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Meio Ambiente

Os municípios do Tocantins que comprovarem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, para pleitear recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação vai até o dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.

A medida institui novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local, entre outros.

Com o objetivo de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, no ano passado o Naturatins promoveu seis workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. As ações ocorreram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.

No ano de 2018, dos 139 municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.