Por Dock Júnior

A deputada Professora Dorinha (DEM), juntamente com os parlamentares da bancada no Congresso, se reuniu na noite de quarta-feira, 8, com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, para solicitar recursos e viabilizar obras no Tocantins. Dentre as demandas, estavam a construção da ponte de Porto Nacional, a normalização do cronograma de liberação das emendas parlamentares e a destinação de recursos para implantação de sistema de videomonitoramento em Araguaína. Na próxima terça-feira, 14, a bancada irá se reunir com o ministro dos Transportes, Mau­rício Quintela, para tratar das seguintes demandas: - Concessão para a duplicação da BR-153; - Construção da ponte sobre o Rio Arraias para a conclusão do trecho Taguatinga–Conceição-Paranã da BR-242; - Construção da BR-242 trecho travessia da Ilha do Bananal; - Conclusão do processo licitatório da Ponte Xambioá; - Definição do cronograma de execução das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins.

Desembargador Moura Filho entendeu que autorizar o aumento de 25% decretado pela prefeitura "causará dano irreparável à sociedade"

Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Federal, o deputado César Halum defende mais recursos para formação de atletas e menos para a burocracia do setor

[caption id="attachment_88671" align="alignleft" width="300"] Sessão extraordinária que aprovou o orçamento de 2017 | Foto: Divulgação[/caption] A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para o exercício de 2017 e outros projetos de autoria do Executivo, como o Novo Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos de Palmas. Os projetos foram aprovados em sessões extras, contudo, não remuneradas. Com 15 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Orça­mento da Capital, que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município, foi aprovado em turno único de votação. De acordo com o presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD), a aprovação do orçamento e dos demais projetos possibilitarão que o Executivo cumpra sua missão de atender as demandas da população. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou. A revisão do Plano Plurianual foi aprovada com emendas do vereador Diogo Fernandes, que criaram no documento as ações que viabilizam o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu em visita à Câmara para a Escola de Tempo Integral Agrotins e para a Escola de Tempo Integral Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande. Ainda foi aprovado o projeto de Lei Complementar que altera a Lei 285/13, alterando dispositivos do Código Tributário da Capital. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto. Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos da Capital. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. De acordo com o projeto, elaborado por uma comissão composta por técnicos e por entidades da sociedade civil, foram considerados valores de Mercado. Sobre este o projeto, o presidente Folha destacou: “o projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”. O parlamento ainda aprovou, por fim, alterações na lei que institui o programa Palmas Solar, que estabelece incentivos entre eles abatimento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), antes do carnaval, pedido de Medida Cautelar para suspensão do Contrato de Concessão Nº 211/2014, de operação, gestão, controle e manutenção das vagas de estacionamentos rotativos, em Palmas. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, e a empresa Infosolo Informática Ltda, no valor de R$ 94 milhões. Para o MPC, a empresa contratada não cumpriu as cláusulas contratuais: “existe, à vista disso, uma inexecução parcial do contrato”. De acordo o documento, inspeção do TCE-TO apontou diversas irregularidades, tanto na concorrência pública como no contrato. “Evidências suficientes para autorizar a sustação da execução do Contrato de Concessão nº 211/2014, sob pena de prejuízo ao erário municipal e à população da cidade de Palmas/TO”, destacou Zailon. O procurador-geral ainda questiona a Taxa de Pós Utilização (TPU), que segundo ele, pode ser considerada uma multa. “Sua previsão por decreto viola frontalmente o princípio da legalidade”, ressaltou.

[caption id="attachment_88670" align="alignnone" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Benefícios devem ser revisados” | Foto: Divulgação[/caption] Após a divulgação da lista das 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o deputado Paulo Mourão (PT), que desde o ano passado vem cobrando transparência na divulgação desses dados, elogiou a Pasta fazendária pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessária mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). “Pa­rabenizo a Secretaria da Fazenda pela divulgação da lista, mas observe que só se tornou público o que é amparado em lei”, avaliou. Segundo o parlamentar, os Tares não são publicados, sendo feitos de forma reservada na Secretaria da Fazenda. “Então no final das contas não sabemos o valor total de isenções fiscais e benefícios tributários que o Tocantins concede às empresas”, salientou. Mourão reforçou a necessidade de o governo do Estado dar mais transparência na questão das isenções tributárias. O deputado destacou que as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. “O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 milhões e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever”, destacou. Ele destacou alguns destes maiores devedores. “Tem a Litucera que deve R$ 44 milhões; a Energisa, cujo imposto é pago pelo cidadão junto com a conta de energia, deve R$ 54,6 milhões; os frigoríficos devem R$ 160 milhões; a Petrobrás, que retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões; os supermercados e atacadistas com dívida de R$ 200 milhões. Eu citei alguns, mas é algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções”, frisou. Mourão defende que os benefícios sejam revisados. “Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos”, destacou. “Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas”, censurou. “Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do To­cantins não conseguiremos corrigir rumos”, sintetizou.

Entre os projetos apreciados antes do feriado carnavalesco, foi aprovado a resolução de autoria do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9 para às 15 horas. Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 9 e às 15 horas, e às quintas, uma sessão às 9 horas. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. O parlamentar alegou que, com a mudança, os deputados vão dispor de mais tempo para participar das atividades em suas bases eleitorais. “A realização das sessões de terça-feira no período vespertino torna a logística de deslocamento mais viável, uma vez que não seriam obrigatórias as viagens a Palmas nas segundas-feiras, o que vai dar ao parlamentar maior flexibilidade para seu deslocamento para a capital”, afirma o deputado.

O Ministério Público Estadual ingressou, na quarta-feira, 1º, com ação civil pública contra a empresa Capital-Tur Transportes e Turismo, visando garantir aos idosos com idade a partir de 65 anos a gratuidade no transporte público entre os municípios de Palmas, Lajeado, Tocantínia e demais cidades que integram a Região Metropolitana de Palmas. A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguir usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano. Segundo as reclamações, vários empecilhos são colocados pela empresa, como a exigência de registro pessoal em órgão público e de agendamento prévio da viagem, o que acaba por forçar os idosos a comprar suas passagens. Também há relatos de situações de constrangimento impostas aos idosos pelos funcionários da Capital-Tur. Na ação judicial, o promotor de Justiça João Edson de Souza requer que se determine como pré-requisito para a concessão do bilhete gratuito apenas a apresentação de qualquer documento válido que comprove a idade mínima de 65 anos, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. Nesse sentido, é solicitada à Justiça a concessão de liminar que imponha essa obrigação imediata, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Promotoria de Justiça de Tocantínia firmou anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa de viagens Capital-Tur Transportes e Turismo, contudo esta não cumpriu com o acordo e prosseguiu dificultando a concessão da gratuidade para os maiores de 65 anos.

Mesmo com a intensificação do período chuvoso no Tocantins, previsto para finalizar apenas no mês de maio, o governo do Estado está trabalhando na reconstrução de cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, nas regiões sul, sudeste, norte e no Bico do Papagaio (extremo norte). Para 2018, está prevista a reconstrução de outros 1.380 quilômetros de rodovias, sendo que esses trechos estão em fase de elaboração de projetos, mas aproximadamente a metade deles, 600 km, serão licitados ainda este ano. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Contando com financiamento do Banco Mundial, os trabalhos de recuperação vão beneficiar milhares de tocantinenses e visitantes e atender todas as regiões do Estado, melhorando o tráfego, garantindo o escoamento da produção agrícola e promovendo a segurança dos usuários nessas rodovias. Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, os novos contratos serão assinados após a realização dos processos licitatórios. “Pretendemos realizar, ainda este ano, a licitação das empresas que serão responsáveis pela reconstrução de 600 quilômetros de rodovias para que, no início de 2018, novos trechos já estejam em início das obras”, ressaltou. Dentre os novos contratos previstos para este ano, estão previstas reconstruções em trechos críticos de rodovias tocantinenses como os que ligam o município de Porto Nacional/Monte do Carmo/Ponte Alta (TO-255), Porto Nacio­nal/Brejinho de Nazaré/Aliança (TO-070) e na TO-040 entre os municípios de Dianópolis/Novo Jardim/Divisa entre os estados do Tocantins e da Bahia. “São trechos de grande tráfego de veículos que estaremos reconstruindo, visando a segurança dos motoristas”, ressaltou o presidente da Ageto.

[caption id="attachment_88661" align="alignright" width="300"] Coronel Henrique Souza Lima Júnior | Foto: Divulgação[/caption] O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, realizou na quinta-feira, 2, a cerimônia de passagem de Comando do Po­liciamento da Capital. O coronel Felizardo Ramos dos Santos será substituído pelo coronel Henrique Souza Lima Júnior, que assumiu a área do referido comando, que inclui os municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema. Ramos ressaltou que estar a frente do CPC foi uma honra e um desafio como operador da segurança pública. “Trabalhamos muito para proporcionar à comunidade a segurança que ela merece e minimizar os impactos oriundos da criminalidade. Além do mais, foi uma realização profissional ter tido a confiança para operacionalizar planos e operações que assegurassem a segurança pública.” Por sua vez, Henrique Lima disse que a expectativa é promover a integração entre a comunidade e a PM juntamente com os demais órgãos da segurança pública, firmando parcerias de cooperação dentro da filosofia de polícia comunitária. “Sabemos que temos um desafio singular para desempenhar nossa missão de servir e proteger a sociedade de Palmas e região.” Já o balanço da Operação Carnaval 2017, realizada pela PM no período de 24 a 28 de fevereiro, foi divulgado na quarta-feira, 1º de março, em Palmas, pelo comandante Glauber de Oliveira Santos. O período de festividades do carnaval no Estado contou com a atuação da PM, com uma média de 1.500 policiais militares por noite, havendo o emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades. Ainda contou com o apoio dos demais órgãos que fazem parte do sistema de segurança pública. Militares da capital reforçaram o contingente de policiais nas cidades com maior aglomeração de pessoas no período. A PM realizou policiamento a pé e motorizado nos locais onde ocorreu concentração de pessoas durante a folia, bloqueios (blitz) e abordagem em pontos estratégicos das cidades. Foram abordadas 2.910 pessoas durante a ação, que resultou na prisão ou detenção de 13 indivíduos, apreensão de duas armas de fogo, 17 armas brancas, além de uma apreensão de drogas. O total de veículos abordados foi 1.361, com a notificação de 11 infrações e 7 crimes de trânsito, além da remoção de 9 veículos. Três veículos com registro de furto/roubo foram recuperados. Foram registradas apenas três ocorrências de roubo à pessoa, quatro ocorrências de lesão corporal, três furtos de veículos, uma tentativa de homicídio em Miranorte e uma morte em Aurora do Tocantins. Para o comandante-geral da PM-TO, a corporação mais uma vez cumpriu seu papel constitucional de garantir a paz e a tranquilidade à população tocantinense, especialmente neste carnaval. “Nós empregamos 3.751 policiais militares nesses quatro dias. Foi estimado um público de 567.500 pessoas nos locais de festividades, com emprego planejado de policiais militares de acordo com a necessidade. Percebemos um registro discreto de ocorrências nas cidades onde ocorreram as festividades, tendo em vista o grande número de foliões”, destacou. “Com o envolvimento de todos, conseguimos atingir nosso objetivo, de proporcionar um carnaval seguro e tranquilo à população tocantinense e a todos os foliões que estiveram no Estado nesse período, mantendo a tradição de ter um dos carnavais mais seguros do Brasil”, finalizou o coronel. [caption id="attachment_88662" align="alignnone" width="620"] Blitz intensiva durante o feriado de carnaval | Foto: Divulgação[/caption]

[caption id="attachment_88657" align="alignnone" width="620"] Ponte já não suporta o tráfego de veículos pesados[/caption] O governo federal chancelou a contratação da operação de crédito externo no Banco UniCredit S.p.A. Italy para o governo do Tocantins no valor de € 35.153.899,83, com contrapartida de € 6.203.629,38. Os recursos serão utilizados para a construção de ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-255 em Porto Nacional. Por meio da Co­missão de Financiamentos Externos (Cofiex), a União inicia a fase de negociação dos juros e outras particularidades do contrato do empréstimo. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) continua monitorando o tráfego e fazendo o controle de peso na ponte antiga para minimizar o impacto sobre a estrutura. A ponte tem apenas 900 metros e está impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. A ponte liga o tráfego da TO-050 ao trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Já a nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 15/2016, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou, na terça-feira, 21, vários requerimentos da deputada Professora Dorinha (DEM) para a realização de audiências públicas sobre o tema com diversas instituições e especialistas ligados à educação. A parlamentar é relatora da PEC e as audiências deverão ocorrer a partir da primeira semana de março. Dorinha explicou que um dos maiores desafios da educação é o financiamento e a intenção é construir condições para que a educação básica possa ter os seus recursos assegurados, pois atende hoje mais de 55 milhões de alunos. “Nessas audiências poderemos ouvir entidades especializadas e estudiosos do assunto e estabelecer condições para que esse mecanismo de financiamento atenda os estados de forma mais igualitária e com um apoio mais efetivo da União”, explicou.

Ex-primeira dama de Palmas assume mandato na Assembleia, lembra que é oposição ao governador Marcelo Miranda, mas promete atuar de forma responsável

[caption id="attachment_88116" align="aligncenter" width="620"] Blitz e fiscalização de rotina em Palmas: reforço na segurança durante as festas[/caption] A Polícia Militar (PM) lançou a Operação Carnaval, na terça-feira, 21, a fim de promover a ordem e a tranquilidade durante o feriado prolongado da festividade, entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em todo o Estado. Com uma apresentação ministrada pelo chefe de planejamento da Polícia Militar, major Antônio Carlos Folha Leite, ficou claro que a operação consistirá no emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades da PM, com objetivo de intensificar as ações de policiamento ostensivo, de caráter preventivo e repressivo, nos 139 municípios tocantinenses, onde haverá festividade formal ou informalmente. Dentre as ações policiais a serem realizadas estão o policiamento ostensivo a pé e motorizado durante a folia, a realização de blitz e a abordagens pessoais e veiculares nos perímetros urbanos e rurais. Além da já citada intensificação da presença policial militar, transmitindo à população um aumento de segurança e a redução nos índices de ocorrências. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou a importância do policiamento extraordinário para uma das maiores festas populares de nosso país. “Estamos empregando um efetivo de 1.517 policiais por dia durante toda a data festiva, com atenção especial às localidades com maior conglomeração de pessoas e que confirmaram oficialmente a realização do evento, o que para muitas ainda é incerto”, declarou.

[caption id="attachment_88118" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e Eurípedes Lamounier atestam trabalho em união[/caption] Na terça-feira, 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu em audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, que tomou posse no comando do órgão em 1º de fevereiro. A disposição do governo do Estado e do tribunal de trabalharem em conjunto para atender bem à sociedade tocantinense marcou o encontro. “Nosso objetivo maior é continuar trabalhando em união, porque assim realizamos muito mais em benefício do Estado. O Executivo estará sempre pronto para fortalecer essa parceria com o Tribunal de Justiça, sempre obedecendo e respeitando a autonomia de cada poder”, disse o governador. O magistrado expôs algumas demandas do TJ e ressaltou a importância do fortalecimento e entendimento entre os poderes em favor da comunidade. “Com essa integração, e respeitando sempre a independência entre os poderes, quem ganha é a sociedade”, pontuou. O sistema prisional no Estado, melhorias para comarcas do interior, saúde e política nacional foram alguns dos temas abordados durante o encontro.