contestou o dirigente emedebista. “Tenho um histórico de luta dentro do MDB e quando co­me­cei a lutar pela democracia, os elementos com os quais com­batíamos durante a ditadura militar era justamente a liberdade de imprensa e da magistratura que, pressionada, julgava, à época, em estado de exceção. Hoje, fico triste e lamentando esse excesso de irresponsabilidade por parte da imprensa. Fico imaginando a serviço e a interesse de quem eles estão, bem como, a que custo. É irritante esse tipo de conduta, que con­sidero um verdadeiro desacato e um desrespeito com a po­pulação tocantinense” finalizou o presidente regional da sigla. l

O governador interino Mauro Car­lesse (PHS) nomeou na quinta-fei­ra, 26, Leonardo Cintra (PSDB) co­mo titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hí­dri­cos (Semarh). O tucano é agrô­no­mo, já foi prefeito de Almas e pre­sidente da Associação Tocanti­nen­­se de Municípios (ATM). Ao to­mar posse, o novo secretário prometeu dar “agilidade e transparência” aos processos de preservação da pasta. Segundo a assessoria, a nomeação de Cintra ocorre em meio ao apoio declarado de vários prefeitos do PSDB a Mauro Carlesse, já que o senador e presidente regional da sigla, Ataídes Oliveira, desistiu de disputar as eleições suplementares. Os prefeitos tucanos que manifestaram apoio a Carlesse são Paulo Antônio (Alvorada), Paulo Macêdo (Ca­choeirinha), Ildislene (Caseara), Quin­cas Nunes (Araguaçu), Co­ro­nel Tavares (Aliança do Tocantins), Ro­naldo Parente (São Bento), Pau­lo Gomes (Tocantinópolis), Ladir (No­va Rosalândia), Miyuki (Bre­ji­nho de Nazaré), Jackson (Darci­nó­po­lis), Batatinha (Cristalândia), Nalva Braga (Palmeiras), Diogo (Talismã) e José Augusto (Peixe). Os prefeitos seguem o apoio dos dois deputados estaduais tucanos, Olyntho Neto e Luana Ribeiro.

Na sessão de quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, os ve­re­adores, juntamente com a so­ci­edade civil organizada, demais ins­tituições e população, debateram formas de gestão dos re­cur­sos naturais. A iniciativa de tra­zer ao plenário a discussão do tema foi do presidente Folha (PSD). Para o parlamentar, encontrar soluções para fazer de Pal­mas uma cidade mais sustentável é um dos deveres do parlamento. “Cuidar da nossa natureza é cuidar da qualidade de vida da população, das nossas cri­anças. A preservação é para elas”, defendeu. Vanessa Hasson, representante da Iniciativa Internacional Har­mony With Nature e presidente da Métodos de Apoio às Prá­ticas Ambientais e Sociais (Ma­pas), falou sobre a necessidade de alteração da Lei Or­gâ­ni­ca do Município a fim de re­co­nhecer os direitos da natureza. De acordo com ela, esse é um debate que ocorre a nível mundial e Palmas sai à frente de outras cidades do país ao trazer essa discussão. A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, apresentou as ações da gestão para preservação e recuperação dos recursos naturais. Entre as medidas es­tá a criação de 26 pontos para co­leta seletiva de lixo, conforme ex­plicou Adriano Pinto, diretor de Controle Ambiental da pasta.

Dos 19 vereadores de Pal­mas, 10 solicitaram que o presidente da Casa de Leis, José do La­go Folha Filho (PSD), coloque em pauta, urgentemente, o pe­dido de criação da Comissão Par­lamentar de Inquérito (CPI) pa­ra investigar Instituto de Pre­vi­dência de Palmas (Previ­Pal­mas). O vereador professor Jú­ni­or Geo (Pros) é o autor do re­que­rimento, apresentado na quar­ta-feira, 25, e do pedido da in­vestigação, protocolado ainda em abril de 2017. Os demais par­lamentares subscrevem o do­cu­mento. “Já temos metade das assinaturas desta Casa de Leis requerendo o pedido de urgência. São ve­readores que estão preocupados com o dinheiro dos servidores deste município. A questão é mais do que política, é de in­teresse dos servidores. E estamos aqui para representar a so­ci­edade, espero que possamos fa­zer isso da melhor forma possível”, ressaltou Geo. Subscreveram o requerimento os vereadores Milton Néris (PP), Marilon Barbosa (PSB), Clau­demir Portugal (PRP), Van­dim do Povo (PSDC), Ivory de Li­ra (PPL) e Filipe Martins (PSC). Léo Barbosa (SD), Lúcio Cam­pelo (PR) e Rogério de Frei­tas (MDB) haviam assinado anteriormente. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC), que pertence à base go­ver­nista, também solicitou re­cen­temente que incluísse sua assinatura. Em sua fala, Júnior Geo destacou o trabalho que a Polícia Fe­deral vem realizando em todo o Brasil na investigação de aplicações fraudulentas. O parlamentar quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.

Uma ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 24, pelo Ministério Público Estadual, e requer a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão da Câmara de Palmas. Atualmente, o Legislativo palmense possui preenchidos 328 cargos em comissão e 49 cargos efetivos, de modo que os servidores sob contratação precária representam 87% do quadro da Casa de Leis. Na ação, pede-se que o número de cargos comissionados seja reduzido para uma proporção de 50% de efetivos e 50% de comissionados, aplicando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deve haver proporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados na administração pública. Segundo o MPE, na situação atual, além de contrariar o dispositivo que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, a Câmara fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. O MP já havia instaurado inquérito civil solicitando que fosse efetuada inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado junto à Câmara Municipal, com o objetivo de apurar a legalidade do quantitativo de servidores do órgão. A ação civil foi fundamentada nesse relatório de inspeção do TCE, que relata o excesso de comissionados e outras irregularidades relacionadas. l

[caption id="attachment_122477" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Se tem algo que o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) sabe fazer, e também cultivar com maestria, é inimigo. O rol é extenso, mas na semana que se passou, houve uma saravaida e, desta vez, o cultivo foi pesado. Logo após a convenção do partido que o indicou a candidato a governador na eleição suplementar, Amastha perdeu seu fiel aliado, o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson (PSB). É que após o ex-prefeito se coligar com PT e PCdoB, o religioso considerou como inconcebível continuar a caminhada com ele. Para o prefeito, o discurso de Carlos Amastha foi maculado com a aliança. “Eu não comungo. Este discurso da ‘nova política’ que carregava, esta vontade de transformação e mudança, inclusive a fala contra esta ‘velha política, caiu por terra. Então, não tenho motivo para seguir. Onde tiver PT, não estou”, sentenciou. “O meu problema não é com o candidato, não é com o partido. Amo o PSB. Tenho dois vereadores, um monte de gente filiada, foi meu primeiro partido. Só que deu um tiro no pé, uma bola fora. Não tenho interesse em continuar”, justificou o prefeito. Moreira era o único prefeito do PSB, que agora não conta com mais nenhum gestor no Tocantins, dentre todos que havia conseguido eleger em 2016. O partido havia conquistado nove prefeituras, das quais sete prefeitos deixaram a legenda no ano passado para ingressar no PSDB e Amastha renunciou ao mandato no início de abril. Perdendo os aliados que possui, fazendo inimigos institucionais, deixando “rabo de palha” para os adversários botarem fogo, e, finalmente, se aliando ao PT, partido responsável pelo maior esquema de corrupção que já se teve notícia, como Amastha pretende ganhar a eleição suplementar? Só se for por milagre...

Deputados atacam modelo de gestão do governador interino Mauro Carlesse, que careceria de autonomia para tomar determinadas medidas

Senadora admite que pode ter problema com a Justiça eleitoral na campanha ao governo-tampão, mas enquanto isso apresenta plataforma eleitoral baseada na reforma da gestão e no conserto dos desequilíbrios da máquina administrativa