Deputados atacam modelo de gestão do governador interino Mauro Carlesse, que careceria de autonomia para tomar determinadas medidas
Deputados Nilton Franco, Amélio Cayres e Jorge Frederico discordam de medidas do governador interino
O deputado Jorge Frederico (MDB), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 25, fez um amplo debate sobre as exonerações promovidas pelo governo de Mauro Carlesse (PHS). O oposicionista avaliou as cerca de 3 mil exonerações como “prejudiciais a pais e mães de famílias”. “Os cortes não deveriam ter viés político e ser mais bem planejados para alcançar os que ganham mais, não os chefes de família”, argumentou e aconselhou o governo a não dispensar pessoas que realmente trabalham.
Os deputados Amélio Cayres (SD) e Nilton Franco (MDB) também criticaram as exonerações. Cayres disse que foram exonerados todos os assistentes sociais e motoristas do Hospital Regional de Augustinópolis. Franco cobrou do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fiscalização das demissões. Para ele, a culpa é dos aliados de Carlesse. “Não culpo o governador, mas seus apoiadores, que não observam a demanda da população, mas sim o interesse político”, criticou Amélio Cayres.
Por sua vez, o PV entrou com uma ação judicial pedindo a anulação dos atos do governador interino, que exonerou quase 3 mil servidores comissionados nos últimos dias. A ex-vice-governadora e presidente da sigla no Estado, Cláudia Lelis, falou que as demissões são “ilegais” e que o humanista não tem autonomia para fazê-las. “Nós pedimos a nulidade do ato por entender que a maneira que está sendo feita a exoneração e a contratação de novos servidores pelo governador interino, que está no mandato-tampão com uma possível eleição direta em curso, mas que dependendo da liminar que vai sair a qualquer momento pode ser cancelada, é vedada”, avaliou a pevista.
Cláudia apontou que as nomeações infringem a Lei das Eleições – Lei Federal 9.504/97- que proíbe agentes públicos de nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores nos três meses anteriores às datas das eleições, até a posse dos eleitos. “Essa decisão não pode ser tomada por um governador interino, que está num mandato-tampão e como candidato numa eleição que está em curso. Fere a legislação”, disse, ao reiterar que o corte de despesas tem que feito por um governador “legitimamente eleito”, desde que três meses antes do processo eleitoral para não ir contra o dispositivo legal.
Já o candidato a governador Carlos Amastha (PSB) lamentou a posição do governo do Estado de fazer demissões de servidores públicos em massa sem qualquer critério. “Estão demitindo sem critério algum para depois recontratar por critérios políticos”, destacou Amastha. Para o ex-prefeito de Palmas, o enxugamento da máquina é uma necessidade imperiosa, mas ela deve ser feita com planejamento e estudo técnico.
O candidato classificou como absurdas as considerações do governador interino e de seu candidato a vice, Wanderlei Barbosa, de chamar as pessoas demitidas de cabos eleitorais. “Como que ele vai dizer isso de enfermeiros, assistentes, servidores técnicos que trabalham arduamente atendendo a nossa população. Isso é um absurdo”, ressaltou Amastha, ao destacar que o mesmo cofre que paga os servidores públicos estaduais serve para pagar os comissionados da Assembleia Legislativa, que tem mais de 1,7 mil comissionados. “Só no gabinete da presidência da Assembleia, comandado pelo próprio Carlesse, tem mais de 70 comissionados. A economia deve se iniciar em casa com exemplos, não com medidas abruptas e sem planejamento”, ressaltou.
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