Por Dock Júnior
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Foto: Divulgação[/caption]
A valoração progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Palmas, passou a contemplar somente imóveis sem edificação com área igual ou superior a cinco mil metros quadrados. A medida passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, após aprovação da Câmara Municipal, e quer coibir a utilização de grandes glebas pela especulação imobiliária e permanência de vazios urbanos numa capital em pleno desenvolvimento.
A retirada de imóveis com área inferior a 5 mil metros quadrados, no entendimento da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), torna o imposto mais acessível a contribuintes que não são detentores de grandes extensões de área. “O que existe hoje, infelizmente, são grandes quarteirões fechados totalmente inutilizados no centro de Palmas e que afetam socialmente toda a cidade. Essas áreas deixam os palmenses sujeitos à presença de lixo acumulado, favorecem a proliferação de doenças e ainda geram um clima de insegurança”, alerta o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos.
Os municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, para pleitear recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação vai até o dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.
A medida institui novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local, entre outros.
Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações ocorreram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.
No ano de 2018, dos 139 municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.
Foto: Divulgação (Seduc)[/caption]
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Portaria prevê que comercialização de antígenos e tuberculinas poderá ser realizada por estabelecimento credenciado pela Adapec | Foto: Divulgação (Adapec)[/caption]
Desde o dia 2 de janeiro está em vigor a portaria da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) Nº 315, de 05/11/18, que estabelece normas complementares pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) visando a distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da brucelose e da tuberculose animal no Estado do Tocantins.
A portaria prevê que a comercialização e distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose poderá ser realizada por estabelecimento comercial credenciado pela Adapec, desde que cumpra a legislação vigente e determinações do Serviço Veterinário Oficial referentes à conservação, comercialização e controle dos antígenos e tuberculinas.
Segundo a inspetora de defesa agropecuária da Adapec, Carolina Silveira, com a portaria em vigor os estabelecimentos comerciais que tiverem interesses em comercializar estes insumos poderão buscar a Adapec para fazer o cadastramento. “O estabelecimento comercial terá que requerer junto à unidade local da agência a inclusão da finalidade de venda de insumos, conforme o modelo estabelecido no anexo da portaria ou no site da Adapec”, explica Carolina.
É importante ressaltar que os estabelecimentos comerciais que se cadastrarem na Adapec para comercializar insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose deverá ter um médico veterinário responsável pela comercialização e controle dos mesmos. Além disso, só poderão adquirir estes insumos médicos veterinários devidamente habilitados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); responsável técnico de laboratório oficial ou privado credenciado junto ao Mapa e instituições de ensino e pesquisa autorizadas pelo serviço veterinário oficial.
Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11
Desta vez, propriedades do deputado estadual Valdemar JR, são os alvos
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Governador Mauro Carlesse | Foto: Divulgação[/caption]
A semana que passou foi de posses e mudanças de rumos nos governos, instituições, órgãos e associações. Na Presidência da República, assumiu Jair Bolsonaro (PSL), eleito com mais de 57 milhões de votos em outubro de 2018, que promete dar uma sacudida completa na base governamental e alterar significativamente o modelo de gestão. As intenções liberais são boas. Mas e os resultados? Só o tempo dirá se o povo — e o próprio presidente — acertaram quando escolheram tais caminhos.
Por sua vez, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse para mais um mandato à frente do governo do Tocantins. Ao anunciar medidas amargas, cortes, contingenciamentos e demissões, Carlesse prometeu enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é claro: recuperar a capacidade de endividamento e, por consequência, o crédito junto às instituições financeiras internacionais.
Sem dúvidas, há um cenário de incertezas, típico dos inícios de governo. Muitos desempregados e a máquina pública sem conseguir oferecer — mesmo que momentaneamente — os serviços básicos, entre outros problemas. O pacote de medidas e a reforma administrativa eram necessários — isso não se discute. Contudo, deixou transparecer um certo amadorismo, por parte do Palácio Araguaia, extinguir contratos de mais de 600 médicos, mais de 2.500 servidores da saúde, além de mais de 400 agentes penitenciários — serviços para lá de essenciais e que não poderiam, e não podem, sofrer paralisações.
É inadmissível, pois não se trata de um governo que se iniciou em 1º de janeiro de 2019. O governador Carlesse já estava no cargo desde abril de 2018 e não pode alegar que não sabia que, dos mais de 15 mil demitidos, havia cerca de três mil profissionais da saúde e outros tantos vitais ao funcionamento da segurança pública. Equívocos à parte, o que se espera é que haja mais acertos do que erros e que, realmente, o governador consiga reequilibrar as contas públicas do Tocantins, recolocando o Estado nos trilhos do desenvolvimento.
Câmara Municipal de Palmas
Na Câmara Municipal de Palmas, tomou posse como presidente, para o biênio 2019/2020, o vereador Marilon Barbosa (PSB), substituindo Folha Filho (PSD). A gestão de Barbosa ainda é uma incógnita. Se antes era aliado do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), ao final de 2017 retirou o apoio — mesmo permanecendo no mesmo partido — e, posteriormente, seguiu de forma independente. Após a renúncia do ex-gestor, em abril de 2018, Marilon não criou muitos vínculos com a sucessora, Cinthia Ribeiro (PSDB). Aliado a isso, é fato notório que seu irmão, o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), pretende disputar a Prefeitura de Palmas em 2020. Assim sendo, é difícil crer que o novo presidente do parlamento municipal seja subserviente à prefeita ou permita que a Câmara se torne um puxadinho do Paço Municipal, como ocorreu recentemente durante a gestão de Amastha.
OAB-TO
O advogado Gedeon Pitaluga tomou posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO) e se comprometeu com valorização total do Conselho Seccional Pleno, que, segundo ele, será o órgão que pautará a gestão da instituição. Ele ressaltou que a sua proposta não é de rasgar páginas, mas de mudança de páginas. O novo presidente destacou que a instituição será incansável na defesa da advocacia, sem ser subserviente e exigindo o respeito devido.
Muito mais pela liturgia do cargo do que pela sua própria vontade ou satisfação, seu antecessor, o ex-presidente Walter Ohofugi Júnior, fez um rápido pronunciamento, afirmando que a OAB foi entregue com a gestão sanada.
É, sem dúvidas, o início de um novo tempo na entidade classista. A nova gestão não tem quaisquer vínculos com administrações anteriores e, exatamente por isso, não está presa a amarras ou compromissos espúrios.
Sebrae
O administrador e secretário executivo de Finanças da Prefeitura de Palmas, Rogério Ramos, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins. No propósito de dar uma nova cara e identidade à instituição, Ramos considera que a entidade é a ferramenta mais importante para o crescimento e a consolidação das micro e pequenas empresas. O Sebrae Tocantins contará, ainda, com os serviços do diretor-superintendente Moisés Pinto Gomes — esposo da senadora Kátia Abreu (PDT) —, da diretora-técnica Eliana Castro de Oliveira e do diretor-administrativo-financeiro Jarbas Luis Meurer, que foi reconduzido ao cargo.
Segundo o novo gestor, o incentivo ao empreendedorismo será a mola mestra e, ao contrário da gestão anterior, promete prestigiar os meios de comunicação, divulgando as ações e resultados obtidos pelo Sebrae Tocantins nas mídias locais. É aguardar para ver.
Acipa
A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) ainda não deu posse ao futuro presidente, Joseph Madeira. Contudo, o novo gestor já arregaçou as mangas, tem atuado nos bastidores, promovido reuniões e estabelecido metas, mesmo porque foi eleito por aclamação e não há quaisquer divergências com a diretoria anterior. O novo presidente, cuja gestão será o quadriênio 2019/2022, disse que tem a honra de ocupar a presidência da Acipa, enfatizando que acredita ser possível escrever um marcante capítulo na história da entidade.
O ano de 2019, portanto, inicia-se com muitas expectativas, otimismo e boas promessas. Promete ser, de fato, o início de um novo tempo.
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Foto: Governo do Tocantins[/caption]
O Programa TO Legal começou a funcionar no dia 1º de janeiro e os contribuintes interessado em participar dos benéficos podem fazer sua inscrição no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins www.sefaz.to.gov.br, preenchendo os dados solicitados. A inscrição garante que compras efetuadas a partir de janeiro de 2019, as quais constem o CPF do contribuinte no documento fiscal eletrônico, automaticamente já estão participando do programa.
O programa, instituído pelo governo do Estado e gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, tem por objetivo conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como incentivar e valorizar o comércio local. O TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada documento fiscal eletrônico emitido, que será convertida em desconto de 5% no recolhimento do IPVA a partir de 2020, como também em sorteios de prêmios aos cadastrados.
Para utilização dos créditos no abatimento do valor do IPVA, é necessário que o consumidor tenha no mínimo 35 documentos fiscais vinculados ao seu CPF para cada veículo de sua propriedade. Já para efeito de sorteios, a cada R$ 100 em compras ou serviços, que equivalem a 100 pontos, o cidadão ganhará um cupom para participar.
Premiação
Ao todo, serão cinco sorteios, sendo quatro periódicos e um anual. A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma: 1° sorteado R$ 50 mil; 2° sorteado R$ 30 mil; 3° sorteado R$ 20 mil; 4° a 13° sorteados — 10 prêmios — R$ 3 mil; 14° a 18° sorteados — 5 prêmios — R$ 2 mil; 19° a 28° sorteados — 10 prêmios — R$ 1 mil.
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Governador Mauro Carlesse | Foto: Divulgação[/caption]
A austeridade foi o tom de pronunciamentos realizados na sessão especial de posse do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e do vice, Wanderlei Barbosa (PHS), na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), advertiu para o perigo de “soluções milagrosas” de “parcos recursos” em um “governo de faz-de-conta”. “O recado das urnas indica que o Tocantins não quer um aventureiro ou um amador, mas o líder para um novo caminho, e a Assembleia está junta ao Executivo na missão de conduzir o Estado em busca de um novo destino”, afirmou Luana.
O governador reeleito, por sua vez, reafirmou seu senso de responsabilidade com um Estado “menos corrupto” e com uma “polícia que tire malandro das ruas”. Segundo Carlesse, seu mandato será um trabalho para quatro anos, visando ajudar o Tocantins cada vez mais.
Sobre o tema da austeridade, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle já havia realizado audiência pública para apresentação do relatório para cumprimento de metas fiscais. O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, reconheceu, à época, que a situação financeira do Estado do Tocantins é delicada, mas prometeu reenquadrar o orçamento do Executivo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final do ano de 2019.
Ao ensejo, o titular da pasta informou que recebeu o Estado com grande nível de endividamento, tanto com os fornecedores quanto com os servidores. “Nossa meta é fazer os ajustes e reduzir em cerca de 30% as despesas, pois o cumprimento dessas metas é vital para a retomada do desenvolvimento do Tocantins”, afirmou o secretário.
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Prefeita Cinthia Ribeiro | Foto: Divulgação[/caption]
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), prestigiou a cerimônia de posse do governador e vice-governador eleitos no Tocantins, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa, respectivamente — ambos do PHS —, ocorrido na terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa.
A gestora vislumbra grande abertura para o início de relações mais próximas entre o governo Carlesse e sua gestão à frente da capital. "O governador Carlesse foi eleito pela maioria do voto popular e tem nosso respeito pelo seu trabalho e pela perspectiva de uma marca que ele empreenda por todo o Estado. Desfeitos todos os palanques, obviamente vamos governar para todos e o estreitamento de relações entre o Estado e a capital pode marcar um momento novo. Vejo que a forma simples do governador de conduzir com muita boa vontade de fazer alianças com os municípios. E por que não começar com Palmas? Nossa capital, nesse sentido, espera um bom relacionamento institucional", afirmou Cinthia.
O governador Carlesse manifestou seu apreço e atenção com a capital, a qual se referiu como uma das locomotivas do desenvolvimento do Tocantins. "A presença da prefeita Cinthia Ribeiro na cerimônia de posse é um novo marco para a parceria que pretendemos desenvolver com Palmas e com todos os municípios do Estado. Nossa gestão será municipalista. Nosso objetivo é desenvolver todos os municípios, valorizando e fortalecendo a vocação de cada região e a nossa capital tem papel fundamental nesse novo momento do Estado que começa hoje", disse o governador.
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Senador eleito Eduardo Gomes | Foto: Divulgação[/caption]
O senador eleito Eduardo Gomes (SD) foi o responsável pela articulação junto ao Ministério da Saúde que ajudou a direcionar R$ 5 milhões para aplicação em custeio na Saúde do município de Palmas.
O valor já foi repassado e, segundo a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), os recursos vão assegurar ao município o necessário para manutenção de serviços de excelência à população.
Eduardo Gomes afirmou que buscará ainda mais articulações e apresentará vários projetos em benefício da capital assim quando assumir o cargo de senador em fevereiro 2019, reafirmando seu compromisso de trabalhar por Palmas e pelo Tocantins.
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Presidente do Sisepe-TO oficiando o governo estadual | Foto: Reprodução[/caption]
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou, na quinta-feira, 3, expediente direcionado ao governador Mauro Carlesse, cobrando a edição de um novo decreto que estabeleça jornada de seis horas diárias.
O Sisepe-TO argumenta que a medida adotada nos últimos oito meses de 2018 gerou uma economia com custeio de mais de R$ 16 milhões, além da jornada contínua permitir mais qualidade de vida e melhor condições de trabalho aos servidores públicos.
O sindicato argumenta que a jornada de seis horas é uma medida moderna adotada nas gestões estaduais em 15 Estados, como ações de redução de gastos e valorização do servidor. Os Estados com jornada de seis horas são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Além disso, o sindicato laboral enfatiza que a economia com água, energia elétrica, diárias, passagens, telefone, combustível, material de expediente e consumo e manutenções com veículos e demais gastos com os órgãos públicos, que chega a 18%, gera recursos que podem ser revertidos para áreas importantes, como, por exemplo, a saúde, a segurança pública e a infraestrutura, com ações de tapa-buracos e melhorias das rodovias estaduais.
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Cristiano Barbosa Sampaio, novo secretário de Segurança Pública do Tocantins | Foto: Divulgação[/caption]
O novo secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, tomou posse na quarta-feira, 2, e aproveitou para se reunir com servidores da Pasta. Ele substitui Heber Luís Fidelis Fernandes, secretário de Cidadania e Justiça, que respondia pela pasta interinamente.
Cristiano Sampaio ressaltou a atuação da Polícia Civil no Tocantins e afirmou que vai trabalhar de maneira unificada com as demais forças de segurança do Estado. “O Brasil vive um novo momento com a criação do Sistema Único de Segurança Pública [Susp]. Precisamos estar prontos para cumprir as nossas missões, com a atuação integrada das forças de segurança pública em prol de um Estado cada vez mais seguro”, disse.
Perfil
Sampaio é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), delegado da Polícia Federal desde 2003 e foi secretário estadual da Segurança Pública do Distrito Federal até dezembro de 2017. Ele também já atuou como superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, coordenador nacional da segurança da Copa do Mundo de 2014 e coordenador da segurança dos Jogos Olímpicos do Rio em 2016.
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