Candidaturas de Amashta e Kátia Abreu sofrem pedidos de impugnação

Contestações já começaram a ser interpostas nesta segunda-feira (30). É o início do período eleitoral suplementar no Estado

As candidaturas do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e da senadora Kátia Abreu (PDT) sofreram pedido de impugnação, junto ao TRE-TO, pelo candidato da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis. O ex-juiz alega que Amastha deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes da eleição suplementar, como prevê a Constituição Federal, mas só renunciou ao mandato de prefeito de Palmas no dia 3 de abril.

Sobre Kátia Abreu, Márlon argumentou que a candidata “pecou por não cumprir o requisito essencial de seis meses de filiação partidária, disposto no art. 9º combinado com o art. 11, § 1º, III, da Lei no 9.504/97”. Ele reafirma que o mencionado requisito é incólume no ordenamento eleitoral para as disputas de mandato eletivo, ainda quando se trate de eleições supletivas e, exatamente por isso, é impositivo o indeferimento de seu registro de candidatura.

Para o candidato da Rede, o fato de Kátia, expulsa do MDB em novembro, ter se filiado ao PDT apenas no dia 2 de abril, “às pressas diante da cassação do mandato de Marcelo Miranda” (…) “para disputar a presente eleição”, “demonstra inclusive o desprezo da candidata com o sistema partidário brasileiro, naturalmente postergando sua filiação para apenas respeitar o cálculo de seis meses de antecedência para as eleições gerais previstas para outubro”.

Já Amastha também requereu a impugnação da senadora pedetista, todavia aproveitou, ainda, para registrar seu inconformismo contra o candidato do PSOL, Mário Lúcio Avelar, e do deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), indicado a vice na chapa do governador interino Mauro Carlesse (PHS).

O argumento da coligação de Amastha, “A Verdadeira Mudança”, usou basicamente os mesmos argumentos da REDE para pedir a impugnação do registro de candidatura de Kátia, Mário Lúcio Avelar e Wanderlei Barbosa. É que Mario Lúcio Avelar se filiou ao PSOL apenas no dia 14 de março, enquanto o candidato a vice-governador do PHS, deputado estadual Wanderlei Barbosa, só ingressou na legenda humanista no dia 6 de abril.

Por sua vez, a coligação “A Vez dos Tocantinenses”, liderada pelo senador Vicentinho Alves (PR), ingressou com ações de impugnação contra as candidaturas do governador interino Mauro Carlesse (PSH) e do seu vice, Wanderlei Barbosa, como também em desfavor do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

Os argumentos contra Amastha e Wanderlei são os mesmos das outras coligações, contudo, contra o candidato Mauro Carlesse, que encabeça a coligação “Governo de Atitude”, o teor da impugnação diz respeito ao fato do governador interino ter protocolado o registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fora do prazo estabelecido pela resolução da eleição suplementar.

Segundo o pedido, a coligação de Carlesse protocolou o registro às 19 horas 33 minutos do dia 23 de abril, enquanto a resolução da Justiça Eleitoral estabelecia 19 horas como o horário limite para registrar a candidatura. “Ou seja, muito após o horário determinado pelo TRE, e diga-se, sem as assinaturas e certidões do candidato”, acrescenta. “Com todo respeito, todos os candidatos tiveram exatamente o mesmo tempo para realizar convenções, escolher candidatos, levantar documentos, inserir no Candex [sistema do TRE], e requerer o pedido de registro de candidatura. Se o impugnado não conseguiu sequer fazer o pedido de registro no tempo regulamentar, é porque, indubitavelmente, não tem condição de disputar o pleito, muito menos ser eleito para o cargo que almeja”, registra a impugnação.

Os registros de candidatura deverão ser julgados até o dia 18 de maio pelo TRE-TO, podendo ocorrer, no entanto, antes desse prazo.